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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (3) que a Justiça Eleitoral pode aceitar o uso de assinaturas eletrônicas para a formação de um partido político, iniciativa que pode ter repercussão nos esforços do presidente Jair Bolsonaro de criar sua legenda, a Aliança pelo Brasil.
Por 4 votos a 3, os ministros do TSE acataram a consulta formulada pelo deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS) no ano passado.
Apesar de entender ser possível o uso das assinaturas digitais, o colegiado destacou que a Justiça Eleitoral não tem condições financeiras e tecnológicas de implementá-la em um curto prazo.
O julgamento havia começado na semana passada, mas foi interrompido com um pedido de vista.
A maioria dos ministros seguiu o voto de Luís Felipe Salomão. Ele disse que, embora não haja uma lei sobre o uso expresso de assinaturas digitais, isso não pode significar um impedimento para o uso dessa modalidade. Afirmou que essa modalidade é rápida, segura e que pode conviver com a coleta de assinaturas manuais, usadas atualmente.
“No cenário jurídico, inexiste óbice para certificação digital das assinaturas”, disse ele, ao acrescentar que também não há impedimento na área tecnológica. “A adoção dessa sistemática é igualmente viável, conforme se colhe de manifestação da Secretaria de Tecnologia deste tribunal.”
"A assinatura eletrônica, mediante certificação digital, será em muito simplificado se for acolhida esta consulta pela corte”, defendeu.
O ministro Tarcísio Vieira foi na linha de Salomão e destacou que os dois tipos de assinaturas –a manual e a digital –são equivalentes.
“Negar assinaturas digitais me parece um apego demasiado a uma metodologia demasiado ultrapassada ou, para não dizer, obsoleta”, destacou.
Em seu voto, Salomão ressalvou que, na consulta, não se estava avaliando requisitos de criação de um novo partido e tampouco haveria tempo, no momento, para se ampliar o uso para a biometria. Esse é uma das apostas declaradas que aliados de Bolsonaro pretendem se valer para agilizar o processo de criação da Aliança pelo Brasil.
O ministro Roberto Barroso, que seguiu a linha do voto vencedor, disse que o TSE não pode se comprometer desde agora com o uso das assinaturas eletrônicas. Ele disse que a corte terá de regulamentar o assunto e ainda serão necessários recursos adicionais para implementar essa modalidade de apoiamento.
Fonte; Exames
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