STF decide que Congresso é quem determina se afasta ou não parlamentares

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, deu o voto de desempate (6 a 5), e, a partir de agora, medidas cautelares impostas a deputados e senadores que impossibilitem o exercício do mandato precisam do aval do Legislativo. O martelo foi batido na noite de quarta-feira (11) em Brasília.

Entre as medidas cautelares estão o afastamento (que afeta diretamente o exercício do mandato) e possivelmente o recolhimento noturno (que pode afetar indiretamente as funções do congressista, pois há sessões legislativas à noite), como no caso recente do senador Aécio Neves (PSDB-MG).

A sessão do STF que tratou do tema durou mais de dez horas.

Confira os votos dos ministro

Contra o Congresso

* Edson Fachin
* Luís Roberto Barroso
* Rosa Weber
* Luiz Fux
* Celso de Mello

A favor do Congresso

* Cármen Lúcia
* Alexandre de Moraes
* Gilmar Mendes
* Dias Tofolli
* Lewandowski
* Marco Aurélio

*Via Ceará News7.