Uma nova emenda constitucional extinguindo o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) já está tramitando na Assembleia Legislativa. A iniciativa é do deputado Heitor Férrer (PSB), que obteve 31 assinaturas de apoio à matéria.
Nesta manhã de quarta-feira, o primeiro-secretário da Assembleia, Audic Mota (PMDB), fez a leitura da PEC que, dessa forma, ressuscita na Casa, peleja contra o presidente do TCM, Domingos Filho.
O tribunal foi alvo de extinção via emenda aprovada em dezembro de 2017 pela Assembleia, mas o presidente do tribunal conseguiu liminar da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, e garantiu sobrevida ao órgão até que o mérito seja julgado.
Heitor Férrer reapresentou assim a PEC, que abre nova fronteira política de uma briga que vem sendo travada por Domingos Filho e oposição contra o governador Camilo Santana, que endossou emenda pró-extinção do TCM justificando redução de despesas.
Essa peleja envolve ainda os Ferreira Gomes, que são brigados com Domingos, a partir do momento que ele teria apoiado Sérgio Aguiar (PDT) para presidente da Assembleia contra a reeleição do presidente Zezinho Albuquerque (PDT).
Blog Eliomar de lima
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