31 dezembro 2021

A PALAVRA DO DIA


 

Evangelho (Jo 1,1-18)

— O Senhor esteja convosco.

— Ele está no meio de nós.

— Proclamação do Evangelho de Jesus Cristo + segundo João.

— Glória a vós, Senhor.

1No princípio era a Palavra, e a Palavra estava com Deus; e a Palavra era Deus. 2No princípio, estava ela com Deus. 3Tudo foi feito por ela e sem ela nada se fez de tudo que foi feito. 4Nela estava a vida, e a vida era a luz dos homens. 5E a luz brilha nas trevas, e as trevas não conseguiram dominá-la.

6Surgiu um homem enviado por Deus; seu nome era João. 7Ele veio como testemunha, para dar testemunho da luz, para que todos chegassem à fé por meio dele. 8Ele não era a luz, mas veio para dar testemunho da luz: 9daquele que era a luz de verdade, que, vindo ao mundo, ilumina todo ser humano.

10A Palavra estava no mundo – e o mundo foi feito por meio dela – mas o mundo não quis conhecê-la. 11Veio para o que era seu, e os seus não a acolheram. 12Mas, a todos os que a receberam, deu-lhes capacidade de se tornarem filhos de Deus, isto é, aos que acreditam em seu nome, 13pois estes não nasceram do sangue, nem da vontade da carne, nem da vontade do varão, mas de Deus mesmo.

14E a Palavra se fez carne e habitou entre nós. E nós contemplamos a sua glória, glória que recebe do Pai como Filho unigênito, cheio de graça e de verdade. 15Dele, João dá testemunho, clamando: “Este é aquele de quem eu disse: O que vem depois de mim passou à minha frente, porque ele existia antes de mim”. 16De sua plenitude todos nós recebemos graça por graça. 17Pois por meio de Moisés foi dada a Lei, mas a graça e a verdade nos chegaram através de Jesus Cristo. 18A Deus, ninguém jamais viu. Mas o Unigênito de Deus, que está na intimidade do Pai, ele no-lo deu a conhecer.

— Palavra da Salvação.

— Glória a vós, Senhor.

Leis que garantem reajuste geral dos servidores e melhorias para 23 carreiras são sancionadas


Excelente notícia para encerrar bem um ano tão cheio de desafios. Nesta quinta-feira (30), o governador Camilo Santana, acompanhado da vice-governadora Izolda Cela, anunciou uma série de benefícios ao funcionalismo estadual. Direto do Palácio da Abolição, sede do Executivo cearense, os dois sancionaram a lei que concede reajuste de 10,74% em 2022 a todos os servidores. Além disso, 23 outras leis melhorando carreiras foram assinadas pelos gestores.


Camilo Santana destacou que esse reajuste é uma maneira que o Governo tem de reconhecer toda a dedicação de seus funcionários, principalmente em um período de pandemia. “A revisão geral é para todos os servidores do Ceará. Esse é um reconhecimento que o Estado faz, de valorizar e reconhecer o trabalho dos servidores públicos que prestam serviço à população”, comentou. O reajuste ocorrerá em duas etapas, sendo a primeira parcela já paga em janeiro e a segunda no próximo mês de maio. 



Aposentados e pensionistas também terão direito ao aumento.

Em seguida, o chefe do Executivo estadual anunciou a sanção de um pacote de leis que traz melhorias salariais e correções às carreiras dos servidores na ativa de diversos órgãos da administração direta e indireta do Governo. “Uma série de leis que garantem melhorias nas carreiras, corrigem distorções. O balanço disso é que todas as categorias tiveram melhorias salariais, um reconhecimento feito pelo Governo do Estado, criando melhorias para os servidores públicos”, enfatizou Camilo. Todas as leis já passam a vigorar a partir de janeiro próximo.


A vice-governador Izolda Cela lembrou que o Governo do Ceará, com essa medida, atende a “demandas importantes e históricas de diversas secretarias”. Com a novidade, serão beneficiados servidores das seguintes instituições: Secretaria da Saúde (Sesa), Secretaria da Educação (Seduc), Secretaria dos Recursos Hídricos (SRH), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Casa Militar, Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), Secretaria das Cidades (SCidades), Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), Secretaria da Cultura (Secult), Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), Superintendência de Obras Públicas (SOP), Superintendência de Obras Hídricas (Sohidra), Conselho Estadual de Educação (CEE), Junta Comercial (Jucec), Instituto do Desenvolvimento Agrário (Idace), Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece); do Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará (Nutec), Agência de Defesa Agropecuária (Adagri), Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Instituto de Saúde dos Servidores (Issec) e as universidades estaduais do Ceará (Uece), Regional do Cariri (Urca) e do Vale do Acaraú (UVA).

Novidade: réveillon nas barracas da Beira Mar


Ao longo da Beira Mar de Fortaleza, os barraqueiros decidiram criar um novo negócio, após decisão da Prefeitura de não realizar o tradicional réveillon do aterro de Iracema. Contrataram bandinhas ou DJs. O público sentado pagará pelos lugares. Um esquema especial atenderá com comidinhas e bebidas. 

Réveillon



O turista que visita o Ceará gosta do réveillon, mas não de barulho e aglomeração. A opção número um do turista é curtir a praia, parques aquáticos e fazer compras na feirinha de artesanato da Beira Mar e de confecções nos mercados, No Centro Fashion e na Rua Zé Avelino.

Grifes no réveillon


O governador Camilo Santana passa o réveillon no Abolição. Izolda Cela, também, ficará em Fortaleza. O senador Cid Gomes, estará na Meruoca. Ciro Gomes fica no Ceará e Roberto Cláudio, no Porto das Dunas. Capitão Wagner, em Amontada, Roberto Pessoa, em Guaramiranga, e Vítor Valim, no Cumbuco.

Pesquisadores da Funceme contam como preveem o tempo e estudam a natureza pela tecnologia dos satélites


Desde que os satélites artificiais surgiram na história da humanidade, a partir do lançamento do Sputink-1 pelos russos, em 4 de outubro de 1957, eles vêm sendo desenvolvidos e utilizados em uma ampla gama ao redor do mundo, dentre elas na Meteorologia. No Ceará, não é diferente. Hoje, as imagens fornecidas por satélites são instrumentos para análise do estado da atmosfera e também emissão de previsão de tempo. Os recursos constituem, portanto, uma ferramenta moderna, indispensável aos meteorologistas nas suas atividades diárias de análise e previsão do tempo.



“Muitos imaginam que os satélites meteorológicos possuem instrumentos como câmera GoPro aperfeiçoada para tirar fotos da nossa atmosfera. Mas, na realidade, eles carregam radiômetros, que são instrumentos eletrônicos especiais que observam determinados comprimentos de onda da radiação eletromagnética, por exemplo, a parte visível do espectro eletromagnético e aquilo que o olho humano está acostumado a ver para a acompanhar os sistemas meteorológicos atuantes, os tipos de nuvens que aparecem na atmosfera e que podem trazer chuva”, explica o meteorologista da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), Raul Fritz, que é autor do livro “Satélites Meteorológicos: Imagens, aplicações e curiosidades”.

As imagens fornecidas por satélites meteorológicos são de diversos tipos e variam com os canais espectrais usados pelos radiômetros. Elas estão na faixa do visível, que o olho humano está acostumado a ver, e também no infravermelho, que é aquela parte térmica de calor.



“Na parte do visível se assemelha ao que a gente vê. Com isso, nós conseguimos observar melhor as estruturas das nuvens, o seu formato, durante o dia com iluminação pelo sol… Porque, se está falando do visível, tem que haver reflexão da luz do sol para que a imagem se torne possível. Já o infravermelho é aquele que permite ver a parte de calor, a parte térmica, então a imagem se torna visível sem iluminação solar durante o período noturno. E uma complementa a outra”, diz Fritz.




O pesquisador da Funceme comenta ainda que é possível fazer realces nessas imagens, destacando certas particularidades importantes para o estudo das nuvens. No infravermelho, por exemplo, é possível realçar a temperatura dos topos das nuvens, pois sabendo o quão frios estão, pode-se ter uma ideia mais precisa se está havendo chuva ou não associada àquela nuvem observada na imagem do satélite.




“Então, existe uma ampla gama de aplicação das imagens fornecidas por satélites meteorológicos que auxilia sobremaneira um trabalho diário do meteorologista, à semelhança, por exemplo, no caso do médico, que, por muitas vezes, para fazer um diagnóstico de uma doença de um paciente, ele precisa observar imagens fornecidas por raio-x, por tomografia computadorizada. Então, à semelhança do que acontece na área da medicina, o meteorologista necessita da imagem de satélite que tem uma grande frequência temporal. Geralmente, são várias imagens disponíveis para ele para diagnosticar melhor o estado da atmosfera presente naquele momento, e assim, conseguir, a partir desse diagnóstico, fazer uma melhor previsão do que poderá acontecer proximamente, nas próximas horas ou dias. Portanto, tem uma importância fundamental, a utilização de malhas fornecidas por satélites meteorológicos, hoje em dia, no trabalho voltado à meteorologia operacional”, finaliza o meteorologista da Funceme.

Novo Bondinho de Ubajara já tem data para inauguração


Novo Bondinho de Ubajara já tem data para inauguração
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Estão com sorriso de orelha a orelha, o prefeito de Ubajara, Renê Vasconcelos, e os deputados Leônidas Cristino e Salmito Filho, isso porque, o ICMBio liberou a licença operacional do Teleférico do Parque Nacional de Ubajara e o governador Camilo Santana marcou para o próximo dia 7 de janeiro, as 9h, a inauguração do novo Bondinho.
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Importante destacar o trabalho do senador Cid Gomes, do secretário estadual de Turismo, Arialdo Pinho, e do coordenador do Parque Nacional, Gilson Mota. “O turismo e a econômica de Ubajara e da Ibiapaba vão dar saltos de desenvolvimento com a inauguração desse novo bondinho”, destacou o prefeito Renê.

Brasil terá nova Carteira de Motorista em 2022


O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) publicou a Resolução 886/2021 no dia 13 de dezembro especificações para a produção e expedição de uma nova CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Assim, a partir de junho de 2022 o novo modelo substituirá a versão atual do documento.

Com relação às mudanças no documento, além de apresentar um novo visual, que será predominantemente tomado pelas cores verde e amarelo, a nova Carteira de motorista exibirá um quadro com os tipos de veículos aos quais aquele motorista está autorizado a conduzir.

Além disso, os códigos seguirão um padrão internacional, e trará algumas diferenças frente às letras que são utilizadas atualmente no país. Todavia, não há detalhes sobre mudanças nas regras para a primeira habilitação, renovação ou adição de categoria, o que certamente deve ser publicado no decorrer do ano até a vigência da Resolução.

Vale lembrar, que assim como ocorreu no passado, o motorista que tiver o documento na versão antiga não deve ser obrigado a adotar o novo documento de imediato.

Assim, a atual CNH deverá ser válida até que o motorista cumpra o período sem ter que renovar a carteira de habilitação. Logo, somente na próxima renovação será necessário atualizar o documento.

Todavia, vale lembrar que o novo quadro de categorias existem classes A e A1, B e B1 e C e C1, dentre outras. Ou seja, ainda não ficou claro se o motorista que possui a categoria B por exemplo, poderá dirigir a categoria B1, o que nos próximos meses deve ficar esclarecido.

Todas as mudanças da nova CNH podem ser consultadas na Resolução CONTRAN nº 886 de 13 de dezembro de 2021.

A PALAVRA DO DIA


 

Evangelho (Jo 1,1-18)

— O Senhor esteja convosco.

— Ele está no meio de nós.

— Proclamação do Evangelho de Jesus Cristo + segundo João.

— Glória a vós, Senhor.

1No princípio era a Palavra, e a Palavra estava com Deus; e a Palavra era Deus. 2No princípio, estava ela com Deus. 3Tudo foi feito por ela e sem ela nada se fez de tudo que foi feito. 4Nela estava a vida, e a vida era a luz dos homens. 5E a luz brilha nas trevas, e as trevas não conseguiram dominá-la.

6Surgiu um homem enviado por Deus; seu nome era João. 7Ele veio como testemunha, para dar testemunho da luz, para que todos chegassem à fé por meio dele. 8Ele não era a luz, mas veio para dar testemunho da luz: 9daquele que era a luz de verdade, que, vindo ao mundo, ilumina todo ser humano.

10A Palavra estava no mundo – e o mundo foi feito por meio dela – mas o mundo não quis conhecê-la. 11Veio para o que era seu, e os seus não a acolheram. 12Mas, a todos os que a receberam, deu-lhes capacidade de se tornarem filhos de Deus, isto é, aos que acreditam em seu nome, 13pois estes não nasceram do sangue, nem da vontade da carne, nem da vontade do varão, mas de Deus mesmo.

14E a Palavra se fez carne e habitou entre nós. E nós contemplamos a sua glória, glória que recebe do Pai como Filho unigênito, cheio de graça e de verdade. 15Dele, João dá testemunho, clamando: “Este é aquele de quem eu disse: O que vem depois de mim passou à minha frente, porque ele existia antes de mim”. 16De sua plenitude todos nós recebemos graça por graça. 17Pois por meio de Moisés foi dada a Lei, mas a graça e a verdade nos chegaram através de Jesus Cristo. 18A Deus, ninguém jamais viu. Mas o Unigênito de Deus, que está na intimidade do Pai, ele no-lo deu a conhecer.

— Palavra da Salvação.

— Glória a vós, Senhor.

LEI QUE ALTERA O FUNDEB É SANCIONADA PELO GOVERNO COM UM VETO



Foi publicada no Diário Oficial da União da terça-feira (28/12) a Lei 14.276/21, que modifica regulamentações do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou dispositivo que excepcionava regra de movimentação de recursos do fundo para outras contas (VET 69/2021).

A nova norma é originária do Projeto de Lei 3418/21, de autoria da deputada federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). No Senado, a proposta foi aprovada no dia 15 de dezembro e, por ter sido alterada, retornou para nova análise dos deputados.

O texto passa a data de atualização da Lei do Fundeb Permanente (Lei 14.113/20) de outubro de 2021 para outubro de 2023 e adia para 2024 a definição de novos índices para rateio dos recursos do fundo quanto ao valor anual por aluno entre etapas, modalidades, duração da jornada e tipos de estabelecimento de ensino.

Veto
Foi vetado dispositivo que abria exceção quanto à regra de movimentação de recursos do Fundeb em outras contas dos estados e municípios com a finalidade de executar a folha de pagamento de profissionais da educação.

Projeto permite que a criação de filho conte tempo para aposentadoria


O Projeto de Lei 2647/21 fixa regras para a contagem de tempo de serviço da tarefa de criação de filhos e filhas biológicos ou adotados, para efeitos de aposentadoria.


Autora do projeto, a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) destaca que a manutenção das mulheres como principais responsáveis pelos afazeres domésticos e pelo cuidado com as pessoas fez com que uma grande massa de mulheres não consiga manter uma vida laboral ininterrupta.

“Sabe-se que 1/3 das mulheres brasileiras em idade de aposentadoria não tem acesso ao benefício por não terem conseguido cumprir as regras do tempo de serviço. Essas mulheres trabalharam todos dias. Cumprindo jornadas extenuantes, não remuneradas, de cuidados de pessoas, suprindo a falta de políticas públicas. É necessário reconhecer a maternidade como uma função social”, disse.


Regras

Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, as mães e gestantes poderão computar, para fins de aposentadoria, 1 ano de tempo de serviço para cada filha ou filho nascido com vida, ou 2 anos de tempo de serviço por cada criança menor de idade adotada como filho ou filha, ou por filho ou filha biológicos nascido com incapacidade permanente.


Além disso, as mães que tenham mais de 12 meses de adesão ao Regime Geral de Previdência Social poderão computar 2 anos adicionais por cada filho ou filha nascido com vida ou criança menor de idade adotada como filho ou filha.


O texto determina ainda que os prazos de licença maternidade ou licença paternidade sejam computados como tempo de serviço, exclusivamente para efeito de aposentadoria da mãe ou pai. Conforme o texto, os recursos necessários para a implantação das medidas serão consignados por créditos extraordinários no orçamento da seguridade social. As medidas serão inseridas na Lei 8.213/91.


Tramitação

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Isso pode? Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás é eleito pela quarta vez consecutiva


O conselheiro Joaquim Alves de Castro Neto foi eleito pela quarta vez consecutiva para presidir o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO). No cargo desde 2017, ele será reconduzido para mais um mandato no biênio 2022-2023.


As sucessivas reeleições têm repercutido no Conselho Nacional dos Presidentes de Tribunais de Contas (CNPTC), que reúne as lideranças do controle externo no País. O órgão também é presidido por Castro Neto. Nos bastidores, membros do colegiado temem que a recondução não se alinhe ao recente entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto.


O STF analisou, no mês passado, uma ação proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra leis do Ceará que permitem a reeleição no Tribunal de Contas do Estado. Os ministros rejeitaram a ação e permitiram a reeleição, mas observaram que ela deve respeitar uma única recondução consecutiva para o mesmo cargo de direção.


A ministra Rosa Weber, relatora do processo, lembra em seu voto que o Supremo já reconheceu a necessidade de ‘evitar a perpetuação da mesma pessoa ou de um grupo determinado no exercício Poder’. Como não teve repercussão geral, o julgamento vale apenas para o processo, mas o entendimento traçado tem potencial para ser aplicado em outros casos semelhantes.

Em nota, o TCM de Goiás defendeu a reeleição. “O TCM de Goiás não viu nenhum óbice à reeleição do conselheiro Joaquim de Castro à presidência do tribunal. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5692 não proibiu mais de uma reeleição. Disse apenas que pode haver reeleição nos Tribunais de Contas, mencionando que a lei do questionado limitou a uma reeleição. Além do mais, essa ADI não tem repercussão geral, com efeito tão somente naquele caso. O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou a ação improcedente, dizendo que está correta a reeleição. Essa foi a decisão.”

Camilo exonera secretários e confirma que ato é para evitar descontinuidade das ações de governo


O Diário  Oficial, publicado no final da noite desta quinta-feira, 30, trouxe as seguintes exonerações a pedido:     

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE EXONERAR,a Pedido, nos termos do art. 63, inciso I, da Lei no 9.826, de 14 de maio de 1974, FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, do cargo de provimento em comissão de Secretário do Desenvolvimento Agrário, integrante da estrutura organizacional da(o) SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO , a partir de 31 de Dezembro de 2021. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 30 de Dezembro de 2021. Camilo Sobreira de Santana

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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE EXONERAR,a Pedido, nos termos do art. 63, inciso I, da Lei no 9.826, de 14 de maio de 1974, INACIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA, do cargo de provimento em comissão de Secretário da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, integrante da estrutura organizacional da(o) SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, a partir de 31 de Dezembro de 2021. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 30 de Dezembro de 2021. Camilo Sobreira de Santana

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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE EXONERAR,a Pedido, nos termos do art. 63, inciso I, da Lei no 9.826, de 14 de maio de 1974,CARLOS MAURO BENEVIDES FILHO, do cargo de provimento em comissão de Secretário do Planejamento e Gestão, integrante da estrutura organizacional da(o) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, a partir de 03 de Janeiro de 2022. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 30 de Dezembro de 2021. Camilo Sobreira de Santana

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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE EXONERAR,a Pedido, nos termos do art. 63, inciso I, da Lei no 9.826, de 14 de maio de 1974, LIA FERREIRA GOMES, do cargo de provimento em comissão de Secretário Executivo de Cidadania e Direitos Humanos, integrante da estrutura organizacional da(o) SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, a partir de 31 de Dezembro de 2021. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 30 de Dezembro de 2021. Camilo Sobreira de Santana

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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE EXONERAR, a pedido, nos termos do art. 63, inciso I, da Lei n. 9.826, de 14 de maio de 1974, JOSÉ JACOME CARNEIRO ALBUQUERQUE, do cargo de provimento em comissão de Secretário das Cidades, integrante da estrutura organizacional da Secretaria das Cidades, a partir de 31 de dezembro de 2021. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, em Fortaleza, 30 de dezembro de 2021. Camilo Sobreira de Santana GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

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O turismo voltou, com cuidados e recomendações sanitárias


O turismo brasileiro vai movimentar cerca de 10 milhões de pessoas. Nos aeroportos, são esperados 6,7 milhões de passageiros. Os demais utilizarão ônibus e carros próprios. Nunca o Brasil teve a previsão de turismo interno tão intenso e agitado para a economia do setor. 

Além da preocupação com a pandemia, o dólar pesou muito para a decisão do brasileiro em optar por descobrir paraísos do próprio país ao aproveitar as férias. Não podemos omitir a presença do turista estrangeiro, algo em torno de um milhão de pessoas. A temporada promete beneficiar o turismo interno, com o brasileiro conhecendo melhor o litoral, sendo o Ceará o maior destino no Nordeste. Outros dois badalados são o Pantanal e a Amazônia, além das serras mineiras. 

O turista que se hospeda em hotéis, terá que cumprir normas sanitárias. Vai estranhar, mas faz parte do novo normal. O hóspede, para acessar o salão do café da manhã, deve usar máscara, pegar os alimentos com luvas, os talheres estarão embalados e os pratos cobertos com plástico. Os custos de todas essas medidas sanitárias estarão incluídos no valor das diárias. As medidas reduzem risco de contaminação pelos vírus da gripe e Covid-19. Nas cidades, o uso de máscara, também, será obrigatório, em ruas, transportes e restaurantes. O padrão é o mesmo em todos os estados e nações. No Brasil, o governo federal é contra essas medidas, mas o Supremo Tribunal Federal decidiu retirá-lo do poder de definir sobre medidas sanitárias, cabendo aos governos  municipal e estadual decidir sobre suas respectivas políticas sanitárias.

O Ceará, segundo o Ministério do Turismo, deve receber, durante a temporada, entre o Natal e o início de fevereiro, cerca de 500 mil visitantes, um crescimento que equivale ao período pré-pandemia. Existe previsão de 100% de ocupação dos hotéis de Fortaleza, Beberibe, Fortim, Aracati, Jericoacoara, Parazinho, Itarema, Amontada, Flexeiras, Baleia, Guajirú e Cumbuco. Voos diretos para Aracati e Jijoca, além de Fortaleza, impulsionaram o turismo no litoral.

O prefeito de Aracati, Bismarck Maia, escolheu para tratar os negócios do setor no cargo de secretário de Turismo do município, Luan Mota, um craque da área de eventos. Bismarck, com a experiência de ter passado pela presidência da Embratur, ocupado a Secretaria de Turismo do Ceará e, quando deputado federal, coordenado a bancada em defesa do desenvolvimento do turismo, foi um grande beneficiado da temporada. Ele tem no Aracati um aeroporto que receberá voos de carreira e fretados, cheios de turistas, que vão conhecer as famosas praias de Canoa Quebrada, Majorlândia e Quixaba, paraísos da gastronomia e lindas praias. 

Outra atração está em Beberibe. As falésias atraem milhares de brasileiros e estrangeiros. Darlan Leite, dono do hotel Praia das Fontes, o maior do litoral cearense, se orgulha: “Estamos chegando aos índices de ocupação do período anterior à pandemia. A temporada deverá ser boa”, coloca sua esperança. 

O turismo é o negócio que o governo cearense investe, sem  poupar, por gerar empregos diretos, movimentar toda a economia e ser uma forma do Estado estimular os pequenos empreendedores. A temporada deste ano tem uma novidade fantástica: a nova Beira Mar de Fortaleza.





30 dezembro 2021

Ano de desafios e superação para a Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará




A pandemia da Covid-19 foi e ainda é responsável por muitos desafios para o exercício da advocacia no Ceará segundo análise do presidente da CAACE, Sávio Aguiar. “Foram períodos de muita superação e a demonstração de que podemos fazer nossa parte para uma sociedade mais justa, e tive a honra de contribuir, pela Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará, para a melhoria da atividade advocatícia”, avalia o presidente. 


Para Aguiar, o trabalho à frente da presidência da CAACE teve como principal objetivo dar apoio à advocacia em momentos cruciais vividos por profissionais que praticam a profissão no Estado e enfrentaram períodos graves durante a pandemia e precisaram do apoio da instituição, que atuou em várias frentes para a superação do problema. 


Nos primeiros meses da crise sanitária, as ações visaram a saúde dos advogados e advogadas, sendo uma parte destas mantidas até hoje, como a entrega de kits com álcool em gel, máscaras e totens sanitizantes e o reforço da maior campanha de vacinação contra a influenza, que agora dá novos sinais de epidemia. Nas 16 subsecções espalhadas pelo interior do Estado, por meio de uma Unidade Móvel de Saúde, foram entregues serviços que antes só eram disponíveis na capital, e ainda para aumentar o alcance da CAACE, foram criados canais digitais como a telemedicina e o teleatendimento para a Covid-19. 

No aspecto econômico, com a crise provocada pela necessidade do distanciamento social, a CAACE criou dois auxílios: um de alimentação, no valor de 300 reais e outro financeiro, de 1.000 reais. 


Já na fase de reabertura que possibilitou a recuperação da economia, a CAACE focou esforços para entregar o Meu Escritório CAACE, em um prédio que homenageia o recém falecido Ernando Uchoa Lima, único cearense até hoje a presidir nacionalmente a Ordem dos Advogados do Brasil. Projeto da gestão de Sávio Aguiar,  o equipamento permite colocar a advocacia em um novo patamar, segundo o presidente, com um espaço moderno em conceito de co-working, localizado próximo ao Fórum Clóvis Beviláqua, e que oferece aos seus usuários a estrutura necessária para “atuar profissionalmente no século XXI”, como afirma o presidente. 


De acordo com Sávio Aguiar, muitos usaram a pandemia para vilipendiar as prerrogativas dos advogados e advogadas em seu exercício profissional. “Infelizmente, nos deparamos com esses casos e, para combater esses abusos, criamos o Núcleo de Assistência às Prerrogativas Profissionais - NAPP, sendo este um canal para receber e encaminhar aos órgãos competentes denúncias nesse sentido.”, informa.  


Para 2022, Aguiar acredita que a advocacia cearense deve manter-se otimista. “Olhando para o que fizemos, mesmo diante das dificuldades, entendo agora, mais do que nunca, que devemos ter esperança para seguir em frente e com otimismo para manter e realizar novas conquistas”, conclui.

A PALAVRA DO DIA


 

Evangelho (Lc 2,36-40)

— O Senhor esteja convosco.

— Ele está no meio de nós.

— Proclamação do Evangelho de Jesus Cristo + segundo Lucas.

— Glória a vós, Senhor.

Naquele tempo, 36havia também uma profetisa, chamada Ana, filha de Fanuel, da tribo de Aser. Era de idade muito avançada; quando jovem, tinha sido casada e vivera sete anos com o marido.

37Depois ficara viúva, e agora já estava com oitenta e quatro anos. Não saía do Templo, dia e noite servindo a Deus com jejuns e orações. 38Ana chegou nesse momento e pôs-se a louvar a Deus e a falar do menino a todos os que esperavam a libertação de Jerusalém. 39Depois de cumprirem tudo, conforme a Lei do Senhor, voltaram à Galileia, para Nazaré, sua cidade. 40O menino crescia e tornava-se forte, cheio de sabedoria; e a graça de Deus estava com ele.

— Palavra da Salvação.

— Glória a vós, Senhor.

SEM ANUÊNCIA PRÉVIA DE ELEITO, PARTIDO NÃO PODE COBRAR MULTA POR DESFILIAÇÃO





Um pedido de pagamento de multa requer a existência de elementos que admitam um juízo de certeza acerca da obrigação de pagar, possuindo mais consistência, nessa perspectiva, a prova documental.
Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial ajuizado pelo ex-deputado federal Cícero Almeida, eleito em 2014 pelo Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB).

Em setembro de 2015, o então deputado requereu a desfiliação. Ela ainda era possível, já que as restrições à infidelidade partidária só foram regulamentadas pela minirreforma eleitoral de 2015 (Lei 13.165/2015), depois confirmadas pela Emenda Constitucional 91.

Cícero ainda passaria por PSD (2015-2016), PMDB (2016-2017), Podemos (2017-2018) e PHS (2018) durante o mandato.

Com isso, o PRTB decidiu aplicar a regra do artigo 85, inciso X, do próprio estatuto, que prevê multa de 12 vezes o salário do parlamentar que se desfiliar da legenda no decurso de seu mandato. O valor a ser pago seria de R$ 402 mil.

Sobral de Prima

Camilo cria a Ceará Filmes


O governador Camilo Santana fecha o ano cumprindo uma promessa de campanha com a classe que trabalha com audiovisual, criou a Ceará Filmes, um presentão para o setor que passará a ter dinheiro público e poderá captar recursos com apoio do estado. 

A ideia para criar a Ceará Filmes partiu do princípio de posicionar o Estado do Ceará como polo de criação, produção, realização e gestão de profissionais para o cinema. O ato de criação da Ceará Filmes está no Diário Oficial do dia 29/12.

By robertomoreira 

Francisco Everton se torna líder dos conservadores evangélicos do Ceará


 


CEO-dos Conservadores Cristãos do Ceará, Francisco Everton, está visitando municípios cearenses acompanhado de Diretores e pastores, dando posse aos representantes  do movimento em todo o estado e se tornando expressiva liderança entre os evangélicos. 


Em Maracanaú, deu posse  ao Pastor Cleiton Pimentel na liderança conservadora da cidade de Maracanaú. O evento ocorreu hoje pela manhã na Secretaria de Cultura e Turismo de Maracanaú.

29 dezembro 2021

Novo Bondinho de Ubajara já tem data para inauguração


Novo Bondinho de Ubajara já tem data para inauguração
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Estão com sorriso de orelha a orelha, o prefeito de Ubajara, Renê Vasconcelos, e os deputados Leônidas Cristino e Salmito Filho, isso porque, o ICMBio liberou a licença operacional do Teleférico do Parque Nacional de Ubajara e o governador Camilo Santana marcou para o próximo dia 7 de janeiro, as 9h, a inauguração do novo Bondinho.
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Importante destacar o trabalho do senador Cid Gomes, do secretário estadual de Turismo, Arialdo Pinho, e do coordenador do Parque Nacional, Gilson Mota. “O turismo e a econômica de Ubajara e da Ibiapaba vão dar saltos de desenvolvimento com a inauguração desse novo bondinho”, destacou o prefeito Renê.

GOVERNADOR DO CEARÁ CONFIRMA CONCURSOS PÚBLICOS PARA SETE ÓRGÃOS DO ESTADO EM 2022



No último bate-papo virtual com a população de 2021, realizado nesta terça-feira (28), o governador Camilo Santana fez um balanço dos concursos públicos realizados em 2021 ao responder um internauta. Além disso, o chefe do Executivo estadual confirmou certames que serão realizados em 2022. Também foram destacadas outras ações e investimentos que beneficiam os cearenses.


“Este ano eu fiz concurso para a Funsaúde, com seis mil vagas. Fizemos para a Polícia Militar, com duas mil vagas, e autorizei chamar três mil, para que a gente possa garantir os compromissos com os Batalhões do Raio e ampliação da Segurança Pública. Fiz para a Polícia Civil, foram 500 vagas, Pefoce com 170 vagas e para a Sefaz. Estou fazendo para a Procuradoria-Geral do Estado. 


Chamei a última turma do Corpo de Bombeiros, mais 204 homens já estão na Academia fazendo o treinamento. E também convoquei mais 2.500 professores do último concurso e 247 oficiais da Polícia Militar”, detalhou Camilo Santana.

Para o próximo ano, o gestor garantiu que, além da nomeação dos aprovados no último concurso da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce), marcada para 3 de janeiro, serão realizados mais certames para os seguintes órgãos: Universidade Estadual do Ceará; Universidade Estadual Vale do Acaraú; Universidade Regional do Cariri; Superintendência Estadual do Meio Ambiente; Secretaria do Desenvolvimento Agrário; Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos; e Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos.


Camilo projetou, ainda, que existe a possibilidade de outras áreas do Governo do Ceará terem concursos públicos.

SAÍDA DE ZEZINHO ALBUQUERQUE DAS CIDADES E O XADREZ POLÍTICO


  


A Secretaria das Cidades que já teve como titulares da pasta, Camilo Santana; Ivo Gomes; Lúcio Gomes; Jesualdo Farias e Paulo Henrique Lustosa, vai encerrando o ciclo do Secretário com o mais longo tempo no comando da SCidades – que tem atuação forte em todos os 184 municípios do Ceará.

O deputado Zezinho Albuquerque (PDT) com o currículo de três vezes seguidas sendo Presidente da Assembleia Legislativa (ALCE) assumiu a Secretaria das Cidades em fevereiro de 2019, e nesta semana recebeu homenagem da Associação dos Servidores da Secretaria das Cidades, e de todos os colaboradores. Junto aos secretários executivos Marcos Cals, Paulo Henrique e Edilson, foi homenageado e recebido para um momento de apresentação de resultados.

Zezinho Albuquerque (PDT) que está no seu oitavo mandato de deputado estadual será candidato nas eleições de 2022, e em virtude disso deixa a pasta do executivo em 31 de dezembro - 2021.

A expectativa agora é qual cargo será disputado por Zezinho Albuquerque (PDT) em outubro de 2022, e qual será seu sucessor na Pasta das Cidades.

"#BolsonaroVagabundo” vira assunto nas redes sociais


A hashtag “BolsonaroVagabundo” chegou aos assuntos mais comentados nas redes sociais, nesta terça-feira, 28, após a revolta dos internautas com a ida do presidente Jair Bolsonaro (PL) para Santa Catarina, onde ficará de férias. A indignação coletiva é reforçada pelo fato do mandatário realizar a viagem enquanto o estado da Bahia passa pela tragédia causada pelas fortes chuvas na região. Até agora os temporais já deixaram 20 mortos e 470 mil afetados.

Mais uma grande conquista para educação forquilhense


 


O prefeito de Forquilha, Edinardo Rodrigues Filho, cumpriu agenda em Brasília, e esteve reunido com o diretor de gestão, articulação e projetos educacionais do FNDE, Gabriel Medeiros Villar, e garantiu uma Escola de Ensino Fundamental de Tempo Integral que, em breve, será construída próximo ao Estádio Siqueirão, e marcará um novo ciclo na Educação dos jovens e adolescentes Forquilhense. “Não poderíamos ter uma presente melhor de Natal”, destacou o jovem prefeito.

Via Sobral de Prima.

Prefeito de Ibiapina assina Ordem de Serviço para reforma da escola de Alto Lindo e inaugura Quadra do distrito.


 



Em evento realizado na última quinta-feira, 23, em Alto Lindo, Distrito de Ibiapina, onde o Prefeito Marcão inaugurou junto com o Prefeito de São Benedito, uma Passagem molhada ligando as duas cidades, o Prefeito de Ibiapina, também deu por inaugurada a reforma feita na quadra esportiva do referido distrito.

Na ocasião, Marcao da Ibiapina, assinou ainda uma Ordem de Serviço para reformar a Escola, Manuel Rodrigues de Medeiros, também em Alto Lindo.

A PALAVRA DO DIA



Evangelho (Lc 2,22-35)

— O Senhor esteja convosco.

— Ele está no meio de nós.

— Proclamação do Evangelho de Jesus Cristo + segundo Lucas.

— Glória a vós, Senhor.

22Quando se completaram os dias para a purificação da mãe e do filho, conforme a Lei de Moisés, Maria e José levaram Jesus a Jerusalém, a fim de apresentá-lo ao Senhor. 23Conforme está escrito na Lei do Senhor: “Todo primogênito do sexo masculino deve ser consagrado ao Senhor”. 24Foram também oferecer o sacrifício – um par de rolas ou dois pombinhos – como está ordenado na Lei do Senhor. 25Em Jerusalém, havia um homem chamado Simeão, o qual era justo e piedoso, 26e esperava a consolação do povo de Israel. O Espírito Santo estava com ele e lhe havia anunciado que não morreria antes de ver o Messias que vem do Senhor.

27Movido pelo Espírito, Simeão veio ao Templo. Quando os pais trouxeram o menino Jesus para cumprir o que a Lei ordenava, 28Simeão tomou o menino nos braços e bendisse a Deus: 29 “Agora, Senhor, conforme a tua promessa, podes deixar teu servo partir em paz; 30porque meus olhos viram a tua salvação, 31que preparaste diante de todos os povos: 32luz para iluminar as nações e glória do teu povo Israel”.

33O pai e a mãe de Jesus estavam admirados com o que diziam a respeito dele. 34Simeão os abençoou e disse a Maria, a mãe de Jesus: “Este menino vai ser causa tanto de queda como de reerguimento para muitos em Israel. Ele será um sinal de contradição. 35Assim serão revelados os pensamentos de muitos corações. Quanto a ti uma espada te transpassará a alma”.

— Palavra da Salvação.

— Glória a vós, Senhor.

DEBANDADA DE AUDITORES FISCAIS COMO FORMA DE PROTESTO MARCA O GOVERNO



A revoada de auditores fiscais dos cargos de chefia na Receita Federal é mais uma prova inequívoca dos conflitos internos que corroem as estruturas do governo de Jair Bolsonaro. O primeiro impacto do protesto organizado pelos auditores recai sobre o Ministério da Economia — o mensageiro da determinação do presidente da República de conceder reajuste salarial a policiais federais. A paralisação dos servidores compromete a fiscalização tributária e pode se espalhar para outras áreas estratégicas.

Há meses, em razão dos descaminhos promovidos na elaboração do Orçamento, a pasta comandada por Paulo Guedes sofre uma sangria de colaboradores. No final de outubro, o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, e o secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, pediram demissão ao perceberem que o teto de gastos iria implodir no Congresso. Agora, o direcionamento de reajuste salarial a uma categoria específica do funcionalismo torna ainda mais difícil o discurso em favor da responsabilidade fiscal.

A debandada dos auditores na Receita Federal repete o terremoto que há semanas se abate na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Ontem, mais 24 pesquisadores abriram mão de suas funções. O mesmo problema aconteceu no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), com reflexos na elaboração do Enem.

Divergências internas ocorrem em qualquer governo. O que se vê, no entanto, são rebeliões a se espalhar na administração pública. Os frequentes desgastes com o funcionalismo público, aumentando o risco de greves, podem custar caro ao presidente Bolsonaro.

(Por Carlos Alexandre Souza)

Sigo e Status: ferramentas inéditas de tecnologia são usadas no combate a crimes e controle de sinistros


 


Amplamente utilizada no dia a dia da sociedade moderna, no Estado do Ceará, a tecnologia tem sido muito bem aplicada na segurança pública. A partir da iniciativa do governador Camilo Santana, em 2018 foi criada, de maneira inédita no país, a Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp), órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), cujo objetivo é a realização de pesquisas, estudos, projetos estratégicos e análise criminal para o fortalecimento da formulação de política de segurança pública no território cearense.



Resultado desse investimento, duas tecnologias têm se destacado e até sido premiadas, mostrando o quanto é importante a modernização e o bom uso da inteligência. Uma dessas ferramentas é o Sistema de Georreferenciamento Operacional do Ceará, mais conhecido como Sigo, desenvolvido pela Supesp, através da Diretoria de Estratégia de Segurança Pública (Diesp/Supesp). O Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, coronel Ricardo Catanho, é um dos idealizadores do Sigo. Ele explica que o sistema foi criado para resolver determinados problemas operacionais principalmente junto ao Corpo de Bombeiros.


O primeiro, de acordo com Ricardo Catanho, seria a localização dos hidrantes, instrumentos muito importantes quando há o registro de incêndios de grandes proporções. “Até a chegada do Sigo a localização desses hidrantes dependia exclusivamente da memória, da experiência, da lembrança dos profissionais do Corpo de Bombeiros. Isso levava tempo. E tempo em relação a segurança pública pode significar perda de vidas”, relata. “Ou seja, os bombeiros quando precisavam localizar rapidamente esse hidrante precisavam sair perguntando, procurando. Se não houver um reabastecimento de modo imediato e tempestivo, esse incêndio poderá se alastrar e vidas poderão ser perdidas”, explica Catanho, afirmando que a partir da criação do sistema georreferenciado essa problemática foi totalmente extinta.


Outro grande problema com o qual a corporação se deparava dizia respeito às dimensões das vias, principalmente as circunvizinhas aos locais de incêndio, por onde carros de grande porte pertencentes à frota do Corpo de Bombeiros, não podiam passar e isso, muitas vezes, atrasava a ação da guarnição devido a congestionamentos e até pela necessidade de manobras em ruas sem largura suficiente ou onde não há espaço para estacionamento.

“O Sigo viabiliza a informação preditiva, antecipada, de qual rua cabe aquela viatura ou não. Ele calcula as dimensões das vias circunvizinhas ao local do sinistro e informa a equipe antes que ela chegue ao local”, conta o coronel do Corpo de Bombeiros, Ricardo Catanho. O Sigo também identifica o quartel mais próximo ao sinistro e traça as rotas ideais, tanto da unidade ao local do incêndio, quanto do local até os hidrantes mais próximos. “Isso agiliza e auxilia no gerenciamento da ocorrência, evitando a perda de tempo. Além disso, ele ainda também ajuda na medida em que informa para os operadores, qual é o poder operacional de cada unidade. Ou seja, mostra qual é a capacidade de água de cada um dos veículos, quantas pessoas estão de serviço, qual o endereço exato dessa equipe de serviço. Isso serve para verificar se a equipe mais próxima do sinistro também está apta, em condições qualitativas de atender aquela ocorrência”.

Dada a sua importância, o Sigo tem recebido prêmios e, a partir de sua visibilidade, o Ceará já recebeu visita de representantes de outros estados, interessados em replicar a estratégia. No último mês de novembro, a Comissão Coordenadora da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará (EGPCE) concedeu ao Sigo a Medalha do Prêmio Funcional do Mérito 2021, premiação concedida pelo Governo do Estado do Ceará aos servidores/empregados públicos estaduais que se destacam no exercício de suas funções específicas, por meio do desenvolvimento de ações inovadoras que visam a melhoria constante da qualidade dos serviços prestados ao cidadão. Antes, no mês de maio, o sistema conquistou o terceiro lugar na final do ‘VI Prêmio Anual Gestion para Resultados en el Desarollo 2020’, na categoria “Monitoramento e Avaliação – Províncias e Estados”. O Sigo foi o único representante, na categoria, do Ceará e do Brasil na premiação internacional promovida pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Como resultado do prêmio internacional, a Supesp foi convidada a apresentar a ferramenta no Seminário Internacional da Rede de Governos Subnacionais (Rede), que agrega países da América Latina e Caribe.

Lia Gomes é a primeira a se despedir do Governo Camilo Santana de olho nas eleições de 2022


A médica Lia Ferreira Gomes despediu-se do cargo de Secretária Executiva de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos, do Governo do Estado, cargo que ocupava desde março de 2019.

Pré-candidata a deputada estadual nas eleições de 2022, Lia Gomes se antecipou a determinação do governador Camilo Santana que solicitou que todos aqueles ocupantes de cargos, e que queiram disputar a eleição do ano que vem, possam se desvincular até 31 de dezembro.

Lia Gomes foi a primeira a entregar sua cadeira, e a despedida ocorreu na última quarta-feira (22/12) em meio a confraternização de Natal da secretaria comandada por Socorro França.

Bora terminar o ano vacinad@?

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Em meio ao caos, Bolsonaro prefere as férias


🏖 Criticado por estar de férias em São Francisco do Sul (SC) enquanto milhares seguem desabrigados na Bahia em razão de enchentes, o presidente Jair Bolsonaro disse que espera não precisar voltar para Brasília antes de 3 de janeiro, data prevista para seu retorno oficial ao trabalho.

“Espero que eu não tenha que retornar antes”, afirmou o presidente em vídeo divulgado pelo portal santa-catarinense ND Mais, enquanto conversava com algumas pessoas na praia. Nesta terça-feira (28/12), Bolsonaro foi passear de moto aquática com a filha Laura, de 11 anos, que também o acompanha na viagem.

Bolsonaro tem sido criticado por estar de férias mesmo diante da situação de emergência causada pelas chuvas no sul e no sudoeste da Bahia desde novembro. O presidente chegou a ir ao Estado em 12 de dezembro e sobrevoou as regiões afetadas, mas não retornou ao local desde as chuvas mais recentes.

Sobral em Revista 

Projeto de deputada prevê o “furto por necessidade” sem punição pelo Código Penal


 


Com 27 milhões de pessoas em situação de miséria no País e com poucas condições de se alimentar, segundo dados oficiais da FGV, a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) tomou uma atitude polêmica na prerrogativa do cargo. Apresentou um projeto de lei que, em suma, descriminaliza o furto de alimentos.


O PL 4540/2021, recém protocolado na Mesa da Câmara dos Deputados, prevê alteração do Código Penal e a descriminalização do ato de furto de alimentos por fome. O novo texto do Artigo 155 apresentado prevê os termos “furto por necessidade” e “furto insignificante” – com punição leve, apenas de multas, a depender do caso.


Hoje, pela lei, o furto ou roubo de alimentos é passivo de punição criminal – em casos pequenos e corriqueiros, se comprovada a extrema necessidade de alimentação, cabe ao(a) juiz(a) sentenciar ou não pena leve ou perdão. Até no STF há ministros que já sentenciaram a insignificância de ocorrências similares.


Mas o projeto já causa polêmica entre deputados da base e até da oposição – e entre internautas. No portal da Câmara, no link para o projeto, 96% dos votantes já se dizem contra até este momento. O texto ainda prevê que não há crime em caso de reincidências. A proposta está na mesa do presidente Arthur Lira para despacho para tramitação às comissões da Casa.


A Coluna procurou por telefone o gabinete da deputada e sua assessoria para um posicionamento além do justificado na ementa. Aguardamos a resposta.

Nesta quinta à tarde, a deputada enviou a seguinte justificativa sobre a proposta: “É muito triste saber que pessoas são presas por tentar resolver, de forma imediata, o problema da fome de sua família. Por tentar amenizar a dor que é não ter um prato de comida. A pandemia encontrou e aprofundou uma conjuntura de vulnerabilidade socioeconômica, que conjugava já altas taxas de desemprego e precarização no mundo do trabalho e um processo inflacionário, penalizando, principalmente, as famílias mais pobres. Mais da metade da população sofre com algum grau de insegurança alimentar. São cerca de 20 milhões de brasileiros que não têm o que comer em suas casas. Essa escalada da miséria e da fome no Brasil coloca novamente em evidência o problema dos furtos de itens básicos e de pequeno valor e do chamado furto famélico, isto é, o furto de alimentos destinados a satisfazer necessidades vitais básicas e imediatas. Esse PL vem de forma a considerar essa realidade tão dramática, com o intuito de incidir na redução da população carcerária e corrigir a desigualdade de tratamento entre crimes”.


(Direito News)

Materiais escolares podem ficar até 30% mais caros em 2022


 


Daqui a poucos dias 2022 inicia e com ele todas as despesas de começo do ano. E quem tem filhos na escola tem uma conta a mais: a compra do material escolar, que vai acompanhar a inflação e a alta do dólar. Segundo a Associação Brasileira de Fabricantes e Importadores de Artigos Escolares (ABFIAE), o aumento pode chegar a 30%.

“Para 2022, temos reajustes elevados em todas as categorias de materiais escolares, variando de 15% a 30%, em média”, afirmou o o presidente executivo da ABFIAE, Sidnei Bergamaschi.

De acordo com entidade, as indústrias e os importadores estão sofrendo esse ano um grande aumento de custos. “São aumentos elevados e frequentes nas diversas matérias-primas como, por exemplo, papel, papelão, plástico, químicos, embalagem, etc. Para os produtos importados, os principais impactos são a variação do dólar no Brasil, os aumentos de custos na Ásia e a elevação dos preços de fretes internacionais, decorrente da falta de containers. Além disso, as medidas antidumping para importações de lápis da China, adotadas pelo governo brasileiro este ano, aumentaram os custos na categoria de lápis”, observou Bergamaschi.


O executivo afirmou que nenhum produto escapará da alta de preços.  “Provavelmente todas as categorias de produtos sofrerão aumentos de preços”. E mesmo os produtos nacionais não terão tanta procura, por falta de opções. “Pode ocorrer alguma migração de volume de produtos importados para nacionais, mas em pequena escala. Para a maioria dos produtos atualmente importados, as opções de fornecimento nacional são pequenas”.


Este ano foi marcado por aulas híbridas em diversos estados, e com isso muitos estudantes reaproveitaram materiais escolares de 2020. Com o avanço da vacinação e a volta às aulas totalmente presencial, pelo menos na Educação Básica, a expectativa da entidade para 2022 é cautela.

“Acreditamos que a retomada das aulas presenciais na maioria dos locais no final de 2021 movimentou o setor, mas sem atingir os patamares pré-pandemia. Nosso mercado foi um dos mais atingido durante a pandemia, com escolas e comércio fechados, com uma queda no varejo de papelaria superior a 37%. Apesar de existir uma boa expectativa com o retorno das aulas presenciais em 2022, os comerciantes do setor de papelaria estão cautelosos, pois sofreram muito em 2021, quando não teve volta às aulas, muitas empresas estão em dificuldades financeiras e outras encerraram as suas atividades. Além disso, a degradação dos índices econômicos - dólar elevado, inflação em alta, desemprego e baixo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), põe em risco os resultados para nosso segmento”, avalia o executivo.


(Agência Brasil)

Petrobras supera R$ 6 bilhões em recursos recuperados da Lava Jato




A Petrobras informou hoje (28) que deve chegar ao final de 2021 com cerca de R$ 6,17 bilhões acumulados em recursos recuperados por meio de acordos de leniência, repatriações e delações premiadas. Apenas este ano, mais de R$ 1,2 bilhão foram recuperados pela empresa.


A devolução mais recente se refere ao acordo de colaboração premiada celebrado pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF/RJ) com executivos da Carioca Engenharia. A companhia esclareceu que os ressarcimentos decorrem da condição de vítima da Petrobras nos crimes investigados no âmbito da Operação Lava Jato.


Em nota, a empresa reafirmou seu compromisso de “adotar as medidas cabíveis, em busca do adequado ressarcimento dos prejuízos decorrentes que lhe foram causados”. A Petrobras atua como coautora do Ministério Público Federal e da União em 31 ações de improbidade administrativa em andamento, além de ser assistente de acusação em 85 ações penais relacionadas a atos ilícitos investigados pela Operação Lava Jato.


(Agência Brasil)