06 janeiro 2023

Justiça Federal suspende efeitos do Censo 2022 que reduziu FPM de municípios cearenses

 


 



O juiz Federal Frederico Botelho de Barros Viana, da Sessão Judiciária de Brasília, no plantão do recesso, decidiu    acatar ação impetrada pela Associação dos Prefeitos do Ceará, APRECE. 


A decisão liminar suspende os efeitos da decisão do Tribunal de Contas da União que refez os cálculos do Fundo de Participação dos Municípios, reduzindo o percentual de repasses para 47 dos 145 municípios que tiveram redução de população. 


Segundo a primeira prévia do Censo de 2022, cerca de 304 mil pessoas deixaram de habitar o Ceará entre 2010 e 2022. Ao todo, 147 das 184 cidades do Estado perderam moradores. É o que aponta a prévia da população dos municípios.  47 municípios sofreram redução do FPM.

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