Projeto de lei zera dívidas antigas do IPVA e Detran e facilita pagamento de débitos recentes no Ceará

Projeto de lei zera dívida antigas do IPVA e Detran e facilita pagamento de valores mais recentes no Ceará — Foto: Reprodução/TV Anhanguera

Os contribuintes com dívidas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos automotores (IPVA) ou do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE) poderão ter a isenção do valor. As regras para zerar a dívida estão em Projeto de Lei encaminhado pelo governador Camilo Santana à Assembleia Legislativa do Ceará.


De acordo com a proposta, os interessados poderão pagar suas dívidas à vista ou de forma parcelada em até seis vezes. Com a ação, o Governo do Estado estima recuperar R$ 40 milhões devidos por cerca de 300 mil proprietários de veículos automotores. Para isso, precisam estar enquadradas em alguma das situações enumeradas no Projeto de Lei.​

Os proprietários que estiverem inadimplentes por dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2009 terão os débitos anistiados e não precisarão pagar nada.​

Já os contribuintes do IPVA com dívidas até 31 de dezembro de 2018 ficam dispensados do pagamento total ou parcial de multas e juros relativos à dívida, conforme os seguintes casos: ​

Redução de 100% de multas e juros - e sem qualquer outro acréscimo - desde que a dívida tributária seja paga à vista até o dia 20 de dezembro de 2019;​
Redução de 75% das multas punitivas, moratórias e dos juros, se a dívida principal seja efetuada em até seis parcelas mensais, devendo a primeira ser paga até o dia 20 de dezembro e as seguintes até o último dia útil dos meses subsequentes. O valor de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 50.​


Para a dispensa do pagamento da dívida, os contribuintes precisam fazer um requerimento ao Detran, desde que o valor não ultrapasse R$ 4.260,62 e a dívida tenha ocorrido até 31 de outubro de 2017. As dívidas referentes a esse acordo são as de natureza não tributária, como multas de trânsito e de transporte; e de natureza tributária como taxas de licenciamento, taxas de estadia de veículo e de reboque. ​

Já a pessoa com débito de natureza não tributária cuja soma supere R$ 4.260,62, poderá obter o benefício da remissão desde que pague o valor excedente, à vista ou parcelado. ​


Para ter direito ao perdão de dívida, o contribuinte deve estar com o licenciamento do veículo em dia referente aos anos de 2018 e 2019. Isso significa que não pode ter nenhum débito relativo ao IPVA, seguro DPVAT, valores referentes às multas de trânsito de outros órgãos e entidade executivas de trânsito, valores referentes às multas de trânsito e de transportes autuadas pelo Detran-CE.


De acordo com o Projeto de Lei, a não regularização do licenciamento do veículo de 2018 e 2019, por qualquer motivo, implicará na não concessão do benefício. Já a inadimplência superior a 60 dias referentes às parcelas firmadas em acordo implicará na perda dos benefícios relativos ao saldo remanescente. ​


Caso seja aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Camilo Santana, a lei entra em vigor na data de publicação no Diário Oficial do Estado. ​

*G1

Senado aprova aposentadoria militar com salário integral e sem idade mínima

Ministro da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos, cumprimenta Davi AlcolumbreImagem: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil


O Senado aprovou em votação simbólica, nesta quarta-feira (4), a reforma da Previdência dos integrantes das Forças Armadas, com a presença no plenário dos ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, e da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos. Sem oposição e com acordo entre líderes, a votação foi rápida —em cerca de 24 minutos. O texto segue agora sanção presidencial.

A proposta tem vantagens em relação à dos trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos. Os militares receberão salário integral ao se aposentar, não terão idade mínima obrigatória e vão pagar contribuição de 10,5% (iniciativa privada paga de 7,5% a 11,68% ao INSS).

Em linhas gerais, as regras dos militares também vão valer para policiais militares e bombeiros dos estados. Apenas alguns pontos são diferentes, sobre regras de transição.

No funcionalismo, os militares são os que custam mais para a Previdência, proporcionalmente.

Tramitação rápida no Congresso

O parecer favorável ao texto foi apresentado pelo senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ) na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional seis dias após ele ser designado relator. Teve uma tramitação rápida, de apenas 15 dias, sem oposição de parlamentares.

Ao centro, ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, cumprimenta presidente do SenadoImagem: Jonas Pereira/Agência Senado

Aconteceram somente duas audiências públicas sobre o tema, e o relator não fez qualquer alteração nas regras em relação ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados, que tramitou por oito meses.

Os militares lotaram todas as reuniões nas comissões da Câmara, do Senado e nos dois plenários.
Aposentadoria militar é chamada de reserva remunerada

Tecnicamente, os militares não se aposentam. Eles vão para a reserva remunerada e continuam à disposição das Força Armadas, sendo definitivamente desligados apenas quando são reformados. Além de mudar as regras para isso, a reforma dos militares inclui uma reestruturação da carreira que aumenta a remuneração.

Público acompanha votação de proposta sobre reestruturação da carreira e aposentadoria de militaresImagem: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil


Críticos dizem que ela não reduz privilégios, e aumenta salários. Já os defensores afirmam que a categoria não recebe reajuste há anos.

A previsão de economia com a reforma na aposentadoria dos militares era de R$ 97,3 bilhões em dez anos. Com os benefícios concedidos na proposta, que incluem reajustes de ganhos, serão gastos R$ 86,85 bilhões. A economia caiu para R$ 10,45 bilhões em dez anos.
Militares x trabalhadores privados e servidores

- Valor integral de aposentadoria

Os militares continuam ganhando o mesmo que seu último salário (integralidade) e com reajustes iguais aos dos ativos (paridade) quando forem para a reserva.

No caso dos servidores públicos civis federais, apenas aqueles que entraram no serviço até 2003 e cumprirem uma das regras de transição poderão se aposentar com integralidade e paridade. Os demais, assim como trabalhadores da iniciativa privada, terão sua aposentadoria seguindo um cálculo que leva em conta o tempo de trabalho e que é limitada pelo teto do INSS (R$ 5.839,45, em 2019).

- Alíquota de contribuição

A proposta prevê a cobrança de uma alíquota de 10,5% sobre o rendimento bruto dos militares de todas as categorias: ativos, inativos, pensionistas, cabos, soldados e alunos de escolas de formação.
Hoje, apenas ativos e inativos pagam uma alíquota de 7,5%. Os demais não recolhem para o pagamento de suas aposentadorias. O aumento será gradual, chegando a 10,5% em 2021.

Na Previdência dos civis, os trabalhadores do setor privado pagarão alíquotas de INSS entre 7,5% e 11,68%, dependendo da faixa de salário. Hoje, as alíquotas vão de 8% a 11%.

No caso de funcionários públicos civis, as alíquotas começarão em 7,5% para os que ganham até um salário mínimo. Quem ganha mais de R$ 39 mil por mês pagará alíquota mínima de 16,79%, podendo chegar a 22%.

- Aposentadoria compulsória

Os militares são obrigados a se aposentar a partir de uma certa idade. A proposta eleva o limite de idade, o que vai permitir que militares de todas as patentes passem mais tempo na ativa, se desejarem. Hoje, essa idade máxima varia de 44 a 66 anos, dependendo do posto ou graduação. Ela subiria para 50 a 70 anos.

*UOL

Brasil deve crescer 2,4% em 2020 e 3,5% em 2021, projeta Bank of America

(Divulgação)

Em entrevista à Bloomberg, David Beker, estrategista de ações para a América Latina do Bank of America, disse que o crescimento da economia brasileira deve se consolidar a partir do ano que vem.

“Os dados da atividade econômica [no Brasil] têm apoiado a ideia de aceleração do crescimento”, diz Beker. “Com o aumento do crescimento, as empresas brasileiras devem ser capazes de gerar ganhos mais fortes e o mercado de ações local deve continuar se recuperando.”

De acordo com as projeções do Bank of America, o PIB brasileiro deve fechar 2020 com uma alta de 2,4%. Em 2021, a alta seria de 3,5%. “O governo tem se esforçado para melhorar o ambiente de negócios do Brasil, e teremos outros ajustes”, afirma Beker.

*O Antagonista

Governo do Ceará fecha parceria com a Fecomércio para administração da Escola de Gastronomia e Hotelaria

A Federação do Comércio do Ceará ficará responsável pela administração do equipamento e implantação de projetos nas áreas social, cultural, educação e saúde

O Governo do Ceará formalizou uma parceria com a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Ceará (Fecomércio) para a administração da Escola de Gastronomia e Hotelaria do Ceará. Na manhã desta quarta-feira (4), em seu gabinete no Palácio da Abolição, em Fortaleza, o governador Camilo Santana assinou o termo de cessão de uso do imóvel. A parceria entre o Estado e a instituição será de 25 anos, podendo ser estendida por igual período. No local, serão implementados projetos nas áreas social, cultural, educação, saúde e educação profissional.

A iniciativa vai contar também com a participação do Sistema S, com o Serviço Social do Comércio (Sesc) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). A escola fica localizada na Rua Senador Jaguaribe, no Bairro Moura Brasil, em Fortaleza, e possui mais de quatro mil metros quadrados.

“Essa parceria será muito importante para nos ajudar a transformar vidas em Fortaleza e em todo o Ceará. Com certeza, a escola será responsável por mudar o patamar da qualidade dos serviços de hotelaria e gastronomia, além de proporcionar emprego e renda para a população. O prédio também poderá ser utilizado pelos fortalezenses e turistas, já que terá restaurantes e outros serviços com uma vista belíssima para o mar”, citou o governador Camilo Santana.

A Fecomércio ficará responsável pelos tributos referentes ao imóvel e por obter os alvarás, licenças e autorizações necessários para o funcionamento do equipamento. O prédio não pode ser dado como garantia de dívidas e passar para terceiros, total ou parcialmente, sem prévio consentimento do Estado.

A cessão foi formalizada por meio da celebração de um termo, sem contrapartida da Fecomércio. Ainda de acordo com o documento, caso não seja utilizado para a finalidade prevista, o imóvel retornará imediatamente para posse do Governo do Ceará com todas as benfeitorias e sem qualquer indenização.
A escola

A Escola de Gastronomia e Hotelaria do Ceará foi construída pelo Governo de Ceará onde funcionava a antiga sede do condomínio Panorama, em frente ao Marina Park Hotel. O equipamento foi projetado para atender até 600 pessoas. Próximo ao local, é possível encontrar pontos importantes para o turismo cearense, como o Centro de Fortaleza, o Passeio Público, o Mercado Central, o Centro Cultural Dragão do Mar, a Catedral Metropolitana, entre outros.

*ceara.gov.br

Após decisão do TSE, partido de Bolsonaro faz registro em cartório

Após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) liberar por 4 a 3 na noite da última terça-feira (3) o uso de assinaturas eletrônicas para criação de novos partidos políticos, a sigla “Aliança pelo Brasil”, criada pelo presidente Jair Bolsonaro, vai ser registrada em um cartório de Brasília. As informações são da colunista Bela Megale, do jornal O Globo.

Com esta decisão, o partido vai ganhar um CNPJ e terá o prazo de 100 dias para informar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da decisão. Para concretizar a criação, o partido terá que colher 492 mil assinaturas em até dois anos. Segundo o advogado Admar Gonzaga, secretário-geral do “Aliança pelo Brasil”, a coleta de assinaturas físicas terá início semana que vem. As assinaturas digitais só serão recolhidas após o estabelecimento de regras sobre o tema.

*Isto É

Inscrições para o Sisu poderão ser feitas a partir de 21 de janeiro

As inscrições para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) poderão ser feitas de 21 a 24 de janeiro de 2020. O calendário do processo seletivo do primeiro semestre do ano que vem foi divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) no Diário Oficial da União.

O resultado da seleção será divulgado no dia 28 de janeiro e a matrícula dos selecionados deverá ser feita de 29 de janeiro a 4 de fevereiro. Aqueles que não forem selecionados poderão participar da lista de espera também entre os dias 29 de janeiro e 4 de fevereiro.

O Sisu oferece vagas em instituições públicas de ensino superior. A seleção é feita com base no desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Para participar é preciso ter obtido nota acima de zero na redação do exame.

Para o primeiro semestre de 2020 valerão as notas do Enem 2019. Os resultados das provas, que foram aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro serão divulgados em janeiro na Página do Participante e no aplicativo do Enem. Para acessar, é preciso informar CPF e senha. Ao todo, 3,9 milhões de candidatos participaram de pelo menos um dia de prova do Enem.

As regras e a quantidade de vagas que serão oferecidas no ano que vem pelo Sisu ainda não foram divulgadas. No primeiro semestre deste ano, foram ofertadas 235,5 mil vagas em 129 instituições públicas de todo o país.

Repórter Ceará – Agência Brasil

Produção industrial avança 0,8% em outubro, aponta IBGE

A produção industrial do Brasil aumentou 0,8% em outubro, na comparação com setembro. Essa foi a terceira alta mensal consecutiva. Na comparação anualizada, a indústria avançou 1%. Os dados foram divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quarta-feira (4).

No acumulado de 2019, no entanto, o setor industrial ainda acumula uma desaceleração de 1,1%. No acumulado em 12 meses, houve uma diminuição da intensidade de queda, passando de -1,4% em setembro para -1,3% em outubro, continuando a trajetória de recuperação.

Na alta de 0,8% da indústria na passagem de setembro para outubro de 2019, 3 das 4 grandes categorias econômicas e 14 dos 26 ramos pesquisados mostraram crescimento na produção.
Produção Industrial

Entre as atividades, as influências positivas mais foram:

• produção alimentícios (3,4%)
• produtos farmoquímicos (11,2%)
• produtos farmacêuticos (11,2%)

Outros impactos positivos relevantes foram observados nos setores de máquinas, de aparelhos e materiais:

• elétricos (4,9%)
• celulose, papel e produtos de papel (2,4%)
• impressão e reprodução de gravações (15,3%)
• máquinas e equipamentos (1,4%)
• outros produtos químicos (1,1%)
• produtos de minerais não-metálicos (1,8%)
• bebidas (1,6%)

Por outro lado, entre os dez ramos que reduziram a produção, os desempenhos de maior importância foram:

• produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (-2,1%)
• metalurgia (-3,2)
• indústrias extrativas (-1,1%)

Entre as grandes categorias econômicas, bens de consumo duráveis (1,0%) apresentou resultado positivo mais elevado em outubro de 2019, intensificando o crescimento observado em setembro (0,9%).

Bens intermediários (0,7%) e bens de consumo semi e não-duráveis (0,5%) também apontaram taxas positivas, com o primeiro prosseguindo com a trajetória ascendente iniciada em junho de 2019; e o último avançando pelo segundo mês consecutivo, acumulando nesse período expansão de 1,1%.

Por outro lado, bens de capital (-0,2%) apontou o único recuo nesse mês e permaneceu com o comportamento negativo iniciado em julho de 2019, acumulando nesse período redução de 0,8%.

Entre as dez atividades do setor industrial que cresceram, as principais influências foram registradas por veículos automotores, reboques e carrocerias que cresceu 2,8%, os produtos alimentícios que tiveram alta de 1,6%, os produtos de metal subiram 5,4% e as bebidas um aumento de 3,5%.

*Suno

Prefeito Sérgio Rufino em visita ao terreno no Bairro Boa Vista onde está sendo construído uma "Areninha"

O Governo Municipal de Ipu, à frente o prefeito Sérgio Rufino em parceria com o Governo do Estado do Ceará, está implementando a terraplanagem do terreno localizado no Bairro Boa Vista (Planalto Armandão) para construção de uma Areninha com todas as especificações técnicas de construção em conformidade com o Departamento de Arquitetura do Estado do Ceará.
A contrapartida é de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Ipu, que está sendo construída com uma área média de 95m x 73m e campo esportivo de 85m x 60m. Além da construção dessa "Areninha", o município de Ipu foi beneficiado com um "Campinho" já em fase final de construção, localizado ao lado do CVT, no bairro Caixa D'água.
O Projeto Areninha, que hoje, está beneficiando 140 municípios tem como princípio dar cidadania, levando o esportes para pessoas, além de descobrir talentos, e diminuir a violência nos municípios do Estado do Ceará através do esporte, priorizando crianças, jovens e atividades para a terceira idade.
Uma conquista da Gestão Seguindo Avançando junto ao Governo Estadual.
Prefeitura Municipal de Ipu
Prefeito Sérgio Rufino
Secretaria de Infraestrutura do Município
Secretário Gilvan Aragão

** Postagem de Afrânio Soares (Gabinete).

Ibovespa sobe e atinge os 110 mil pontos pela primeira vez na história

(Shutterstock)

O Ibovespa registra fortes ganhos nesta quarta-feira (4) após notícia da Bloomberg de que os EUA e a China estão chegando mais perto de um acerto em relação às tarifas que seriam revertidas em um acordo comercial da primeira fase. Com a alta, o índice atinge os 110 mil pontos pela primeira vez na história.

Às 13h55 (horário de Brasília) o Ibovespa sobe 1,01%, a 110.059 pontos.

Já o dólar comercial, por sua vez, tem baixa de 0,43%, a R$ 4,1852 e a R$ 4,1878 na venda. O dólar futuro com vencimento em janeiro de 2020 registrava queda de 0,42%, a R$ 4,193.

No mercado de juros futuros, o DI para janeiro de 2021 cai seis pontos-base a 4,66% e o DI para janeiro de 2023 recua seis pontos, para 5,83%.

Segundo a reportagem da Bloomberg, os comentários da véspera de Trump subestimando a urgência de um acordo não deveriam ser entendidos como um indicativo de que as negociações estão paralisadas. Uma fonte disse que a legislação americana que busca sancionar autoridades chinesas por questões de direitos humanos em Hong Kong e Xinjiang não deve afetar as negociações.

Entre os indicadores, a produção industrial brasileira cresceu 0,8% em outubro frente a setembro, um pouco abaixo das expectativas dos economistas compiladas no consenso Bloomberg, de 0,9%. Na comparação com outubro de 2018 (série sem ajuste sazonal), a indústria avançou 1,0%, após alta de 1,1% em setembro.

Já nos EUA, o setor privado criou 67 mil empregos em novembro, segundo pesquisa com ajustes sazonais divulgada hoje pela ADP. O resultado veio bem abaixo das expectativas de analistas consultados pelo The Wall Street Journal, que previam geração de 150 mil postos de trabalho no mês passado.

A ADP também revisou a geração de vagas em outubro ligeiramente para baixo, de 125 mil para 121 mil.

Voltando à guerra comercial, apesar de terem melhorado as relações com a China, o secretário de Comércio dos EUA, Wilbur Ross, ressaltou que o governo Trump não descarta a imposição de tarifas sobre automóveis importados da Europa. Ele não anunciou uma decisão em novembro sobre a imposição de taxas adicionais sobre carros na região.

Os mercados refletem a possibilidade da França e da União Europeia promoverem retaliações aos EUA como consequência da imposição de tarifas sobre produtos franceses.
Noticiário corporativo

A Petrobras (PETR3; PETR4) pretende fazer uma nova oferta para vender a fatia que ainda detém na BR Distribuidora, disse Roberto Castello Branco, presidente da estatal, em entrevista ao Valor Econômico. A previsão é que a oferta aconteça ainda em 2020.

O executivo disse que o plano estratégico da companhia, anunciado na semana passada, não faz menção à taxa de câmbio por ser extremamente difícil fazer uma previsão.


A Câmara aprovou a urgência e pode votar nesta quarta novo marco legal do saneamento, segundo o site da casa. O relator da proposta, deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), espera que o texto seja aprovado.

Contudo, a resistência de parlamentares da bancada nordestina e de deputados de centro sobre o texto pode frustrar as tentativas de o projeto ser votado ainda nesta semana pelo plenário da Câmara, adiando a apreciação para a próxima semana.

Além disso, haverá a definição do preço por ação em oferta primária de Lojas Marisa. A C&A Modas, por sua vez, teve a sua cobertura iniciada pelo Morgan Stanley e Bradesco BBI com recomendação equivalente à compra. A Hapvida acertou a aquisição da Medical por R$ 294 milhões.

(Com Agência Câmara, Agência Brasil e Bloomberg)

Cid Gomes tira licença do Senado, assume o PDT e agita os bastidores da política cearense

O senador Cid Gomes (PDT) está se licenciando do cargo de senador por 120 dias. O afastamento protocolado, na manhã desta quarta-feira (4), começa no dia 11 de dezembro e é para tratar de interesses particulares, ou seja, ocorre sem remuneração. O suplente, Prisco Bezerra, que é irmão do prefeito de Fortaleza Roberto Cláudio (PDT), assume o cargo e será o novo representante do Ceará na Casa.
A decisão do parlamentar tem duas justificativas oficiais e gera grande repercussão na política cearense, pois ocorre no fim do ano pré-eleitoral, em que há muitas especulações a respeito das candidaturas do grupo político comandado por ele e pelo irmão Ciro Gomes, que já está de olho no pleito de 2022 para a Presidência da República.
A primeira justificativa é de que precisa tratar, de fato, de interesses particulares relacionados aos negócios. O segundo, e mais significativo do ponto de vista público, é reestruturar o partido na preparação para o pleito de 2020, que é estratégico para o grupo. Cid vai assumir a presidência estadual do PDT, em substituição ao deputado federal André Figueiredo, que ocupa o cargo há um bom tempo.
Com um mapa político debaixo do braço, Cid vai dar o start na estratégia do partido na Capital e no Interior, fazendo articulações e, inclusive, eventuais mudanças em diretórios municipais da legenda.
Fortaleza
Especulado como candidato à Prefeitura da Capital, o ex-governador do Estado tem sido taxativo ao negar a possibilidade. E reforça, inclusive, que a licença do mandato não tem relação com essa possibilidade.
O PDT tem uma gestão bem avaliada na Capital, terá candidato próprio, mas o nome ainda não foi definido. Fortaleza, no cenário nacional, é prioridade para o partido.
Especulações
A saída temporária de Cid Gomes agita os bastidores da política cearense pela liderança que o ex-governador exerce e num momento em que os liderados especulam, a todo momento, as estratégias para o ano que vem, em que o grupo político fará campanha tendo o governo federal como forte opositor.
Os rumos políticos do Estado e os próximos passos da estratégia do grupo governista foi tema que ganhou força nos bastidores do Poder cearense, desde que o próprio Cid passou a convidar amigos e líderes políticos e empresariais para o aniversário do irmão, prefeito de Sobral, Ivo Gomes, que vai ocorrer no próximo dia 13 de dezembro, na Serra da Meruoca, na região Norte.
Desde então, deputados estaduais e aliados passaram a especular que o evento poderia ser significativo do ponto de vista político por fugir do perfil discreto de Ivo. Alguns especulam até uma possível candidatura do irmão mais novo dos Ferreira Gomes na Capital – ele pode concorrer à reeleição em Sobral, berço político da família. Após o pedido de licença de Cid, aumenta a temperatura das especulações na política cearense.

*Informativo Regional

Meruoca: Atendendo pedido do grupo político do ex. prefeito Carlos José do Pimenta, Deputado Moses Rodrigues destina R$ 820 mil para reforma e ampliação do mercado público

Atendendo a solicitação de nosso grupo político, e fazendo valer os 1133 votos obtidos em Meruoca, deputado Moses Rodrigues destina 820 mil para reforma e ampliação do mercado público de Meruoca, estivemos em audiência em março e novembro do corrente ano com o deputado na cobrança dessa demanda. Agora, depois de licitado e pendências sanadas, o recurso já está em conta, com isso a obra iniciará a qualquer momento!

*Andarilho da Notícia

TSE autoriza assinatura digital e Bolsonaro pode ter partido para próximas eleições

Divulgação

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (3) que a Justiça Eleitoral pode aceitar o uso de assinaturas eletrônicas para a formação de um partido político, iniciativa que pode ter repercussão nos esforços do presidente Jair Bolsonaro de criar sua legenda, a Aliança pelo Brasil.

Por 4 votos a 3, os ministros do TSE acataram a consulta formulada pelo deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS) no ano passado.

Apesar de entender ser possível o uso das assinaturas digitais, o colegiado destacou que a Justiça Eleitoral não tem condições financeiras e tecnológicas de implementá-la em um curto prazo.

O julgamento havia começado na semana passada, mas foi interrompido com um pedido de vista.

A maioria dos ministros seguiu o voto de Luís Felipe Salomão. Ele disse que, embora não haja uma lei sobre o uso expresso de assinaturas digitais, isso não pode significar um impedimento para o uso dessa modalidade. Afirmou que essa modalidade é rápida, segura e que pode conviver com a coleta de assinaturas manuais, usadas atualmente.

“No cenário jurídico, inexiste óbice para certificação digital das assinaturas”, disse ele, ao acrescentar que também não há impedimento na área tecnológica. “A adoção dessa sistemática é igualmente viável, conforme se colhe de manifestação da Secretaria de Tecnologia deste tribunal.”

"A assinatura eletrônica, mediante certificação digital, será em muito simplificado se for acolhida esta consulta pela corte”, defendeu.

O ministro Tarcísio Vieira foi na linha de Salomão e destacou que os dois tipos de assinaturas –a manual e a digital –são equivalentes.

“Negar assinaturas digitais me parece um apego demasiado a uma metodologia demasiado ultrapassada ou, para não dizer, obsoleta”, destacou.

Em seu voto, Salomão ressalvou que, na consulta, não se estava avaliando requisitos de criação de um novo partido e tampouco haveria tempo, no momento, para se ampliar o uso para a biometria. Esse é uma das apostas declaradas que aliados de Bolsonaro pretendem se valer para agilizar o processo de criação da Aliança pelo Brasil.

O ministro Roberto Barroso, que seguiu a linha do voto vencedor, disse que o TSE não pode se comprometer desde agora com o uso das assinaturas eletrônicas. Ele disse que a corte terá de regulamentar o assunto e ainda serão necessários recursos adicionais para implementar essa modalidade de apoiamento.




Fonte; Exames

Cesar Barreto lança livro sobre Virgílio Távora em prestigiado evento na FIEC

Em prestigiado evento em celebração ao Centenário de Virgílio Távora, realizado na noite desta terça-feira, 03, na cobertura da Federação das Industrias dos Estado do Ceará.

A celebração é uma realização da FIEC em conjunto com Tereza Távora, filha do homenageado, e César Barreto Lima, autor do livro "Virgílio Távora, o estadista cearense", que foi disponibilizado gratuitamente.

O LIVRO

O livro homenageia o coronel Virgílio de Morais Fernandes Távora, ex-governador e ex-senador cearense e ex-ministro de Estado, considerado um dos maiores políticos do Ceará. A obra traz uma breve biografia com diversas fotos históricas e depoimentos de personalidades cearenses. O prefácio ficou sob a responsabilidade do ex-senador Mauro Benevides; e a orelha foi escrita pelo historiador Gilton Barreto.

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Fonte: Blog do Tidi

Economia brasileira cresce 0,6% no terceiro trimestre de 2019, puxada por consumo e investimento

Consumidores fazem compra em shopping Foto: Valter Campanato- Agência Brasil

A economia brasileira avançou 0,6 % no terceiro trimestre de 2019, na comparação com os três meses anteriores, divulgou o IBGE nesta terça-feira. Analistas projetavam que o Produto Interno Bruto ( PIB ) do país registrasse alta de 0,4%, de acordo com a mediana das projeções compiladas pela agência Bloomberg.

O crescimento melhor que o esperado deve levar a revisões para cima do desempenho da economiaa em 2019, mas possivelmente a atividade econômica ficará ainda abaixo da registrada em 2018, que teve o resultado revisado.

No terceiro trimestre deste ano, o que mais contribuiu para o desepenho positivo, pela ótica da produção, foi o comportamento da agropecuária, que cresceu 1,3%. Na sequência, os dois setores que contribuíram para a alta do índice foram a indústria, que avançou 0,8%, e os serviços, com alta de 0,4%.

Pela ótica da demanda, os investimentos, medidos pela Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF), e o consumo das famílias avançaram, respectivamente, 2% e 0,8%. Já os gastos do governo caíram 0,4%.

— O que impulsiona o resultado positivo do PIB é consumo das famílias e investimento. O setor externo e os gastos do governo seguem influenciando para baixo os números. O que explica os resultados negativos das contas externas é a tendência de desaceleração da economia mundial, além da crise da Argentina. Em relação ao governo, é a situação fiscal nos três níveis (municípios, estados e governo federal) — destaca Rebeca Palis, coordenadora de Contas Nacionais do IBGE.

Rebeca chama atenção para o fato de o resultado do consumo das famílias estar refletido nos dados positivos do comércio e do setor imobiliário:

— O resultado positivo do consumo das famílias está atrelado a mais de um fator: o aumento do crédito para as pessoas físicas, a inflação dentro da meta e as concessões das parcelas do FGTS contribuem para explicar esta melhora. Devido a seu peso, a melhora no consumo das famílias também influencia positivamente o comércio e a parte imobiliária.
Mesmo nível de 2012

O consumo das famílias tem um peso muito grande na economia brasileira: responde por 64,7% do valor do PIB. Já o consumo do governo tem peso de 20,2%.

Estimulado pela melhora no consumo, o setor da construção civil cresceu 1,3% em relação ao segundo trimestre deste ano. Na comparação anual, ou seja, com igual trimestre do ano anterior, foi ainda mais: alta de 4,4%. Com isso, o segmento teve o melhor desempenho desde o primeiro trimestre de 2014.

Em valores correntes, o PIB do terceiro trimestre alcançou R$ 1,842 trilhão. Com esse resultado, estamos no mesmo nível do terceiro trimestre de 2012 e ainda 3,6% abaixo do PIB no primeiro trimestre de 2014, o pico da série.

Em relação ao terceiro trimestre de 2018, o crescimento da economia brasileira foi de 1,2%. No acumulado em quatro trimestres terminados no 3º trimestre de 2019, o crescimento é de 1%, frente aos quatro trimestres imediatamente anteriores.

Já acumulado do ano até o mês de setembro, o PIB cresceu 1%, em relação a igual período de 2018, informou o IBGE.
Bolsonaro: Brasil vai crescer no 4º tri

Após o resultado, o Ministério da Economia disse que os dados do PIB mostram que a desaceleração 'ficou para trás'. O presidente Jair Bolsonaro, por sua vez, afirmou que a expectativa é de crescimento no quarto trimestre.

O IBGE fez várias revisões, que elevaram o desempenho do PIB de 2018 de 1,1% para 1,3%. Também revisou para cima os resultados dos dois primeiros trimestres de 2019.

No 2º trimestre, o resultado foi para uma alta 0,5%, ante leitura de avanço de 0,4%; o resultado do 1º trimestre foi revisado para uma estabilidade, em vez de queda de 0,1%.

Antes da revisão, a expectativa de crescimento era próximo a 1% para 2019, de acordo com o mais recente Boletim Focus, divulgado pelo Banco Central (BC).
Indústria extrativa cresce 12%

Considerando o terceiro trimestre, o resultado da indústria é reflexo do desempenho dos segmentos extrativistas (avanço de 12%, puxado pelo crescimento da extração de petróleo) e da construção (com alta de 1,3% no período).

A indústria de transformação, porém, teve queda de 1%, o maior tombo entre os subsetores do PIB.

Nos serviços, os destaques foram em atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados (com alta de 1,2%), o comércio (que avançou 1,1%) e atividades imobiliárias (com variação positiva de 0,3%).

Por outro lado, a administração pública (saúde, educação, defesa, e seguridade social) registrou queda de 0,6%.
Comparação anual

Na comparação anual (terceiro trimestre de 2019 contra igual período de 2018), a agropecuária avançou 2,1%. As culturas que mais influenciaram para o resultado positivo foram a de algodão (39,7%), milho (23,2%) e laranja (6,3%).

— Cerca de 60% da safra do algodão está concentrada no terceiro trimestre. Por isso, ele representa o maior peso na comparação com o segundo trimestre deste ano. Observamos a saída da soja e a entrada do algodão como contribuição positiva para a agropecuária — indica a coordenadora de Contas Nacionais do IBGE

O resultado da agropecuária poderia ter sido melhor caso o café e a cana-de-açúcar não tivessem apresentado resultado negativo de, respectivamente, 16,5% e 1,1%.

Também na comparação anual, a indústria subiu 1%. Os destaques de alta ficam por conta da construção civil e das indústrias extrativas, com o primeiro subindo 4,4%, influenciado pela construção imobiliária, e o segundo 4%, com o desempenho positivo da extração de petróleo e gás natural. A indústria de transformação foi o peso negativo, caindo 0,5% no período.

Os investimentos, na comparação entre 2019 e 2018, subiram 2,9%, com o crescimento da construção e a produção interna de bens de capital influenciado positivamente o resultado.

O consumo das famílias registrou alta de 1,9% na análise do terceiro trimestre de 2019 frente igual período do ano anterior.

O que contribui para explicar o avanço foi o crescimento da massa salarial real (de acordo com os números da Pnad Contínua, também divulgada pelo IBGE) e o início do saque dos recursos de contas ativas e inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

*O Globo

Novo coordenador Estadual do DNOCS toma posse

Na manhã desta terça-feira (03), às 9h, foi realizada a Solenidade de Posse do novo coordenador Estadual do DNOCS no Ceará, Antônio José Porto Mota. A cerimônia foi realizada no Auditório da Administração Central, em Fortaleza – CE..

A Coordenadoria Estadual no Ceará, além de diversas obras, comanda cinco Unidades de Campo e quatro Estações de Piscicultura no interior do Estado.

O novo coordenador da CEST/CE comentou a perspectiva de fortalecimento da Autarquia “O mais importante é a união da bancada cearense, deputados Federais, Estaduais e Senadores, para fortalecer o DNOCS junto ao Governo Federal. Já foi sinalizado que o Governo quer os Órgãos regionais fortes no Semiárido, não só no Ceará, mas em todo o Nordeste. Nós vamos desenvolver esse trabalho em parceria com a bancada Federal.”
O Diretor Geral do DNOCS, Rosilônio Magalhães, cumprimentou o atual coordenador e desejou boas vindas. “Sei da sua vontade para trabalhar. A Direção Geral, desde já, se coloca à disposição, acho que temos que nos fortalecer e nos aproximar para que possamos desenvolver um grande trabalho”, afirmou.

O ex-governador e ex-deputado Federal, Gonzaga Mota, esteve presente em apoio ao filho, que assumiu o cargo. “Me aposentei, mas me coloco a disposição do Diretor Geral e do Antônio José para pensarmos juntos em uma Autarquia moderna e forte”, alegou em seu discurso. 

Também compuseram a mesa, o diretor de Desenvolvimento Tecnológico e Produção, Felipe Belchior; o diretor Administrativo Substituto, Evaldo Braz; o ex-coordenador da CEST/CE, Hermenegildo Sousa Neto; a deputada Estadual, Fernanda Pessoa; e os deputados Estaduais Lucílvio Girão, Leonardo Pinheiro, Fernando Hugo e Oriel Nunes.

Fonte: Sobral de Prima

Bolsonaro não deseja privatizar Caixa, Banco do Brasil e Petrobrás

(Divulgação)

Nos últimos, vem surgindo especulações a respeito da privação do Banco do Brasil, principalmente devido informações de que a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, estaria estudando tal ato. No entanto, o governo Bolsonaro nega as informações.

Em entrevista ao Globo, Paulo Guedes disse que uma privatização particularmente poderia render R$250 bilhões. O ministro, no entanto, não especificou a estatal que se referia.

Por outro lado, duas empresas públicas, conforme informou O Globo, com ações negociadas na Bolsa de Valores, teriam potencial para superar o valor citado pelo ministro, sendo elas: Banco do Brasil e Petrobras. No entanto, o desafio do Ministério de Paulo Guedes seria convencer o presidente de vender a estatal.

A venda da Petrobras e da Caixa Econômica não seria bem aceita pelo Congresso. Por conta disso, por ter um menor apelo pela estatização, é possível que o ministro esteja estudando uma forma de privatizar o Banco do Brasil. No entanto, as informações foram negadas pelo governo nesta terça-feira, 03 de dezembro.

“O governo do presidente Jair Bolsonaro não pretende privatizar o Banco do Brasil, Caixa e Petrobras”, disse o Ministério da Economia ao site Folha Dirigida.
Governo já havia negado privatização

Em entrevista à CBN em outubro, o secretário especial de Desestatização do Ministério da Economia, Salim Mattar, afirmou que a Petrobras, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil não estão com a privatização em pauta. Segundo Mattar, elas ficarão fora da lista pelo ‘forte clamor’ para que se mantenham estatais.

“Efetivamente, todas as empresas devem ser vendidas, com exceção das que o presidente, o Congresso e a sociedade julgarem por bem permanecer. E dou o exemplo da Petrobras, da Caixa e do Banco do Brasil. Existe hoje um clamor para que essas empresas continuem estatais”, disse o secretário na ocasião.

Em maio, o presidente Pedro Guimarães já havia afirmado que a Caixa Econômica Federa (CEF) não seria privatizada. A declaração veio ao jornal Estado de S. Paulo após falsas informações terem sido publicadas nas redes sociais. “A Caixa não será privatizada na atual gestão do presidente”, garantiu Guimarães.

Desde janeiro, quando assumiu o comando do banco, Guimarães tem reafirmado que a venda da Caixa está fora dos planos e que sua gestão tem trabalhado para reforçar a governança e os pilares da empresa.
STF defendeu abertura do concurso do Banco do Brasil

Um novo edital de concurso público para o Banco do Brasil (Concurso Banco do Brasil 2019) deve ser publicado em breve. Acontece que no início deste mês, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) sobre a necessidade de um novo certame para o Banco para cargos de nível superior.

“O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou inviável (negou seguimento) a Reclamação (RCL) 32298, em que o Banco do Brasil pedia a cassação de decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) que determinou a necessidade de realização de concurso público específico para desempenho de profissões de nível superior. Com isso, fica revogada liminar concedida por ele anteriormente que havia suspendido o ato do TRT-10”, disse o STF.

A decisão do TRT-10 se deu em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra o desvio de escriturários de nível médio do banco para atuação em funções de grau superior. Ao julgar recurso ordinário, a corte trabalhista anulou norma interna da instituição por contrariedade à regra geral do concurso público, mas manteve as nomeações já efetuadas e determinou que o BB somente nomeie empregados para as profissões de nível superior após aprovação em concurso público específico para a respectiva profissão.

No STF, a instituição financeira alegava que a medida tomada pelo tribunal trabalhista ofendia decisão do relator do Recurso Extraordinário (RE) 960429, ministro Gilmar Mendes, que determinara a suspensão nacional da tramitação de todos os processos, individuais ou coletivos, que tratam da competência para processar e julgar controvérsias sobre questões ligadas à fase pré-contratual de seleção e de admissão de pessoal e sobre a eventual nulidade do concurso público envolvendo pessoa jurídica de direito privado integrante da administração pública indireta.

No entanto, o ministro Marco Aurélio observou que a decisão do TRT-10 não tem relação com o RE, pois a discussão não é sobre disposições contidas em edital de concurso público nem sobre sua nulidade, mas apenas sobre o desvio de escriturários de nível médio do Banco do Brasil para funções de grau superior. Na liminar revogada, o ministro havia determinado a suspensão do ato do TRT-10 até o julgamento do RE 960429.

*noticiasconcursos.com.br

Corpo de Bombeiros atinge maior efetivo da história com a posse de 218 novos servidores

Com esse acréscimo dos 218 bombeiros, a corporação chega ao maior efetivo de sua história com 1.797 servidores

A posse de 218 novos soldados para o Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE), nesta segunda-feira (2), marca um número histórico para o Estado do Ceará. Com esse acréscimo, a corporação chega ao maior efetivo de sua história – 1.797 servidores. A solenidade de posse contou com a presença do governador Camilo Santana, do secretário da Segurança Pública e Defesa Social, André Costa, do coronel comandante geral do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, Luís Eduardo Holanda, entre outras autoridades.

Empossados pelo governador Camilo Santana, os 218 novos Bombeiros representam um incremento de quase 15% do efetivo total de 1.565. Vindos do concurso realizado em 2013, da primeira turma de aprovados, 242 soldados já haviam sido nomeados, em 2015. A ação faz parte do esforço do Governo do Ceará para fortalecer as instituições de Segurança Pública. Os 218 recém-empossados serão distribuídos em todas as unidades: Sobral, Juazeiro do Norte, Crato, Tauá, Iguatu, Quixeramobim, Guaramiranga, Crateús, Itapipoca, Limoeiro do Norte, Canindé, Aracati, Jericoacora e Marco.

“Esse é um compromisso que nós temos de fortalecer uma corporação com quase 95 anos e que presta um grande serviço à população cearense. Quase um terço da corporação de hoje foi convocada durante o meu governo. E quero convocar mais ainda, pois eu sei do papel importante que tem chamar novos oficiais, mas também dar as condições necessárias para que o Corpo de Bombeiros possa trabalhar de forma eficiente”, lista o governador.

Para André Costa, secretário da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), o aumento do efetivo vai se reverter em um maior alcance da corporação nos trabalhos desenvolvidos em todo o Estado. O titular da SSPDS também aproveitou para parabenizar os formandos. “Quero parabenizar a todos vocês e dizer que o momento é sim de alegria, mas também a partir de hoje vocês passam a ter uma grande responsabilidade ao vestir essa farda. A população cearense espera muito de vocês e eu não tenho dúvida nenhuma, que pela formação, pelo caráter de cada um e pelo sacrifício que vocês passaram para chegar até aqui, que vocês se espelharão nos bombeiros militares mais antigos, e serão como eles, verdadeiros heróis”, frisou.

“Estamos investindo em equipamentos, como a escada Magirus, a primeira do Norte-Nordeste; em treinamento, na formação prestada pela Academia Estadual de Segurança (Aesp); como também nos profissionais, na melhoria salarial. Ou seja, é um conjunto de ações que estamos entregando aos cearenses mesmo em um momento difícil que o país vive, tudo isso para melhorar a vida do povo do nosso estado”, relembrou Camilo.

A chamada T2, que assume nesta segunda-feira (2), atuou de forma incessante no resgate das vítimas do Edifício Andréa, que colapsou em Fortaleza no último dia 15 de outubro. “Nós podemos dizer que temos mais 205 bombeiros e 13 bombeiras e que todos agora fazem parte de um mesmo corpo. Esse sentimento de ser bombeiro, que não se explica, o de não descansar em nenhum momento de uma ocorrência, pôde ser visto durante a operação do Edifício Andrea. Lá, a maior dificuldade foi convencer os meus bombeiros que eles precisavam tirar algumas horas de descanso para retornar ao resgate, tão grande é o desejo de ajudar e salvar vidas”, relembra o Comandante do Corpo de Bombeiros, Coronel Eduardo Holanda.

Uma das 13 bombeiras empossadas, Roberta Loretha, fazer parte de uma corporação tão respeitada é um sonho realizado, mas traz também responsabilidade ao seu dia-a-dia. “Conseguimos superar a espera e também toda a dificuldade que é o nosso curso de formação, para estar finalmente aqui como bombeira militar. Agora temos uma responsabilidade perante a sociedade. A gente vive agora para salvar vidas”.

Esse é um sentimento compartilhado pelo novo bombeiro, Diego Melo. Ele também relembra a ação voluntária na operação do Edifício Andrea. “A doação, o trabalho de salvar vidas e de nos doar ao máximo me trouxeram até aqui. Passamos pela espera da convocação com o apoio da família, mas preparados para entrar em ação a qualquer instante. E isso ocorreu no desabamento do Edifício Andrea, pois fomos a última turma formada no curso do Brec (Busca e Resgate em Estrutura Colapsada) e isso nos colocou como os mais aptos a ajudar e, mesmo ainda não oficialmente bombeiros, todos fomos como voluntários”, lembrou o soldado.

O ato do resgate também foi citado pelo governador, que relembrou que os Bombeiros resgataram sete pessoas com vida, mesmo com o prédio no chão.

O governador Camilo Santana ressaltou a importância da corporação, sinalizou novas convocações e mencionou investimentos realizados.

O secretário da Segurança Pública e Defesa Social, André Costa, participou do momento histórico da corporação. Ele enfatizou a valorização do governador Camilo Santana para com a corporação dos Bombeiros.

O secretário André Costa recebeu os novos integrantes dos Bombeiros parabenizando-os pelo processo e reforçando a grande responsabilidade que a corporação desempenha.

O Comandante do Corpo de Bombeiros, Coronel Eduardo Holanda se refere ao ingresso dos novos soldados como um ganho no poder operacional.

*ceara.gov.br

Governo do Ceará entrega areninha de Jijoca e anuncia investimento de R$ 120 mi em saneamento

O nome oficial é Centro de Esporte para o Futebol, mas se tornou mais popular e conhecida como areninha. Em todo o Estado já são 76, sendo que a mais nova foi inaugurada na noite dessa segunda-feira (02) no centro da cidade de Jijoca. Além da areninha, foi entregue uma academia ao ar livre e, ainda, assinado contrato entre a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) que vai render ao município investimento de R$ 120 milhões em abastecimento de água e esgotamento sanitário.

O assessor especial de Relações Institucionais da Casa Civil, Nelson Martins, ressaltou que em Jijoca foi instalado o primeiro distrito turístico do Estado. “O governador Camilo Santana tem investido muito na recuperação de estradas. No estado todo são R$ 220 milhões e hoje estamos inaugurando a areninha 76°, relatou o assessor de relações institucionais da Casa Civil.

Nelson Martins destacou a importância que equipamentos como as areninhas têm para a saúde de crianças, jovens, adultos e idosos. Sobre a assinatura que permitirá o investimento de R$ 120 milhões no munícipio, Nelson Martins contou que “esse dinheiro vem através de recursos que o governador Camilo conseguiu junto ao Banco de Desenvolvimento Econômico e Social, para universalizar o saneamento básico e o abastecimento de água de todo o município de Jijoca. “Um local turístico importante como Jijoca tem que ter saneamento. Se não tiver, os turistas virão, mas não voltarão”, avaliou.

João Neto, gerente de concessão e regulação da Cagece, explica que através da assinatura a Companhia renova a sua atuação para levar água e esgotamento sanitário tanto para a sede, quanto para a Vila de Jericoacoara, um dos principais pontos turísticos do país. “Ao longo do contrato estaremos fazendo investimento na ordem de R$ 120 milhões. A partir da assinatura vamos dar início às obras e melhorar o saneamento de Jijoca”.

Para o prefeito de Jijoca, Lindbergh Martins, a noite foi mais que especial. “Só temos que agradecer por esses projetos maravilhosos que é a areninha com academia ao ar livre e o investimento pela Cagece de R$ 120 milhões. Esse último é um projeto que vem para avançar o turismo. Saneamento básico é de suma importância para quem quer turismo de qualidade. Somos gratos ao olhar cuidadoso do governador Camilo Santana pelo município de Jijoca de Jericoacoara”.

A areninha que vai beneficiar a população de Jijoca conta com campo society, vestiários com banheiros, acessos pavimentados, torres de iluminação, grama sintética e alambrados. Rogério Pinheiro, secretário estadual de Esportes, afirmou que a preocupação do governador Camilo não se limita à entrega dos equipamentos esportivos. “A Secretaria de Esportes e Juventude vem fazendo seleção e vamos disponibilizar profissionais de educação física para desenvolver projetos de esportes que possam aumentar a capacidade de jovens e crianças atendidos. Também vamos entregar material esportivo”, assegurou, pedindo à população que cuide do equipamento.
Oportunidade

Os adolescentes Josias, Fabiano e Mateus aprovaram a estrutura. Os rachas “sagrados” que antes ocorriam em “terra de chão duro”, como define Fabiano, agora acontecerão em local adequado. “Toda vez que a gente terminava um jogo tinha alguém com o pé machucado. Agora, com essa grama, ficamos mais confiantes na realização do nosso sonho de virar jogador profissional”, acredita Mateus.

Participaram da inauguração o deputado estadual Sérgio Aguiar, prefeitos, vereadores e lideranças políticas da região.

*ceara.gov.br

Concurso da Ematerce será homologado dia 27 de dezembro com 263 vagas

Durante a live nas redes sociais, governador Camilo Santana falou também sobre as ações de valorização dos profissionais de segurança pública

Seguindo com a sua política de valorização do funcionalismo público e a contratação de novos servidores, o governador Camilo Santana informou que o concurso da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce), com 263 vagas, será homologado no próximo dia 27 de dezembro. O anúncio foi feito nesta terça-feira (3), durante o tradicional bate-papo com a população pelas redes sociais.

“A Ematerce está há mais de 30 anos sem concurso, e esse anúncio é uma forma de renovar e reestruturar uma instituição tão importante aos agricultores e para a agricultura familiar do Ceará”, informou Camilo, que lembrou também outros concursos realizados recentemente pelo Governo do Ceará, como o dos agentes penitenciários, Funceme, Seduc, Secult e Corpo de Bombeiros, entre outros.

Na mesma transmissão, o governador do Ceará relembrou que tem priorizado a valorização dos profissionais de segurança do estado, com a melhoria de salários da categoria, programa de promoções, aumento do valor pago nas horas extras, contratação de novos profissionais, investimento em armamento, fardas e novas viaturas para a consequente melhoria das condição de trabalho. “Já colhemos resultados, pois esse ano somos o estado com o maior número de redução de homicídios no Brasil”, disse.

“Temos valorizado e respeitado a carreira da segurança pública. Basta lembrar que, em 2015, quando fui eleito pela primeira vez, a maior reclamação dos policiais eram com a questão das promoções. E conforme prometido, nós fizemos a maior e melhor lei de promoções desse país para a categoria”, lembrou o governador.

No primeiro ano do seu mandato, foram promovidos mais de 10 mil profissionais de segurança pública, e em 2019, já estão previstas mais de 2 mil promoções. “O profissional de segurança sabe o ano e a data que será promovido. Me comprometi de incorporar a média salarial do Nordeste dos profissionais de segurança, e fui muito sincero que não podia fazer tudo de uma vez. Mas fiz, implementei, e paguei a média salarial para a categoria”. O governador também citou que na Polícia Civil o aumento variou de 21% a 63,4%, enquanto na Polícia Militar chegou a quase 50% de aumento em quatro anos.

*sda.ce.gov.br

Bruno Pedrosa parabeniza Thiago Campelo por eleição em Aracoiaba

Deputado Bruno Pedrosa

Foto: Edson Júnior Pio

O deputado Bruno Pedrosa (PP) parabenizou, durante a ordem do dia da sessão plenária da Assembleia Legislativa, desta terça-feira (03/12), a vitória de Thiago Campelo (PDT) na eleição suplementar para prefeitura de Aracoiaba, realizada no último domingo (01/12).


O parlamentar ressaltou que a nova gestão, com o seu apoio como deputado estadual mais votado da cidade, irá buscar novos investimentos e verbas para construir escolas, praças e outros equipamentos públicos para a população.
“Iremos retornar com muita vontade de trabalhar. É uma alegria participar desse momento, exemplo de democracia. Aracoiaba sofreu um grande impacto com toda a instabilidade política recente, mas iremos lutar para que a cidade cresça e toda a força turística do Maciço de Baturité influencie lá também”, pontuou.
GS/LF

*AL