Prefeitura de Acaraú retira em operação estacas de demarcação ilegal da Praia da Barrinha

A Prefeitura Municipal de Acaraú, por meio da Secretaria do Meio Ambiente, promoveu, nesta semana, uma mega operação na Praia da Barrinha de Baixo, de retirada das estacas de demarcações que estavam sendo feitas em parte do terreno da praia para venda ilegal. A operação contou com o aparato da Polícia Militar e apoio dos moradores.

O problema se arrastava há tempos. Alguns moradores mal intencionados realizaram o loteamento irregular da areia da praia e colocavam à venda os terrenos de forma ilegal, mas o caso foi denunciado na Prefeitura, que fez um relatório à Secretaria do Patrimônio da União e o caso foi parar até no Ministério Público com vistas a coibir a prática danosa.

Somado ao Executivo, que reconhecia o problema e prometia providências, acompanhando o caso, alguns vereadores também destacaram na Tribuna da Câmara ser contrários à prática abusiva já praticada em outras praias cearenses e publicizavam a denúncia.

Nesta semana, em uma operação capitaneada pelo Município e apoio da PM, as estacas foram retiradas por trator e uma investigação foi aberta para identificar as pessoas que realizaram tal prática de loteamento irregular da praia, que é terreno da Marinha. Afinal, os terrenos de marinha, situados na faixa de segurança da orla marítima, conforme Decreto Lei 9.760/46, não utilizados em serviço público não poderão, qualquer que seja a sua natureza, ser alugados, aforados ou cedidos. Toda suposta venda que possa ter ocorrido não terá efeitos legais.

Imagem: Trator retirando as estacas colocadas ilegalmente no espaço (foto: Ricardo Araújo)

Fonte: CN Online Acaraú.