PL QUE PROÍBE CASAMENTO ANTES DOS 16 ANOS ENTRA NA FASE FINAL

A aprovação do casamento de menores de 16 anos, em qualquer hipótese, foi aprovada na quarta-feira (8) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Hoje o casamento de menores de 16 anos só é admitido em caso de gravidez ou para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal, já que ter relações sexuais com menores de 14 anos é crime, com pena que varia de 8 a 15 anos de reclusão.

Fonte: Sobral de Prima