Ferreira Aragão quer reestruturação no modelo de centros socioeducativos.

O deputado Ferreira Aragão (PDT) defendeu, durante o primeiro expediente da sessão plenária desta quarta-feira (15/02), medida que permite a remissão de pena de adolescentes em conflito com a lei por meio de trabalho e educação.

Ferreira Aragão sugeriu que a Assembleia Legislativa se manifeste sobre o assunto e pressionar os deputados federais para a implantação dessa medida. “Infelizmente nós não temos poder para isso”, lamentou.

Segundo o parlamentar, a medida máxima permitida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para adolescentes infratores é a internação de até três anos – prazo considerado insuficiente pelo deputado. Assim, a remissão seria uma possibilidade de “aproveitar” a pena cumprida por esses adolescentes. “Eles receberiam a oportunidade de estudar e trabalhar e suas penas seriam reduzidas conforme seu aproveitamento”, explicou.

Ferreira Aragão avaliou que o jovem está na rua porque não estuda, nem trabalha. Além disso, ele considerou que os centros socioeducativos não funcionam. “Os adolescentes podem fugir a hora que quiserem deles”, criticou.

O pedetista explicou que a proposta já está em vigor na Itália e enfatizou que está atento às possibilidades e experiências de outros locais no combate à violência.

O deputado Lucílvio Girão (PP) defendeu, em aparte, a redução da maioridade penal. De acordo com ele, a maioria dos crimes são cometidos por adolescentes enquanto “peões” dos grandes traficantes. “Se o jovem com 16 anos já pode votar e escolher seus representantes, ele pode pagar pelos crimes que comete também”, afirmou.

Já os deputados Dra. Silvana (PMDB) e Evandro Leitão (PDT) parabenizaram o deputado Ferreira Aragão pelo aniversário dele.

* Com AL.

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