Por meio do seu presidente, Gadyel Gonçalves, e de seu diretor de Relações Institucionais, Expedito José do Nascimento; a Aprece participou, na tarde desta quarta-feira (2), de mais uma reunião do Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em Brasília. O objetivo do encontro foi tratar dos detalhes finais para a realização da XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que acontecerá de 21 a 24 de maio. Além disso, foram discutidas as pautas prioritárias do movimento municipalista.
Comandada pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, a reunião contou com representantes de associações de diversos estados brasileiros. Na oportunidade, os presentes trataram dos ajustes finais na programação da Marcha, bem como debateram as estratégias para a mobilização de prefeitos, parlamentares e demais autoridades. Foram detalhados os eixos temáticos do evento e as pautas de interesse municipalistas que ganharão destaque nessa semana.
Segundo Paulo Ziulkoski, o ideal seria mobilizar os parlamentares para que, durante a semana da Marcha, fosse realizada uma “Semana de Votação Municipalista”, na qual a pauta do Congresso Nacional pudesse ser voltada para os interesses prioritários dos municípios. O presidente da CNM reforçou que, acontecendo ou não a concretização dessa ideia de uma semana especial de votações, é fundamental que os gestores municipais mobilizem os deputados e senadores de seus Estados a comparecerem na Marcha na manhã do dia 23 de maio. Na oportunidade, estarão presentes os presidentes do Senado e da Câmara e serão debatidos os temas de interesse municipal, momento em que os parlamentares poderão ter ciência das principais demandas dos prefeitos.
Entre as prioridades destacadas durante a reunião do Conselho Político da CNM, foi destacada a importância da derrubada do veto do projeto de lei 7.448/2017, que tem por finalidade incluir na Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro (LINDB) dispositivos que objetivam elevar os níveis de segurança jurídica e eficiência na criação e aplicação do direito público.
O PL estabelece obrigações dos julgadores motivarem suas decisões de forma detalhada, reforçando a necessidade de fundamentação e as consequências naturais advindas de suas decisões.
Ainda sobre as pautas prioritárias, foi salientado que os gestores municipais e a população devem se engajar e assinar o abaixo assinado reivindicando a decisão imediata sobre a redistribuição dos recursos dos Royalties de petróleo que será entregue a membros do Supremo Tribunal Federal durante a Marcha. Acesse AQUI o manifesto sobre esse tema.
Veja mais fotos da reunião AQUI.
Fonte: Apreece.org
Nenhum comentário:
Postar um comentário