O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), comanda nesta 3ª feira (12.fev.2019) 2ª reunião de líderes partidários. O assunto principal deve ser o comando das comissões permanentes da Casa.
A Câmara tem 25 colegiados fixos. Os partidos disputam para presidi-las, pois é no comando que se define quais projetos serão analisados e votados em cada uma delas.
A mais importante e almejada é a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) –responsável por analisar os aspectos legais e constitucionais das propostas apresentadas pelos congressistas. Ela deve ficar com o PSL, por 1 acordo firmado entre Maia e o partido em troca de apoio a seu nome na disputa pela presidência da Casa, no início do mês.
O PSL também havia reivindicado a presidência da CFT (Comissão de Finanças e Tributação), mas outras siglas falam de espaço excessivo para o partido do presidente Jair Bolsonaro e querem o cargo, entre elas o MDB.
Mesmo as presidências “reservadas” a determinadas siglas serão disputadas, mas internamente. Os deputados lançam candidaturas dentro de suas próprias bancadas em busca de ganharem apoiadores para a sua indicação.
Pelo regimento interno da Câmara, a proporcionalidade do tamanho das bancadas deve ser respeitada sempre que possível. Ou seja, partidos com bancadas maiores têm direito a mais comissões e aos colegiados mais importantes.
Das bancadas que tomaram posse, o PT tem a maior, com 54 deputados. Em seguida, estão PSL (52), PP (38), PSD (35) e MDB (34).
QUAIS AS COMISSÕES
Eis a lista dos 25 colegiados da Casa:
- Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Comissão de Cultura
- Comissão de Defesa do Consumidor
- Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
- Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
- Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
- Comissão de Desenvolvimento Urbano
- Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
- Comissão de Direitos Humanos e Minorias
- Comissão de Educação
- Comissão do Esporte
- Comissão de Finanças e Tributação
- Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
- Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
- Comissão de Legislação Participativa
- Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Comissão de Minas e Energia
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
- Comissão de Seguridade Social e Família
- Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
- Comissão de Turismo
- Comissão de Viação e Transportes
Fonte: Poder360
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