Foto: Máximo Moura
O plenário da Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, nesta quarta-feira (24/10), durante a ordem do dia da sessão plenária, projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, alterando a Lei n° 16.580/18, que autoriza o Estado a conceder subvenção econômica às empresas aéreas que, a partir de 1° de janeiro de 2018, iniciem operações de linhas aéreas internacionais, até então não existentes, em aeroporto sediado no Ceará.
O projeto de lei nº 68/18 prevê a supressão de dois incisos do artigo 2º da Lei 16.580. Entre os incisos está o que trata das operações de voos internacionais que sejam vinculadas a um Centro Internacional de Conexões de Voos (HUB) com, pelo menos, 50 voos diários com interligação nacional, considerada a totalidade de chegadas no aeroporto cearense respectivo.
A retirada, segundo o líder do Governo do Estado, deputado Evandro Leitão (PDT), “evita que a subvenção seja direcionada apenas a duas empresas, abrindo um leque para que outras companhias aéreas possam realizar voos nacionais.”
Outro inciso retirado foi o que estabelecia que pelo menos dois voos diários, entre os 50 citados, poderiam contemplar o Aeroporto Regional do Cariri (Aeroporto Orlando Bezerra de Menezes em Juazeiro do Norte). Segundo o líder, o aeroporto não tem autorização da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para receber voos internacionais.
LS/RM
O plenário da Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, nesta quarta-feira (24/10), durante a ordem do dia da sessão plenária, projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, alterando a Lei n° 16.580/18, que autoriza o Estado a conceder subvenção econômica às empresas aéreas que, a partir de 1° de janeiro de 2018, iniciem operações de linhas aéreas internacionais, até então não existentes, em aeroporto sediado no Ceará.
O projeto de lei nº 68/18 prevê a supressão de dois incisos do artigo 2º da Lei 16.580. Entre os incisos está o que trata das operações de voos internacionais que sejam vinculadas a um Centro Internacional de Conexões de Voos (HUB) com, pelo menos, 50 voos diários com interligação nacional, considerada a totalidade de chegadas no aeroporto cearense respectivo.
A retirada, segundo o líder do Governo do Estado, deputado Evandro Leitão (PDT), “evita que a subvenção seja direcionada apenas a duas empresas, abrindo um leque para que outras companhias aéreas possam realizar voos nacionais.”
Outro inciso retirado foi o que estabelecia que pelo menos dois voos diários, entre os 50 citados, poderiam contemplar o Aeroporto Regional do Cariri (Aeroporto Orlando Bezerra de Menezes em Juazeiro do Norte). Segundo o líder, o aeroporto não tem autorização da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para receber voos internacionais.
LS/RM
Fonte: al.ce.gov
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