As provas reunidas nos inquéritos que tramitam ou tramitaram no Supremo Tribunal Federal sobre a existência de organização criminosa a disseminar notícias fraudulentas e atentar contra instituições democráticas no Brasil não servem para comprovar se a chapa de Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão usou disparos em massa para desequilibrar as eleições de 2018.
Com essa conclusão, o vice-procurador-geral Eleitoral Paulo Gustavo Gonet Branco enviou nesta semana manifestação ao Tribunal Superior Eleitoral defendendo a improcedência das duas ações de investigação judicial eleitoral que ainda restam para serem julgadas na corte.
Essas ações foram ajuizadas pela Coligação O Povo Feliz de Novo, do PT, e apontam suposta prática de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação por parte da chapa vencedora do pleito em 2018. Elas se baseiam em reportagens do jornal Folha de S.Paulo que mostraram o uso de disparos em massa no Whatsapp feito por empresários.
O julgamento das duas aijes aguardava o compartilhamento de provas do inquérito das fake news (Inq. 4.781), do inquérito dos atos antidemocráticos (Inq. 4.828) e do inquérito que apura a existência de uma quadrilha digital antidemocrática (Inq. 4.874), o que só foi feito pelo relator das investigações no STF, ministro Alexandre de Moraes, em setembro.
Ao analisar as provas, o Gonet Branco concluiu que nenhuma das linhas investigatórias que correm no STF tem convergência com a causa de pedir delineada na presente demanda. Os pontos de tangência são insuficientes para embasar a condenação, conforme a causa de pedir.
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