Aprovada emenda de Mauro Filho que mantém ajuda a estados e municípios

Mauro Filho (PDT-CE): emenda é um marco do primeiro mandato dele na Câmara

Brasília - O celular do deputado federal Mauro Filho (PDT-CE) recebeu ligações ou mensagens de pelo menos 9 governadores. Eles acessaram o celular terminado em 83 para cumprimentá-lo. É que a Câmara dos Deputados aprovou emenda dele garantindo a não-devolução de R$ 2.8 bilhões pelos estados e R$ 3,2 bi pelos municípios.

Explica-se: a Medida Provisória 938/2020, com aporte de R$ 16 bilhões para suprir as perdas relativas ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) de R$ 8 bilhões e Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do outros R$ 8 bilhões por um período de quatro meses, previa a posterior devolução dos créditos se não utilizados.

A emenda de Mauro evitou esta devolução e manteve os recursos nos dois fundos de participação, por meses subsequentes até o uso integral desses recursos já alocados. Isso sem gerar aumento de despesa para a União.

"Garantia de maior estabilidade fiscal, para manter a economia enquanto persiste a pandemia", disse Mauro ao Blog.

A MP segue agora para o Senado Federal.

*mais.opovo.com.br