Dois Municípios Cearenses podem ser Extintos e não 41; Entenda o porquê

A nova PEC do pacto federativo proposta ontem pelo governo federal gerou polêmica com a provável possibilidade de extinção de 41 municípios cearenses. Segundo a PEC do Pacto Federativo, municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação menor que 10% da receita total deverão ser incorporados pelo município vizinho. Observe que são dois os critérios necessários para que, caso aprovada a PEC, o município seja fundido a outro. Pela reforma, municípios que estiveram melhor nas contas absorvem os piores até o limite de três.

Quanto à proposta (que ainda depende do aval do Congresso) de extinguir municípios com menos de 5 mil habitantes e receita própria inferior a 10% dos gastos, a medida pode afetar, no Ceará, dois municípios, conforme dados de população do último censo do IBGE e auditoria do Tribunal de Contas do Estado: Granjeiro (ex-distrito de Caririaçu com 4.425 habitantes e arrecadação de 0,45%) e Guaramiranga (Maciço de Baturité com 3.547 habitantes e arrecadação de 5,68%). Somente os dois tem menos de 5 mil habitantes e arrecadação abaixo dos 10%. Veja o quadro do relatório do TCE-CE, com base em 2017, publicado recentemente:





Observe neste outro quadro abaixo do relatório do TCE-CE, também com base em números de 2017, que somente 6 dos 184 municípios cearenses, menos de 4% do total, ultrapassaram a arrecadação de 10%. Veja o quadro:





O presidente da Aprece, Nilson Diniz (PDT), afirmou que o pacote de PECs entregues pelo presidente Jair Bolsonaro, ontem, ao Congresso preocupa os prefeitos cearenses quanto ao risco de redução de repasses federais aos municípios.

O governo ainda vai aguardar os dados mais precisos do Censo Demográfico de 2020 para mapear exatamente quais cidades entram na linha de corte de número de habitantes. Esses dados devem ficar disponíveis já em 2021.


DIRETO DA REDAÇÃO POR CYRO LEOPOLDO
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