Além da decisão de decretar intervenção na segurança pública do Rio, o presidente Michel Temer, durante reunião que acabou na madrugada desta sexta-feira, adotou outras medidas. É o que informa o presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira, que estava no encontro com Temer.
De acordo com Eunício, o presidente confirmou que “adotará a pauta de segurança como prioritária para o Brasil, com atenção especial no Ceará”.
O senador divulgou a seguinte pauta, com nove medidas urgentes:
1. DISCUTIR E VOTAR A PROPOSTA DE NOVO CÓDIGO PENAL, NO SENADO FEDERAL;
2. DISCUTIR E VOTAR AS PROPOSTAS DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E DA NOVA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS, JÁ APROVADAS PELO SENADO, E ATUALMENTE NA CÂMARA DOS DEPUTADOS;
3. DISCUTIR E VOTAR A PEC QUE REORGANIZA AS FORÇAS POLICIAIS DA UNIÃO E DOS ESTADOS, BEM COMO DÁ PRERROGATIVAS ÀS GUARDAS MUNICIPAIS;
4. DISCUTIR E VOTAR, NA CÂMARA E NO SENADO, AS PROPOSTAS QUE VEDAM CONTINGENCIAMENTO DE RECURSOS DA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA;
5. ASSEGURAR CONDIÇÕES PARA QUE O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA EXERÇA EFETIVO CONTROLE DO TRÁFICO DE DROGAS E DE ARMAS, BEM COMO DO CONTROLE DE FRONTEIRAS, GARANTINDO OS RECURSOS NECESSÁRIOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DESSE PROGRAMA;
6. APROVAR, EM REGIME DE URGÊNCIA, A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE BLOQUEADORES DE CELULARES NOS PRESÍDIOS;
7. INICIAR UM IMEDIATO PROGRAMA DE CONSTRUÇÃO DE COLÔNIAS AGRÍCOLAS PENAIS, PARA PRESOS DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO; A FIM DE QUE ELES NÃO TENHAM CONTATO COM PRESOS DE MAIOR PERICULOSIDADE, MAS TAMBÉM A FIM DE QUE POSSAM TRABALHAR PARA CUSTEAR AS DESPESAS DE SEU PRÓPRIO ENCARCERAMENTO;
8. CRIAR COMISSÃO MISTA EXTRAORDINÁRIA PARA PROPOR MEDIDAS ADICIONAIS, QUE TRAMITARÃO EM REGIME DE URGÊNCIA EM AMBAS AS CASAS;
9. FINALMENTE, A JUNÇÃO E A COMUNICAÇÃO ENTRE OS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E INTELIGÊNCIA JÁ EXISTENTES, PARA OPERAREM CONJUNTAMENTE, DE MODO ÁGIL E FLEXÍVEL, EM UMA REDE UNIFICADA EM NÍVEL NACIONAL EM PROL DA SEGURANÇA DOS CIDADÃOS.
(Foto – Arquivo)
*Eliomar de Lima.
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