De acordo com o parlamentar, a iniciativa trará benefícios a muitas pessoas que recorrem a instituições públicas e não têm onde fazer a higiene pessoal.
JUSTIFICATIVA
Pessoas ostomizadas, colostomizados, ileostomizados e urostomizados são aquelas submetidas a intervenção cirúrgica para construção no corpo de um canal para excreção de fezes ou urina, sendo tal caminho denominado estoma. Em decorrência de tal necessidade, os indivíduos ostomizados estão incluídas no rol das pessoas com deficiência, com base no art. 5º, do Decreto Lei nº 5296/2004.
A proposição visa garantir às pessoas ostomizadas acessibilidade aos sanitários públicos, com instalações de equipamentos adequados para a higiene pessoal e atendendo suas necessidades especiais, e de uso localizado em aeroportos, rodoviárias, hospitais, postos de saúde, centros comerciais, entre outros.
Além da efetivação do princípio da dignidade da pessoa humana, resguardado pela Constituição Federal de 1988, o projeto busca cumprir as disposições fundamentais na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU e seu Protocolo Facultativo, ratificados na forma do §3º, artigo 5º da Constituição Federal, destacando-se aquelas que asseguram, promovem e protegem as condições de acessibilidade das pessoas com deficiência, visando a sua inclusão social e cidadania plena e efetiva.
A construção de banheiros públicos adaptados para ostomizados não exige tecnologia especial e é de baixíssimo custo, se comparados aos benefícios trazidos à dignidade da Pessoa Ostomizada.
*Com AL
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