A proposta de emenda à Constituição (PEC 2/2015), de autoria do senador Reguffe (sem partido-DF), quer proibir a tributação de medicamentos no Brasil. O objetivo é facilitar o acesso da população a tratamentos de saúde. Já aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o texto está pronto para ser votado em Plenário.
“É uma matéria muito importante para a população e vai aliviar o bolso de muitos que usam principalmente remédios de uso continuo e que não merecem pagar o que pagam hoje de impostos”, explica Reguffe.
Repórter Ceará – Agência Senado
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