Deputado Bruno Pedrosa defende ações mais ostensivas em defesa da mulher.

Com a abertura dos trabalhos da sessão plenária desta quinta-feira (21/02), começaram a tramitar na Assembleia Legislativa 12 projetos de parlamentares, dentre eles, está o projeto de indicação 22/19, de autoria do deputado Bruno Pedrosa (PP), que institui no âmbito da Polícia Militar do Estado a Patrulha Maria da Penha.

São objetivos das Patrulhas Maria da Penha:

I - assegurar uma maior efetividade no cumprimento das medidas protetivas de urgência estabelecidas no art. 22 da Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha);

II - reprimir atos de violência contra as mulheres;

III - proteger, monitor, acompanhar e garantir o atendimento humanizado das mulheres v´timas de violência doméstica e familiar;

IV – promover ações de prevenção a todas as formas de violência contra as mulheres nos espaços público e privado;

Art. 3º O pelotão Maria da Penha será composto por Policiais Militares especializados no atendimento às mulheres vítimas da violência doméstica, preferencialmente, por policiais mulheres

"Diante da dimensão do problema da violência doméstica, tanto em termos do alto número de mulheres atingidas quanto das consequências psíquicas, sociais e econômicas, compreendemos que a Patrulha Maria da Penha poderá ser um instrumento utilizado que contribuirá para uma maior efetividade no cumprimento das medidas protetivas. Desse modo, em face da importância da matéria em epígrafe, contamos com o apoio dos Excelentíssimos Deputados para a aprovação deste projeto de lei, que é de grande alcance para a garantia e efetivação de direitos relacionados à dignidade e à proteção das mulheres do Estado do Ceará. Assim, sendo, submetemos à consideração do Plenário desta Casa Legislativa a presente proposição." Justifica.

Fonte: Blog do Tidi