AL aprova projeto de Moisés Braz que dispõe sobre a politica estadual de apoio à Agricultura Urbana

A Assembleia Legislativa do Ceará, aprovou projeto de indicação do Deputado Moises Braz, que dispõe sobre a criação do Programa de Apoio à Agricultura Urbana do Ceará, e define uma política agrícola em harmonia com a política urbana, voltada para a segurança alimentar e nutricional da população, em bases sustentáveis. A definição de uma agricultura urbana como o conjunto de atividades de cultivo de hortaliças, plantas medicinais, espécies frutíferas, bem como a criação de animais de pequeno porte, piscicultura e a produção artesanal de alimentos e bebidas para o consumo humano, criará uma importante alternativa de renda e de fortalecimento nutricional.

Os benefícios promovidos pelas hortas comunitárias urbanas são inúmeros. A crescente necessidade de espaços verdes dentro das cidades surge como consequência do processo acelerado de urbanização. A expansão urbana atual culmina no despovoamento de bairros tradicionais, impondo muitas vezes uma volumetria excessiva às novas construções, a degradação de espaços, a destruição de antigas hortas e uma generalizada degradação da qualidade ambiental. Surgem então espaços abertos degradados, vazios urbanos, núcleos de segregação social, muitas vezes ocupados de forma irregular e em locais inóspitos.

A aprovação e a execução da política proposta possibilitará a valorização econômica e social da agricultura urbana, através da conexão entre o abastecimento e a produção local e da sua integração às políticas de desenvolvimento urbano e de segurança alimentar e nutricional sustentável.

O projeto parte da existência de um reconhecimento crescente dos organismos internacionais multilaterais e das organizações não governamentais sobre a importância da agricultura urbana. Organizações das Nações Unidas, como a FAO - agricultura e alimentação -, o PNUD - desenvolvimento -, a OMS - saúde - e o UNICEF - infância - têm coordenado atividades de cooperação com o setor privado, grupos da sociedade civil e entidades públicas, para facilitar o intercâmbio de informação e apoiar experiências de agricultura urbana.

Estudos desenvolvidos pela FAO em diversos países mostram a importância da agricultura urbana para minorar numerosos problemas enfrentados pela população das cidades, especificamente as parcelas mais carentes dos países mais pobres ou que apresentam grandes desigualdades sociais. Segundo a FAO, a experiência mundial indica que a agricultura urbana pode responder positivamente às mudanças demográficas, econômicas e relativas ao uso da terra, redescobrindo modos tradicionais de prover as necessidades da população urbana e inventando outros.

A agricultura urbana pode contribuir na ocupação e no aumento da renda, com consequente melhoria da qualidade de vida da população pobre. Pode ainda alterar a qualidade da dieta alimentar dessa população e aumentar os recursos nas comunidades, através de agregação de renda, seja essa obtida por meio de venda direta para a população moradora nas adjacências da comunidade ou de algum pré-processamento. Para isso, é fundamental descrever procedimentos de ação, destacando o processo educativo, incluindo capacitação técnica com noções básicas de higiene, produção, processamento, comercialização e gerenciamento.

Fonte: Blog do Tidi