O deputado federal Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) leu nesta nesta terça-feira, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, parecer contrário à segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer (PMDB) e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência). Temer, Padilha e Moreira são acusados de integrar uma organização criminosa que teria recebido ao menos 587 milhões de reais em propina. O presidente também é acusado de obstrução à Justiça, a partir de uma conversa gravada pelo empresário e delator Joesley Batista, sócio do Grupo J&F.
Ao rejeitar a acusação apresentada pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, Andrada afirmou que “sobram” motivos para que a Câmara não autorize o envio da denúncia à análise do Supremo Tribunal Federal (STF). Para o relator, a possível saída do peemedebista da Presidência em razão da aceitação da denúncia pelos deputados e, depois, pelos ministros do STF, “representaria uma crise de altas proporções para o povo brasileiro e para o desenvolvimento das instituições”.
Na leitura do relatório, que durou uma hora e quatro minutos, Bonifácio de Andrada fez críticas à atuação “policialesca” do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, que “enfraquece” o presidente, ministros e a classe política de maneira geral. “É de se concluir facilmente que Executivo e Legislativo se enfraquecerão, enquanto o Ministério Público e a Polícia Federal assumem posicionamento que passa a influir na vida da jurídica e organizacional do país”, afirmou o tucano.
Para Bonifácio de Andrada, a denúncia pelo crime de organização criminosa remete a fatos anteriores ao mandato de Michel Temer na Presidência, motivo pelo qual ele não poderia ser processado, e criminaliza atividades político-partidárias, como as indicações a cargos e ministérios na formação do governo. “Somente os fatos após maio de 2016, quando o presidente assumiu, é que serão objeto de analise penal. É curioso que uma das acusações contra o presidente seja que ele fez nomeações e organizou o seu ministério e faz o seu governo no momento em que assumiu a direção do país”, afirmou Andrada, para quem a PGR “queria que o presidente assumisse o governo sem ministros”.
“É inadmissível considerar que o partido político constitua uma associação para fins criminais. Não é como uma organização criminosa”, criticou.
O relator sustentou também que a denúncia assinada por Rodrigo Janot se baseia sobretudo em delações premiadas e não apresenta provas contra Temer, Padilha, Moreira e os demais políticos denunciados. “O que nos fica claro é que a tentativa de envolver ministros de Estado e o presidente num somatório de informações acusatórias não encontra respaldo nas várias páginas da denúncia, nem tampouco na legislação aplicável pelo texto constitucional”, disse Andrada.
*Veja.
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