Deputada Augusta BritoFoto: Máximo Moura
A deputada Augusta Brito (PcdoB) criticou, durante o tempo das lideranças partidárias da sessão plenária desta terça-feira (17/10), liminar expedida pela Justiça Federal que limita as funções dos enfermeiros do Sistema Único de Saúde (SUS). Na avaliação dela, isso irá acarretar prejuízos não só para os profissionais, mas para todos os usuários do SUS.
Augusto Brito esclareceu que o enfermeiro não quer fazer consulta médica. “Ele quer fazer seu trabalho, cujas competências estão todas nomeadas e estabelecidas por lei há mais de 20 anos”, afirmou. A parlamentar avaliou ainda que a liminar é parte de um processo de “desconstrução do SUS” e alertou para a possibilidade da medida atingir profissionais de outras áreas - como fisioterapeutas, dentistas, farmacêuticos e psicólogos.
Ela afirmou que a categoria está organizando reuniões e audiências em todo o Estado para debater o tema e conscientizar a população quanto à gravidade do assunto.
A decisão da 20ª Vara Federal do Distrito Federal suspende a possibilidade de enfermeiros solicitarem exames no Sistema Único de Saúde (SUS). A atividade há anos é executada na atenção básica por esses profissionais e é apontada como essencial em alguns programas, como o de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST), o de diabetes e de hipertensão.
Em aparte, o deputado Dr. Santana (PT), que é médico, ressaltou que essa liminar, originada em ação do Conselho Federal de Medicina (CFM), não representa o setor de saúde. “Isso parte de uma estratégia de desconstrução que visa desestabilizar a saúde pública e aumentar a demanda pela saúde privada”, lamentou.
O parlamentar reforçou que o papel do profissional de enfermagem é “insubstituível” e comentou que o médico não terá “a paciência nem a tranquilidade necessárias para realizar sua função e a dos enfermeiros”.
PE/GS
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