O Ministério da Economia, por meio de suas secretarias de Previdência, e o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) divulgaram novo calendário para reabertura gradual de suas agências, as APS. Em 19 de junho, após reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) – do qual faz parte -, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) informou que o órgão havia apresentado um plano prevendo o retorno das atividades presenciais a partir de 13 julho.
Após avaliar cenários, porém, o governo federal decidiu prorrogar os prazos. Fica para 3 de agosto o retorno do atendimento nas Agências da Previdência Social e o contato exclusivo pelos canais remotos segue até o dia 31 de julho – sendo que esse continuará sendo realizado mesmo após a reabertura das agências. O novo cronograma está detalhado na Portaria Conjunta 27/2020 [link], publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 7 de julho. A normativa altera as datas e mantém algumas regras previamente estabelecidas na Portaria 22/2020.
Regras para atendimento
O Ministério da Economia explica ainda que, em um primeiro momento, o tempo de funcionamento das agências será parcial, com seis horas contínuas. E o atendimento será exclusivo aos segurados e beneficiários que agendarem pelos canais remotos Meu INSS e Central 135. Também serão retomados os serviços que não podem ser realizados por meio dos canais de atendimento remotos como, por exemplo, realização de perícias médicas, avaliação social e reabilitação profissional.
Atualmente existem 1.525 Agências da Previdência Social no país e a reabertura gradual e segura irá considerar as especificidades de cada uma. Isto é, cada unidade deverá avaliar o perfil do quadro de servidores e contratados, o volume de atendimentos realizados, a organização do espaço físico, as medidas de limpeza e os equipamentos de proteção individual e coletiva.
Segundo a pasta, as unidades que não reunirem as condições necessárias para atender o cidadão de forma segura continuarão em regime de plantão reduzido. O INSS irá disponibilizar um painel eletrônico com informações sobre o funcionamento das Agências da Previdência Social, os serviços oferecidos e os horários.
O Instituto garante que todas as medidas tomadas durante a pandemia da Covid-19 para manter os serviços, incluindo a simplificação dos procedimentos, a dispensa de exigências e a oferta de serviços por meio de canais remotos, continuarão valendo mesmo após a retomada do atendimento presencial.
Repórter Ceará
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