29 setembro 2016
Celular e máquina fotográfica são proibidos na cabina de votação
A cabina de votação é o local reservado da seção eleitoral em que o eleitor pode expressar, com total sigilo e inviolabilidade, seu voto na urna eletrônica. Assim, quando se dirigir à cabina de votação, o eleitor deve tomar cuidado para respeitar as proibições contidas na legislação eleitoral para que tudo corra dentro da normalidade no instante do voto.
Com o objetivo de assegurar o sigilo da votação, não é permitido ao eleitor, na cabina, o uso de celular (inclusive para tirar “selfie” do momento do voto). Também são proibidos máquinas fotográficas, filmadoras, equipamentos de radiocomunicação ou qualquer instrumento que possa comprometer esse sigilo. Cabe à mesa receptora reter esses objetos enquanto o eleitor estiver votando.
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Admar Gonzaga ressalta que “quando o eleitor se dirige ao local de votação, é necessário ter em mente que está ali para o exercício de um direito de alta relevância na sua condição de cidadão”.
Sobre o sigilo do voto, o ministro salienta que “tão importante é esse direito que o cidadão deve exercê-lo com absoluta liberdade, ou seja, é dever da Justiça Eleitoral zelar para que o eleitor vote sem qualquer assédio, intervenção ou constrangimento”.
Admar Gonzaga alerta que atentar contra a liberdade do voto é crime, conforme previsto no artigo 312 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965). “Portanto, caso o eleitor se apresente ao local de votação portando algum tipo de equipamento (máquina fotográfica, filmadora, celular, tablet etc.) capaz de registrar o próprio voto, deverá ser advertido a não utilizá-lo pelos mesários a serviço da Justiça Eleitoral”, observa.
“No caso de desobediência ou que a utilização desse tipo de equipamento seja apenas percebida após o exercício do voto, o fato deverá ser registrado em ata, pelo presidente da Mesa Receptora, para fins de apuração da hipótese de crime ou outra espécie de ilícito, dentre os quais a corrupção eleitoral, que, além de igualmente constituir crime, pode determinar a cassação do mandato do eleito, caso se apure a participação direta ou indireta do eleito no ilícito”, destaca o ministro.
Lembrete
No momento de votar, o eleitor pode levar para a cabina uma “cola”, um lembrete, ou seja, um papel com os números de seus candidatos para que possa marcar na urna eletrônica.
Manifestação silenciosa
No dia da votação, é permitida apenas a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato, revelada exclusivamente pelo uso de bandeiras, broches, dísticos e adesivos.
Candidato a vereador de Mucambo é detido acusado de compra de voto
O candidato a vereador da cidade de Mucambo, Antônio Elton Fernandes, foi detido no final da tarde de quarta-feira, 28, suspeito de pratica o crime eleitoral de compra de voto. No carro em era conduzido pelo candidato a vereador que tenta a reeleição foi encontrado R$ 2 mil em espécie e em cédulas de pequeno valor, e um caderno tipo agenda com possíveis anotações de eleitores beneficiados com a compra de voto. O caso foi registrado na Delegacia de Polícia Civil e o inquérito será encaminhado para a Comarca de Pacujá, responsável pela apuração dos crimes eleitorais da cidade de Mucambo. De acordo com os policiais militares que atenderam a ocorrências, disseram para o Blog WILSON GOMES, que a abordagem foi feita na estrada que dá acesso a localidade de Poço Verde, área de atuação do candidato. A cidade de Mucambo tem sido um dos municípios da região com maior registro de ocorrências, devido a disputa acirrada.
Fonte: Blog Wilson Gomes
Ultimo comício da Campanha de Alex Melo a Prefeitura de Pacujá reúne grande multidão
Na noite de Quarta- Feira,o candidato pelo PDT, Alex melo reuniu uma grande multidão em uma passeata e um comício de encerramento da campanha realizado próximo ao comitê central de sua campanha.
Na ocasião, os candidatos a vereador apresentaram suas propostas e reforçaram o apoio a Alex. Em seu discurso, Alex destacou suas ações em prol do município.
Wilebaldo Aguiar Reúne grande multidão em último comício da campanha
Na noite de Quarta- Feira, o médico e prefeito de Mucambo, Dr. Wilebaldo Aguiar, candidato a reeleição pelo PDT, reuniu uma grande multidão em uma passeata e um comício de encerramento da campanha realizado próximo ao comitê central de sua campanha.
Na ocasião, os candidatos a vereador apresentaram suas propostas e reforçaram o apoio a Wilebaldo. Em seu discurso, Dr. Wilebaldo destacou suas ações em prol do município.
28 setembro 2016
Greve dos bancos entra em seu 23º dia
A greve dos bancários, que entrou hoje (28) em seu 23º dia, já é a terceira mais longa desde 2004, quando a paralisação chegou a 30 dias. Em 2013, a segunda maior do período, a greve teve 24 dias. Ontem, após reunião com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), o Comando Nacional dos Bancários disse que os representantes dos bancos sinalizaram com um novo modelo de acordo, que passará a ter validade de dois anos, em vez de um, como ocorreu nos últimos anos.
Os trabalhadores reivindicam reajuste de 14,78%, sendo 5% de aumento real, considerando inflação de 9,31%; participação nos lucros e resultados (PLR) de três salários acrescidos de R$ 8.317,90; piso no valor do salário mínimo do Dieese (R$ 3.940,24), e vales alimentação, refeição, e auxílio-creche no valor do salário mínimo nacional (R$ 880). Também é pedido décimo quarto salário, fim das metas abusivas e do assédio moral.
Atualmente, os bancários recebem um piso de R$ 1.976,10 (R$ 2.669,45 no caso dos funcionários que trabalham no caixa ou tesouraria). A regra básica da participação nos lucros e resultados é 90% do salário acrescido de R$ 2.021,79 e parcela adicional de 2,2% do lucro líquido dividido linearmente entre os trabalhadores, podendo chegar a até R$ 4. 043,58. O auxílio-refeição é de R$ 29,64 por dia.
A proposta dos bancos, apresentada no último dia 9, foi de um reajuste de 7% para os salários e benefícios, somado a um abono de R$ 3.300 a ser pago em até dez dias após a assinatura do acordo. O reajuste seria aplicado também no PLR.”
(Agência Brasil)
Marco: Roger leva milhares de pessoas às ruas em apoio a sua candidatura.
Milhares de simpatizantes, militantes e colaboradores da candidatura de Roger Aguiar e Zé Leorne foram as ruas de Marco na noite deste domingo, 25 de setembro, mostrando a força da candidatura de Roger a prefeito da cidade. Força essa comprovada também nas pesquisas que dão ampla vantagem a Roger que conta com 61,76% das intenções de votos segundo dados da pesquisa feita pela Alternativa Dados e Estatísticas com o registro no TRE-CE sob número: CE:05820/2016.
No trajeto da caminhada, a vibração, a alegria e a empolgação da militância foram a marca do evento. Durante o trajeto, também foram programadas algumas paradas em bairros, onde Roger se pronunciava e apresentava suas propostas para aquela região.
Também se pronunciaram alguns vereadores, o Vice Zé Leorne e o ex-deputado Rogério Aguiar.
Fonte: Blog do tidi
PROPAGANDA DE BOCA DE URNA NO DIA DA ELEIÇÃO É PROIBIDA E CONSTITUI CRIME
Arregimentar eleitores ou fazer propaganda de boca de urna no dia da eleição é crime. ALei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), artigo 39, parágrafo 5º estabelece a punição de detenção de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa no valor de 5 mil a 15 mil UFIR. É preciso ficar atento ao que diz a legislação para não sofrer sanções.
Também constituem crimes, no dia da eleição, segundo a lei: o uso de alto-falantes e amplificadores de som ou a promoção de comício ou carreata; e a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos. O eleitor que for flagrado praticando tais crimes receberá as mesmas punições.
Por outro lado, a legislação permite, no dia do pleito, a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato, revelada exclusivamente pelo uso de bandeiras, broches, dísticos e adesivos.
No entanto, é vedado, até o término do horário de votação, qualquer ato que caracterize manifestação coletiva, com ou sem utilização de veículos, tal como a aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado.
O uso de vestuário ou objeto que contenha qualquer propaganda de partido político, de coligação ou de candidato também é proibido aos servidores da Justiça Eleitoral, aos mesários e aos escrutinadores, no recinto das seções eleitorais e juntas apuradoras.
Fonte: SOBRAL DE Prima
ENTENDA A DIFERENÇA ENTRE VOTOS BRANCOS E NULOS NAS ELEIÇÕES
As próximas eleições municipais no Brasil acontecerão em outubro, quando serão escolhidos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. O voto é obrigatório para os maiores de 18 anos de idade e menores de 70, e facultativo aos jovens de 16 a 18 anos de idade. Além de conhecer melhor o candidato, é importante o eleitor saber também o conceito dos votos brancos e nulos.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tanto os votos brancos quanto os nulos não são considerados válidos. Isso quer dizer que esses tipos de votos não contam na apuração das eleições nem são contabilizados para o candidato que está ganhando. Para os cálculos eleitorais, são considerados válidos apenas os votos nominais e os de legenda. A contagem dos votos de uma eleição está prevista na Constituição Federal de 1988, que determina que “é eleito o candidato que obtiver a maioria dos votos válidos, excluídos os brancos e os nulos”.
Voto em branco
De acordo com o Glossário Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o voto em branco é aquele em que o eleitor não manifesta preferência por nenhum dos candidatos. Antigamente, o voto branco era considerado válido e contabilizado para o candidato vencedor, como se o eleitor se declarasse satisfeito com qualquer candidato que vencesse as eleições. Isso mudou.
Voto nulo
O voto nulo, aquele em que o eleitor manifesta sua vontade de anular o voto como manifestação de protesto, não invalida a eleição, mesmo que mais de 50% dos eleitores votem desta forma. De acordo com informações do TSE, os votos nulos podem, sim, interferir no resultado da eleição, já que quando um eleitor vota desta forma, o candidato com mais votos fica mais perto de vencer a eleição no primeiro turno. Assim, quanto mais votos nulos ou brancos, menos votos válidos um candidato precisará para atingir mais de 50% dos votos e ser eleito.
JUSTIÇA ELEITORAL DISPONIBILIZA PROGRAMAS PARA ACOMPANHAR APURAÇÃO
O eleitor vai poder acompanhar em tempo real a apuração dos resultados das Eleições Municipais 2016 de quatro formas diferentes. A primeira delas pelo “Divulga”, sistema produzido pela Justiça Eleitoral para o acompanhamento dos resultados de votação de candidatos, partidos e coligações das eleições.
O “Divulga” permite a visualização dos dados por meio de várias consultas. Na versão desktop, o Divulga oferece maior gama de informações, permitindo ao usuário consultar os resultados de todos os municípios. “O Divulga é um software instalável, que se encontra disponível para download gratuito na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em versões para Windows e Linux”, explica o chefe da Seção de Totalização e Divulgação de Resultados do TSE, Júlio Valente.
App Resultados
Outra forma de acompanhar a apuração dos resultados em tempo real é pelo aplicativo (App) “Resultados”. O App desenvolvido para tablets e smartphones pode ser baixado gratuitamente nas lojas Google Play (Android) e Apple Store (IOS). Por meio dele, é possível acompanhar os dados de cada município com a indicação dos eleitos ou dos que foram para o segundo turno (no caso dos municípios com mais de 200 mil habitantes). Os resultados do primeiro turno serão divulgados a partir das 17h (horário local) do dia 2 de outubro.
Mucambo: Dr. Wilebaldo leva multidão a mais um terreiro alegre em plena segunda-feira.
Em plena segunda-feira, o médico e prefeito de Mucambo, Dr. Wilebaldo Aguiar, candidato a reeleição pelo PDT, reuniu milhares de pessoas em mais um terreiro alegre realizado próximo ao comitê central de sua campanha.
Na ocasião, os candidatos a vereador apresentaram suas propostas e reforçaram o apoio a Wilebaldo. Em seu discurso, Dr. Wilebaldo destacou suas ações em prol do município e criticou a insistência de institutos de pesquisas em querer divulgar pesquisas de origem duvidosa, que já foram barradas pela justiça.
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Cesar Barreto acompanha apresentação de Programa de governo de Ivo Gomes
Nascido em família politica, César Barreto sempre acompanhou a politica de Sobral e do Estado, inclusive já trabalhou em diversos governos. Com essa experiência, o engenheiro sobralense, vem acompanhando as movimentações em Sobral.
Recentemente, Dr. Cesar esteve em um evento de apresentação do Programa de Governo de Ivo Gomes, realizado no Pallace Buffet, onde aproximadamente 1.000 pessoas estiveram presente.
Dr. Cesar Barreto avaliou de forma positiva o plano de governo de Ivo, que tem Foco no trinômio Educação, Saúde e Geração de empregos. Sem esquecer urbanismo e saneamento e segurança publica.
Também estiveram presentes o ex-governador Ciro Gomes, a Vice-governadora, Izolda Cela e o Deputado Federal, Leônidas Cristino.