“COM APENAS UM TOQUE E DE QUALQUER LUGAR, SERÁ POSSÍVEL CONSULTAR A LEGISLAÇÃO VIGENTE E GARANTIR A APLICAÇÃO DO QUE DETERMINA A LEI. AFINAL, SE É LEI, TEM QUE CUMPRIR!” frisou a Deputada Aderlânia Noronha.
Os cearenses ganharão um novo aliado para fazer valer os seus direitos. A deputada Aderlânia Noronha (SD) protocolou, na Assembleia Legislativa do Ceará, um projeto de resolução que dispõe sobre a criação de um aplicativo gratuito, de tecnologia móvel, para acesso rápido dos cidadãos às leis estaduais cearenses.
O aplicativo deverá apresentar, em linguagem simples e de fácil comunicação visual, as leis estaduais que tratam dos direitos dos cidadãos, agrupadas por assuntos, em especial nas áreas de saúde, educação, serviços, lazer e consumo. Além do mais, ele deverá ser disponibilizado gratuitamente, devendo ser acessível em sistemas operacionais iOS, Android e Windows Phone. O suporte técnico, conforme relatou a deputada, caberia ao Setor de Tecnologia da Informação do Legislativo, não acarretando, assim, custo para o poder público.
“A navegação no aplicativo será simples, com as leis separadas por categorias ou temas. Com dois ou três cliques, você tem a informação completa do que trata a lei e a sua amplitude. Será mais um avanço que a nossa Assembleia proporcionará ao cidadão do nosso estado. O objetivo é fazer com que a população tome conhecimento de todas as leis aprovadas pelos parlamentares, e que elas estejam à disposição para proteger o nosso povo cearense.”, ressaltou a deputada.
A deputada destacou ainda que o consumidor cearense é um consumidor participativo, que busca seus direitos, porém em um estado tão grande, como o Ceará, nem sempre é possível acompanhar o cumprimento integral da legislação.
“É muito importante que o Estado e os Poderes coloquem na mão do consumidor instrumentos através dos quais eles consigam ver os seus direitos de forma fácil, moderna e rápida. É uma tendência mundial. Vamos buscar uma parceria com o PROCON para que o órgão receba todas as denúncias encaminhadas pelo cidadão que, mesmo com o aplicativo, não consiga fazer valer seus direitos.” finalizou a deputada Aderlânia Noronha.
*Assessoria.
Nenhum comentário:
Postar um comentário