Lançado edital para contratação de 2 mil leitos de UTI de instalação rápida

(Divulgação)

As empresas devem apresentar propostas para 200 kits de leitos volantes. A pasta já adquiriu 540 unidades desses tipos de leitos para assistência aos pacientes internados com coronavírus

Está aberto o edital para aquisição de 2 mil leitos (200 kits de 10 leitos) de UTI volantes de instalação rápida, que serão disponibilizados aos estados para assistência aos pacientes que apresentam gravidade nos casos do Covid-19 e precisam de cuidados intensivos. Esses leitos fazem parte do pacote de leitos volantes, a partir do qual o Ministério da Saúde adquire a estrutura de UTI para serem instalados em espaços físicos reservados pelas gestões locais por todo o Brasil. Os leitos volantes são instalados de acordo com a solicitação dos estados e quadro epidemiológico apresentado.

Para as empresas interessadas em participar do Pregão Eletrônico nº 60/2020, o edital está disponível no Anexo do Ministério da Saúde, Ala A, sala 471 ou no site. A abertura das propostas está prevista para o dia 30/04/2020.
Clique aqui para acessar o site

As UTIs volantes são de instalação rápida, sem a necessidade de maiores reformas estruturantes. Bastam apenas ajustes como a adequação elétrica e tubulação de gases. Cada kit de 10 leitos possui oito equipamentos, entre ventilador pulmonar microprocessado (respirador) até desfibrilador/cadioversor com tecnologia bifásica. O prazo para montagem é de sete a 10 dias.

O Ministério da Saúde já realizou a locação, de forma emergencial, de 540 leitos de UTI volantes, de instalação rápida. No primeiro chamamento público foram contratados 200 leitos e, posteriormente, mais 340 leitos.

Os 200 primeiros leitos contratados da empresa RTS Rio S/A foram entregues e instalados em quatro estados – SP (80), RJ (40), MG (50), RS (30). Dos demais 340, 150 foram entregues e os demais, segundo cronograma enviado pela empresa Lifemed Industria Equipamento e Artigo Médico Hospitalar, serão entregues a partir desta semana. Receberam os estados PA (20), RN (10), BA (40), PR (30), SC (20), MS (10) e PE (20, sendo que 10 foram instalados), conforme consta no painel.
Clique aqui para acessar o painel

A distribuição dos leitos leva em conta critérios como o número de casos, a população local e o número de leitos instalados, sendo que cada estado recebeu, no mínimo, 10 leitos. Todos os estados devem receber pelo menos um kit, que conta com 10 leitos de UTI Adulto, sendo que cabe aos gestores locais a disponibilização de espaços físicos para montagem dos leitos.

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Por Bruno Cassiano, da Agência Saúde
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Governo amplia restrição para a entrada de estrangeiros no país

O governo federal estendeu por mais 30 dias a restrição para a entrada de estrangeiros no Brasil, em voos internacionais, independentemente da nacionalidade, conforme recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em meio à pandemia do novo coronavírus.

A decisão consta em portaria interministerial assinada pelos ministérios da Justiça e Segurança Pública, Casa Civil, Infraestrutura e Saúde e foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na tarde desta terça-feira (28). A mesma medida restritiva já tinha sido adotada em 27 de março pelo prazo de 30 dias, que agora é prorrogado por igual período.

A restrição de entrada no país não se aplica para brasileiros natos ou naturalizados, para imigrantes com residência de caráter definitiva no país, para profissional estrangeiro em missão a serviço de organismo internacional, desde que devidamente identificado, e para funcionário estrangeiro acreditado junto ao governo brasileiro.

A restrição também não é aplicada para cônjuge, companheiro, filho, pai ou curador de cidadão brasileiro, para portadores de Registro Nacional Migratório e para passageiro estrangeiro em trânsito internacional no país, desde que não saia da área internacional do aeroporto e que o país de destino admita o seu ingresso. O transporte de carga não é afetado pela proibição. O ingresso e a permanência da tripulação e dos funcionários estrangeiros das empresas aéreas, para fins operacionais, também continua permitido.

Segundo a portaria, o descumprimento das medidas de restrição de entrada prevê responsabilização civil, administrativa e penal ao agente infrator, além de repatriação ou deportação imediata, e inabilitação de pedido de refúgio. De forma excepcional, o governo federal pode autorizar o estrangeiro que estiver em um dos países que faz fronteira terrestre com o Brasil e precisar atravessá-la para embarcar em voo de retorno a seu país de residência. Neste caso, ele precisará de uma autorização da Polícia Federal.

*agenciabrasil

Coronavírus: ministro da Saúde reconhece agravamento da situação

Em entrevista à imprensa em Brasília, o ministro da Saúde, Nelson Teich, afirmou que o aumento de casos do novo coronavírus constitui uma tendência. Anteriormente, ele havia ponderado que seria preciso ver se os números expressam a atualização de casos anteriores ou se representavam um aumento de fato.

“A curva vem crescendo e há agravamento da situação. Isso continua restrito aos lugares que estão vivendo maiores dificuldades, como Manaus, Recife, Rio de Janeiro e São Paulo. Entendendo que Brasil tem que ser tratado de forma diferente, mas nesses lugares com um quadro de piora vamos continuar acompanhando para ver como vai ser a evolução”, declarou Nelson Teich.

De acordo com o último levantamento do Ministério da Saúde, o Brasil chegou a 71.886 pessoas infectadas, 5.017 óbitos e 32.544 pacientes recuperados que deixaram de apresentar os sintomas da doença. A letalidade subiu para 7%, o maior índice desde o início da pandemia no país.

As cidades mais afetadas pela pandemia estão vivendo já o colapso de seus sistemas de saúde. Em Manaus, Fortaleza e Rio de Janeiro há filas de espera por leitos de unidade de tratamento intensivo (UTI). O cenário é preocupante em outros locais, como a região metropolitana do Recife e Belém.

Hoje (28), Teich se reuniu com governadores da Região Norte. Amanhã (29), terá encontro com os governadores das regiões Sul e Nordeste. E na quinta, do Sudeste e do Centro-Oeste. Ele afirmou que o ministério está “trabalhando para dar apoio” a locais mais afetados, como por meio da aquisição de respiradores, equipamentos de proteção individual (EPI) e recursos humanos.

“A partir de amanhã vamos distribuir 185 respiradores para estados e municípios mais afetados. Vamos encaminhar novos kits de EPI para estados mais complicados e estamos contratando recursos humanos para reforçar equipes de saúde. Além disso, testes laboratoriais, testes rápidos, tudo isso está acontecendo simultaneamente”, acrescentou o secretário executivo, Eduardo Pazuello.

Pazuello não detalhou acerca de números para além dos respiradores. Segundo o Painel de Leitos e Insumos do órgão, até o momento, foram repassados 20 respiradores. Embora não haja registro no painel de leitos locados, o governo anunciou que teria disponibilizado 540 leitos. Hoje foi divulgado edital para a contratação de mais dois mil leitos. A abertura das propostas do pregão será na quinta-feira(30). As selecionadas terão de sete a 10 dias para montar os leitos, divididos em 200 kits de 10 cada um.

De acordo com a plataforma do Ministério da Saúde, até hoje haviam sido repassados 3,4 milhões de testes rápidos, 35,2 milhões de toucas, 25,9 milhões de máscaras cirúrgicas, 2,2 milhões de máscaras N95 e 1,5 milhões de aventais.


“É uma situação difícil. A gente sabe como está difícil obter recursos como respiradores. Este é talvez o grande problema. É um problema mundial. A gente concorre com o mundo inteiro. Estamos buscando entender como está funcionando o Brasil. Essa centralização é fundamental para que a distribuição seja baseada na necessidade mais imediata de cada cidade”, comentou Nelson Teich.

Assista na íntegra a entrevista à imprensa

*agenciabrasil

EUA avaliam testar passageiros do Brasil e de outros países

O presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, disse nessa terça-feira (28) que o país está considerando testar passageiros de voos internacionais provenientes de locais com grande número de casos de coronavírus. Ele afirmou que o Brasil pode ser incluído nessa medida.

"Estamos estudando fazer isso para voos internacionais procedentes de áreas que estão altamente infectadas", disse Trump em evento na Casa Branca.

Ele afirmou que o governo norte-americano está trabalhando com companhias aéreas em relação ao plano, que pode entrar em vigor "em um futuro muito próximo".

Segundo Trump, o Brasil é um dos países que "está entrando na categoria" de polo do vírus.

Mais cedo neste ano, passageiros provenientes da China foram testados nos aeroportos norte-americanos após o pouso, em uma tentativa de desaceleração do avanço do novo coronavírus. Apenas alguns deles foram colocados em quarentena.

"Eu fiz isso com a China, eu fiz com a Europa - é uma coisa muito importante de se fazer. É certamente uma coisa muito importante de se fazer com a Flórida, porque você tem muitos negócios com a América do Sul", disse Trump.

*Agência britânica de notícias

Ajuda a estados e municípios será de R$ 130 bilhões, diz Guedes

O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu hoje (28) que o acordo com o Senado para enviar R$ 130 bilhões para o socorro aos estados e municípios está próximo de ser concluído. Ele disse que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, compreendeu a necessidade de estabelecer uma contrapartida de estados e municípios para receber os recursos da União, no projeto de lei.

A contrapartida é que não haverá aumento de salários de servidores por 18 meses. “Se nós mandamos R$ 120 bilhões, R$ 130 bilhões, extraordinariamente, em alta velocidade, para estados e municípios, esse dinheiro não pode virar aumento de salário. Se não estaríamos nos disfarçando sob o manto de uma crise para fazer um excesso eleitoral, para gastarmos, para fazermos aumento no funcionalismo no meio de uma crise extraordinária, em que milhões de brasileiros estão perdendo emprego”, disse o ministro, em uma transmissão pela internet, organizada pelo setor varejista.

Guedes disse que “estão excetuados” dessa vedação de aumento de salários, “médicos, enfermeiros, policiais militares, todo mundo que está na rua ajudando a população a lutar contra o vírus”.
Reservas internacionais e privatizações

O ministro defendeu ainda redução no tamanho das reservas internacionais para diminuir a dívida bruta. “Podemos reduzir um pouco as reservas que temos. Isso dá uma redução de dívida bruta”, afirmou.

Guedes disse ainda que ontem esteve em reunião com o presidente Jair Bolsonaro e foi discutido o plano de privatizações do governo. Segundo o ministro, o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, Salim Mattar, mostrou que o Brasil tem ativos imobiliários (propriedades) que superam o valor de R$ 1 trilhão, além de R$ 900 bilhões em empresas estatais. "Temos uma dívida de R$ 4 trilhões e quase R$ 2 trilhões em ativos. Se acelerarmos as privatizações e a venda de imóveis, também podemos reduzir a dívida”, disse.
Mais competição

Na transmissão, o ministro afirmou que é preciso ter mais competição no “andar de cima” da economia, citando bancos e empreiteiras. “Há milhões de pequenos empreendedores competindo e criando prosperidade, criando emprego e trazendo a saúde financeira para a população brasileira. Queremos que, no andar de cima, também aconteça essa competição”, afirmou.

Para o ministro, com mais competição e consequentemente mais produtividade, os salários dos trabalhadores vão subir e será possível “criar um mercado de consumo de massa”. “Já foi ensaiado [criar um mercado consumidor de massa] duas ou três vezes, mas não teve sustentação, porque não foi ensaiado em cima da produtividade, da acumulação de capital, dos impostos mais baixos, da maior geração de emprego. Ele foi sempre ensaiado só jogando um chuveirinho de dinheiro para o mais pobre”, argumentou.

“Não queremos dar chuveirinho de dinheiro. Já demos FGTS [Fundo de Garantia do Tempo de Serviço] duas vezes, agora demos o auxílio emergencial”, acrescentou. Segundo ele, essas medidas ajudam, mas somente o aumento de produtividade será eficiente. “Essa é a verdadeira proteção para com o trabalhador brasileiro”, disse.
Testes da covid-19

Guedes defendeu ainda que, quando a economia voltar a funcionar, os empresários testem sistematicamente os funcionários. “Precisamos de vocês agora, empresário, fazendo testes. Funcionário chegou, faz o teste. Se está infectado, vai para casa”, disse.
Crédito para as empresas

Na transmissão, Guedes disse que a liberação de compulsórios - recursos que os bancos são obrigados a deixar depositados no Banco Central - foi usada pelos bancos para negociar com as maiores empresas. “Soltamos primeiro o crédito, liberando compulsórios e esperando a maré de liquidez subir. Mas os bancos, em um momento de crise, pensam primeiro no depositante do que nos tomadores de crédito. Conservadoramente, eles retiveram essa liquidez e renegociaram o crédito de seus melhores clientes, que são as maiores empresas”, afirmou.

Para as pequenas e médias empresas, Guedes disse que foi lançada a linha de financiamento da folha de pagamentos. E para as microempresas, ele citou o projeto de lei que vai permitir aos bancos darem empréstimos de valor correspondente a até 30% de sua receita bruta. De acordo com ele, esse crédito deve chegar a R$ 16 bilhões, beneficiando 3,5 milhões de micro e pequenas empresas.
Mal-entendido

Guedes afirmou ainda que houve um mal-entendido na avaliação de que o programa Pró-Brasil lançado pela Casa Civil tenha gerado conflito com a equipe econômica. O programa de investimento do governo federal foi lançado sem a presença de Guedes.

“O general Braga Netto é o chefe da Casa civil. Ele é o homem que tem que compatibilizar todos os programas setoriais. Naturalmente, todos os ministérios têm os seus projetos. A economia tem que dizer quanto tem de recursos”, afirmou.

Ele defendeu que a retomada da economia não será por investimentos públicos, mas pelos privados. “A retomada do crescimento virá pelo investimento privado”, afirmou. E argumentou ainda que o “PAC [Programa de Aceleração de Crescimento, lançado em 2007] já foi seguido e já deu errado”.

*agenciabrasil

Decreto de Bolsonaro amplia lista de serviços que podem funcionar na quarentena

(Foto: Alan Santos/PR)

SÃO PAULO – O presidente Jair Bolsonaro publicou na manhã desta quarta-feira (29) um decreto que amplia os serviços e atividades essenciais durante a quarentena.

Ficam inclusos, por exemplo, serviços de reparos, desenvolvimento de produtos e serviços e locação de veículos. Por outro lado, a nova redação exclui o trecho sobre transporte por táxi e aplicativos.

O texto, publicado no Diário Oficial da União, “não afasta a competência ou a tomada de providências normativas e administrativas pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas competências e de seus respectivos territórios”.
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As alterações incluem:

• Trânsito e transporte interestadual e internacional de passageiros (foram retirados do texto os itens “transporte por táxi ou aplicativo” e transporte intermunicipal);
• Serviços de comercialização, reparo e manutenção de partes e peças novas e usadas e de pneumáticos novos e remoldados;
• Serviços de radiodifusão de sons e imagens;
• Atividades de desenvolvimento de produtos e serviços, incluídas aquelas realizadas por meio de start-ups;
• Atividades de comércio de bens e serviços, incluídas aquelas de alimentação, repouso, limpeza, higiene, comercialização, manutenção e assistência técnica automotivas, de conveniência e congêneres, destinadas a assegurar o transporte e as atividades logísticas de todos os tipos de carga e de pessoas em rodovias e estradas;
• Atividades de processamento do benefício do seguro-desemprego e de outros benefícios relacionados, por meio de atendimento presencial ou eletrônico, obedecidas as determinações do Ministério da Saúde e dos órgãos responsáveis pela segurança e pela saúde do trabalho;
• Atividade de locação de veículos;
• Atividades de produção, distribuição, comercialização, manutenção, reposição, assistência técnica, monitoramento e inspeção de equipamentos de infraestrutura, instalações, máquinas e equipamentos em geral, incluídos elevadores, escadas rolantes e equipamentos de refrigeração e climatização;
• Atividades de produção, exportação, importação e transporte de insumos e produtos químicos, petroquímicos e plásticos em geral;
• Atividades cujo processo produtivo não possa ser interrompido sob pena de dano irreparável das instalações e dos equipamentos, tais como o processo siderúrgico e as cadeias de produção do alumínio, da cerâmica e do vidro;
• Atividades de lavra, beneficiamento, produção, comercialização, escoamento e suprimento de bens minerais;
• Atividades de atendimento ao público em agências bancárias, cooperativas de crédito ou estabelecimentos congêneres, referentes aos programas governamentais ou privados destinados a mitigar as consequências econômicas da emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 2020, sem prejuízo do disposto nos incisos XX e XL;
• Produção, transporte e distribuição de gás natural; e
• Indústrias químicas e petroquímicas de matérias-primas ou produtos de saúde, higiene, alimentos e bebidas.

Foi alterada apenas a redação dos seguintes trechos:
Geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, incluídos:

a) o fornecimento de suprimentos para o funcionamento e a manutenção das centrais geradoras e dos sistemas de transmissão e distribuição de energia; e

b) as respectivas obras de engenharia;

• Produção, distribuição, comercialização e entrega, realizadas presencialmente ou por meio do comércio eletrônico, de produtos de saúde, higiene, limpeza, alimentos, bebidas e materiais de construção;
• Guarda, uso e controle de substâncias, materiais e equipamentos com elementos tóxicos, inflamáveis, radioativos ou de alto risco, definidos pelo ordenamento jurídico brasileiro, em atendimento aos requisitos de segurança sanitária, metrologia, controle ambiental e prevenção contra incêndios;
• Serviços de transporte, armazenamento, entrega e logística de cargas em geral;
• Fiscalização tributária e aduaneira federal;
• Produção de petróleo e produção, distribuição e comercialização de combustíveis, biocombustíveis, gás liquefeito de petróleo e demais derivados de petróleo;
• Atividades de representação judicial e extrajudicial, assessoria e consultoria jurídicas exercidas pela advocacia pública da União, relacionadas à prestação regular e tempestiva dos respectivos serviços públicos;

*Infomoney

Como mecânico sem dinheiro transformou Fiat Uno em réplica de Lamborghini

Edimar Goulart, morador de Rondonópolis (MT), sonha ser dono de um Lamborghini desde criança.

Sem dinheiro para comprar o carro original, que novo custa alguns milhões de reais, há cerca de três anos ele apelou para a criatividade e começou a transformar seu Fiat Mille 2003, que hoje se tornou o "LamborgUno".

O projeto, que ainda não está acabado, usou o Fiat como base, incluindo a parte mecânica, o chassi e o motor 1.0 de quatro cilindros.

O visual ficou parecido com o do Aventador, o modelo mais caro da marca italiana, e a réplica é surpreendentemente fiel às proporções do carro original - equipado com propulsor 6.5 V12 de 740 cv na configuração padrão.

Segundo a Tabela Fipe, o compacto da Fiat tem preço médio de R$ 8,6 mil. Já um Aventador zero custa aproximadamente R$ 3,8 milhões.

R$ 30 mil


Goulart ainda não concluiu projeto; carro precisa ser legalizado no Detran (Departamento Estadual de Trânsito)Imagem: Arquivo pessoal



Goulart estima ter investido até hoje cerca de R$ 30 mil no projeto, o que é bastante dinheiro para as suas condições financeiras.

O jovem de 29 anos conta que hoje recebe pouco mais de R$ 1 mil trabalhando como auxiliar em uma empresa de comunicação visual na cidade onde mora. Ou seja, aproximadamente um salário mínimo.

Ele mora com a mãe, cuja casa foi adaptada para a construção do carro, e é responsável pelo sustento da família.

"Sempre fui fã de carros esportivos. Quando comprei o Mille, achei o visual muito quadrado. Decidi construir aerofólio e spoiler usando as ferramentas disponíveis, pois na época trabalhava como pedreiro", conta Edimar Goulart.

O que inicialmente seria apenas uma customização caseira acabou crescendo: o rapaz decidiu alterar toda a carroceria, deixando-a mais baixa e chamativa.

As primeiras peças do "LamborgUno" foram feitas com massa plástica, isopor e cantoneiras de metal. Com o passar do tempo, a construção foi aprimorada.

"Quebrava muito fácil. Então comecei a refazer a carroceria com estrutura metálica de aço, soldada ao chassi. A superfície também foi refeita com chapas de aço, complementada com fibra de vidro", relata Goulart.
Notificação da Lamborghini

Ele também conta que alterou o desenho original após receber, neste ano, uma notificação extrajudicial de um escritório de advocacia de São Paulo, representando a Lamborghini.

"Dizia que o nome Lamborghini e o desenho do carro eram propriedade industrial. Removi o logotipo da marca e alterei a lateral para ficar diferente. Também usei elementos de outros esportivos e não tive acesso a nenhum molde do Aventador original", diz o auxiliar, que enfatiza não ter planos de vender nem lucrar com o carro de alguma maneira.

Também "rebatizou" o cupê artesanal de "Projeto X".

Edimar Goulart se diz autodidata e ainda não concluiu o Ensino Médio - as aulas do curso supletivo foram temporariamente suspensas por conta da pandemia do coronavírus.

"Aprendo muito fácil, só de ver. Já trabalhei como mecânico de bicicletas, mas nunca tinha mexido em um carro antes. Vi tutoriais na internet e aprendi e desmontar o motor. Faço tudo no 'olhômetro'", explica.

Goulart, pretende um dia se formar como designer automotivo ou engenheiro.

Para montar a carroceria baixa típica de um Lamborghini, Goulart teve de mexer nas colunas dianteiras e promover outras modificações estruturais - o "LamborgUno" ainda não foi legalizado para rodar em vias públicas.

"Já procurei um despachante e vai custar cerca de R$ 7 mil para tirar o documento de protótipo experimental e resolver outras pendências de IPVA e licenciamento", conta o mecânico a UOL Carros.

"Quando tudo normalizar, quero terminar os estudos. Sempre que sobra um tempinho vou mexer no carro", complementa.

Em 2018, a repercussão do projeto rendeu o convite de uma loja de carros importados localizada em Cuiabá (MT) para conhecer o Aventador "legítimo" - ele levou seu "LamborgUno" na ocasião para a capital mato-grossense.

"Fiquei boquiaberto, nunca tinha visto um esportivo na vida".

*UOL

Cai decisão que proibia cobrança de consignado a aposentados

(Divulgação)

O desembargador federal Augusto Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1.º região, atendeu a um recurso do Banco Central e da União e determinou a suspensão de uma decisão de primeira instância que proibia os bancos de realizarem, por quatro meses, desconto em folha dos empréstimos tomados por aposentados do INSS ou servidores públicos.

Com isso, os descontos em folha dos consignados continuarão sendo feitos. A Justiça Federal havia intimado o governo federal na semana passada para que o Banco Central determinasse que os bancos de todo o País suspendessem o débito.

O juiz Renato Coelho Borelli, da Justiça Federal do Distrito Federal, afirmou em sua decisão que a liberação de cerca de R$ 3,2 trilhões pelo Banco Central, "não chegou, em sua grande totalidade, às mãos daqueles atingidos pela pandemia".

A decisão atendia a um pedido feito em ação popular pelo advogado Márcio Casado.

No recurso, o BC argumentou que a decisão judicial trazia uma série de consequências práticas que podiam inviabilizar a execução da política monetária, "além de ter o potencial de causar grave lesão à ordem econômica e ao interesse coletivo neste momento de pandemia".

O responsável pela ação, Márcio Casado, disse que vai recorrer da decisão do desembargador. Segundo o advogado, a decisão beneficia diretamente pelo menos 62 milhões de pessoas, entre aposentados, correntistas e donos de empresas em todo o Brasil.

De acordo com a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), a carteira de crédito do consignado do INSS é de R$ 142 bilhões. Por mês, a concessão de novos empréstimos consignados para aposentados e pensionistas é da ordem de R$ 7 bilhões.

R7

"O que Moro falar é lei? Ele é quem tem que provar", diz Bolsonaro

(Divulgação)

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse que o agora ex-ministro da Justiça Sergio Moro é quem terá que provar as acusações feitas contra ele, durante conversa com apoiadores e repórteres, em frente ao Palácio da Alvorada, na noite de hoje.

O ex-juiz da operação Lava Jato acusou Bolsonaro de tentar interferir politicamente na PF (Polícia Federal) e ter acesso a investigações sigilosas do órgão. Ele ainda disse que não autorizou o uso de sua assinatura eletrônica que apareceu no decreto de exoneração do diretor-geral da PF, Maurício Valeixo. O presidente negou as acusações.

"Ele é quem tem que provar que eu interferi, e não eu quem tenho que provar que sou inocente. Agora, o que ele falar é lei? É verdade? Tentei negociar consenso com ele, mas Moro não aceitou. Ele não é dono do ministério, nenhum ministro é dono dos ministérios. Eu sempre cobrei relatórios de inteligência e ele sempre me negou isso. Não é justo um presidente viver nisso", disse, em tom alterado.

Repórteres, então, perguntaram se Bolsonaro acreditava na possibilidade de Moro ter provas contra ele. "Se eu acho? Eu tenho certeza que ele não tem como provar", reafirmou.


O ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou ontem a abertura de um inquérito contra Jair Bolsonaro . O pedido foi feito pela PGR (Procuradoria-Geral da República) após declarações dadas na sexta-feira (24) por Sergio Moro, quando anunciou sua demissão do cargo.

O objetivo do inquérito é apurar se foram cometidos pelo presidente os crimes de falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de justiça, corrupção passiva privilegiada, denunciação caluniosa e crime contra a honra. O decano do STF determinou que a investigação seja conduzida pelos próximos 60 dias.

Questionado, Bolsonaro afirmou inicialmente que não achava a ação um exagero. "Não acho exagero... Não acho nada. Ele [Celso de Mello] que faça a parte dele e nós fazemos a nossa, por meio da AGU [Advocacia-Geral da União]", respondeu.

*UOL

Ministro do Supremo suspende nomeação de Alexandre Ramagem na PF

 Divulgação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a nomeação de Alexandre Ramagem para a diretoria-geral da Polícia Federal. A decisão é liminar – ou seja, provisória – e foi tomada em ação movida pelo PDT.

Ramagem, que é amigo da família Bolsonaro, foi escolhido pelo presidente da República para chefiar a PF, em substituição a Maurício Valeixo.

A demissão de Valeixo por Bolsonro levou à saída do então ministro da Justiça Sergio Moro, que acusa o presidente de tentar interferir politicamente na Polícia Federal.

Na decisão em que suspendeu a nomeação, Moraes cita as alegações de Moro, e afirma que, em tese pode ter ocorrido desvio de finalidade na escolha de Ramagem " em inobservância aos princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e do interesse público."

Moraes ressalta as afirmações do ex-ministro da Justiça que dão conta de que Bolsonaro queria "ter uma pessoa do contato pessoal dele” no comando da PF, “que pudesse ligar, colher informações, colher relatórios de inteligência”

A proximidade de Ramagem da família Bolsonaro vinha causando contestações à escolha dele para chefiar a PF, para qual entrou em 2005.

A relação com o presidente e os filhos dele começou na eleições de 2018, quando Ramagem chefiou a equipe de segurança do então candidato Bolsonaro.


G1

Camilo anuncia a compra de mais 50 respiradores; leitos de UTI para Covid-19 já passam de 400

FORTALEZA, CE, BRASIL, 25.04.2020: Movimentação de ambulâncias e pacientes chegando ao Hospital Leonardo da Vinci (Foto: FÁBIO LIMA)

Mais 50 respiradores para a montagem de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) no tratamento de pacientes com coronavírus no Ceará foram comprados pelo Governo do Estado, em parceria com a Prefeitura de Fortaleza, nesta terça-feira, 28. Anúncio foi feito pelo governador Camilo Santana (PT) por meio de live no Facebook.

Em redes sociais, o chefe do Executivo Estadual afirmou que mais de 400 UTIs exclusivas para pacientes com Covid-19, além de 600 enfermarias, já foram abertas e estão ativas no Ceará. Camilo tenta ainda, em articulação com o Ministério da Saúde, a liberação de mais 50 aparelhos já comprados, com o objetivo de aumentar o número de leitos UTI.

CamiloSantana

✔@CamiloSantanaCE

O Estado do Ceará comprou hoje mais 50 respiradores para UTIs. Tentamos ainda a liberação de outros 50 aparelhos já comprados por nós e que estão retidos em SP. Já abrimos mais de 400 UTIs e 600 enfermarias públicas para tratamento de cearenses com coronavírus.

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19:49 - 28 de abr de 2020

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"Hoje conversei com o ministro da Saúde tenho solicitado a ele apoio na liberação de respiradores pro Estado do Ceará porque a demanda tem aumentado cada vez mais para que a gente possa garantir todas as alternativas", pondera Camilo. O governador reiterou que a viabilização destes equipamentos ainda é o grande entrave no combate ao coronavírus no Ceará.

Ele afirmou ainda que "o crescimento da contaminação do vírus tem sido maior que a criação de leitos de UTi e isso tem de certa forma estrangulado o sistema de saúde".
Coronavírus no Ceará

*Focus.jor

Concessão de crédito para as empresas cresceu 28,2% em março

Com os efeitos econômicos gerados pelas medidas de enfrentamento à pandemia da covid-19, aumentou a procura por crédito em março. De acordo com dados divulgados hoje (28) pelo Banco Central (BC), enquanto as concessões de crédito para as empresas subiram 28,2%, houve queda de 11,4% para as pessoas físicas, na comparação com fevereiro. Os dados são ajustados para o período (dessazonalizados).

Segundo o chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, os dados dessazonalizados são necessários para a análise porque fevereiro tem menos dias úteis do que em março. Além disso, em março é comum haver aumento da demanda das empresas por desconto de duplicata e antecipação de fatura do cartão de crédito. Mesmo assim, segundo ele, em março o crescimento das concessões dessas modalidades foi maior que o esperado, refletindo a necessidade de fluxo de caixa das empresas em meio à pandemia.

As concessões de crédito para empresas e famílias chegou a R$ 396,8 bilhões em março. No acumulado de 2020, comparado com o mesmo período do ano anterior (dados sem ajustes), houve expansão de 27,6% nas concessões de crédito às empresas e de 11,4% para as famílias.
Demanda

De acordo com Rocha, não há informações sobre o valor total de pedido de empréstimos pelas empresas e pessoas físicas. “Só temos a informação do crédito que foi efetivamente ofertado e podemos deduzir que houve aumento da demanda”, explicou Rocha.

Quanto às dificuldades relatadas por pequenas e médias empresas para ter acesso a crédito, Rocha disse que nos dados divulgados hoje não há segmentação por porte das empresas. “Não temos informações suficientes para afirmar ou negar”, disse.

As modalidades de empréstimos são divididas em dois tipos, o crédito livre e o direcionado. No caso do crédito livre, os bancos têm autonomia para emprestar o dinheiro captado no mercado e definir as taxas de juros cobradas dos clientes. Já o crédito direcionado tem regras definidas pelo governo, destinados, basicamente, aos setores habitacional, rural, de infraestrutura e ao microcrédito.
Crédito livre

No caso do crédito livre – desconto de duplicatas, antecipação de faturas de cartão, capital de giro entre outros – para as empresas, as concessões em março chegaram a R$ 216,083 bilhões, com crescimento de 33,5% (dado dessazonalizado), comparado ao mês anterior. Nos três meses do ano, na comparação com igual período de 2019, a expansão chegou a 30%.

“Nas operações de desconto de duplicatas e na de antecipação de fatura de cartão, houve demanda acima do que seria de se esperar só por fatores sazonais”, disse Rocha.

Já para as pessoas físicas as concessões do crédito livre – cheque especial, rotativo do cartão e crédito pessoal, por exemplo – totalizaram R$ 153,911 bilhões, em março, queda de 12% em relação ao mês anterior. No primeiro trimestre, comparado a igual período ao ano passado, o crescimento ficou em 10,6%.

De acordo com Rocha, houve redução nas concessões de crédito para compra de carro e menor uso do cartão de crédito à vista. “As pessoas podem estar adiando a compra de bens duráveis enquanto se vive momento de maior incerteza”, disse Rocha.
Crédito direcionado

As concessões do crédito direcionado para as empresas totalizaram R$ 8,828 bilhões, em março, com expansão de 16,7% em relação ao mês anterior. No primeiro trimestre, comparado a igual período de 2019, houve queda de 11,6%.

No caso das pessoas físicas, as concessões do crédito direcionado chegaram a R$ 17,961 bilhões, em março, com queda de 2,3% em março e crescimento de 20,2% no acumulado do ano.

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Ministros do STF e do STJ elogiam nomeação de André Mendonça

Ministros de tribunais superiores elogiaram hoje (28) a nomeação do ministro da Justiça e Segurança Pública, André Luiz de Almeida Mendonça, que entra na vaga deixada após o pedido de demissão de Sergio Moro. Antes chegar ao cargo, Mendonça estava na função de advogado-geral da União.

Em nota à imprensa, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso elogiou a nomeação. “O Dr. André Mendonça teve um desempenho admirável na Advocacia-Geral da União. Íntegro, elegante e preparado. Desejo a ele toda sorte na nova missão”, declarou.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio Noronha, cumprimentou o ministro da Justiça e desejou sucesso no desempenho da nova missão.

“A nomeação de André Luiz de Almeida Mendonça para o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública é motivo de boas expectativas para todos os brasileiros. A admirável formação intelectual, que inclui mestrado e doutorado pela Universidade de Salamanca, e a rica experiência profissional do novo ministro inspiram a confiança de que teremos nos negócios da justiça e da segurança uma gestão marcada pela eficiência e pelo espírito público”, afirmou.

André Mendonça, de 46 anos, é natural de Santos, em São Paulo, advogado, formado pela Faculdade de Direito de Bauru (SP). Ele também é doutor em estado de direito e governança global e mestre em estratégias anticorrupção e políticas de integridade pela Universidade de Salamanca, na Espanha; é pós-graduado em direito público pela Universidade de Brasília (UnB).

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TSE lança site para regularização de título de eleitor

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou hoje (28) uma campanha para regularização eletrônica do título de eleitor. Diante da pandemia do novo coronavírus e o fechamento dos cartórios eleitorais, o TSE pede que os eleitores resolvam as pendências no documento de forma eletrônica, no site criado pelo tribunal.

O prazo vale para quem tem o título e para jovens de 16 anos que vão votar pela primeira vez e querem solicitar o documento. Os eleitores que estiverem com pendências no documento não poderão votar nas eleições de outubro, quando serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores nos 5.568 municípios do país.

Com o fim do prazo, o cadastro eleitoral será fechado e nenhuma alteração será permitida, somente a impressão da segunda via do título será autorizada. A medida é necessária para que a Justiça Eleitoral possa saber a quantidade de eleitores que estão em dia com o documento e poderão votar.

No ano passado, 2,4 milhões de títulos foram cancelados porque os eleitores deixaram de votar e justificar ausência por três eleições seguidas. Para a Justiça Eleitoral, cada turno equivale a uma eleição.

Além de ficar impedido de votar, o cidadão que teve o título cancelado fica impedido de tirar passaporte, tomar posse em cargos públicos, fazer matrícula em universidades públicas, entre outras restrições.

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Dívida Pública Federal cai 1,55% em março e vai para R$ 4,15 tri

A concentração de vencimentos de papéis e a recompra de títulos motivadas pela crise provocada pela pandemia do novo coronavírus (covid-19) fizeram o endividamento do governo cair em março. A Dívida Pública Federal (DPF) – que inclui o endividamento interno e externo do governo federal – recuou, em termos nominais, 1,55% em março, na comparação com fevereiro, informou hoje (28) a Secretaria do Tesouro Nacional. O estoque passou de R$ 4,281 trilhões para R$ 4,215 trilhões.

A Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi), que é a parte da dívida pública em títulos no mercado interno, caiu 2,28% em março, passando de R$ 4,099 trilhões para R$ 4,006 trilhões.

O aumento deve-se, segundo o Tesouro, ao resgate líquido de R$ 121,88 bilhões na DPMFi. Esse resgate foi parcialmente compensado pela apropriação positiva de juros (quando os juros da dívida são incorporados ao total mês a mês), no valor de R$ 28,43 bilhões.

O resgate líquido de títulos da Dívida Pública Mobiliária Interna deu-se pela diferença entre o total de novos títulos resgatados (embolsado pelos investidores) – R$ 143,58 bilhões – em relação ao volume de novos títulos emitidos pelo Tesouro Nacional, que somou R$ 21,58 bilhões. Por causa da volatilidade do mercado, o Tesouro deixou de realizar vários leilões, e as emissões mensais atingiram o menor nível desde maio de 2010.

A recompra de R$ 35,562 bilhões em títulos públicos nos momentos de maior volatilidade em março contribuiu para a redução da dívida. No mês passado, o Tesouro fez a maior atuação da história, superando a recompra de R$ 22 bilhões durante a greve dos caminhoneiros, em maio e junho de 2018.

Por meio do programa de recompra, o Tesouro adquire de volta papéis que ainda não venceram para tranquilizar o mercado. Além de fornecer um referencial para os juros de mercado, essas operações reduzem as perdas de investidores com a oscilação de preços em papéis prefixados e indexados à inflação.
Mercado externo

O estoque da Dívida Pública Federal Externa (DPFe), em circulação no mercado internacional, aumentou 15,03%, passando de R$ 181,07 bilhões para R$ 208,29 bilhões de janeiro a março. O principal motivo foi a alta de 15,56% do dólar no mês passado. A moeda norte-americana é o principal fator de correção da dívida externa.

A variação do endividamento do Tesouro pode ocorrer por meio da oferta de títulos públicos em leilões pela internet (Tesouro Direto) ou pela emissão direta.

Além disso, pode ocorrer assinatura de contratos de empréstimo para o Tesouro, tomado de uma instituição ou de um banco de fomento, destinado a financiar o desenvolvimento de uma determinada região. A redução do endividamento se dá, por exemplo, pelo resgate de títulos, como se observou ao longo do último mês.

Este ano, a Dívida Pública Federal (DPF) deverá ficar entre R$ 4,5 trilhões e R$ 4,75 trilhões, segundo o Plano Anual de Financiamento (PAF) da dívida pública para 2020, apresentado em janeiro.
Detentores

As instituições financeiras seguem como principais detentores da Dívida Pública Federal interna, com 25,85% de participação no estoque. Os fundos de investimento, com 25,67%, e os fundos de pensão, com 25,15%, aparecem em seguida na lista de detentores da dívida.

Com a retirada de recursos de investidores internacionais do Brasil, decorrente da crise econômica, a participação dos não residentes (estrangeiros) caiu, atingindo 9,82% em março. Esse é o menor percentual de estrangeiros na dívida interna desde fevereiro de 2010. Os demais grupos somam 13,51% de participação, segundo os dados apurados no mês.
Composição

Em relação à composição da DPF de acordo com os tipos de títulos, os papéis corrigidos por taxas flutuantes tiveram leve queda de participação e representam 37,74% do total da dívida. Em seguida, vieram os papéis prefixados, que tiveram aumento na participação, de 29,89% para 30,63%, devido principalmente à emissão líquida de R$ 1,17 bilhão para esse tipo de título em março.

A participação dos papéis corrigidos pela inflação subiu levemente, de 26,31% para 26,38%. Os títulos do grupo cambial, que sofrem variação com base na taxa de câmbio, tiveram sua participação aumentada de 4,46% para 5,24% do montante total da DPF, principalmente por causa da alta do dólar no mês passado.

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Bolsonaro oficializa Mendonça como ministro da Justiça e Ramagem na PF

(Divulgação)

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) escolheu o advogado André Luiz de Almeida Mendonça como novo ministro da Justiça e Segurança Pública e Alexandre Ramagem para o cargo de diretor-geral da Polícia Federal. As duas nomeações foram publicadas no Diário Oficial da União de hoje.

Mendonça comandava a AGU (Advocacia Geral da União) antes da nomeação para a Justiça e ganhou destaque no noticiário em meados do ano passado, depois que Bolsonaro cogitou a indicação de seu nome ao STF (Supremo Tribunal Federal). O presidente disse que ele se encaixava na definição "terrivelmente evangélico".

Quando foi anunciado pelo presidente para a AGU, Bolsonaro disse que Mendonça era um "advogado com ampla vivência e experiência no setor". Mendonça tem 47 anos, 20 deles como advogado da União.

Mendonça substitui Sergio Moro, que pediu demissão na última sexta-feira (24) e declarou que deixava o cargo após Bolsonaro ter exonerado o diretor-geral da PF Maurício Leite Valeixo. O ex-juiz federal acusou o presidente de interferir politicamente no órgão, o que gerou uma crise política no governo.


Nas redes sociais, Mendonça agradeceu a Bolsonaro Agradeço por confiar a ele "a missão de conduzir as políticas públicas de Justiça e Segurança do nosso país".

Em meio às acusações de Moro de que o presidente quer interferir na PF, o novo ministro diz que "seu compromisso é continuar desenvolvendo o trabalho técnico que tem pautado minha vida".

No comando da AGU, Mendonça chegou a apresentar uma posição contrária à de seu antecessor no Ministério da Justiça, Sergio Moro. Ele defendeu a criação do juiz de garantias, mecanismo criticado pelo ex-ministro.

Em entrevista ao UOL em outubro do ano passado, o novo ministro da Justiça disse que "agora não é hora" de criminalizar as fake news. Filhos de Bolsonaro são investigados por ligação com o compartilhamento de notícias falsas.

O substituto de Mendonça na AGU é José Levi Mello do Amaral Júnior, que até então atuava como procurador-geral da Fazenda Nacional.

Alexandre Ramagem deixa a Abin para assumir a direção-geral da Polícia Federal

Imagem: Arquivo - Agência Senado

Novo comandante da PF é amigo de Carlos Bolsonaro

Novo diretor-geral da PF, Ramagem era diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência). Ele é amigo de Carlos Bolsonaro, filho do presidente investigado pela PF por esquemas criminosos de espalhar fake news.

Irritado com os questionamentos sobre a proximidade de Ramagem com seu filho, Bolsonaro chegou a responder uma seguidora nas redes sociais que o questionou sobre o tema: "E daí? Antes de conhecer meus filhos eu conheci o Ramagem. Por isso, deve ser vetado? Devo escolher alguém amigo de quem?".

Os senadores Randolfe Rodrigues e Fabiano Contarato, da Rede Sustentabilidade, tentaram suspender a exoneração de Valeixo do comando na PF, mas o juiz federal Ed Lyra Leal, da 22ª Vara Federal do Distrito Federal, negou o pedido de liminar.

Os parlamentares também pediam à Justiça que barrasse novas nomeações na PF que pudessem vir a ser feitas por Bolsonaro após a saída de Valeixo. A justificativa seria a revelação de Moro sobre a tentativa do presidente em intervir na autonomia da corporação, que investiga casos que preocupam o Planalto.
STF abre inquérito contra Bolsonaro para apurar denúncias de Moro

O ministro Celso de Mello, do STF autorizou ontem a abertura de um inquérito contra o presidente Bolsonaro. O pedido foi feito pela PGR (Procuradoria-Geral da República) após declarações dadas por Moro.

Além de dizer que Bolsonaro queria intervir politicamente na PF, Moro afirmou não autorizou o uso de sua assinatura eletrônica que apareceu no decreto de exoneração de Valeixo. O presidente negou as acusações.

*Colaboração de Nathan Lopes, do UOL, em São Paulo

Anvisa aprova testes rápidos para covid-19 em farmácias

A diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou hoje (28) a aplicação de testes rápidos para a detecção do novo coronavírus (covid-19) em farmácias. Com a decisão, a realização deixará de ser feita apenas em ambiente hospitalar e clínicas das redes públicas e privadas.

“O aumento [dos testes] será uma estratégia útil para diminuir a aglomeração de indivíduos [em hospitais] e também reduzir a procura dos serviços médicos em estabelecimento das redes públicas”, disse o diretor presidente substituto da Anvisa, Antonio Barra Torres.

As farmácias não serão obrigadas a disponibilizar o teste. O estabelecimento que optar pelo procedimento deverá ter profissional qualificado para realizar do exame.

A realização dos exames não servirá para a contagem de casos do coronavírus no país. Em seu voto, Barra Torres, que foi o relator do processo, destacou ainda que o teste não terá efeito de confirmação do diagnóstico para o coronavírus, uma vez que há a possibilidade de o teste apontar o chamado “falso negativo”, quando o paciente é testado ainda nos primeiros dias de sintomas.

"Os testes imunocromatográficos não possuem eficácia confirmatória, são auxiliares. Os testes com resultados negativos não excluem a possibilidade de infecção e os positivos não devem ser usados como evidência absoluta de infecção, devendo ser realizados outros exames laboratoriais confirmatórios”, disse.

A liberação dos testes rápidos em farmácias enfrentava resistências, devido a questões sanitárias e ligadas também à eficácia dos exames. Ao comentar a aprovação da realização dos testes em farmácias, Barra Torres lembrou que esses testes vêm sendo feitos por determinação de alguns governos locais.

A liberação desses testes será temporária e deve permanecer no período de emergência de saúde pública nacional decretado pelo Ministério da Saúde em 4 de fevereiro deste ano.

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MP dispensa documentos para empresas pedirem crédito a bancos públicos

Até o fim de setembro, as empresas afetadas pela pandemia de coronavírus que pedirem crédito em bancos públicos estão dispensadas de apresentar uma série de documentos. A redução de exigências consta da Medida Provisória 958, publicada hoje (27) no Diário Oficial da União.

Segundo o secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, a medida foi necessária porque diversas empresas estavam com dificuldades burocráticas para terem acesso a linhas de crédito oferecidas pelo Banco do Brasil, pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social durante a pandemia de covid-19.

Até 30 de setembro, as empresas estão dispensadas de apresentarem os seguintes documentos ao pedirem crédito a bancos públicos: certificado de regularidade da entrega da Relação Anual de Informações Sociais (Rais); certificado de regularidade com obrigações eleitorais; certidão negativa de débitos (CND) da dívida ativa, desde que esteja em dia com a Previdência Social.

Também estão dispensados até o fim de setembro o certificado de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); a CND de tributos para empréstimos com recursos dos fundos constitucionais, do FGTS, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e Fundo Nacional de Desenvolvimento Econômico (FNDE), e o certificado de regularidade no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).

Para as operações de crédito rural, a MP suspende até 30 de setembro a apresentação do certificado de regularidade do Imposto sobre Territórios Rurais (ITR), o registro de cédula de crédito rural em cartório e o seguro dos bens dados em garantia.

Foram permanentemente revogadas a apresentação de registro em cartório da cédula de crédito à exportação e a obrigatoriedade do seguro de veículos penhorados em garantia de operações de crédito.

Segundo o secretário especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec), Carlos da Costa, a medida provisória foi necessária para permitir que as normas de facilitação do crédito tomadas nos últimos meses cheguem à ponta, principalmente às empresas de menor porte. “Quando observamos os impactos da crise sobre a economia, o mundo inteiro se ressente do impacto da falta de crédito. Não adianta aumentarmos a liquidez do sistema financeiro, se o crédito não chega à ponta”, declarou.

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Moro convidado para Secretaria Estadual de Justiça do Rio

Wilson Witzel. Foto: Divulgação Facebook

O ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, será convidado pelo governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel para comandar a Secretaria Estadual de Justiça do Rio de Janeiro. O mandatário carioca irá formalizar o pedido ao ex-juiz.“Eu ainda não fiz o contato, acabei perdendo o telefone do ministro, mas já solicitei e pretendo falar com ele amanhã (hoje) e formalizar o convite que, aliás, já está feito”, declarou.Segundo Witzel, a intenção é integrar o Ministério Público, as polícias Civil e Militar e o Judiciário. “Eles precisam estar integrados, alinhados com instituições federais, no combate ao crime organizado, no aprimoramento da Justiça e do estado. Quem faz essa integração hoje sou eu”, pontuou. 

As informações são da UOL.

Empreendedores, cooperativas e informais do Centro-Oeste, Norte e Nordeste já podem contratar crédito emergencial

Recursos são dos Fundos Constitucionais e estão disponíveis para os estados com reconhecimento de emergência ou calamidade pública pela Covid-19

Brasília-DF, 22/4/2020 – Pequenos empreendedores e cooperativas das regiões Centro-Oeste, Nordeste e Norte do País já podem acessar a linha emergencial de crédito, destinada ao enfrentamento de impactos econômicos da Covid-19. Para os informais, está disponível uma opção de microcrédito. Os recursos, da ordem de R$ 6 bilhões, são disponibilizados por meio dos Fundos Constitucionais de Financiamento - geridos pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) – e contemplam estados com emergência ou calamidade pública reconhecidos pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec). Por ser uma linha de crédito especial, criada com condições mais vantajosas, como juros reduzidos e prazos de vencimento e de carência mais alongados, o reconhecimento federal é um requisito previsto na Lei n. 10.177 de 2001, que regula os fundos constitucionais de financiamento.

“A nova linha de crédito tem um objetivo muito claro de auxiliar os autônomos e os pequenos negócios neste momento delicado. Essa opção de financiamento dos Fundos Constitucionais possui taxas mais baixas e atendem especialmente quem não consegue ter acesso ao crédito em outras instituições É mais uma demonstração do esforço do Governo Federal, liderado pelo presidente Jair Bolsonaro, para apoiar o empreendedor do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste na manutenção do emprego e da renda. Para que as operações sejam liberadas, dentro da lei, precisamos que os governadores decretem a emergência ou calamidade e solicitem o reconhecimento federal”, destaca o ministro do desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

Na quarta-feira (22), o ministro Rogério Marinho, na posição de presidente dos Conselhos Deliberativos da Sudeco, Sudam e Sudene, assinou as Resoluções ad referendum que estabelecem as diretrizes, aprovam os ajustes e a nova programação financeira feitas pelos bancos operadores dos Fundos Constitucionais - da Amazônia, do Nordeste e, para o Centro-Oeste, Banco do Brasil. Com isso, fica autorizado o início das operações.

São contempladas as localidades inseridas nas áreas de abrangência das Superintendências da Amazônia (Sudam), do Nordeste (Sudene) e do Centro-Oeste (Sudeco). Confira neste link os estados com reconhecimento federal por Covid-19 até o momento.

Os encargos, prazos, limites e demais condições para os financiamentos foram instituídos pela Resolução n. 4798/2020, do Conselho Monetário Nacional.

Reconhecimento federal

Ainda em março, o MDR simplificou o processo de solicitação e análise de reconhecimento federal para situações em decorrência da Covid-19. Desta forma, os entes ficam dispensados do envio de uma série de documentos exigidos pela Instrução Normativa n. 2/2016 para situações de desastres naturais. Saiba mais.

A documentação deve ser encaminhada ao MDR por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2id). O material, então, é avaliado por técnicos da Defesa Civil Nacional e, após aprovação, é publicada a Portaria do MDR no Diário Oficial da União, concedendo o status a estados ou municípios. A partir disso, os recursos das linhas de crédito daquela localidade poderão ser contratados pelos empreendedores.

O reconhecimento federal possibilita aos entes, também, a antecipação de benefícios sociais, liberação de seguros e a prorrogação de pagamentos de empréstimos federais, dentre outras modalidades de apoio da União.

Recursos por região

O maior volume de recursos, R$ 3 bilhões, será destinado à região Nordeste; outros R$ 2 bilhões para o Norte; e R$ 1 bilhão para o Centro-Oeste. A expectativa do Governo Federal é de que sejam contratadas cerca de 85 mil operações. O custo para o Tesouro está projetado em R$ 439,6 milhões.

Como funciona

Para a modalidade capital de giro isolado, serão disponibilizados até R$ 100 mil por beneficiário. O recurso poderá ser utilizado em despesas de custeio, manutenção e formatação de estoque e, ainda, para o pagamento de funcionário, contribuições e despesas diversas com risco de não serem honradas por conta da redução ou paralisação das atividades produtivas.

Já para investimentos, serão disponibilizados até R$ 200 mil por beneficiário, com a finalidade do empreendedor investir e, ao mesmo tempo, utilizar o recurso como capital de giro.

Ambas as modalidades possuem taxa efetiva de juros de R$ 2,5% ao ano. Terão preferência as atividades vinculadas aos setores comerciais e de serviços.

Nas duas situações, os financiamentos poderão ser contratados enquanto o decreto de calamidade pública estiver em vigor, limitado a 31 de dezembro de 2020. O prazo para quitação será de 24 meses e carência até 31 de dezembro de 2020, de acordo com a capacidade de pagamento do beneficiário.

Os recursos dos três Fundos Constitucionais são administrados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional e concedidos por meio do Banco da Amazônia, do Banco do Nordeste e, no Centro-Oeste, pelo Banco do Brasil. A orientação do Governo Federal é de pulverizar as aplicações dos recursos chegando ao maior número de beneficiários e municípios possível.

Refinanciamento

As pessoas físicas e jurídicas com contratos vigentes junto aos Fundos, mas que agora enfrentam dificuldades para honrar os pagamentos, poderão prorrogar por 12 meses as parcelas, inclusive as vencidas até 90 dias antes da publicação das Portarias.

Ouça o boletim de rádio.

*mdr.gov.br