Dep Marcos Sobreira quer punir com multa responsáveis por trotes a serviços de urgência

O Deputado Marcos Sobreira, chegou agora no parlamento estadual, mas já mostrando a que veio. O jovem parlamentar apresentou o projeto de lei 11/19 que dispõe sobre a aplicação de multa para os responsáveis por trotes contra o Serviço de urgência e emergência, tais como de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Civil e Militar, e os demais serviços de urgência e emergência mantidos pelo Estado.

O presente projeto visa coibir os trotes realizados aos órgãos públicos do Estado. Segundo dados do Ciops informados em setembro de 2017, das 22 mil ligações que o órgão recebeu diariamente, quase 30% são trotes. Constatando o prejuízo social, operacional e financeiro de deslocamento das equipes que poderiam estar, de fato, atendendo as solicitações de verdadeiras ocorrências.

O trote telefônico é crime. O Art.266 do Código Penal descreve que “Interromper ou perturbar o serviço telefônico” é crime e o infrator poderá incorrer em pena de detenção de um a seis meses ou multa. Por sua vez, os órgãos públicos têm o seu serviço inúmeras vezes prejudicados, por essas “brincadeiras de mau gosto”.

Fonte: Blog do Tidi