Assembleia aprova criação da Superintendência de Obras Públicas

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, na tarde desta quinta-feira (16/05), projeto de lei do Poder Executivo que trata da criação da Superintendência de Obras Públicas, mediante a fusão do Departamento de Arquitetura e Engenharia (DAE) com o Departamento Estadual de Rodovias (DER).

A fusão está prevista no projeto de lei nº 40/19 aprovado com seis emendas. Três das modificações foram de autoria do próprio Governo, outra conjunta ‒ dos deputados Evandro Leitão (PDT) e Agenor Neto (MDB) ‒, uma do deputado Elmano Freitas (PT) e uma do deputado Júlio César Filho (Cidadania).

Do Executivo foi aprovado ainda o projeto de lei nº 46/19, autorizando a doação de imóvel estadual ao município de Orós, para o funcionamento da Escola de Rede Municipal de Educação.

Fonte: Blog do Tidi