Projeto de lei pode proibir indenização a presos em situação degradante

Em reação à decisão do Supremo que concedeu uma indenização de R$ 2 mil a um preso do Mato Grosso do Sul, o deputado Roberto de Lucena (PV-SP) apresentou hoje um projeto de lei que, se aprovado, proibirá a reparação aos detentos submetidos a condições degradantes.

De acordo com a proposta, "fica terminantemente proibida de forma irrevogável e irreversível a indenização pecuniária a ser paga pelo Estado, por danos morais ou materiais, na integralidade ou em parte, a detentos do Sistema Prisional Brasileiro".

Na justificativa do projeto, o deputado afirma a decisão do STF é "inexplicável":

- É no mínimo uma afronta ao povo honesto deste país, ao contribuinte, ao cidadão de bem que acorda cedo para garantir o sustento de sua família! Este sim, merece ser indenizado pelos desmandos e açoites que vier a sofrer e porque passa diariamente.

Por Lauro Jardim.