No chamado "Projeto Fênix", o candidato defende o que chama de "Brasil Livre", ao propor um governo "sem acordos espúrios"
SÃO PAULO - Além de divulgar o seu patrimônio, nesta terça-feira (14) o candidato do PSL à presidência, Jair Bolsonaro, revelou o seu plano de governo nas eleições de 2018. Em um documento de 81 páginas intitulado "Projeto Fênix" (clique aqui e veja na íntegra), o deputado defende em suas propostas o que chama de "Brasil Livre", ao propor um governo "sem acordos espúrios".
Com relação à economia, o programa faz críticas aos governos anteriores e aponta que "ideias obscuras como o dirigismo" resultaram em inflação, recessão, desemprego e corrupção. "Corruptos e populistas nos legaram um déficit primário elevado, uma situação fiscal explosiva, com baixo crescimento e elevado desemprego. Precisamos atingir um superávit primário em 2020", aponta o programa.
O "Projeto Fênix" propõe a reorganização da área econômica, com dois organismos principais: o Ministério da Economia e o Banco Central, este formal e politicamente independente, mas alinhado com o primeiro. Já o Ministério da Economia abarcará as funções hoje desempenhadas atualmente por quatro pastas: Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio e Secretaria Executiva do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos).
Sobre a reforma da Previdência, o plano do candidato do PSL pretende a mudança do modelo atual de repartição para o de capitalização. "A grande novidade será a introdução de um sistema com contas individuais de capitalização. Novos participantes terão a possibilidade de optar entre os sistemas novo e velho. E aqueles que optarem pela capitalização merecerão o benefício da redução dos encargos trabalhistas", afirma.
O plano aponta que, "obviamente, a transição de um regime para o outro gera um problema de insuficiência de recursos na medida em que os aposentados deixam de contar com a contribuição dos optantes pela capitalização". A questão sobre a falta de recursos para fazer a transição de um sistema de repartição para capitalização é uma das grandes críticas da proposta. "Para isto, será criado um fundo para reforçar o financiamento da previdência e compensar a redução de contribuições previdenciárias no sistema antigo", ressalta o plano.
O programa de Bolsonaro também aponta a ideia de iniciar um amplo programa de privatizações, mas sem especificar quantas ou quais empresas das 147 de propriedade da União ele pretende vender. Segundo o plano, todos os recursos obtidos com privatizações e concessões deverão ser obrigatoriamente utilizados para o pagamento da dívida pública. No total, o candidato pretende reduzir em 20% o volume da dívida por meio de privatizações, concessões, venda de propriedades imobiliárias da União e devolução de recursos em instituições financeiras oficiais.
Renda mínima
Bolsonaro também destacou os principais pontos para os programas sociais, prometendo manter o Bolsa Família e criar um programa de renda mínima para todas as famílias brasileiras.
"Acima do valor da Bolsa Família, pretendemos instituir uma renda mínima para todas as famílias brasileiras. Todas essas ideias, inclusive o Bolsa Família, são inspiradas em pensadores liberais, como Milton Friedman, que defendia o Imposto de Renda Negativo (...) Vamos deixar claro: nossa meta é garantir, a cada brasileiro, uma renda igual superior ao que é atualmente pago pelo Bolsa Família", afirma o texto.
Reforma tributária
A reforma tributária defendida por Bolsonaro prevê a simplificação e unificação de tributos federais e a descentralização e municipalização de impostos. No projeto são apresentados seis pontos, entre eles a "introdução de mecanismos capazes de criar um sistema de imposto de renda negativo na direção de uma renda mínima universal" e também "melhorar a carga tributária brasileira fazendo com que os que pagam muito paguem menos e os que sonegam e burlam, paguem mais".
Carteira verde e amarela
O projeto também propõe a criação do que Bolsonaro chama de "carteira de trabalho verde e amarela" como forma de criar empregos. Com isso, o jovem que estiver entrando no mercado de trabalho poderá escolher entre manter um vínculo empregatício baseado na carteira atual (azul) ou usar esta nova carteira, "em que o contrato individual prevalece sobre a CLT, mantendo todos os direitos constitucionais".
O texto fala ainda que não irá voltar com o imposto sindical. Para isso, o candidato propõe "a permissão legal para a escolha entre sindicatos, viabilizando uma saudável competição que, em última instância, beneficia o trabalhador. O sindicato precisa convencer o trabalhador a voluntariamente se filiar, através de bons serviços prestados à categoria".
Segurança pública
Já na área de segurança pública, um dos principais temas dos discursos de Bolsonaro, o projeto atribui às cidades governadas pelo "Foro de São Paulo" os altos índices de violência do País. Para resolver esta questão, o candidato propõe investir em tecnologia e inteligência, acabar com a progressão de penas e as saídas temporárias, além de reduzir a maioridade penal para 16 anos e mudar o Estatuto do Desarmamento, facilitando o acesso ao porte de armas.
Além disso, o deputado fala em dar "retaguarda jurídica" aos policiais no exercício da função e que agirem em legítima defesa, ou seja, dar imunidade aos oficiais envolvidos em ocorrências. Ele também pretende classificar as invasões de propriedades rurais e urbanas como terrorismo e retirar da Constituição qualquer relativização da propriedade privada.
(Infomoney)
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