A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou nesta terça-feira (23), em sessão virtual, o projeto de lei complementar 08/2021, de autoria do Poder Executivo, que tem como objetivo normalizar o abastecimento de oxigênio em unidades de saúde do interior do Estado. Com isso, deverão ser enviados cilindros a municípios que estão em situação considerada crítica na pandemia de covid-19.
A matéria apresentada na casa autoriza o governo a adotar providências para buscar a normalização do abastecimento de oxigênio hospitalar nas unidades de saúde dos municípios cearenses. O projeto recebeu uma emenda aditiva que determina ainda outras providências, como a compra direta de equipamentos e medicamentos para o atendimento da população, no combate à covid-19, em hospitais das redes municipais de saúde.
Na mensagem enviada pelo Governo do Estado, é destacada a atuação do poder público no enfrentamento à pandemia e o aumento vertiginoso de casos de covid-19 nos últimos tempos, prejudicando a atuação das unidades de saúde, especialmente no interior: “O que tem se observado, nas últimas semanas, devido principalmente ao cenário crítico da pandemia, é uma preocupação constante quanto à garantia do abastecimento de oxigênio hospitalar para essas unidades. O Governo do Estado, ciente do problema, tem empenhado incansáveis esforços, inclusive com o apoio do Ministério Público, para garantir o fornecimento de oxigênio.”
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