Projeto de Robério Monteiro que dispõe sobre a instalação de detectores de metais nas estações rodoviárias é aprovado pela Assembléia.

O projeto de indicação n°37/17 é do deputado Robério Monteiro (PDT). Ele dispõe sobre a instalação de detectores de metais nas estações rodoviárias dos municípios do Estado, e foi aprovado nesta quinta-feira, 05 de outubro no plenário da Assembléia Legislativa do Ceará.

Segundo o Projeto, os terminais rodoviários do sistema de transporte intermunicipal de passageiros do Estado do Ceará devem instalar detectores de metais nas suas dependências com o objetivo de prevenir e garantir a segurança dos usuários dos seus serviços no âmbito do Estado do Ceará.

Os detectores devem ser instalados em locais que antecedam o embarque dos passageiros, como plataformas de embarque.

Os terminais de passageiros que não forem estruturados com plataformas devem adaptar uma área isolada para o embarque e desembarque de passageiros.

Além dos passageiros, as bagagens por eles transportadas devem ser vistoriadas.

Pelo projeto, O passageiro que se recusar à revista eletrônica será impedido de embarcar por medida de segurança.

Os passageiros portadores de marca-passo, ou demais em situação médica semelhante, serão dispensados da vistoria, para isso deverão apresentar laudo médico comprovando o risco à saúde se submetidos à inspeção.

As empresas administradoras de transportes e concessionárias serão responsáveis pela operacionalização e inspeção, podendo firmar parcerias para atingir o objetivo da Lei.

Fica a cargo do Departamento Estadual de Trânsito Detran-CE prover os meios necessários para a execução desta Lei.

*Com AL.