A Assembleia Legislativa aprovou, durante a sessão plenária desta terça-feira (18/12), quatro projetos do Executivo, dois do Tribunal de Justiça e 52 de parlamentares
Do Executivo, foi aprovado o projeto de lei complementar nº 18/18, oriundo da mensagem nº 8.336/18, que altera dispositivo da lei complementar nº 98, de 13 de junho de 2011, a qual dispõe sobre a criação da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário, e os projetos de lei nº 101/18, que institui o Medidor Volumétrico de Combustíveis (MVC); o nº 102/18, que regulamenta a aplicação do art. 76-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que dispõe sobre a desvinculação das receitas dos estados e do Distrito Federal, e o nº 103/18, que trata da comunicação e atendimento eletrônico por meio do domicílio tributário eletrônico (DT-E), no âmbito da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará.
Do Tribunal de Justiça, foram aprovados o projeto de lei nº 72/17, que altera a tabela de Gratificação por Execução de Trabalho Relevante, Técnico ou Científico (GTR), constante do anexo IV da Lei nº 16.208, de 3 abril de 2017, e o nº 92/18, que altera e acresce dispositivos à Lei n.º 14.786, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Quadro III do Poder Judiciário do Estado.
Dos deputados, foram aprovados os projetos de lei nºs 85/18, da deputada Aderlânia Noronha (SD); o nº 151/18, da deputada Mirian Sobreira (PDT); nº 152/18, dos deputados Evandro Leitão (PDT) e Manoel Duca (PDT).
Também foram aprovados os projetos de lei nº 160/18, do deputado Audic Mota (PSB); nº 268/18, dos deputados Carlos Felipe (PCdoB) e Jeová Mota (PDT); nº 85/17, do deputado Leonardo Pinheiro (PP); o nº 105/17, do deputado David Durand (PRB); nº 124/17, do deputado Sérgio Aguiar (PDT); o nº 175/17, do deputado Carlos Felipe (PCdoB); nº 326/17, do deputado David Durand (PRB); nº 12/16, do deputado Walter Cavalcante (MDB).
Receberam aprovação ainda o 62/16, do deputado Audic Mota (PSB); o nº 155/16 do deputado Dr. Santana (PT); o 18/15, dos deputados Renato Roseno (Psol), Joaquim Noronha (PRP) e Elmano Freitas (PT); 170/15, do deputado David Durand (PRB), e o 277/15, do deputado Carlos Matos (PSDB).
O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou ainda os projetos de lei nºs 08/18, do deputado Odilon Aguiar (PSD); 06/18, 139/18 e 258/18, do deputado Joaquim Noronha (PRP); o 155/18, o 15/17, 203/15 e o 276/18, do deputado Audic Mota (PSB); o 168/18, 183/18, o 343/17 e 199/18, do deputado Leonardo Araújo (MDB); o 170/18,da deputada Aderlânia Noronha (SD); o 117/18, de João Jaime (DEM); o 263/18 e o 353/17, de Sérgio Aguiar (PDT); o 275/18, dos deputados Evandro Leitão (PDT) e Bruno Pedrosa (PP); o 279/18, dos deputados José Albuquerque (PDT) e Evandro Leitão; o 280/18, do deputado Evandro Leitão (PDT); o 02/17, dos deputados Gony Arruda (PP), Sérgio Aguiar (PDT) e Robério Monteiro (PDT); o 50/17, do deputado Julinho (PPS); o 120/17 e o 328; o 75/16 dos deputados Audic Mota (PSB), Dra. Silvana (PR) e Roberto Mesquita (Pros); o 149/16, da deputada Rachel Marques (PT).
Foram aprovados ainda os projetos de indicação nºs 90/18, do deputado Audic Mota (PSB); o 82/18 e o 30/15, do deputado Sérgio Aguiar (PDT); o 26/17, do deputado Leonardo Pinheiro (PP); o 38/17, do deputado Agenor Neto (MDB); o 44/17, do deputado Moisés Braz (PT); o 24/16 e o 31/16, do deputado Capitão Wagner (Pros), e o 115/17,do deputado Roberto Mesquita (Pros).
E os projetos de indicação 20/18, de Danniel Oliveira (MDB), 90/18, do deputado Audic Mota (PSB), e 101/17, do deputado Evandro Leitão (PDT).
O Plenário aprovou ainda 389 requerimentos.
WR/CG
*AL
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