Prefeito de Mauriti renuncia mandato para tratar problemas de saúde

 

O prefeito de Mauriti, Isaac Junior (PT), renunciou o mandato para tratar de problemas de saúde.

Com a sua saída, quem assume agora, até o fim de 2024, é o vice-prefeito, João Paulo (PT). A renúncia foi comunicada em carta aberta nas redes sociais do gestor.

“Quando assumi a prefeitura em janeiro de 2021, até meados de abril daquele ano, senti que algo estava errado com minha saúde. Desde então, procurei tratamentos: Neurológico e cardiológico. Dados os diagnósticos e os devidos tratamentos, desenvolvi, a partir de então, sintomas de angústia, ansiedade, incômodo no ouvido, dentre outros transtornos – o que me incapacitou para a dura jornada de trabalho que é a prefeitura”, anunciou no texto.

Via Programa do Rubão.

Em primeiro evento externo oficial, governador Elmano de Freitas sanciona Lei do Piso Salarial da Advocacia

 

Foram estabelecidos os valores de R$ 1,9 mil para expediente de 20h semanais e R$ 3,1 mil para jornadas de 40 horas semanais

O governador Elmano de Freitas sancionou, na tarde desta terça-feira (3), a Lei do Piso Salarial da Advocacia. A ação foi realizada na sede da Ordem do Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), em Fortaleza, e contou com a presença do presidente do órgão, Erinaldo Dantas.

“É importante que a sanção dessa lei seja feita aqui, na casa do advogado e advogada. Esse momento é uma demonstração de respeito a gerações de advogados e advogadas que sonharam em ter um piso salarial”, pontuou o governador Elmano de Freitas, que também é advogado. “Tenho muito orgulho de, como advogado, fazer essa sanção. No entanto, esse é apenas um primeiro passo, pois temos muito o que avançar para que advogados e advogadas tenham uma remuneração justa”, enfatizou.



Uma demanda antiga da categoria, a Lei 13/19 determina remuneração da categoria em exercício estabelecendo valores de R$ 1,9 mil por mês, para jornada de 4 horas diárias ou 20 horas semanais, e de 3,1 mil mensais, para jornada de 8 horas por dia ou 40 horas semanais. Os valores passam a ser reajustados anualmente pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Com tratativas iniciadas em 2019, para o presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, essa é uma grande vitória para a categoria e considerou um momento “histórico da advocacia”. “Em 90 anos da fundação da OAB-CE, é a primeira vez que temos um piso salarial para nossa profissão”, comemorou o presidente.

O projeto é de autoria do ex-governador Camilo Santana, atual Ministro da Educação, e foi aprovado na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) em novembro do ano passado. A Lei entra em vigor 90 dias após a sua publicação.



“Nós, enquanto deputados, temos a honra de ter colocado nosso trabalho nele. Porque esse projeto estava há três anos tramitando, então acompanhamos todo o trajeto desse projeto. Hoje, o que fazemos aqui é demonstrar o respeito a todos os advogados”, enfatizou o presidente da Assembleia, Evandro Leitão.
Homenagem

Durante o evento, o primeiro dia de agenda oficial no Ceará, o governador Elmano de Freitas foi homenageado pelo presidente da OAB-CE, recebendo o seu certificado de inscrição no órgão, do ano de 1996.



“Eu tenho muito orgulho de ser advogado, e eu nunca vou esquecer o rosto do meu pai quando eu contei para ele que tinha sido aprovado na OAB”, contou Elmano, emocionado. O governador também enfatizou que se orgulha das causas que defendeu durante a vida, como ter sido advogado para o Movimento Sem Terra (MST).

Presentes

Também estiveram presentes no evento, junto aos já citados no texto, o secretário do Trabalho do Ceará, Vladyson Viana; o secretário de Pesca e Aquicultura, Oriel Nunes; a vice-presidente da OAB-CE, Cristiane Leitão; o Conselheiro Nacional da OAB e ex-presidente da OAB-CE, Hélio Leitão; e outras autoridades locais.

Sarto anuncia novo secretariado, em reforma que já era prevista

 

O prefeito José Sarto anunciou a nova equipe, com quem vai trabalhar em 2023. Ele convocou vereadores e executivos para as regionais. 

Confira os novos secretários:

Saúde: médico pediatra João Borges

IJF: médico Daniel Holanda

Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS): advogado e auditor-fiscal do trabalho, Francisco Ibiapina

Gestão Regional (Seger): Ferruccio Feitosa

Conservação e Serviços Públicos (SCSP): João Pupo

Procon, agora com status de secretaria: vereador Wellington Sabóia (PMB)

ACFor: Paulo Henrique Lustosa

Regional 3: advogado Isaac Andrade

Regional 6: vereador Renan Colares (PDT)

Regional 8: engenheiro civil Luiz Taumaturgo

Regional 9: vereador Esio Feitosa (PSB)

Regional 10: cientista jurídico Ubiratan Teixeira

Regional 11: administrador de empresa e advogado Sócrates Cabral

Ceará começa 2023 com mais de 500 km de obras rodoviárias em andamento

 

 

A extensão corresponde a 36 trechos rodoviários ao longo do território cearense. Obras são executadas por meio da SOP

O Governo do Ceará, por meio da Superintendência de Obras Públicas (SOP), faz a virada entre os anos de 2022 e 2023 com 552 quilômetros (km) de malha rodoviária estadual em obras. As ações de restauração, pavimentação e duplicação integram o programa Ceará de Ponta a Ponta, e contam com investimentos de cerca de R$ 755 milhões.

Os 552 km correspondem a 363 km de pavimentação, implantando novos trechos de CEs, além de 125 km de duplicação e 64 km de restauração.

No total, 36 segmentos rodoviários estão com obras em execução. Entre eles, o quinto trecho da avenida do Contorno de Juazeiro do Norte, compondo o Anel Viário do Cariri; a duplicação da CE-293 entre Missão Velha e a BR-116; a pavimentação da CE-240, de Parra (Trairi) a Itapipoca; e a restauração da CE-366, de Varjota a Reriutaba.



De 2015 até dezembro de 2022, o Ceará de Ponta a Ponta entregou 3.059 km de malha rodoviária, com investimento de R$ 2,6 bilhões.

Além disso, a SOP trabalha também o ano todo realizando serviços de manutenção nos mais de 12 mil quilômetros de malha estadual pavimentada e não pavimentada, com serviços de conservação, como roço, limpeza e tapa-buracos.
Edificações

Em 2022, a SOP entregou 90 obras em todo o território cearense. Seja como executora dos contratos ou por interveniência técnica, a autarquia fiscalizou diversos empreendimentos em intervenções de implantação, reforma, ampliação e urbanização, o que corresponde a aproximadamente R$ 90 milhões de investimentos. São prédios e espaços públicos novos ou recuperados para atender a população nos mais variados setores. Entre as obras de grande porte que entraram em operação, alguns exemplos são a Estação das Artes, no Centro de Fortaleza; o parque Dom Aloísio Lorscheider, no bairro Itaperi, a requalificação da orla da Sabiaguaba, na Capital; as unidades da Casa da Mulher Cearense em Sobral, Juazeiro do Norte e Quixadá; e os teleféricos implantados em Barbalha, Juazeiro do Norte e Ubajara.



Cada etapa dos serviços de engenharia executados nesses equipamentos tiveram o suporte técnico da SOP.

No intuito de continuar fortalecendo toda infraestrutura de serviços prestados aos cearenses, o Governo do Ceará, por meio da Superintendência, segue direcionando recursos para projetos estratégicos, em setores como Transportes, Segurança, Saúde, Social, Cultura e Lazer. É o caso das construções do Hospital Universitário do Ceará (Huce); do Batalhão 15 de Outubro, do Corpo de Bombeiros; e de três terminais rodoviários, cuja implantação foi iniciada em Horizonte, Paracuru e Barbalha.

Elmano inicia, estabelecendo metas

 

O governador Elmano de Freitas chegou cedo ao Abolição. Se reuniu com o “01” do seu governo, o chefe da Casa Civil, Max Quintino. Após o encontro, iniciou-se uma longa agenda, com o ambiente da ante-sala lotado.

No encontro com o secretário de Segurança, comunicou que vai fortalecer a área de inteligência da polícia para combater facções e o crime organizado. Também, iniciou o diálogo sobre troca de comandos nas unidades militares e de polícia civil.

Salmito Filho recebeu métricas e metas para atrair investidores ao Ceará. Ele terá todo apoio para trazer empresas que gerem empregos. Todas as secretarias vão ajudar para facilitar projetos. 

Tânia Coelho, secretaria de Saúde, terá que acabar com a fila de cirurgias eletivas. É uma promessa de campanha e meta a ser atingida. A saúde no Ceará tem sido uma aposta grande e uma oportunidade de tornar o Estado uma referência nacional. A estrutura hospitalar é a melhor do Nordeste, com hospitais regionais e unidades hospitalares nos principais municípios. 

Outra agenda do governador foi a ida à OAB Ceará, onde sancionou a lei do piso do advogado, que vai gerar milhares de empregos. O advogado terá piso de R$ 1.900. O presidente da Assembleia, Evandro Leitão, mediou o entendimento para a aprovação da matéria, porque a lei divide a advocacia. 

Fica evidente o desejo do governador de atingir metas em curto tempo. É muito transparente que o apoio político na gestão não será observado e sim os resultados, o alcance de metas para o cumprimento das promessas de campanha. Enfim, a continuidade de um projeto de governo.

Governo do Ceará anuncia nomes para Detran, SOP, Metrofor e Adece

 

O governador Elmano de Freitas divulgou, nesta quarta-feira (4), os nomes dos titulares do segundo escalão da nova gestão estadual, que compreendem a Superintendência de Obras Públicas (SOP), Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE), Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (Adece) e Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor). O anúncio foi realizado por meio das redes sociais, onde o chefe do Executivo cearense desejou sorte aos dirigentes e um “ótimo trabalho na continuidade dessa missão”.
Confira abaixo a lista com os nomes dos novos integrantes do governo:

Quintino Vieira – SOP

Francisco Quintino Vieira Neto é engenheiro civil graduado pela Universidade de Fortaleza (Unifor) e tem larga carreira no serviço público estadual na área de Infraestrutura. Desde 2019 é titular da Superintendência de Obras Públicas. Também já ocupou os cargos de superintendente do Detran, do Departamento de Edificações e Rodovias do Ceará (DER) e do Departamento de Arquitetura e Engenharia do Estado (DAE). Foi ainda secretário-adjunto da Secretaria das Cidades e secretário-adjunto da Casa Civil. Também foi titular de secretarias municipais, consultor da Procuradoria Regional do Trabalho (7ª Região–CE) e diretor de Desenvolvimento Tecnológico e Produção do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs).



Michel Mourão – Detran-CE

Michel Mourão Matos é bacharel em Direito pela Universidade de Fortaleza. Atuou na advocacia privada em diversas áreas. Em seguida, passou a atuar como advogado público, sendo assessor jurídico da então Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri) e da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), e procurador jurídico da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri). Também tem passagem pelo Instituto Agropolos do Ceará. Desde maio de 2021 estava como diretor Administrativo-financeiro do Detran-CE.



Danilo Serpa – Adece

Graduado em Administração de Empresas pela Universidade de Fortaleza (Unifor) e pós -graduado em Gestão Pública, Danilo Serpa esteve à frente do Complexo do Pecém de 2015 a 2022. Antes disso, foi secretário de Relações Institucionais. Entre 2012 e 2014, exerceu o cargo de chefe de gabinete do Governo do Ceará. Entre 2007 e 2010, esteve como chefe da representação do Governo do Ceará em Brasília, atuando junto aos Ministérios e Congresso Nacional nos projetos e convênios de interesse do estado.



Plínio Saboya – Metrofor

Graduado em Engenharia Mecânica pela Unifor. Ingressou na Metrofor em 2001, na Diretoria de Implantação, como gerente do material rodante a ser adquirido. Em 2003, assumiu a Diretoria de Operação e Manutenção, onde estava até então. Possui especializações e pós-graduações nos setores têxtil (Engenharia Têxtil), financeiro (Estrutura e Análise das Demonstrações Financeiras), administrativo (Formação Empresarial e Empreendedorismo), operação e manutenção metroferroviária (Curso Internacional de Treinamento Operacional de Trens Urbanos), transportes públicos (Gestão de Trânsito e Transportes Urbanos pela UFC). Tem experiência profissional em áreas como Planejamento e Controle de Manutenção; Gestão de Produção e Controle de Qualidade; Consultoria da Elaboração, Implantação e Análise de Projetos; e Operação e Manutenção de Sistemas de Transporte Metroferroviário.

Cid reassume Senado e crise no PDT só aumenta

 

O senador Cid Gomes (PDT) está reassumindo sua vaga no Senado Federal, após a segunda licença particular. Ele tem afirmado que não pretende mais disputar eleição. Seu projeto é manter a liderança e ser ouvido como conselheiro e articulador. 

A crise interna do PDT cearense, que se intensifica, a cada dia, parece não ter fim. O PT parece apostar nesse aprofundamento. Cid não compareceu à posse e transmissão de cargo para Elmano, deixando claro o descontentamento. Mas, apareceu na posse de Lula e de Camilo, no Ministério da Educação. 

É visível a preocupação e o desconforto de Cid e Camilo. Os dois são amigos e têm parcerias na vida privada. Elmano não tem compromissos políticos com Cid e o PDT, mas reconhece o senador como idealizador de um projeto que deu certo e o seu papel na virada da educação, colocando o Ceará em destaque nacional. 

A onda que cresceu em torno de uma candidatura de Evandro Leitão a prefeito de Fortaleza colocou mais fogo na crise do PDT. Sarto tem a preferência para a reeleição. O nome de Evandro agrada a torcida de Ceará e Fortaleza, dizem seus apoiadores. Nas próximas horas, o PDT deve definir uma posição sobre a participação do partido na Mesa Diretora da Assembleia. Evandro Leitão detém a garantia da reeleição.

Governo do Ceará anuncia novos secretários executivos da SSPDS e comandantes dos órgãos vinculados à Secretaria

 

O governador Elmano de Freitas anunciou, na tarde desta quarta-feira (4), os novos chefes dos órgãos vinculados à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). O anúncio foi feito pelas redes sociais do líder do Executivo estadual. Além dos novos comandantes, foram anunciados os novos secretários-executivos da SSPDS.

“Nosso principal objetivo é combater os grupos criminosos e trazer mais tranquilidade para a população cearense. Os novos chefes trazem a experiência de gestões anteriores e muita vontade de fazer um excelente trabalho na segurança pública”, declarou o governador.

Samuel Elânio já havia sido anunciado como titular da pasta, ainda no fim de 2022, pelo chefe do Executivo. “Com esses nomes que tomam posse nas vinculadas e na própria Secretaria, a ideia é fortalecer, ainda mais, o trabalho integrado. São profissionais que já atuavam na gestão anterior, com objetivo de manter a redução dos Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLIs) e Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVPs), fortalecendo mais o trabalho de inteligência das Forças de Segurança e incrementando essa redução em locais mais vulneráveis. A ideia é manter o andamento de políticas já iniciadas e avançar com objetivo de manter os bons resultados do Ceará”, detalhou o secretário da SSPDS.

Os primeiros nomes são os de Márcio Oliveira e Sérgio Pereira, que ocupavam os cargos de coronel comandante-geral da Polícia Militar do Ceará (PMCE) e de delegado geral da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE), respectivamente, e assumem cargos executivos da SSPDS. Já Adriano de Assis Sales permanece como secretário-executivo de Planejamento e Gestão Interna, cargo que ocupa desde 2017.

Conheça os novos secretários

Márcio Oliveira

O novo secretário executivo de Políticas de Direção Superior é coronel da PMCE e ocupava o cargo de comandante-geral da corporação. Bacharel em Direito pela Universidade Cruzeiro do Sul e em Segurança Pública pela Academia General Facó, o coronel Márcio Oliveira está na Polícia Militar do Ceará desde 1992. É fundador do CPRaio, o maior comando especializado de motopatrulhamento do Brasil, e já atuou em unidades do Policiamento Ostensivo Geral (POG), como o 5º Batalhão, e no Comando de Policiamento de Choque (CPChoque). O novo secretário executivo tem especializações em Políticas Públicas e Perícia Criminal.



Sérgio Pereira dos Santos

O novo secretário executivo de Políticas de Direção Superior atuava como delegado geral da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) desde 2021. Antes, ocupou o cargo de delegado geral adjunto e também de chefe de gabinete da instituição. Com graduação em Direito pela Universidade de Fortaleza (Unifor), Sérgio possui especialização em Direitos Humanos, Cidadania e Segurança Pública pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Sérgio Pereira também foi diretor, dos anos de 2014 a 2016, da então Divisão de Combate ao Tráfico de Drogas (DCTD), que agora é intitulada de Delegacia de Narcóticos. Além da unidade especializada, Sérgio Pereira também trabalhou como delegado nas Delegacias Municipais de Campos Sales e Parambu, e Regionais de Crato e Tauá.



Adriano de Assis Sales

Adriano de Assis Sales permanece como secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, cargo que assumiu em 2017. Servidor da Polícia Federal, graduado em Administração pelo Centro Universitário Luterano de Palmas (CEULP/ULBRA) e em Teologia no Seminário Teológico Getsêmani (STEG). Possui MBA em Contabilidade Aplicada ao Setor Público pela Universidade Católica de Brasília (UCB) e especialização em Gestão Pública pela Universidade Católica Dom Bosco (UCDB). É servidor da Polícia Federal, no cargo de Administrador desde 2004. Exerceu a chefia do Setor de Administração e Logística na Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal dos Estados de Tocantins e Alagoas.

Além dos novos secretários executivos, o Governo do Ceará, por meio da SSPDS, anunciou os chefes dos órgãos vinculados à Secretaria. Confira:

Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE)

Deixa o comando da Delegacia Geral da PC-CE, o delegado Sérgio Pereira dos Santos, e assume o delegado Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha, que ocupava o cargo de delegado geral adjunto. O novo titular é delegado da PC-CE desde 2009. Em sua carreira atuou como delegado titular nas delegacias municipais de Itapipoca e Itapajé, atuou no Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e no 30° Distrito Policial. Chefiou a Delegacia de Crimes Contra a Administração e Finanças Públicas, atual Delegacia de Combate à Corrupção. Já em 2019 assumiu a função de Diretor Adjunto do Departamento de Polícia Judiciária Especializada e em 2020 passou a ocupar a função de titular do referido departamento. Em março de 2021, foi nomeado como Delegado Geral Adjunto da PC-CE, onde estava até o momento. Márcio Gutiérrez é graduado em Direito pela Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal (Uniderp) e pós-graduado em Direito Processual pela Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul). Ele é professor do curso de Pós Graduação da faculdade de direito da Unifor e também professor da Academia Estadual de Segurança Pública (Aesp). Atuou, ainda, como professor da disciplina de Técnicas de Entrevista e Interrogatório pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).



Polícia Militar do Ceará (PMCE)

Deixa o comando da PMCE, o coronel Márcio Oliveira, e assume o coronel Klênio Savyo Nascimento de Sousa, que ocupava o cargo de Subchefe do Estado Maior Geral e diretor de Planejamento e Gestão Interna da Polícia Militar. Ele ingressou na Polícia Militar do Ceará em 1992. É bacharel em Segurança Pública pela Academia de Polícia Militar General Edgard Facó e em Direito pela Universidade Cruzeiro do Sul. Possui as seguintes especializações: Gestão em Segurança Pública pela Universidade da Bahia; MBA em Gerenciamento de Projetos pela Universidade de Fortaleza; Gestão Pública pela Faculdade Sentido Único; Ciências Jurídicas pela Universidade Cruzeiro do Sul; e ainda o Curso Superior de Polícia pela Academia Estadual de Segurança Pública. Tem os cursos de extensão: Gestão e Orçamento Público; Mediação de Conflitos pela Universidade de Fortaleza; e, Gestão para Profissionais de Segurança Pública, realizado na Faculdade CDL. Atuou em Unidades Operacionais da PMCE. Serviu na Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social nas seguintes áreas: Gabinete do Secretário; Coordenadoria de Planejamento Operacional (Copol); Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional (Codip); Coordenadoria de Gestão de Pessoas (Cogep); e Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops), sendo, nestas duas últimas, coordenador. É instrutor da Academia Estadual de Segurança Pública.



Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE)

Deixa o comando geral do CBMCE, o coronel Ronaldo Roque de Araújo, e assume o coronel Cláudio Barreto, que estava lotado na Casa Militar. Com especialização em Gestão Estratégica de Políticas de Segurança Pública e em Administração Pública e Gestão de Ações Contra Sinistros, pela Universidade Estadual do Ceará (Uece), tem também cursos de Habilitação em Vistorias Técnicas, Direitos Humanos e Supervisão de Mergulho. Já atuou como gerente de Respostas aos Desastres da Defesa Civil Estadual; como coordenador do Projeto Saúde, Bombeiros e Sociedade; e como comandante dos Centro de Treinamento de Desenvolvimento Humano, Quartel do Corpo de Bombeiros Militar do Mucuripe, Salvamento Marítimo do CBMCE, Quartel do Conjunto Ceará e 1ª Seção de Salvamento Marítimo do Mucuripe.



Academia Estadual de Segurança Pública (Aesp)

Deixa a direção geral, o coronel da PMCE, Antônio Clairton Alves de Abreu. Em seu lugar, assume o coronel Clauber Wagner Vieira de Paula, também da PMCE. Até o momento, ele era chefe do Estado Maior e subcomandante geral da Polícia Militar. Ingressou na Polícia Militar do Ceará em 1992 e ascendeu ao posto de coronel em julho de 2019. É graduado no Curso de Formação de Oficiais pela Academia de Polícia Militar General Edgard Facó e possui especialização em Gerenciamento de Segurança Pública pela Academia Estadual de Segurança Pública do Estado de Goiás. É mestrando em Políticas Públicas pela Universidade Estadual do Ceará. Possui cursos de Inteligência Policial, curso de Segurança de Autoridades Governamentais e curso de Polícia Comunitária. Atuou na Academia de Polícia Militar General Edgard Facó e na Academia Estadual de Segurança Pública. Na Casa Militar do Governo do Ceará, exerceu as funções de Assessor Estratégico e Secretário Executivo. Exerceu o cargo de Assistente Militar do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE).



Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp)

Deixa o cargo José Helano Matos Nogueira e assume Nabupolasar Alves Feitosa. Ele é graduado em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e em Letras pela Universidade Estadual do Ceará (Uece), tem mestrado em Filosofia (Uece); doutorado em Ciências Sociais (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP); e pós-doutorado em História (UFC). O novo superintendente da Supesp tem formações em Inteligência pela Escola de Inteligência da Abin (Esint), Gerenciamento de Operações de Inteligência (Esin) e Análise do Terrorismo e Produção do Conhecimento, entre outros.



Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce)

Permanece no cargo o perito geral Júlio César Nogueira Torres. Ele é perito legista da Pefoce desde 2006, onde atuou na gestão da Coordenadoria de Análises Laboratoriais Forenses (Calf) e, anteriormente, supervisionou o Núcleo de Perícia em DNA Forense da Pefoce. Júlio Torres possui experiência na área da Genética, com ênfase em Genética Forense e possui especialização em análises clínicas e graduação em Farmácia, ambas pela Universidade Federal do Ceará (UFC). O perito geral possui artigos científicos publicados e apresentações sobre assuntos como a coleta de material em casos de crimes sexuais e incidência de tuberculose extrapulmonar na cidade de Fortaleza – Ceará, além de participação em congressos nacionais sobre DNA e Laboratório Forense.

Secretário do Esporte do Ceará afirma que já está com novas ações planejadas para continuidade à frente da pasta

 

Rogério Pinheiro foi homenageado por sua recondução à gestão da Sesporte

O secretário do Esporte, Rogério Pinheiro, recebeu homenagem de boas-vindas dos servidores pela permanência no cargo, na manhã desta terça-feira (3), na sede da secretaria.

“Agradecemos toda a equipe pelo trabalho realizado na gestão passada. Vamos recomeçar e continuar com muito mais força essa nova gestão. Eu já estou acertando e alinhando as novas ações para a Sesporte. Temos experiência e iremos conduzir esse segundo mandato com uma condição mais favorável”, ressaltou o secretário do Esporte, Rogério Pinheiro.



Representando os colaboradores, Gildo Lustosa falou sobre as expectativas para a nova gestão. “Muito obrigado, em nome da nossa secretaria, por tudo que foi realizado no ciclo de 2022 e estamos abrindo um novo ciclo em 2023. Que na nova gestão, o secretário possa renascer e trazer coisas novas e que possa se tornar maior do que já está sendo”, disse Lustosa.

A Secretaria do Esporte (Sesporte) é o órgão de Administração Direta do Governo do Estado do Ceará responsável pelo planejamento, normatização, coordenação, execução e avaliação da política estadual de desporto.

Ministros nomeados por Lula abrem 13 vagas no Congresso Nacional

A posse de novos ministros do governo de Luiz Inácio Lula da Silva abrirá 13 vagas - oito de deputados e cinco de senadores – no Congresso Nacional na próxima legislatura. Como os titulares podem se licenciar dos mandatos para exercerem a função de ministro de Estado, eles tomarão posse como parlamentares no dia 1º de fevereiro e, em seguida, vão oficializar a licença de suas Casas legislativas e assim abrir caminho para os suplentes assumirem temporariamente as vagas.

No Senado, Margareth Buzetti (PSD-MT), já deve assumir nos próximos dias a vaga de Carlos Fávaro (PSD-MT). Ele comanda a pasta da Agricultura e como ainda tem quatro anos de mandato, será o único parlamentar que não precisará tomar posse. Buzetti substituiu Fávaro por quatro meses no ano passado e, por isso, apenas reassumirá o posto nos próximos dias. Ela foi eleita 1ª suplente de Fávaro após o Mato Grosso ter tido uma eleição suplementar em 2020, motivada pela cassação da juíza Selma Arruda. Margareth Buzetti, 63 anos, é empresária, presidente da Associação das Empresas do Distrito Industrial de Cuiabá (Aedic) e da Associação Brasileira do Segmento de Reforma de Pneus. É natural de Concórdia (SC) e apoiou o presidente Jair Bolsonaro no último pleito.

Entre os senadores eleitos no último pleito, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB-MA), dará lugar para Ana Paula Lobato (PSB-MA). A suplente é prefeita do município de Pinheiro (MA). Ana Paula, 38 anos, é enfermeira e presidente do Grupo de Esposas de Deputados do Estado do Maranhão (Gedema).

Para a vaga de Renan Filho (MDB-AL), atual ministro dos Transportes, irá Fernando Farias (MDB-AL). Natural de Maceió (AL),Farias,70 anos, é empresário e diretor-presidente do Grupo Lyra (Usina Caeté). Ele foi responsável pela segunda maior doação para a campanha de Renan Filho, com R$ 350 mil.

Para o lugar de Camilo Santana (PT-CE), ministro da Educação, irá Augusta Brito (PT-CE). Natural de Fortaleza (CE), ela tem 46 anos e foi prefeita da cidade de Graça, no interior do Ceará, durante dois mandatos (2004 e 2008). Ela é filha de Augusto Brito, também ex-prefeito do município. A futura senadora foi eleita em 2022 deputada estadual.

A última vaga aberta no Senado, a partir de fevereiro, será a do ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias (PT-PI). Na Casa, ele será substituído por Jussara Lima (PT-PI). Natural de Fronteiras, no sul do Piauí, ela tem 62 anos e é formada em sociologia pela Universidade Católica do Pernambuco. Entre 1989 e 1992, foi vereadora de Fronteiras. Em 2011 foi eleita, em pleito suplementar, primeira mulher vice-prefeita do município, na chapa do então prefeito Eudes Agripino Ribeiro (PPS).
Câmara dos Deputados

Na Câmara dos Deputados, as saídas de Alexandre Padilha (PT-SP), ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Paulo Teixeira (PT-SP), ministro do Desenvolvimento Agrário, e de Luiz Marinho (PT-SP), que assumiu a pasta do Trabalho vão ser ocupadas por Orlando Silva (PcdoB-SP), Alfredinho (PT-SP) e Vicentinho (PT-SP). Natural de Salvador (BA), Orlando Silva, 51 anos, é deputado federal desde 2015. Foi ministro do Esporte dos governos Lula e Dilma Rousseff, entre 2006 e 2011, e vereador de São Paulo de 2013 a 2015.

Já Alfredinho, 63 anos, é natural de Oeiras (PI) e foi eleito pela quarta vez vereador de São Paulo em 2020. Na Câmara Municipal, foi líder do partido e membro da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude e de Administração Pública.

*Agência Brasil.

 

Pelé é sepultado após cortejo por ruas de Santos

O corpo do Rei do Futebol, Pelé, foi sepultado na tarde desta terça-feira (3) no Memorial Necrópole Ecumênica, em Santos, em uma cerimônia reservada que contou apenas com a presença de familiares e amigos próximos.

O sepultamento teve início por volta das 14h (horário de Brasília), após o carro de bombeiros percorrer as ruas de Santos com o corpo de Edson Arantes do Nascimento em um cortejo que durou cerca de três horas e meia.

No Memorial, o corpo de Pelé ficará em uma mausoléu no primeiro andar do Memorial Necrópole Ecumênica. O corpo do pai do Rei do Futebol, Dondinho, está sepultado no mesmo Memorial.
Velório e cortejo

Mais de 230 mil torcedores prestaram as últimas homenagens a Pelé, cujo velório aberto ao público chegou ao fim às 10h desta terça-feira na Vila Belmiro, estádio do Santos. Uma hora antes do término da cerimônia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou para dar o último adeus ao Rei do Futebol. Acompanhado da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, e do ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França, Lula ficou ao lado do corpo do ex-jogador durante uma oração em área reservada a familiares e autoridades que durou aproximadamente 20 minutos. O presidente deixou o estádio sem falar com a imprensa. Em mensagem postada no Twitter, voltou a lamentar a morte de Pelé.

*Agência Brasil.

 

Camilo para Chagas Vieira: “Ele insiste em não aceitar”. Elmano para Max: “ Você terá de ser melhor que o Chagas”

 

O ex-secretário chefe da Casa Civil, Chagas Vieira, está com convites para trabalhar na iniciativa privada e no serviço público. 

Na posse de Elmano de Freitas, o governador brincou com o seu titular da Casa Civil, Max Quintino: “Você tem que trabalhar muito para ser melhor que o Chagas”. Max riu. Sabe que coordenará 32 secretarias. Uma missão dura, 15 horas no Abolição, por dia. 

Camilo, ao cumprimentar Chagas Vieira, voltou a convidá-lo para trabalhar no Ministério e disse: “Ele insiste em não aceitar”.

Chagas Vieira, amigo de Max Quintino, a quem passou toda a rotina da Pasta, agradeceu a Elmano e a Camilo, nas redes sociais.

Elmano tem controle das alas do PT e não vai aceitar jogar no Abolição a pré-campanha entre Luizianne Lins e Evandro Leitão para a Prefeitura de Fortaleza

 

O governador Elmano de Freitas está jogando bem o jogo político. Chama todas as lideranças do PT e de partidos aliados para o governo. Todos estão sendo contemplados. O próprio Elmano, ao lado de Maximiano Quintino e de Waldemir Catanho, está administrando. 

Estão querendo antecipar a eleição de 202, jogando uma provável disputa entre Luizianne Lins e Evandro Leitão para o primeiro andar do Abolição, o gabinete do governador. Não vão conseguir criar a crise. A eleição está distante. 

Toda de vermelho, elegantíssima, Luizianne chegou à posse de Elmano. Mais de três mil pessoas viram a petista desfilar. Ela chamou a atenção do próprio Elmano, que registrou sua presença, a amizade e o respeito.

Na posse de Camilo no MEC, Luizianne estava eufórica. Fez selfie com Camilo, conversou com Elmano e cumprimentou a todos. A loira só não quer papo com Cid, que estava presente. Eles não se cumprimentaram. Luizianne quer voltar à prefeitura. 

Varjota: Vereador Roberto do Garrone assume presidência da Câmara Municipal

 

Na noite desta segunda, 02 de Janeiro, aconteceu na Câmara Municipal de Varjota, a posse da nova mesa diretora para o ano de 2023, onde o Vereador Roberto do Garrone assumiu a Presidência da casa e comandará o legislativo municipal.

O sessão solene de posse foi prestigiada pela vice-prefeita, Loura do Povo, autoridades locais e lideranças do município. O prefeito Elmo Monte, se encontrava em viagem a Brasília, não esteve presente, mas enviou uma mensagem de apoio a Roberto que foi reproduzida na sessão. 

Perfil

Roberto do Garrone - Francisco Roberto Lira de Farias, nasceu em 16 de maio de 1972, em Araras, distrito vinculado ao município de Reriutaba. Roberto vem de uma família com largo histórico na politica de Varjota e região. Seu avô teve participação ativa na formação do município de Varjota e foi vice-prefeito de Reriutaba. Seu pai também militou na politica, sendo vereador de Reriutaba. Esse convívio familiar com a politica, sem dúvidas influenciou a vocação de Roberto. 

Sua primeira atuação direta na vida pública, foi no ano de 1996 foi convidado pelo então prefeito eleito de Varjota, Gentil Pires, para ocupar o cargo de secretário de agricultura na gestão de 1996 a 1999, cargo que assumiu com zelo e determinação, credenciando-o à uma boa representatividade junto a população.

Em 2016, Roberto decide ir além da militância, e se torna candidato a vereador, obtendo 508 votos, conseguindo com sua atuação, ampliar sua votação em sua reeleição em 2020 com expressivos 835 votos.

Agora, 2023, lhe é apresentado um novo desafio: O de continuar representando o povo, e desta vez, com a responsabilidade, de representar também o legislativo como seu dirigente, encarando o desafio de ser presidente.

Lula extingue a Funasa, através de Medida Provisória

 

Maior órgão federal no combate a endemias, perfuração de poços para o Nordeste, a Funasa acaba de ser extinta, através de Medida Provisória assinada pelo presidente Lula e ministros da Saúde e áreas sociais. 

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.156, DE 1º DE JANEIRO DE 2023

Dispõe sobre a extinção da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, instituída por autorização da Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, e a absorção de suas competências, patrimônio e pessoal pela administração pública federal direta.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Art. 1º Esta Medida Provisória dispõe sobre a extinção da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA e a absorção de suas competências, patrimônio e pessoal pela administração pública federal direta.

Art. 2º Fica extinta a FUNASA, de que trata o art. 14 da Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990.

§ 1º As competências da FUNASA ficam transferidas, nos termos de ato do Poder Executivo:

I - para o Ministério da Saúde, quanto ao exercício de atividades relacionadas à vigilância em saúde e ambiente; e

II - para o Ministério das Cidades, quanto ao exercício das demais atividades. § 2º O Ministério das Cidades sucederá a FUNASA nos seus direitos e obrigações.

Art. 3º Ato do Ministro de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos disporá sobre a transferência gradual da estrutura, do patrimônio, do acervo, do pessoal e dos contratos da FUNASA para outros órgãos e entidades da administração pública federal.

Parágrafo único. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviço Público disporá, nos termos do § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, sobre a alteração da lotação e do exercício dos servidores e empregados da FUNASA.

Art. 4º Poderão continuar em exercício na FUNASA os servidores, os empregados e os militares nesta situação em razão de cessão ou de alteração de exercício para composição da força de trabalho, independentemente de novo ato de movimentação.

Art. 5º A extinção da FUNASA não implicará nenhuma alteração dos direitos e vantagens devidos aos seus servidores e empregados, independentemente do teor de lei específica sobre a matéria ou de contrato com disposição em contrário.

§ 1º Para fins do disposto no caput , será considerado como se o agente público permanecesse em exercício na FUNASA, para todos os fins.

§ 2º Não haverá alteração do ente federativo de lotação dos servidores e empregados lotados ou em exercício na FUNASA na data de entrada em vigor desta Medida Provisória sem a concordância do agente público.

§ 3º Para os fins do § 2º, na hipótese de não haver órgão ou entidade da administração pública federal apto a receber o servidor ou empregado oriundo da extinta FUNASA no Município de lotação o servidor ou empregado poderá ser, a critério da administração, cedido para a administração pública local de outro ente federativo.

§ 4º O Poder Executivo manterá instâncias de oitiva e de discussão com os servidores e empregados hoje em exercício na FUNASA a respeito de questões funcionais decorrentes da extinção da entidade.

Art. 6º A União poderá contratar instituição financeira oficial para gerir instrumentos contratuais e convênios administrados pela extinta FUNASA.

Art. 7º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação e produz efeitos a partir de 24 de janeiro de 2023.

Brasília, 1º de janeiro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Nísia Verônica Trindade Lima

Esther Dweck

Jader Barbalho Filho

Índio cearense Tapeba, que é vereador em Caucaia, será secretário de Saúde Indígena nomeado por Lula

 

Weibe Tapeba, vereador de Caucaia, foi nomeado Secretário Especial da Saúde Indígena (Sesai). Weibe, como primeiro indígena a assumir a pasta, fará parte da reestruturação da secretaria, que é central para a vida dos povos indígenas e foi deixada de lado durante o governo Bolsonaro.

De acordo com comunicado exposto nas redes sociais da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), “na atual conjuntura de recontrução das políticas publicas do Brasil, é necessário garantir que as demandas dos povos indígenas na área da saúde sejam atendidas e que esse processo de construção seja pautado pelo diálogo e participação social”. Visto isso, a Apib reconheceu a nomeação de Tapeba como estratégica.

Além de ser parte de uma liderança do Estado do Ceará, como vereador de segundo mandato pelo município de Caucaia, Weibe Tapeba, também, é advogado e atuante nas construções das políticas da saúde indígena, há anos, considerado, assim, capaz de reconduzir a saúde indígena para o seu papel de proteção da vida.

Ainda no comunicado, a Apib posiciona “a participação do Grupo de Trabalho sobre povos indígenas no Governo de Transição de Lula e a colaboração com os primeiros debates sobre a refundação da Sesai, Funai e do novo Ministério dos Povos Indígenas.”

Camilo toma posse no MEC e anuncia prioridades

 

Nomeado ministro da Educação, o senador Camilo Santana tomou posse no final da manhã de hoje, 2, na sede do MEC. Governadores do Nordeste, presidentes da UNE, UBES, das associações dos docentes e dos reitores, deputados e sua família, liderada pelo pai Eudoro Santana, estavam presentes. “Aqui, tem um sonhador por um Brasil melhor”, disse Camilo agradecendo a vida ao pai e à mãe, Ermengarda Maria de Amorim Sobreira.

Camilo disse da sua meta e das prioridades:

1- Fazer levantamento e concluir as obras das creches e escolas em todo o País;

2- Recuperar a qualidade da merenda escolar; 

3- Recuperar a credibilidade do ENEM, para colocar mais estudantes nas universidades públicas; 

4- Trazer de volta o FIES  e PROUNI;

5- Investir em ciência e tecnologia. 

Em seu discurso, Camilo anunciou parte da equipe, com as cearenses Izolda Cela e Fernanda Pacobahyba. Disse que será difícil a missão de “reconstruir  o MEC”.

Prefeito Maurício Pinheiro na posse de Camilo como ministro da Educação

 

Camilo está assumindo, neste momento, o Ministério da Educação. O segundo em orçamento, que financia o ensino público brasileiro. 

Prestigiado pelo presidente Lula, Camilo recebeu o cargo, com direito de nomear todos os assessores, livremente. 

Dará posse a Izolda Cela como secretária executiva e Fernanda Pacobahyba, como presidente do FNDE, o fundo bilionário que financia estruturas para escolas, faculdades e universidades públicas. 

O prefeito de Senador Pompeu, Maurício Pinheiro, seu vice Galba e outros prefeitos e deputados estão na sede do MEC, prestigiando o segundo cearense a assumir o Ministério. O primeiro foi Cid Gomes, que passou apenas 78 dias no cargo e saiu, após declarar na tribuna da Câmara Federal que seu presidente deputado Eduardo Cunha era um “achacador e ladrão”. Cunha, dias depois, foi preso por corrupção, pela Operação Lava Jato.

Com paridade de gêneros nos cargos, governador Elmano de Freitas e a vice-governadora Jade Romero empossam novos secretários estaduais

 

O governador Elmano de Freitas e a vice-governadora Jade Romero empossaram os novos secretários estaduais, na manhã deste domingo (1º), em cerimônia no Palácio da Abolição, sede do Governo do Ceará. 

O momento foi marcado pela paridade de gênero, com um total de 32 secretários, 16 são mulheres e 16 homens.

Para o governador Elmano de Freitas é orgulho contar com a paridade de gênero na gestão pública. Ele desejou sucesso aos novos gestores e reconheceu o trabalho dos secretários da gestão anterior.