O ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski participou na manhã desta sexta-feira (04/10) do I Seminário de Direito Constitucional da Assembleia Legislativa do Ceará, em homenagem aos 30 anos da Constituição do Estado.
Em coletiva dada na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (AL-CE), o ministro Ricardo Lewandowski voltou a defender sua posição na decisão da corte que pode mudar a situação de condenados da Operação Lava Jato, comandadas pela Força Tarefa de Curitiba.
Para Lewandowski, “à medida em que não se dá a oportunidade de o delatado falar depois do delator, está se ferindo um valor muito importante da Constituição, que é o direito à ampla defesa e ao contraditório. E, portanto, quando isso não ocorre, o processo está diante de uma nulidade absoluta. O processo precisa retroceder até o momento em que não se deu essa oportunidade, e recomeçar o processo”, enfatizou o ministro.
*CN
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