Prestação de contas de 2018 do Governo do Estado é aprovada na Comissão

A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT), da Assembleia Legislativa aprovou a prestação de contas do Governo do Estado, um projeto de lei complementar do Executivo e um projeto de indicação durante a reunião ordinária na tarde desta terça-feira (02/07), no Complexo de Comissões Técnicas.

A prestação de contas do Governo do Estado, relativa ao exercício de 2018, foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares.O deputado Júlio César Filho (Cidadania), líder do Governo e relator, ao apresentar o parecer favorável à aprovação da matéria, informou aos parlamentares que a análise foi baseada no parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) sobre as contas anuais do governador relativas ao ano de 2018. "O documento trata sobre questões relacionadas à economia no âmbito nacional e estadual como instrumento de fundamental importância para entendimento e avaliação das ações governamentais praticadas no exercício de 2018 pelo governo do Estado", explicou.

O relator informou ainda que, no âmbito internacional, estimava-se um crescimento de aproximadamente 3,7% na economia mundial, o que foi observado nos países desenvolvidos e emergentes, em percentuais diferenciados. No âmbito nacional, acrescentou Júlio César Filho, o Produto Interno Bruto (R$ 6,8 trilhões no ano de 2018) aumentou 1,1%, após alta de 1,06% em 2017 e no Ceará, o PIB também aumentou 1,01% em 2018, "tendo contribuído para esse crescimento o bom desempenho dos setores da agricultura e dos serviços".

Os deputados também aprovaram o projeto de lei completar 18/2019 que trata sobre a desistência do processo de aposentadorias de interesse de delegados de Polícia Civil a fim de permitir que esses profissionais possam voltar ao serviço público para ajudar as forças de segurança no combate à criminalidade.E ainda o projeto de indicação nº82/2019, do deputado Fernando Santana (PT) e coautoria do deputado Acrisio Sena (PT), que concede extensão da licença maternidade para servidoras públicas cujos filhos recém-nascidos sejam deficientes visuais, auditivos, motores ou sofram de má-formação congênita.

Participaram da reunião os deputados Tin Gomes (PDT), Júlio César Filho (Cidadania), Elmano Freitas (PT), Augusta Brito (PCdoB), Guilherme Landim(PDT), Jeová Mota (PDT), Osmar Baquit (PDT), Moisés Braz (PT) e Agenor Neto (MDB).

*Agência AL.