05 setembro 2019

Deficientes visuais no Ceará poderão ter contracheques em Braille


O projeto de indicação nº 46/2019, de autoria da deputada Aderlânia Noronha (SD), que prevê a entrega de contracheque em sistema de Braille, sem custo adicional, para trabalhadores com deficiência visual, no Ceará, foi aprovado na sessão plenária desta quinta-feira, 05, da Assembleia Legislativa. A iniciativa, que agora só depende da decisão do governador Camilo Santa, visa dar acesso direto e imediato, a essas pessoas, de suas informações salariais.

"Agradeço aos colegas deputados pela aprovação do nosso projeto, que proporciona a devida atenção aos deficientes visuais. A linguagem Braille possibilita ao deficiente visual uma real condição de desenvolvimento para as potencialidades como ser humano."- disse Aderlânia.

De acordo com a proposição, o trabalhador deverá solicitar o contracheque em Braille junto ao órgão de origem no qual está vinculado, sem a necessidade de recorrer a terceiros, para saber as informações contidas nele. "Mais um direito a uma parcela da população, que luta por inclusão social, dignidade e respeito," - enfatizou a parlamentar.

Áudio

O projeto de Aderlânia foi aprovado com uma emenda aditiva do deputado Sérgio Aguiar (PDT), incluindo, aos contracheques e comprovantes de rendimento, um arquivo digital em áudio. Elogiando a proposta original, Sérgio justificou que a sua emenda “visa unicamente contribuir para ampliar, de forma democrática, a forma de apresentação das informações contidas nos contracheques dos trabalhadores, incluindo a opção de arquivo de áudio”.

Sinal verde

Esse não é o primeiro projeto da deputada em prol das pessoas com deficiência. A Assembleia Legislativa aprovou, em 2018, diversos projetos de Aderlânia voltados ao tema, inclusive a Campanha “Setembro Verde”, um mês de luta pelos direitos das pessoas com deficiência. A Campanha visa realizar seminários, palestras e fóruns de debates para que a população tenha conhecimento de boas práticas de inclusão social.

“Já temos hoje campanhas importantes em outros meses que, cada vez mais, ganham espaço, como o “Outubro Rosa” e o “Novembro Azul”. O “Setembro Verde” proporcionará oportunidades para os cearenses refletirem sobre as conquistas e avanços das políticas públicas que resguardam os direitos das pessoas com deficiência.” - concluiu a deputada Aderlânia Noronha.


Fonte: Blog do Tidi

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