Salmito comemora solução de problema na rede de esgoto do bairro Montese

O deputado Salmito (PDT) agradeceu nesta quarta-feira (26/06), durante a ordem do dia da sessão plenária da Assembleia Legislativa, a atenção e resolutividade por parte da Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará (Cagece) para com a comunidade do bairro Montese.

Segundo ele, a Travessa Venezuela vinha enfrentando problemas com a falta de rede de esgoto, sobretudo durante o período chuvoso no início do ano.

“Estivemos com o presidente da Cagece, Neuri Freitas, que nos recebeu, ouviu e tomou as providências. Temos solução dos quase 100 metros do sistema da Travessa, quase a metade está com rede de esgoto nova e o restante ficará pronto nos próximos dias”, informou, agradecendo ainda o governador Camilo Santana.

*Com AL.

Comissão Especial de Desenvolvimento define cronograma de atividades

A Comissão Especial de Desenvolvimento das Regiões de Planejamento do Estado do Ceará se reuniu na manhã desta quinta-feira (27/06) para apresentar seu plano de trabalho. O cronograma de atividades será desenvolvido entre 2019 e 2020.

A primeira etapa dos cronogramas já foi iniciada e corresponde ao diagnóstico das 14 regiões do planejamento, juntamente com a prospecção da legislação vigente. A segunda etapa terá início em agosto, com o diagnóstico de campo por meio de audiências públicas e a sistematização das informações coletadas. A partir de fevereiro acontece a elaboração do relatório conclusivo e do marco regulatório regional, que deverá ser divulgado em abril para a sociedade e entregue ao Governo do Estado.

A metodologia seguida, de acordo com o presidente da comissão, deputado Salmito (PDT), iniciará com o levantamento de dados secundários de estudos e pesquisas, especialmente nos aspectos econômicos, desenvolvimento social, organização territorial, governança, inclusão social, desenvolvimento agropecuário e crise hídrica. Depois será feito o levantamento da legislação e possíveis mecanismos institucionais com foco no planejamento e desenvolvimento regional.

Com poder dos dados necessários, serão definidas as atribuições de cada deputado da comissão e a estruturação de um calendário de audiências públicas regionais, para identificar demandas e propostas. Por fim, a elaboração do relatório final, que será apresentado na Assembleia e entregue ao governador Camilo Santana. “A função da comissão é colaborar com o Estado, aperfeiçoando o planejamento e facilitando a execução de políticas públicas, aproveitando o potencial das 14 regiões e otimizando os recursos públicos”, salientou Salmito.

O deputado Audic Mota (PSB) frisou a necessidade da comissão ter total domínio dos dados de cada região e dos municípios que a compõem. “Sugiro aqui incluirmos entre os aspectos estudados dessas regiões os índices de inclusão social, desenvolvimento agropecuário e crise hídrica, pois são demandas recorrentes e que precisam estar dentro do nosso planejamento”, justificou.

Para o deputado Sérgio Aguiar (PDT), ouvir a população das regiões fará a diferença no planejamento. “Temos que ouvir a população, gestores e técnicos para identificarmos demandas e propostas que venham a aperfeiçoar nosso plano”, defendeu. O deputado Leonardo Pinheiro (PP), por sua vez, apontou como fundamental se discutir as peculiaridades e potencialidades de cada região. “Será por esse entendimento que poderemos colaborar com o desenvolvimento dessas regiões, aproveitando suas características”, colocou.

Também presente à reunião, o deputado Nizo Costa (PSB) ressaltou ainda que o planejamento pode colaborar para aperfeiçoar os consórcios dos serviços de saúde e implementação do batalhão Raio. “Cerca de 128 municípios ficariam sem a proteção do Raio se não fosse a ideia dos consórcios. E esse é o objetivo do plano, levar desenvolvimento para todas as regiões”, declarou.

O colegiado é composto ainda pelos deputados Leonardo Pinheiro (PP), na vice-presidência; Guilherme Landim (PDT); Romeu Aldigueri (PDT); Fernando Santana (PT); Sérgio Aguiar (PDT); Audic Mota (PSB) e Carlos Felipe (PCdoB).

*Com AL

TCE Ceará detecta fortes indícios de paralisação em 954 obras que somam mais de R$ 2,6 bilhões

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará identificou um total de 954 com fortes indícios de paralisação, cujos valores ultrapassam os R$ 2,6 bilhões em recursos públicos. Dessas 954 obras, 495 estão sob gestão do Governo do Estado e outras 459 dos municípios cearenses. Nessa auditoria feita pelo TCE Ceará, foram verificadas obras orçadas a partir de R$ 43.334,95.

Esse total representa quase 37% do número de contratos e convênios de obras vigentes informados pelos gestores nos sites e sistemas oficiais. Orientação técnica do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop) para obras de edificações considera admissível uma margem de erro em projetos básicos de até 10%, fato levado em consideração pelo TCE Ceará nesse trabalho.

Só de recursos públicos estaduais, o montante ultrapassa os R$ 2 bilhões, sendo que já foram pagos mais de R$ 516 milhões. Outros R$ 570 milhões são referentes a contratos com recursos municipais. O valor já investido pelos cofres municipais foi de R$ 165 milhões.

Segundo dados publicizados pelos próprios gestores nos canais de transparência, das 954 obras, 47 estão totalmente paralisadas; 676 estão com os contratos vencidos mas percentual pago menor que 70%, o que caracteriza possível obra não concluída; e 231 obras, embora com situação ainda ativa, estão sem pagamento há mais de 120 dias, também forte indício de que estejam sem execução física, podendo, inclusive, resultar em rescisão contratual, de acordo com a Lei das Licitações.

Além de coletar dados de portais da transparência e sistemas eletrônicos de informações, analistas da Gerência de Fiscalização de Obras de Engenharia e Meio Ambiente do TCE Ceará inspecionaram 52 obras in loco a fim de verificar a veracidade dos dados informados e conhecer as causas das paralisações.

A preocupação do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, de acordo com a Secretaria de Controle Externo, não se limita a identificar os empreendimentos, mas também investigar os motivos que causaram as paralisações, qual o valor real já empregado e, mais importante, indicar as providências para sanar as possíveis irregularidades. Além do alto risco de desperdício dos recursos públicos, a paralisação das obras envolve danos sociais, políticos e econômicos.

Entre outras sugestões, o Relatório de Auditoria reforça aos gestores que divulguem informações corretas e atualizadas nos portais de transparência, garantam às obras a devida vigilância para evitar sua depredação; entreguem ao uso da comunidade as obras que estão concluídas e ainda não estão em uso; e disponibilizem placas com a devida identificação a fim de dar conhecimento ao cidadão dos motivos da interrupção.

De acordo com o secretário de Controle Externo do TCE, Raimir Holanda, “é essencial promover a retomada da execução dos serviços paralisados a fim de evitar que os investimentos culminem em maior acúmulo de prejuízos diretos pela interrupção da obra, como a depreciação, e indiretos pela não disponibilização do equipamento à comunidade. A reativação das obras deverá representar um significativo incremento na economia do país e, além disso, poderá disponibilizar equipamentos e serviços públicos à população.”

*TCE.

Sem ressalvas, TCE Ceará finaliza Relatório de Auditoria do Projeto São José III

Auditoria do Tribunal de Contas do Ceará referente às demonstrações financeiras do Projeto São José III – Exercício 2018 – emitiu uma opinião sem ressalvas. O relatório foi apresentado durante expediente da sessão plenária desta terça-feira (25) pela conselheira Soraia Victor, que estava no exercício da presidência. O documento foi encaminhado à Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) para que seja feito o repasse ao Banco Mundial (Bird).

Nesse trabalho, realizado pela Gerência de Operações de Crédito Externas e TI do TCE Ceará, a Unidade de Gestão do Projeto São José III atendeu às recomendações contidas nos relatórios de auditorias anteriores, com destaque para a análise da relação custo-benefício dos seus controles internos. Segundo a equipe de auditoria, “essa metodologia deverá ser muito útil na próxima fase do projeto, podendo ser adotada também de forma institucional pela SDA”.

O Relatório da Gerência destacou as contingências provenientes de processos de Tomada de Contas Especial e a necessidade de reforçar o volume de recursos oriundos de contrapartida do Estado. Também registrou a necessidade de comprovação de recursos repassados a entidades beneficiadas. Os analistas do Tribunal visitaram a Associação do Assentamento da Fazenda Córrego do Murici e a Associação dos Trabalhadores do Assentamento Santa Maria, ambas no município de Beberibe, e verificaram in loco os projetos produtivos.

As considerações feitas no Relatório foram apresentadas previamente durante reunião de encerramento da Auditoria, dia 17, na Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA). Na ocasião, estavam presentes o secretário-executivo do Desenvolvimento Agrário, Wilson Brandão, e o coordenador da Unidade de Gestão do Projeto (UGP) São José III, Lafayete Almeida. “A auditoria tem sido muito propositiva e ajudado a aprimorar os mecanismos de governança do projeto e da SDA”, reforçou Lafayete Almeida. Ele citou, como exemplo, a ausência da política de segurança da informação, identificada inicialmente como uma fragilidade da UGP. “O documento elaborado se tornou uma ferramenta institucional para toda a Secretaria. Foi um momento ímpar para aprimorar a governança da TI como um todo, e hoje é considerada uma importante ferramenta de gestão”.

Da Gerência de Fiscalização de Operações de Crédito Externas e Tecnologia da Informação, participaram dos trabalhos os servidores Jocyrrégia Maria Peixoto Alves, Manuel Salgueiro Rodrigues Júnior e Mateus de Carvalho Sousa.


Com informações da Ascom TCE

Localidade de Angicos, no município de Cariré-CE, está sendo beneficiada com as obras de pavimentação em pedra tosca

Pela primeira em sua história, a localidade de Angicos, município de Cariré-CE, está sendo beneficiada com obras de pavimentação em pedra tosca, melhoramento esse aguardado há vários anos pela comunidade local. Os serviços estão sendo realizados pela Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento da Prefeitura Municipal de Cariré-CE.

Com a pavimentação no entorno de várias casas de Angicos, aquela comunidade apresentará um melhor aspecto urbanístico para quem for visitá-la, e proporcionará uma melhor qualidade de vida para seus moradores (Fotos enviadas pelo secretário da Infraestrutura da Prefeitura de Cariré, Dr. Renato Brandão, ao qual agradecemos)

Fonte: Cariré em Revista

Vereadora Loura do Povo, destaca inicio dos festejos de Varjota, e convida fiéis para as programações

A vereadora, Alessandra Pinheiro, a "Loura do Povo", na sessão desta quarta-feira, 26, na câmara municipal de Varjota, destacou o inicio dos festejos no próximo mês de julho, onde ressaltou as programações religiosas, como também as programações que serão organizadas pela gestão.

A vereadora, aproveitou ainda para convidar os visitantes, e fiéis a compartilharem desses momentos de confraternização entre o povo varjotense. 

Fonte: Blog do Tidi

Após reforma e ampliação, Governo Municipal de Acaraú reabre Abatedouro Municipal

No último sábado, 22/06, o Governo Municipal de Acaraú reiniciou as operações do Abatedouro Público municipal após reforma e ampliação. O novo espaço garante qualidade do abate dos animais que são comercializados no Mercado Público e frigoríficos antes de chegar a mesa dos consumidores. As melhorias realizadas no novo abatedouro atende a todos os critérios exigidos pela Agência de Defesa Agropecuária do Estado (ADAGRI). Entre as mudanças, nova área de contenção do gado, construção de novas fossas sanitárias, cercado, novos equipamentos, tanques de decantação de resíduos, área de manejo, pavimentação em pedra tosca no seu entorno, aquisição de insencibilizadores dentre outros.

O abatedouro conta com uma equipe composta por 02 (dois) veterinários, 01 (um) zootecnista e 01 (um) técnico agropecuário, que realizam a observação dos animais antes e durante o abate, bem como a inspeção da carne e viceras após o abate. A carne que será comercializa para a população chega no Mercado Público em veículo refrigerado. "Todas as carnes comercializadas no mercado público são abatidas no abatedouro municipal, não sendo aceita a entrada de carnes de abatedouros clandestinos", disse Malu Soares, Secretária de Agronegócio, Irrigação, Pesca e Desenvolvimento Econômico.

“A ADAGRI fez a vistoria no equipamento e hoje o abatedouro está certificado pelo serviço de inspeção estadual para receber animais (bovinos, suínos, ovinos, caprinos, etc) e comercializa-los para todo a região. Estou muito feliz em entregar esse abatedouro reformado, que contribuirá muito com o crescimento da cadeia produtiva, bem como nós consumidores teremos a certeza de estar nos alimentando com uma carne de qualidade”, afirmou o prefeito Alexandre Gomes.

O abatedouro funciona durante cinco dias, exceto as quartas-feiras e domingos, com capacidade diária para abater 30 bovinos, 20 suínos e 10 caprinos.

Fonte: Blog do Tidi

Projeto de Aderlânia cria prêmio para municípios que cuidam dos idosos

A deputada Aderlânia Noronha (SD) protocolou, na manhã desta quinta-feira (26), na Assembleia Legislativa, o projeto de indicação que visa instituir o Prêmio “Cidade Amiga do Idoso”, a ser atribuído, anualmente, pelo Estado do Ceará aos Municípios melhor classificados na avaliação de políticas públicas em prol das pessoas idosas.

De acordo com o projeto, para disputar o Prêmio, o Município deve possuir projetos, campanhas, programas ou políticas públicas que promovam um envelhecimento saudável aos idosos, fomentando sua inserção social, bem como a promoção, proteção e defesa de seus direitos.

_”Ainda este ano, foi sancionada, pelo Governador Camilo Santana (PT), a Lei 16.801/19, de nossa autoria, que instituiu o Programa Cidade Amiga do Idoso no Estado do Ceará. Com a criação de um prêmio financeiro, pretendemos incentivar os municípios a adotarem medidas eficazes para um envelhecimento saudável.”, _ enfatizou a deputada.

Ainda segundo a proposta, para receber a premiação, o Município deverá ser reconhecido, individualmente, em quaisquer das seguintes categorias: saúde; transporte; moradia; acessibilidade; inclusão social; esporte e lazer; emprego, espaços abertos e prédios; comunicação e informação, podendo ser classificado em mais de uma categoria.

”O prêmio financeiro que cada Município porventura receber deverá ser aplicado em ações e serviços públicos voltados para a qualidade de vida do cidadão idoso”, finalizou a parlamentar.

Fonte: Blog do Tidi

(Vídeo) Cesar Barreto fala de sua obra biográfica de Virgílio Távora, no Questão de Ordem da TV Assembléia.

O programa Questão de Ordem, da TV Assembleia (canal 31.1), desta terça-feira (25/06) entrevista o engenheiro, historiador, poeta e ex-deputado estadual constituinte César Barreto Lima. Ele fala sobre o livro de sua autoria “Virgílio Távora, O Estadista Cearense”. A obra, escrita em coautoria com o sociólogo e jornalista Saulo Barreto, marca as comemorações do centenário de nascimento do estadista Virgílio Távora.

Confira a integra do programa:



Fonte: Blog do Tidi

Vereador de Viçosa, Daniel Lima participa de audiência pública para discutir Reforma da Previdência e cortes na educação, em Fortaleza.

O vereador de Viçosa do Ceará, Daniel Lima, participou na última segunda-feira em Fortaleza, de audiência pública de iniciativa do deputado federal Denis Bezerra para discutir a reforma da previdência e os cortes na educação propostos pelo governo federal. 

O evento foi realizado no auditório do Instituto Federal do Ceará – Campus Fortaleza e, além do deputado Denis Bezerra, teve a participação do deputado federal pelo Rio de Janeiro, Alessandro Molon – líder da oposição na Câmara dos Deputados; do deputado federal pelo Paraná, Aliel Machado; do deputado federal por Minas Gerais, Vilson da FETAEMG, da deputada estadual Augusta Brito; dos prefeitos de São Gonçalo do Amarante, Cláudio Pinho e Ipu, Sérgio Rufino; de representantes da OAB/CE e do Ministério Público do Estado do Ceará. Prefeitos, vereadores, representantes de entidades sindicais, movimentos sociais e demais lideranças de vários municípios do Ceará também participaram.

Em sua fala, o vereador Daniel Lima parabenizou o deputado Denis Bezerra pela iniciativa da audiência pública e ressaltou que esses momentos são importantes para informar a população e assim vencer o debate da comunicação do governo federal que mente e faz terrorismo com os brasileiros sobre a necessidade urgente da aprovação dessa reforma da previdência da forma em que foi apresentada na Câmara dos Deputados. 

O parlamentar também falou que o relatório apresentado pelo deputado Samuel Moreira na comissão especial finge atender aos interesses do governo e ao que a oposição vem pleiteando, pois o povo mais pobre ainda continua sendo o principal afetado. Finalizou fazendo um apelo aos deputados federais para que se empenhassem na luta pela aprovação da reforma que realmente favorecesse o povo brasileiro.

Fonte: Blog do Tidi

Hospital Regional Norte recebe visita de certificação de Gestão de Qualidade

O Hospital Regional Norte (HRN), do Governo do Ceará, administrado pelo Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH), recebeu a visita de avaliadores do Instituto Qualisa de Gestão (IQG), nesta terça-feira, 25. O IQG é uma das instituições responsáveis pela certificação de saúde no Brasil.

A visita ocorre até quinta-feira, 27. O objetivo é avaliar o foco do hospital em resultados sistêmicos e estratégicos e os processos de assistência segura ao paciente. "A certificação é um olhar externo para ver em que avançamos no hospital, nas interações de processos com foco em resultados sistêmicos e estratégicos", explica o diretor de gestão estratégica do Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH), Roger Valim.

O diretor geral do HRN, o médico Daniel Hardy Melo, ressalta que as visitas do IQG colaboram para a maturidade gerencial do hospital. "Os hospitais que buscam melhorar a qualidade dos seus serviços e a manutenção dos elevados padrões de assistência necessitam criar um ambiente propício ao desenvolvimento. Neste sentido, esta visita do IQG nos permite avaliar o quão desenvolvido estamos e quais caminhos devemos trilhar para avançar na nossa maturidade gerencial", avalia.

O hospital já é reconhecido nacionalmente pela qualidade no atendimento e seguimento a protocolos que garantem a segurança do paciente. A instituição é acreditada Pleno Nível II, concedido pela Organização Nacional de Acreditação (ONA). A certificação é destinada a instituições que, além de atender aos critérios de segurança, apresentam gestão integrada, com processos ocorrendo de maneira fluida e plena comunicação entre as atividades.

Referência
Maior hospital em área do interior da Região Nordeste e referência no atendimento a casos de média e alta complexidade, o HRN é referência para uma população de 1,6 milhão de pessoas de 55 municípios da região norte do estado. O hospital realizou mais de 300 mil atendimentos nas Emergências Adulto e Pediátrico em seis anos de existência.

O HRN possui uma ampla estrutura de assistência, com atendimento 24 horas em urgência e emergência em diferentes especialidades, com referência para urgências e emergências pediátricas, clínicas e cirúrgicas adulta.

*ISGH

CCJ libera posse de arma de fogo em toda a extensão de imóvel rural

Autor do projeto, Marcos Rogério cumprimenta o relator Alessandro Vieira na reunião da CCJ. Entre eles, o senador Rodrigo Pacheco

Marcos Oliveira/Agência Senado

Proposta que estabelece toda a extensão do imóvel rural como residência ou domicílio foi aprovada nesta quarta-feira (26) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Isso irá permitir que o proprietário ou gerente de uma fazenda tenha arma de fogo em qualquer parte da propriedade e não apenas na sede. O texto será analisado no Plenário em regime de urgência.

De acordo com o autor, senador Marcos Rogério (DEM-RO), o Projeto de Lei (PL) 3.715/2019 corrige um equívoco do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003), que autoriza a posse de arma de fogo no interior das residências e no local de trabalho, mas não particulariza a situação dos imóveis rurais, que são casa e trabalho ao mesmo tempo, como explicou a senadora Kátia Abreu (PDT-TO).

— A posse na residência já é permitida pelo Estatuto do Desarmamento, e no trabalho também. Só estamos colocando a coisa mais clara — afirmou.

Para o relator, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), a proposição é conveniente e necessária, já que o morador rural, por viver em áreas remotas, não tem a mesma proteção ofertada pelo Estado aos que moram nos centros urbanos.

— Por estar mais vulnerável, o morador do campo precisa, não só na sede, mas em qualquer ponto de sua propriedade, de meios para se defender dos inúmeros riscos a que está exposto, como roubo de animais, roubo de máquinas e roubo de safra. Ele pode, ainda, ser atacado num quintal, numa plantação, num curral, num galpão, enfim, em qualquer espaço de sua propriedade. Assim, nada mais justo do que garantir ao morador rural a posse de arma de fogo em toda a extensão de seu imóvel, para que possa exercer o direito à legítima sem a ameaça de ser preso por porte ilegal de arma de fogo — disse Alessandro.

O senador Esperidião Amin (PP-SC) afirmou que já havia passado da hora de oxigenar essa legislação com a alteração e lembrou, assim como o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), ser essa uma luta antiga do deputado Afonso Hamm (PP-RS), autor de proposta semelhante.
Conflitos no campo

O PL 3.715/2019 foi apresentado à Casa na terça-feira (25) pelo senador Marcos Rogério e analisado com item extrapauta na CCJ no dia seguinte, por acordo firmado pelas lideranças partidárias. Preocupado com a possibilidade de a alteração deflagrar mais conflitos e violência nas fazendas do Pará, um dos locais com maior índice de violência rural no país, o senador Paulo Rocha (PT-PA) chegou a pedir vista da proposição para adiar a votação, mas teve apenas uma hora para analisar o texto mais detalhadamente.

Depois de 40 minutos, ele anunciou que se absteria da votação.

— Meu estado tem graves problemas de segurança e conflitos, conheço de fundo a experiência lá, não é à toa que o Pará é o campeão em conflitos no campo. O projeto é muito simples para resolver o problema da segurança e dos conflitos do campo. Não é com uma arma, seja o grande ou o pequeno [proprietário], que vão resolver os problemas de segurança — opinou.

Agência Senado 

CCJ aprova projeto com medidas contra a corrupção e abuso de autoridade

O relator da proposta, Rodrigo Pacheco, apresenO relator da proposta, Rodrigo Pacheco, apresenta seu relatório na reunião da Comissão de Constituição e Justiça desta quarta-feira

Pedro França/Agência Senado

Após duas horas e meia de discussão, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto de lei de iniciativa popular conhecido como Dez Medidas contra a Corrupção, que prevê também a criminalização do abuso de autoridade cometido por magistrados e membros do Ministério Público (PLC 27/2017). O texto segue para votação no Plenário.

Apresentado ao Congresso pelo Ministério Público Federal em 2016, o texto passou pela Câmara dos Deputados com modificações — entre elas, a inclusão de medidas contra o abuso de autoridade por parte de juízes e procuradores, tema que concentrou a maior parte das falas dos senadores durante a reunião desta quarta. A CCJ rejeitou, em votação simbólica, um pedido para que os pontos que tratam do abuso de autoridade fossem retirados do relatório do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

O relator da proposta apresentou durante a reunião seu parecer com novas mudanças, mas ressaltou que o cerne do projeto está mantido: a criação do crime de caixa dois e o aumento de pena para crime de corrupção, tornando-o hediondo em alguns casos. Rodrigo Pacheco afirmou que ouviu procuradores e juízes para elaborar um relatório equilibrado.

— O que nós estamos fazendo prever de maneira clara e definitiva é a criação de dois tipos penais: a criminalização do caixa dois eleitoral e a criminalização da compra de votos em processo eleitoral. E, em relação ao abuso de autoridade, do projeto que veio da Câmara, fazemos inserir fundamentalmente dois dispositivos absolutamente fundamentais para garantir o exercício livre por parte de magistrados e membros do Ministério Público: a previsão expressa de que, para a caracterização do abuso de autoridade, é preciso que haja comprovado o dolo específico, o fim especial de agir para se beneficiar, para prejudicar outrem, ou por capricho pessoal ou por satisfação pessoal; e, segundo, a proibição do crime de interpretação, do crime de hermenêutica — argumentou.
Abuso de autoridade

Entre as condutas que podem passar a ser criminalizadas para magistrados, estão a de proferir julgamento mesmo se for impedido por lei específica e a de atuar com motivação político-partidária. A pena prevista é de detenção de seis meses a dois anos e multa.

Já para o membro do Ministério Público, a proposta estabelece que serão crimes de abuso de autoridade emitir parecer mesmo se alguma lei o impedir e atuar com motivação político-partidária. A pena prevista também é de detenção de seis meses a dois anos e multa.

Rodrigo Pacheco manteve os dispositivos que endurecem as punições a juízes e promotores por abuso de suas funções, mas explicitou que as condutas descritas no projeto só representarão crime de abuso de autoridade se forem praticadas para “prejudicar” ou “beneficiar” a outros ou a si mesmo, ou quando eles agirem comprovadamente “por mero capricho ou satisfação pessoal”.

Além disso, a modificação do relator destaca que a simples divergência na interpretação da lei ou na análise de fatos e provas não deverá configurar, por si só, prática criminosa, afastando a possibilidade do chamado “crime de hermenêutica”.

Outra emenda busca retomar um dispositivo do texto original que foi removido pela Câmara: a ação civil de extinção de domínio, instrumento que seria usado para reaver bens conquistados de forma ilícita mesmo sem a responsabilização penal dos indivíduos.
Emendas

Nesta quarta-feira, o senador apresentou um complemento de seu relatório para analisar outras emendas apresentadas após a leitura do documento, no dia 12. Foram sugeridas cerca de 40 emendas ao projeto, incluindo algumas apresentadas oralmente durante a reunião. Entre outras mudanças acatadas de última hora, está a previsão de não criminalizar como abuso de autoridade a opinião externada por membros do MP e de magistrados, salvo quando haja “dolo específico do abuso de autoridade”, que deve ser praticado com a finalidade de “prejudicar outrem ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro, ou, ainda, para satisfação pessoal ou por mero capricho”.

Ele também acatou parte das novas emendas para retirar do texto a menção a outras condutas que poderiam ser classificadas como abuso de autoridade.

A nova redação suprimiu trechos do texto que veio da Câmara relacionados à “atuação desidiosa” (desempenhar as atividades profissionais com preguiça, agir com negligência, desleixo, desatenção) de magistrados e membros do MP. De acordo com o relator, a criminalização dessas condutas é incoerente. Ele também suprimiu a criminalização de condutas incompatíveis com a honra e o decoro, pela mesma razão. Para Pacheco, essas atitudes devem ter consequências meramente administrativas, sem o emprego de reprimenda penal.
OAB

Rodrigo Pacheco acolheu também emenda para suprimir trecho do projeto que daria legitimidade à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a organizações da sociedade civil constituídas há mais de um ano para o oferecimento de queixa em ação penal nos crimes de abuso de autoridade contra membros do Ministério Público e do Poder Judiciário.

“A OAB pode requerer, mas não requisitar a instauração de inquérito”, destacou.
Pena

O senador acatou emenda que estabelece a substituição da reclusão por detenção, que não admite que o início do cumprimento seja no regime fechado, para uma série de crimes previstos no projeto para combater o abuso de autoridade.

“A restrição de liberdade estipulada nesses dispositivos é de seis meses a dois anos, não havendo razão para se prever o cumprimento de pena inicialmente em regime fechado, dada a incidência predominante da regra do artigo 44 do Código Penal, que impõe a substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos”, apontou.
Avanço

Para Marcos Rogério (DEM-RO), o projeto avança no combate à corrupção e não afeta juízes e promotores que agem conforme a lei. Ele destacou que o relator teve cautela ao acatar emendas que evitam o constrangimento de agentes no cumprimento de seu dever legal.

— Andou bem o relator do presente PLC, senador Rodrigo Pacheco, na manutenção do artigo 15 do projeto, que trata de caixa dois eleitoral. Além disso, faço questão de registrar a manutenção no PLC do artigo 16, o qual inclui alguns crimes contra a administração pública no rol de crimes hediondos, endurecimento de pena de verdade, para valer, medida importante para o combate à corrupção. O bom juiz e o bom promotor não devem se preocupar com o crime de abuso de poder — disse.

Major Olimpio (PSL-SP) avaliou que a redação final dada pela CCJ reforça o enfrentamento à corrupção e não pode ser considerada uma retaliação à Operação Lava Jato.

— Mais de 90% do conteúdo se refere ao pacote anticrime, ao esforço contra a corrupção e aos crimes contra a administração pública. Nem o Senado nem a CCJ estão em um esforço de votar o abuso de autoridade para constranger membro do Ministério Público ou da magistratura — reforçou.

Mecias de Jesus (PRB-RR) e Esperidião Amin (PP-SC) consideram que a criminalização do abuso de autoridade é também uma forma de combate à corrupção.

— Uma das formas mais sutis de corrupção é o exercício continuado da autoridade e seus cacoetes. É o caso daquele que tem autoridade não avaliar a consequência do que faz — apontou Esperidião Amin.
Críticas

Na contramão, alguns senadores defenderam a discussão em separado das medidas contra corrupção e do abuso de autoridade. O senador Lasier Martins (Podemos-RS) foi um dos que propôs a retirada dos artigos 8º e 9º do projeto, itens que tratam de abuso de autoridade. Para ele, as matérias são “jabutis” estranhos ao projeto de iniciativa popular. Ele ressaltou que o Senado já aprovou projeto sobre abuso de autoridade em 2017 — o PLS 85/2017, que foi remetido à Câmara dos Deputados e ganhou novo número (PL 7.596/2017). Para Lasier, o PLC 27 é uma tentativa de intimidar juízes e promotores da Lava Jato.

— Dois milhões de brasileiros assinaram esse projeto de lei para combater a corrupção no auge daquela euforia que foi um marco estabelecido pela Lava Jato. Houve desvirtuamento do projeto de lei de iniciativa popular. O que se quer aqui é intimidar juízes e promotores. Em vez de punições administrativas, aqui se quer criminalizar as condutas — criticou.

Assim como Lasier, Juíza Selma (PSL-MT) e Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) anunciaram que votariam contra o projeto, se mantido o trecho sobre abuso de autoridade. Eles avaliaram que o parecer do relator é um avanço em relação à Câmara dos Deputados, mas criticaram a inclusão do abuso de autoridade no projeto de combate à corrupção.

— Se pudermos separar as duas coisas (abuso de autoridade e corrupção), eu votaria a favor. Isso passaria uma mensagem clara à população — defendeu Oriovisto.

Na mesma linha, Alessandro Vieira (Cidadania-SE) avaliou que é importante um projeto que puna o abuso de autoridade, mas considerou inadequado inserir o texto no projeto sobre combate à corrupção.
Mordaça

Questionado pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO) se o projeto, mesmo com as alterações, seria uma “mordaça” a magistrados e membros do MP, pois passaria a ser crime a emissão de opinião por parte de magistrados e procuradores ou promotores de Justiça por meios de comunicação, Rodrigo Pacheco negou a tentativa de impedir a manifestação de juízes e promotores.

— Acrescentei dois dispositivos fundamentais: a exigência de que este fato seja complementando pelo dolo específico de quem o pratica para atingir outra pessoa ou beneficiar a si próprio. Este texto é exatamente como o que existe como punição disciplinar de juiz — respondeu.
Venda de voto e caixa dois

Entre outros pontos, o projeto altera o Código Eleitoral (Lei 4.737, de 1965) para explicitar que o eleitor comete crime ao negociar ou tentar negociar seu voto em troca de dinheiro ou outra vantagem. A pena prevista é de reclusão de um a quatro anos e multa. O crime de caixa dois eleitoral também está previsto, com pena de dois a cinco anos e multa. Qualquer arrecadação, recebimento ou gasto de candidato ou administrador financeiro que for feita “paralelamente à contabilidade exigida pela lei eleitoral” poderá ser enquadrado.
Histórico

O projeto de lei das Dez Medidas contra a Corrupção foi formulado pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e, depois de uma campanha de coleta de assinaturas, foi apresentado em como uma proposta de iniciativa popular (PL 4.850/2016).

Agência Senado 

Prefeitura de Sobral inicia obras de calçamento em várias ruas do município

A Prefeitura de Sobral, por meio da Secretaria da Infraestrutura (Seinf), iniciou neste mês de junho as obras de pavimentação em pedra tosca (calçamento) em diversas ruas do município, na sede e distritos. A iniciativa, que irá contemplar cerca de 200 ruas, é fruto de um convênio entre Prefeitura de Sobral e Governo do Estado do Ceará.

Atualmente as obras estão em execução em quatro ruas do bairro Alto Grande (ruas A, B, C e D); na Rua Antonio Niel com Rua Raimundo Victor, no distrito de Taperuaba; Rua Raimundo Neves II, na localidade de Vassouras; é uma rua no distrito de Salgado dos Machados. O investimento ultrapassa os R$ 190 mil.

Próxima semana, os serviços serão iniciados no distrito de Caioca (ruas Mato Grosso e do Juazeiro) e continuarão em outras três ruas do Salgado dos Machados. Em seguida, serão contempladas as ruas Murilo Aguiar e Travessa Murilo Aguiar, do distrito de Aprazível; duas ruas na Pedra de Fogo; e três ruas da Vila Formosa e Rua dos Anjos, no Bonfim; além da Rua São José, no bairro Sumaré. Serão investidos mais de R$ 270 mil.

Repórter Ceará

Governo do Ceará assina financiamento de 50 milhões de euros para implantar Programa Águas do Sertão

Foto: Reprodução

O governador Camilo Santana assinou na manhã desta quarta-feira (26), em Brasília, financiamento de 50 milhões de euros com o Banco Alemão de Desenvolvimento (KFW) para implementação do Programa Águas do Sertão. Com contrapartida de 12,5 milhões de euros do Governo do Estado, o programa receberá investimento total de 62,5 milhões de euros.

“Esse projeto vai consolidar nossa posição pioneira em termos de políticas de saneamento rural. O financiamento ampliará a oferta de serviços de água, principalmente nas áreas mais afastadas do Ceará. Temos feito um esforço muito grande para não deixar faltar água aos cearenses e melhorar as condições de saneamento básico”, afirmou o governador Camilo Santana, que estava acompanhado dos secretários das Cidades, Zezinho Albuquerque; do Planejamento, Mauro Filho; do executivo de Saneamento das Cidades, Paulo Henrique Lustosa; e do procurador-geral do Estado, Juvêncio Vasconcelos.

O programa vai beneficiar cerca de 200 mil pessoas e tem por objetivo fortalecer a resiliência da população rural do Estado às secas e escassez de água, melhorando as condições de saúde e qualidade de vida, por meio de soluções de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

*O Intrigante

Maia defendeu a maior garantia legal das mudanças para posse e porte se forem feitas por projetos de lei

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira, 25, que a decisão do presidente Jair Bolsonaro de revogar os decretos de posse e porte de armas mostra que o governo "compreendeu que esse é o melhor caminho". O deputado também afirmou que uma lei sobre o tema dará mais garantia para as mudanças que venham a ser feitas nas atuais regras.

"O governo compreendeu que é o melhor caminho para que não pareça que é um movimento contra o governo, contra quem defende o uso de arma mas é um tema muito difícil, muito polêmico", afirmou Maia.

Enquanto o deputado falava a jornalistas na chegada ao Congresso, o governo anunciou a revogação. De acordo com o parlamentar, a alteração das regras para colecionadores, atiradores desportivos e caçadores é o único ponto que tem consenso no Congresso e nas assessorias legislativas sobre a constitucionalidade de ser decidido por decreto. Para ele, vários outros pontos que haviam sido incluídos nos dois textos do governo apresentavam inconstitucionalidades.

Maia defendeu ainda a maior garantia legal das mudanças para posse e porte se forem feitas por projetos de lei, já que, futuramente, essas leis não poderia ser revogadas por um próximo presidente. "O decreto vale hoje e depois, em 2023 vem um presidente que é contra a tese do atual presidente e derruba o decreto da noite para o dia. Então, uma lei fortalece até a posição daqueles que tem, em vários temas relacionados às armas, posição de defesa", disse.

De acordo com Maia, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, já o havia avisado sobre a revogação dos decretos e a possibilidade de novas regras serem encaminhadas ao Congresso via projeto de lei.

Fonte: mariosergio

Cariré: Criada a Associação dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis do Município de Cariré e eleita a diretoria executiva

Em reunião realizada no último dia 18 de junho, foi criada a Associação dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis do Município de Cariré-CE, e na ocasião também foi eleita por aclamação a nova mesa diretora para o biênio 2019-2021, que ficou assim constituída: Presidente - Aprígio Marques de Brito; Secretário - Francileudo Batista; Tesoureiro - Antônio Lucas de Aquino.

Segundo o secretário de Meio Ambiente de Cariré, Adauto Araújo (na foto), que vem lutando bastante pela implantação da Coleta Seletiva no Município, e que acompanhou e orientou na realização da eleição, "a criação da Associação dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis do Município de Cariré-CE é de fundamental importância, já que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria do Meio Ambiente, vai trabalhar a coleta seletiva do lixo e apoiar o trabalho realizado pelos catadores(as), que brevemente serão beneficiados com a Central Municipal de Reciclagem (CMR), que já está sendo construída em nossa cidade".


Segundo ainda Adauto Araújo, "o trabalho realizado pelo catador(a) é muito importante, pois com o material reciclável coletado e com destino correto, quem ganha é a natureza, já que esse material nãoretornará para ela causando prejuízos; as pessoas envolvidas na coleta seletiva obtêm resultados positivos financeiramente e, bem como, o material coletado será aproveitado na criação de peças artesanais, pois o que era lixo passará a ter valor", reiterou Adauto Araújo.

Fonte: Cariré em Revista

Governadores do Nordeste discutem com presidente da Câmara inclusão dos estados no texto da reforma da Previdência

Governadores do Nordeste tem encontro marcado com o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM) nesta quarta-feira (26/06) para tentar acordo que inclua estados e municípios na reforma da Previdência. Os governadores vão pedir como contrapartida garantia de medidas que ampliem seu acesso a novas receitas, como a divisão do bônus do megaleilão do pré-sal.

A inclusão ou não de estados e municípios na reforma é um dos pontos de maior atrito entre a equipe econômica e parlamentares, que não querem arcar com o desgaste de aprovar mudanças nas regras de aposentadorias de funcionários públicos estaduais e municipais.

Caso cheguem a um acordo, na hora da votação se apresenta uma emenda reincluindo os governadores no texto da reforma.

*CN

Arraiá das Flores mostra carinho dos forquilhenses com Guida Prado

No último sábado, 22, o povo forquilhense mostrou o carinho que tem com a Secretária, Guida Prado, pré-candidata a sucessão do prefeito Gerlásio. 

Amigos de Guida, se reuniram e promoveram um grande evento, intitulado de "Arraiá das Flores", que contou com uma presença em massa de populares, além de lideranças, vereadores e secretários municipais, que foram prestigiar Guida Prado.

Quem também não faltou, foi o prefeito, Gerlásio Loiola.

Confira um pouco do evento:

Fonte: Blog do Tidi

Dênis Bezerra e PSB-CE, promovem debate sobre reforma da Previdência e cortes na educação, com presença do líder da oposição, Alessandro Molon(PSB_RJ)

Por iniciativa do deputado federal Denis Bezerra (PSB/CE), com o apoio do diretório estadual, que parlamentares socialistas conversaram com estudantes e professores cearenses, no auditório do IFCE, em Fortaleza, na noite desta última segunda-feira.

O tema do encontro? 

“Reforma da Previdência e os cortes da Educação", que contou com a participação de representantes dos sindicatos Apeoc, Sindióleo, Sinder, Sindicam, Sasec e Sintrafce. Além de lideranças politicas, prefeitos e vereadores.

Para o deputado Denis Bezerra, vice-presidente da Comissão do Idoso na Câmara Federal, as manifestações estudantis e de trabalhadores e a articulação da oposição da Casa Legislativa pressionaram nos últimos meses o recuo da proposta apresentada pelo Governo. O parecer do relator da Comissão Especial, Samuel Moreira (PSDB-SP), reduziu a projeção do impacto fiscal com as mudanças nas aposentadorias com uma economia de R$ 912 bilhões. O BPC, aposentadoria rural e capitalização foram retirados do novo texto.

“O governo queria privatizar a Previdência e deixar os brasileiros morrendo de fome na velhice. A retirada da capitalização do relatório é uma grande vitória da oposição e do povo” defendeu o deputado Alessandro Molon (PSB/RJ), líder da Oposição na Câmara Federal. 

Além de Molon, também participaram o deputado Aliel Machado (PSB/PR), vice-líder da Oposição e membro da Comissão Especial da Previdência e o deputado Vilson da FETAEMG, vice-líder da Minoria na Casa Legislativa Federal.

Cortes da Educação

Os cortes da educação deixaram todas as 65 universidades federais brasileiras com falta de recursos para o pagamento de despesas básicas como água, luz e alimentação. Há universidades em que os cortes chegam até 35% do orçamento da educação. Com isso, mais de 95% de toda a produção científica realizada no País pode parar de funcionar. 

Nos institutos federais esse corte chegou a R$ 860,4 milhões dos cerca de R$ 2,6 bilhões de orçamento discricionário. A medida retirou do FNDE quase R$ 985 milhões do ensino básico, nem mesmo as creches e pré-escolas ficaram de fora com R$ 15 milhões a menos para realizar o programa de manutenção da educação infantil. 

Grandes Fortunas e isenções

Como solução para a Reforma da Previdência, o deputado Denis Bezerra defende a taxação das grandes fortunas, projeto apresentado pela bancada do PSB do qual é coautor. O PL 1980/2019 que Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas prevê arrecadar cerca de R$ 38,9 bilhões anualmente. 

Já o PL 1981/2019 busca revogar isenção e estabelece a cobrança do IRPF sobre os grandes lucros e dividendos com renda acima de 320 salários mínimos mensais. A estimativa de aumento da arrecadação com a tributação dos lucros e dividendos, com a incidência da alíquota adicional proposta é de cerca de R$ 85 bilhões anuais. 

A ideia é acabar com os privilégios dos grandes devedores que somam mais R$ 490 bi em dívidas e interromper as renúncias fiscais concedidas pelo governo, como a isenção que beneficiou as petrolíferas em R$ 1 tri em 25 anos. Segundo o deputado, "é injusto penalizar os trabalhadores enquanto os grandes devedores continuam a ter privilégios”, finaliza.

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*Com informações da assessoria.