Renúncias fiscais devem chegar a R$ 330,61 bilhões em 2020

(Divulgação)

A proposta de Orçamento Geral da União, em tramitação no Congresso, prevê que o governo deixará de arrecadar R$ 330,61 bilhões por causa dos incentivos fiscais em 2020. O valor representa alta de R$ 24,21 bilhões em relação ao Orçamento de 2019, que destinava R$ 306,39 bilhões em gastos tributários, nome dado quando o governo abre mão de receitas para beneficiar setores econômicos. Os segmentos mais beneficiados em 2020 serão comércio e serviço (R$ 86,93 bilhões), trabalho (R$ 42,28 bilhões) e saúde (R$ 41,32 bilhões).

Por outro lado, o governo tem conseguido cortar os subsídios por causa do fim do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), que emprestou cerca de R$ 400 bilhões de 2009 a 2015 por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com juros reduzidos a empresas.

Destinados a cobrir a diferença entre os juros de mercado e as taxas subsidiadas, os subsídios dividem-se em dois tipos. Os subsídios financeiros ou explícitos, que consomem recursos diretos do Orçamento, e os subsídios creditícios ou implícitos, em que o Tesouro emite títulos da dívida pública para cobrir a diferença de juros.

Para o próximo ano, os subsídios explícitos deverão somar R$ 35,59 bilhões, valor R$ 2,19 bilhões menor que o destinado no Orçamento de 2019. Os subsídios implícitos totalizarão R$ 28,39 bilhões, redução de R$ 3,63 bilhões em relação ao Orçamento deste ano.

(Com informações da Agência Brasil)