De autoria do deputado Manoel Duca (PDT), o projeto 132/19dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições privadas de ensino superior, com atuação no estado, manterem um espaço destinado aos cuidados com os bebês de estudantes. O espaço deverá ser um ambiente lúdico que promova o bem estar das mães e das crianças com privacidade, segurança, disponibilidade de uso, conforto, higiene e o acesso fácil.
De acordo com o projeto, o espaço deverá ter cabines individuais com privacidade para amamentação, cadeiras de alimentação para bebês, banheiros e fraudário, bem como as Instituições de Ensino Superior não poderão gerar custo ou taxas aos estudantes da Instituição, tendo a mesma que custear com fundos próprios. As Instituições terão o prazo de 180 dias a partir da data da publicação da lei para se adequar.
O deputado Duquinha justificou dizendo que o Projeto de Lei tem como objetivo proporcionar segurança e conforto às mães universitárias que por não terem com quem deixar seus bebês, muitas vezes necessitam levá-los para a faculdade, o que acontece com bastante freqüência. A enorme maioria das Instituições de Ensino Superior do nosso Estado ainda não atentou para o grande número de Mães Universitárias, trazendo prejuízo para as mães e seus filhos por não terem um espaço adequado para os cuidados básicos de seus bebês como amamentar, trocar uma fralda e dar banho, disse o deputado.
"Esse molde de espaço já existe a bastante tempo nos shoppings de todo o país conhecido como “Espaço Família” tendo grande aceitação e simpatia dos usuários e acreditamos que nas Instituições Privadas de Ensino Superior dariam um grande suporte às estudantes.", pontuou.
De acordo com o projeto, o espaço deverá ter cabines individuais com privacidade para amamentação, cadeiras de alimentação para bebês, banheiros e fraudário, bem como as Instituições de Ensino Superior não poderão gerar custo ou taxas aos estudantes da Instituição, tendo a mesma que custear com fundos próprios. As Instituições terão o prazo de 180 dias a partir da data da publicação da lei para se adequar.
O deputado Duquinha justificou dizendo que o Projeto de Lei tem como objetivo proporcionar segurança e conforto às mães universitárias que por não terem com quem deixar seus bebês, muitas vezes necessitam levá-los para a faculdade, o que acontece com bastante freqüência. A enorme maioria das Instituições de Ensino Superior do nosso Estado ainda não atentou para o grande número de Mães Universitárias, trazendo prejuízo para as mães e seus filhos por não terem um espaço adequado para os cuidados básicos de seus bebês como amamentar, trocar uma fralda e dar banho, disse o deputado.
"Esse molde de espaço já existe a bastante tempo nos shoppings de todo o país conhecido como “Espaço Família” tendo grande aceitação e simpatia dos usuários e acreditamos que nas Instituições Privadas de Ensino Superior dariam um grande suporte às estudantes.", pontuou.
Fonte: O Acaraú
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