Governo anuncia novo bloqueio de R$ 1,44 bilhões no orçamento

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O governo federal anunciou nesta segunda-feira, 22, novo contingenciamento (bloqueio de recursos) de R$ 1,44 bilhão do Orçamento do poder Executivo deste ano. A informação consta do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado pelo Ministério da Economia. Segundo o governo, este novo contingenciamento foi provocado pela revisão para baixo do crescimento da economia brasileira em 2019.

Agora, o valor contingenciado do Orçamento de 2019 soma R$ 31,224 bilhões. Originalmente, o governo teria de contingenciar R$ 2,252 bilhões, mas a equipe econômica usou R$ 809 milhões de uma reserva de emergência criada em março, reduzindo o valor do bloqueio adicional para R$ 1,443 bilhão.

A distribuição do contingenciamento pelas pastas só será anunciada na próxima semana, quando o governo editará um decreto detalhando o bloqueio. Os poderes Legislativo e Judiciário, o Ministério Público da União e a Defensoria Pública da União terão um contingenciamento adicional de R$ 16 milhões.

No 2º bimestre, a estimativa para a receita líquida era de R$ 1,270 trilhão. Passou agora para R$ 1,264 trilhão. Ao mesmo tempo, as projeções para as despesas caíram R$ 3,47 bilhões, ao passarem de R$ 1,409 trilhão para R$ 1,405 trilhão.

O relatório também confirmou a revisão de parâmetros para a economia, divulgada em 12 de julho. Na ocasião, a previsão para o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) caiu de 1,6% para 0,81%.

A equipe econômica revisou as receitas para baixo em R$ 5,296 bilhões. As principais diminuições vieram da diminuição da arrecadação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), com recuo de R$ 6,8 bilhões, devido ao baixo crescimento da economia e ao aumento no pedido de compensações tributárias por empresas. O menor lucro das empresas reduziu a projeção de arrecadação do Imposto de Renda em R$ 1,9 bilhão.

Outras receitas, como a arrecadação líquida da Previdência Social, subiu em R$ 1,477 bilhão. A receita de royalties de recursos naturais foi elevada em R$ 1,1 bilhão – R$ 485,2 milhões de royalties de minérios e R$ 641 milhões para royalties de petróleo.

O contingenciamento poderia ter sido maior se o governo não tivesse revisado para baixo as despesas obrigatórias em R$ 3,47 bilhões. As principais diminuições vieram dos créditos extraordinários para o subsídio ao óleo diesel (-R$ 1,9 bilhão) e no pagamento de sentenças judiciais e precatórios (-R$ 1,5 bilhão).

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