Brasília - O celular do deputado federal Mauro Filho (PDT-CE) recebeu ligações ou mensagens de pelo menos 9 governadores. Eles acessaram o celular terminado em 83 para cumprimentá-lo. É que a Câmara dos Deputados aprovou emenda dele garantindo a não-devolução de R$ 2.8 bilhões pelos estados e R$ 3,2 bi pelos municípios.
Explica-se: a Medida Provisória 938/2020, com aporte de R$ 16 bilhões para suprir as perdas relativas ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) de R$ 8 bilhões e Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do outros R$ 8 bilhões por um período de quatro meses, previa a posterior devolução dos créditos se não utilizados.
A emenda de Mauro evitou esta devolução e manteve os recursos nos dois fundos de participação, por meses subsequentes até o uso integral desses recursos já alocados. Isso sem gerar aumento de despesa para a União.
"Garantia de maior estabilidade fiscal, para manter a economia enquanto persiste a pandemia", disse Mauro ao Blog.
A MP segue agora para o Senado Federal.
*mais.opovo.com.br
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