Para ter validade nas eleições de 2020, o texto precisa ser aprovado e publicado até sexta-feira, 4 de outubro, um ano antes da eleição. Foto: Agência Câmara
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 2, o Projeto de Lei 4121/19, que prevê o uso de limites de gastos da campanha de 2016, corrigidos pelo IPCA, para as eleições municipais de 2020. A proposta agora será enviada para o Senado. Para ter validade nas eleições de 2020, o texto precisa ser aprovado e publicado até sexta-feira, 4 de outubro, um ano antes da eleição.
O texto também tratou do autofinanciamento de campanha. Inicialmente, o texto fixava o teto do autofinanciamento em 10% dos rendimentos brutos obtidos pelo candidato no ano anterior ao das eleições. Porém, emenda do deputado Delegado Waldir (PSL-GO), aprovada por 253 votos a 135, vinculou o teto de autofinanciamento a 10% do limite de campanha para o cargo em questão.
Como a mudança é na Lei Eleitoral (Lei 9.504/97), ela vale para todos os cargos eletivos e não apenas para os de prefeito e vereador.
*com informações da Agência Câmara
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