O líder do governo na Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Júlio César Filho (PPS) comunicou, no primeiro expediente da sessão plenária desta sexta-feira (15/02), a suspensão do decreto governamental 32.900, de 17 de dezembro de 2018.
O decreto altera o regime de tributação com a carga do ICMS nas operações com móveis, equipamentos elétricos, aparelhos eletrônicos e de uso pessoal e doméstico.
A decisão de suspender o decreto partiu após uma reunião realizada na última quinta-feira (14/02), entre uma comissão de parlamentares, pequenos e médios empresários do ramo e técnicos da Secretaria da Fazenda. “Formamos uma comissão de parlamentares, por iniciativa da deputada Dra. Silvana (PR), e levamos representantes da categoria para expor a problemática à secretária Fernanda Pacobahyba e seus técnicos, no intuito de sensibilizar a Sefaz para essa questão”, relatou o parlamentar.
De acordo com o líder, os empresários em questão empregam cerca de 70% do comércio varejista e, com os efeitos da tributação, atividades comerciais seriam encerradas, ocasionando em muitas demissões. “Os empresários foram muito claros durante a reunião ao afirmar que não queriam deixar de pagar a tributação, e sim que essas taxas fossem justas para que os mesmos pudessem concorrer de forma igualitária com os grandes. Mas da forma como foi aplicada, muitas pessoas poderiam perder o emprego”, ponderou.
Júlio César filho adiantou ainda que a secretaria estaria refazendo os cálculos. “De forma sensível, o governador decidiu suspender o decreto e a secretaria já esta reformulando os cálculos para que a alíquota não onere na carga tributária dos pequenos e médios empresários. Assim que tivermos um resultado dessa reavaliação, trataremos para esta Casa”, garantiu.
O deputado aproveitou ainda para mencionar algumas mensagens do governo que passaram tramitação na Casa. “Assim que os blocos partidários estiverem formados e as comissões técnicas forem instaladas, temos certeza que vamos aprimorá-las para que sejam votadas neste Plenário. Por exemplo, a mensagem de n° 18/19, que concede redução de 12,5% para pagamentos até 31 de maio de 2019 do imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos”, mencionou.
Em aparte, o deputado Sérgio Aguiar (PDT) disse que o líder do governo já começou a demonstrar sua capacidade de interlocução na liderança. “Este é o governo do diálogo, que ouve todas as partes e busca o melhor para todos. Inclusive gostaria de ter a sua interlocução em relação à desativação do núcleo da Sefaz no município de Acaraú, pois o mesmo movimenta cerca de R$ 13 milhões por mês. O encerramento de suas atividades acarretaria no deslocamento de 100km até Sobral, prejudicando setores como o da pesca”, alertou Sérgio.
O deputado Walter Cavalcante (MDB) informou que participou da reunião na Sefaz e se disse testemunha do trabalho da secretária Fernanda Copahyba ao convocar a sua equipe para que eles entendessem a questão dos empresários. “Ela abriu espaço para que todos fizessem suas explanações. Isso nos estimula a levar as demandas para lá”, avaliou.
Dra. Silvana (PR) enalteceu a iniciativa dos parlamentares para intermediar junto a Sefaz. “Esse parlamento se levantou em nome do povo para intermediar junto a secretária por estes pequenos empresários. Fomos úteis e esta é a beleza do parlamento. Somos vozes”, afirmou.
Os deputados Elmano Freitas (PT) e Heitor Férrer (SD) também destacaram a iniciativa e parabenizaram o desempenho do líder Júlio César Filho.
*ALCE
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