A Câmara quer regulamentar a profissão de DJ, ou Disc Jockey e, por isso, aprovou uma proposta que estabelece requisitos, direitos e obrigações dos profissionais que trabalham na área (PL 2081/15).
De acordo com o texto aprovado, DJ profissional é aquele que cria seleções de músicas para divulgação ao público, manipula obras fonográficas, cria ou recria versões e executa montagens sonoras para a criação de obras inéditas.
A proposta estabelece, como requisito para virar DJ profissional, a aprovação em um curso técnico. Mas fica dispensado do curso quem comprovar que já exercia regularmente a profissão por pelo menos cinco anos.
O projeto também coloca regras para os contratos e as jornadas do DJ profissional. Por exemplo, os contratos eventuais devem ter duração máxima de sete dias consecutivos, e um mesmo DJ não poderá ser contratado pela mesma pessoa ou empresa por um prazo de 60 dias depois disso.
Contratações por mais tempo serão consideradas contratos de trabalho por prazo indeterminado, com obrigações trabalhistas.
A carga de trabalho é de no máximo seis horas diárias e 30 horas semanais. Pra passar disso, será preciso pagar hora extra.
Relatora na Comissão de Constituição e Justiça, a deputada Maria do Rosário, do PT do Rio Grande do Sul, ressalta que a proposta garante direitos aos profissionais.
“Nós construímos esse projeto de uma forma a proteger a saúde, proteger a empregabilidade destas pessoas que exercem uma atividade não apenas recreativa, mas profissional, e que estão em contato com altíssima potência, que inclusive pode prejudicar a audição, que precisavam desta regulamentação. Nosso trabalho é este, garantir que o Brasil tenha regras claras, que todas as pessoas tenham seus direitos assegurados.”
A proposta que regulamenta a profissão de DJ passou pela CCJ e, a não ser que haja um recurso para que seja analisada pelo Plenário, segue para votação no Senado.
Repórter Ceará – Agência Câmara de Notícias
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