A regra para o reajuste funciona da seguinte forma: o mínimo tem que ser corrigido pela inflação do ano anterior e é medido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor, o INPC. É somado ainda à variação do Produto Interno Bruto dos dois anos anteriores, que é o total dos bens e dos serviços produzidos no país.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO, define os parâmetros e as metas fiscais para a elaboração do orçamento do ano seguinte. E para o ano que vem, a equipe econômica manteve a meta de déficit primário em R$ 139 bilhões. Esse déficit primário simboliza o resultado negativo nas contas do governo, sem o pagamento de juros da dívida pública. Pela legislação, o governo tem que enviar o projeto até 15 de abril de cada ano.
Fonte: Blog do Tidi
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