Seminário sobre limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos

 A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, por meio do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos, realiza nesta quarta-feira e quinta-feira, 15 e 16 de setembro, a 5ª edição do ciclo de Seminários Temáticos do Pacto pelo Saneamento Básico. Neste encontro, o tema em discussão será “Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos”. A proposta é identificar estratégias, programas, projetos e ações que possam contribuir para a superação dos desafios apontados na etapa inicial da construção do “Cenário Atual do Saneamento Básico do Ceará”, visando à universalização do serviço. 

A próxima e última edição, que será realizada nos dias 29 e 30 de setembro, abordará o tema “Educação Ambiental para o Saneamento Básico”. Segundo a coordenadora técnica do Pacto, Rosana Garjulli, para o estado do Ceará alcançar o acesso universal no componente resíduos sólidos do saneamento é necessário que sejam superados desafios no tocante à realização de investimentos em infraestrutura (medidas estruturais) e gestão (medidas estruturantes). “Ademais, é preciso focar no enfrentamento dos principais desafios no sentido de priorizar as ações a serem estabelecidas pelos entes públicos e privados relacionados ao setor”, destaca. No que se refere às medidas estruturais, os principais desafios são a realização investimentos nas políticas de pré-aterro; execução de investimentos em soluções de disposição final ambientalmente adequada de rejeitos com recuperação energética em parceria com o setor privado e fechamento de áreas degradadas por disposição de resíduos, os lixões.

Já em relação às medidas estruturantes os desafios fundamentais são realizar a cobrança pela prestação dos serviços de manejo de resíduos sólidos nos termos da Lei Nº 11.445/2007, para alcançar a sustentabilidade na prestação destes serviços; estruturar os quadros de pessoal técnico para a gestão dos resíduos sólidos, em quantidade e qualidade, considerando as três esferas de atuação (Governo do estado, consórcios e prefeituras municipais); implementar o Sistema Estadual de Informações para suporte às decisões do setor, bem como para monitoramento das metas e indicadores estabelecidos nos diversos planos de resíduos; e estruturar a cadeia de reciclagem, desde o catador ao processador do reciclável, envolvendo a efetivação dos acordos setoriais.

Diante da complexidade do tema, o encontro acontece em dois dias. Na quarta, dia 15, pela manhã, serão abordados os seguintes temas: “economia circular e recuperação de resíduos” e “gestão de resíduos sólidos: experiências municipais e de consórcios públicos”. No período da tarde, a pauta será “gestão de resíduos sólidos: experiências municipais e de consórcios públicos”. Na quinta-feira, dia 16, será abordada a “Gestão de Resíduos Sólidos: Experiências Municipais e de Consórcios Públicos”.

Os Seminários Temáticos possibilitam o acesso a um conjunto de informações de órgãos públicos nacionais, estaduais e de organismos internacionais; estratégias e experiências exitosas de políticas públicas e de projetos desenvolvidos pela sociedade, além do conhecimento de tecnologias inovadoras e adequadas ao Saneamento Básico. O conjunto de informações e o painel de experiências que estão sendo apresentados nos seminários construirão a base para a definição dos programas estratégicos para condução da próxima etapa do Pacto, quando serão estabelecidos os compromissos institucionais, nos níveis municipal, estadual e federal, visando à universalização do serviço.