Projeto que permite o uso do salário-educação para pagamento de pessoal durante a vigência do estado de calamidade pela pandemia do novo coronavírus foi aprovado no Senado Federal na quarta-feira, 5 de agosto. Com a votação simbólica, por acordo, o Projeto de Lei (PL) 2.906/2020 será agora analisado pelos deputados.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) considera positiva a flexibilização, mas recomenda atenção dos gestores. A possibilidade de utilizar o salário-educação para cumprir com a folha nesse período de crise é importante, mas é preciso garantir também as ações para a manutenção do ensino por meio dos programas educacionais, como as atividades pedagógicas não presenciais e a distribuição da merenda escolar, custeadas pela contribuição social, que não poderão deixar de ser atendidas, principalmente quando ocorrer o retorno às aulas presenciais.
A entidade lembra que, para as despesas com pessoal, são destinados recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do mínimo de 25% da receita resultante de impostos vinculada a despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE). Contudo, como os senadores destacaram durante a votação, há queda na arrecadação dessas fontes de receita. A CNM estima uma perda de R$ 16 bilhões no Fundeb neste ano. Portanto, os dois cenários devem ser levados em conta.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) considera positiva a flexibilização, mas recomenda atenção dos gestores. A possibilidade de utilizar o salário-educação para cumprir com a folha nesse período de crise é importante, mas é preciso garantir também as ações para a manutenção do ensino por meio dos programas educacionais, como as atividades pedagógicas não presenciais e a distribuição da merenda escolar, custeadas pela contribuição social, que não poderão deixar de ser atendidas, principalmente quando ocorrer o retorno às aulas presenciais.
A entidade lembra que, para as despesas com pessoal, são destinados recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do mínimo de 25% da receita resultante de impostos vinculada a despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE). Contudo, como os senadores destacaram durante a votação, há queda na arrecadação dessas fontes de receita. A CNM estima uma perda de R$ 16 bilhões no Fundeb neste ano. Portanto, os dois cenários devem ser levados em conta.
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