Governo quer ampliar faixas do Minha Casa Minha Vida

O governo federal deve apresentar mudanças no programa Minha Casa Minha Vida na semana que vem, segundo informou hoje, 30, o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto. Entre as alterações está a ampliação das atuais quatro faixas de financiamento e a troca de nome do programa habitacional, criado em 2009 no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“É um novo governo, um novo programa, ele está sendo reformulado. Então, não apenas mudar o nome por mudar. É uma nova visão”, disse o ministro após participar da cerimônia de lançamento da Política Nacional de Desenvolvimento Regional, no Palácio do Planalto, em Brasília.

Pelo Minha Casa Minha Vida, famílias com renda mensal de até R$ 1.800 estão contempladas pela faixa 1, que tem zero de juros, financiamento de até 120 meses, com prestações mensais que variam de R$ 80,00 a R$ 270,00, conforme a renda bruta familiar. A faixa 1,5 contempla famílias com renda bruta mensal entre R$ 1.800 até R$ 2.600, com taxa de juros de 5% ao ano, prazo de até 30 anos para pagar e subsídios que podem chegar a R$ 47,5 mil. A faixa 3 compreende famílias com renda até R$ 4 mil, com taxas de juros que variam de 6% a 7% e subsídios de até R$ 29 mil. Já a faixa 3 atende famílias com renda máxima de R$ 7.000.

“A nossa proposta é um maior número de faixas, maior número de categorias para atender as diferentes demandas”, justificou o ministro. Ele disse ainda que o programa, após 10 anos de execução, apresenta uma série de problemas que precisam ser corrigidos pelo governo, como comercialização irregular de lotes, invasão dos lotes por facções criminosas, conflitos sociais nos condomínios, problema de violência doméstica. “São questões que o governo não pode aceitar. A gente não pode ver uma situação dessa e não fazer nada”.

Os detalhes do novo programa de habitação popular do governo federal serão apresentados pelo ministro durante audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, na próxima terça-feira, 04.

Repórter Ceará – Agência Brasil

Trabalhador rural não vai depender de sindicatos para solicitar benefício do INSS

A Câmara dos Deputados aprovou no início da madrugada desta quinta-feira (30) a Medida Provisória (MP) 871/19 que cria um programa de revisão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), exige cadastro do trabalhador rural e restringe o pagamento de auxílio-reclusão apenas aos casos de pena em regime fechado.

Segundo a MP, o pequeno produtor rural terá que apresentar a comprovação do exercício da atividade rural, exercida antes de 2023, por meio de autodeclaração ratificada pelo Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pronater) de cada estado e por outros órgãos públicos, na forma de um regulamento.


A partir de 1º de janeiro de 2023, somente a manutenção de cadastro junto ao Ministério da Agricultura (Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS) validará o tempo de serviço em atividade rural.

Antes da MP, esse segurado especial podia apresentar outros meios de prova, como bloco de notas do produtor rural, contratos de arrendamento e outros. Agora esses meios de provas não serão mais aceitos, assim como a declaração de sindicato de trabalhador rural ou de colônia de pescadores atestando a atividade.

Entretanto, a emenda prevê ainda que, até 2025, o cadastro poderá ser realizado, atualizado e corrigido.

De qualquer maneira, a comprovação do tempo de serviço somente será admitida com início de prova material que seja contemporânea ao fato.

*CN7

Parambu: Prefeitura entrega nova escola na comunidade Serra do Meio

Foto: Reprodução

A comunidade de Serra do Meio, localizada no município de Parambu, logo receberá, de forma oficial, essa linda escola de ensino fundamental que está pronta para ser inaugurada.

A instituição possibilitará às crianças da localidade de frequentar uma escola com muito mais conforto e planejada de forma a atender às necessidades dos nossos alunos.

*O Intrigante

STF decide que grávidas e lactantes não podem exercer atividade insalubre

(GRÁVIDAS E LACTANTES NÃO PODEM TRABALHAR EM CONDIÇÕES INSALUBRES (FOTO: ILUSTRAÇÃO/ PIXABAY)

O Supremo Tribunal Federal(STF) decidiu nesta quarta-feira (29), por 10 votos a 1, que grávidas e lactantes não podem exercer atividades consideradas insalubres.

A ação julgada nesta quarta-feira foi apresentada em abril de 2018 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos.

A entidade questionou um trecho da nova lei trabalhista que permitiu o trabalho de gestantes e lactantes em atividades insalubres, exceto em caso de atestado médico.

A nova lei foi proposta pelo governo Michel Temer e aprovada pelo Congresso Nacional. O trecho questionado pela confederação estava suspenso por determinação do ministro Alexandre de Moraes, e agora o plenário do STF analisou o caso de maneira definitiva.

Durante a sessão desta quarta-feira, Moraes votou novamente a favor de derrubar o trecho. Conforme o ministro, a proteção em relação a trabalho insalubre tem "direito instrumental protetivo" para a mulher e para a criança.

"Não é só a salvaguarda da mulher, mas também total proteção ao recém-nascido, possibilitando convivência com a mãe de maneira harmônica, sem os perigos do ambiente insalubre", acrescentou o ministro.

"É uma norma absolutamente irrazoável, inclusive para o setor de saúde", completou o relator.

Segundo o voto de Alexandre de Moraes, a mulher grávida ou lactante deverá ser realocada para outra atividade ou receber licença, caso a realocação não seja possível.

O entendimento do relator só não foi acompanhado pelo ministro Marco Aurélio Mello.

Como votaram os ministros

O ministro Edson Fachin acompanhou o voto do relator, afirmando que a norma prevista na nova lei trabalhista afrontava a Constituição.


Na sequência, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que a redação prevista na lei afrontava "a proteção da maternidade, o interesse da criança e o princípio da precaução". Para o ministro, é direito do trabalhador a redução dos riscos inerentes ao trabalho por meio de normas de saúde.

Em seguida, Rosa Weber argumentou ser "inegável" o avanço da Constituição na proteção da maternidade, acrescentando que a norma prevista na lei implicava em "retrocesso social".

Ao apresentar o voto, o ministro Luiz Fux afirmou que a proteção prevista na lei era insuficiente e a norma, inconstitucional. Para o vice-presidente do STF, a responsabilidade estava recaindo desproporcionalmente sobre a mulher, e as normas previstas estavam desfavorecendo a "plena proteção dos interesses constitucionalmente protegidos" sujeitando as trabalhadoras a "maior embaraço".

A ministra Cármen Lúcia defendeu que a mulher fica em desconforto, pois muitas vezes sequer tem acesso ao médico. “Em tudo desatende o que tinha sido conquistado”, afirmou. “A Constituição vem protegendo a mulher e a criança.”

O ministro Ricardo Lewandowski também votou com o relator. “Estamos claramente diante de uma violação ao princípio da vedação do retrocesso.”

Gilmar Mendes também votou contra o exercício de atividades insalubres por gestantes e lactantes.

Divergência

Durante o julgamento desta quarta-feira, o ministro Marco Aurélio Mello votou contra o pedido da confederação, abrindo divergência em relação ao entendimento de Alexandre de Moraes.

Marco Aurélio iniciou o voto dizendo ser pai de três filhas e acrescentando que duas engravidaram e, depois, amamentaram os filhos.

"Aqui não se discute direito à licença, que geralmente se deixa para tirar até após o parto. Se cogita tão somente da necessidade, se esse for o desejo da mulher, da necessidade de ela apresentar um atestado médico", afirmou.

"Não é desarrazoada essa exigência. É muito fácil conseguir-se atestado médico", acrescentou.

Demais votos

Ministro mais antigo da Corte, Celso de Mello foi o ministro seguinte a votar. O decano afirmou, então, não ter sentido em o Brasil adotar medidas que "hostilizam valores" e "investem frontalmente contra compromissos" assumidos pelo poder público nas últimas décadas.

"O processo de afirmação da condição feminina há de ter, no direito, não um instrumento de opressão, mas, sim, uma fórmula de libertação destinada a banir definitivamente da práxis [prática] social a deformante matriz ideológica que atribuía a dominação patriarcal no odioso estatuto de hegemonia capaz de condicionar comportamentos e de forjar uma visão e mundo incompatível com os valores da República democrática", afirmou.

Último a votar, o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, também acompanhou o voto do relator Alexandre de Moraes.

G1

Governador destaca avanços na educação do Ceará e de Sobral nas comemorações do Centenário da Teoria da Relatividade

O dia começou intenso em Sobral, na Zona Norte do Ceará, na abertura das comemorações do centenário da Teoria da Relatividade de Albert Einstein, que usou o município para comprovar as suas observações. O céu limpo e claro da cidade naquele 29 de maio de 1919 permitiu a visualização de um eclipse solar que ajudou a comprovar a teoria.

Logo cedo, o governador Camilo Santana participou da abertura do encontro internacional do Centenário do Eclipse de Sobral, quando foi lançado encontro internacional do Centenário do Eclipse de Sobral. O prefeito de Sobral, Ivo Gomes e o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Marcos Pontes, também estiveram presentes.

Na ocasião, o governador Camilo Santana parabenizou Sobral por ter sido testemunha da comprovação da Teoria que revolucionou a ciência. “Muita coisa mudou de lá para cá, mas até hoje a Teoria da Relatividade é usada em importantes experiências e até em novas descobertas científicas”, afirmou o governador.



Camilo Santana lembrou ainda que o modelo de educação adotado em Sobral na gestão do então prefeito e hoje senador da República, Cid Gomes, revolucionou o Ceará e o Brasil, pois serve de modelo para outros Estados e municípios. “Sobral vem contribuindo para revolucionar a educação no Ceará e no Brasil. Cito os resultados do último Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) que, das 100 melhores escolas públicas do Brasil, 82 estão no Ceará e Sobral é modelo de educação fundamental”. O chefe do Executivo cearense encerrou as palavras defendendo que a educação precisa de constantes investimentos, o que já acontece no Ceará.

Aberto a visitações, do lado de fora do Centro de Convenções de Sobral, esteve o ônibus-laboratório do projeto Ciência Itinerante, iniciativa do Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Ceará (Secitece), que percorreu os municípios por onde a expedição de Albert Einsten passou: Camocim, Granja, Martinópole, Senador Sá, Uruoca, Massapê e Sobral.

Para o secretário Inácio Arruda a experiência permitiu aos alunos dos municípios por onde o ônibus passou um contato diferenciado com a ciência. “É desenvolvendo a ciência que nós conseguimos gerar independência e riqueza para um povo e este momento comprova o compromisso do Governo do Ceará em manter e ampliar os investimentos em ciência e tecnologia”.

O prefeito de Sobral, Ivo Gomes, disse que “a Teoria da Relatividade tem até hoje uma importante repercussão na cidade, no campo e na vida de todas as pessoas neste mundo. Sobral foi privilegiada por ter sido a cidade escolhida para comprovar esta teoria, temos muito o que comemorar e isso nos dá a certeza de que temos também que continuar investindo em educação para manter o nosso município como referência nesta área”.

O evento foi transmitido simultaneamente para Ilha do Príncipe, na África, onde também foi observado o eclipse do sol há cem anos para comprovar a Teoria da Relatividade.

Também compareceram ao evento, o ex-governador do Ceará, Ciro Gomes, o presidente da Assembleia Legislativa, José Sarto, o deputado federal Leônidas Cristino, o presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Ildeu Moreira, o reitor da Universidade Federal do Ceará, Henry de Holanda Campos e outras autoridades acadêmicas.

Fonte: blog do Tidi

Regularização fundiária: agricultores familiares de Sobral recebem 967 títulos de terra

O Governo do Ceará, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), realizou mais uma entrega de títulos de propriedade rural, desta vez em Sobral, na Zona Norte. É o 25º município em 2019 a entrar na lista para entrega de títulos de terra. São 967 documentos definitivos que foram oficialmente recebidos pelas famílias de agricultores e agricultoras entregues pelo governador Camilo Santana.

Estão sendo regularizados 17.511,40 hectares, em Sobral. O valor é equivalente a 56% da área de Fortaleza, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Isso só é possível porque a área da capital cearense é de 312,47 km², enquanto Sobral mede 2.122,898 km². Considerando a média de pessoas por família, também do IBGE, estão sendo atendidas 3.984 habitantes do município, ou 1,93% dos habitantes.



“O título da terra tem um papel social muito forte, porque é a garantia de que os beneficiados terão a certeza de que a terra é deles e que vão poder deixar de herança para as futuras gerações”, destacou o governador Camilo Santana. Os produtores rurais foram beneficiados com documentos de propriedade de até 200 hectares.

Adriano Paiva é agricultor de Sobral e mora no distrito de Taperuaba. Ele herdou a terra da mãe e agora com o documento em mãos poderá ampliar a plantação. “Trabalho com milho e feijão e este título de terra representa muito porque eu agora vou poder ter a segurança para continuar uma atividade que começou com os meus pais”, afirmou.



Raimundo Tomaz de Azevedo mora em Coreaú, mas está recebendo o título de uma propriedade que tem em Sobral e passou de geração em geração. “O sonho está se concretizando com esta política de desenvolvimento agrário do Estado do Ceará que oferece segurança jurídica para a gente produzir”, comemorou.

O Programa de Regularização Fundiária é uma parceria do Governo do Ceará, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) e Idace, com o Governo Federal, através do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Secretaria Nacional de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura.

A diretoria técnica do Idace é responsável pela coordenação técnica de educação e fiscalização do programa nos 182 municípios cearenses contemplados com a regularização.

Beneficiados

De janeiro a abril de 2019 foram entregues 4.833 títulos de terra. Só em maio foram 3.200. A previsão é que até o fim de junho seja ultrapassada a marca de 50% da média do ano, estipulada em 20 mil títulos. Nos últimos anos, mais de 86 mil agricultores receberam suas posses definitivas.

“Para além da cidadania e da dignidade, os títulos de terra movimentam a economia no campo. Isso possibilita aos beneficiados acessar cerca de R$ 1 milhão em recursos para desenvolver a nossa agricultura e gerar desenvolvimento para a Zona Rural”, destacou o secretário do Desenvolvimento Agrário, De Assis Diniz.

Com o documento registrado no cartório e em mãos, o detentor do título pode acessar crédito rural, financiamento bancário, assistência técnica, além de facilitar na aposentadoria e participar de programas de apoio à agricultura familiar.

“É uma obra que garante dignidade ao trabalhador rural do Ceará que tanto precisa de apoio do Poder Público para desenvolver a economia rural”, afirmou o prefeito de Sobral, Ivo Gomes.

Compareceram à solenidade o senador Cid Gomes, o ex-governador Ciro Gomes, o superintendente do Idace, José Wilson Gonçalves, o secretário da Ciência Tecnologia e Educação Superior, Inácio Arruda, o presidente da Assembleia José Sarto, os deputados estaduais Moises Braz e Queiroz Filho, o deputado federal, Leônidas Cristino, além de vereadores e autoridades locais.

Fonte: Blog do Tidi

'Areninha' da cidade de Cariré já está em fase de conclusão

Cariré, assim como os demais municípios cearenses, foi  contemplado pelo Governo do Estado do Ceará com a construção de uma 'Areninha'. A obra foi conquistada graças aos esforços do prefeito Elmo Aguiar e da deputada estadual Augusta Brito, através da Secretaria Estadual de Esportes. Cerca de 90% do equipamento já está concluído, faltando apenas aterros e a conclusão do sistema de iluminação, levando-se em conta que os refletores já estão instalados no local.

Já foram construídos os alambrados, muretas e os vestiários. A 'Areninha' possui o formato de um campo society com grama sintética e dimensão de 30 x 16, o complexo será um local para a prática de modalidades esportivas, ginástica funcional, atividades lúdicas e de recreação, o espaço será gerido pela Secretaria de Cultura, Esporte e Juventude da Prefeitura Municipal de Cariré.

Vale salientar que na área urbana escolhida para receber a 'Areninha', está na intercessão entre os bairros do Centro, Campo de Aviação e Bairro de Fátima, por fazer parte do plano de estruturação idealizado pelo prefeito Elmo Aguiar, que tem como objetivo oferecer espaços de lazer e práticas esportivas para a população.

📸 Prefeito Elmo Aguiar aguarda para breve a inauguração da 'Areninha' de Cariré, com a presença do governador Camilo Santana.

Por sua vez, o Prefeito Elmo Aguiar afirmou que "a construção da 'Areninha' na cidade de Cariré é mais um equipamento que vem contribuir para a prática de modalidades esportivas e de recreação por parte das nossas crianças e adolescentes. Agradecemos ao governador Camilo Santana, que através da Secretaria de Esportes do Ceará, autorizou a construção da 'Areninha' em nossa cidade. Aguardamos para breve, a inauguração daquele melhoramento, com a presença do Governador Camilo".

*Cariré em revista.

Salmito defende diferenças de pensamento dentro do campo democrático

O deputado Salmito (PDT) esclareceu, no tempo de explicações pessoais da sessão plenária desta quarta-feira (29/05), sobre as divergências de pensamento na democracia.

Para o parlamentar, há diferenças de pensamento dentro do campo democrático. “Na democracia há divergência, há visão contrária. Por exemplo, a nossa visão cabe na democracia, o que não cabe é visão antagônica”, pontuou.

Salmito explicou a diferença do pensamento contrário e o antagônico. “Na visão contrária tem a sobrevivência dos dois lados que pensam de forma diferente. Na antagônica, um lado não aceita a existência do outro. O parlamento é o palco da democracia, não na retórica, mas da prática”, explicou.

O deputado acredita que, na democracia, não é adequado a “aniquilação” do próximo por causa de ideias distintas. “Às vezes estamos convencidos de que estamos certos e tentamos convencer o outro, mas não é preciso aniquilar o outro porque divirjo. Na concepção democrática, vale a visão contrária. Quando a visão só sobrevive de um lado, aí é regime autoritário. Isso vale para quem é de direita e de esquerda”, afirmou.

Salmito ressaltou que não tem nenhum problema em pensar diferente do próximo. “Na minha concepção, tendo como pano de fundo a democracia, não tenho nenhum problema com a divergência, que é salutar. Isso é uma das riquezas do Parlamento, daí a importância de se ter argumentos consistentes, e não o discurso de autoridade, mas o argumento citando a fonte. Isso vai qualificando o debate”, defendeu.

*Com AL.

Jeová Mota parabeniza Governo do Estado por equilíbrio nas contas

O deputado Jeová Mota (PDT), durante a ordem do dia da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (29/05), também ressaltou o equilíbrio das contas fiscais do Ceará e parabenizou o governador, Camilo Santana, pelo pagamento em dia dos servidores.

Jeová Mota salientou que os investimentos do Governo Federal são escassos. Ele solicitou que os parlamentares da base aliada solicitem ao presidente, Jair Bolsonaro, mais recursos para o Estado.

“O deputado André Fernandes (PSL) pediu apoio para a reforma da Previdência. Peço que ele possa também se empenhar em pedir mais verbas para o nosso Ceará”, disse.

*Com AL.

Salmito cobra consistência nas críticas da oposição e destaca ações do Governo

No tempo de liderança da sessão plenária desta quarta-feira (29/05), o deputado Salmito (PDT), ao contestar críticas do deputado soldado Noelio (Pros) ao Governo, citou o filósofo francês René Descartes, considerado pai do pensamento moderno, ao dizer que preferia a “autoridade do discurso ao discurso da autoridade”.

Segundo o parlamentar, o discurso que prevalecia antes da modernidade era o da autoridade, quando ninguém podia discordar. Mas, para ele, o correto é a autoridade do discurso, quando são utilizados argumentos consistentes, como foi proposto pelo deputado Elmano Freitas (PT), quando questionou da oposição números que embasassem as críticas ao Governo Camilo Santana.

Salmito disse que o deputado Soldado Noelio (Pros) votou no candidato do PSDB ao Governo do Ceará. Ele lembrou que o governador do Paraná, Beto Richa, do mesmo partido, o PSDB, quando governou um dos dez estados mais ricos do País, não deu um centavo de reajuste aos servidores nos quatro anos de Governo. "Era esse o modelo que o deputado Soldado Noelio queria para o estado do Ceará, mas nós votamos no governador Camilo Santana, cujo modelo tem 12 anos e que tem levado as boas experiências do Ceará para o Brasil”, pontuou.

Voltando a se reportar à fala do deputado soldado Noelio, Salmito questionou: "Pagar o salário dos servidores em dia é medíocre? Medíocre é não dar reajuste e nem pagar o salário dos servidores. O Ceará dá aula em educação e de como encontrar e armazenar água em um estado que não tem água", pontuou. Salmito rebateu ainda a afirmação segundo a qual o Ceará estaria em primeiro lugar no ajuste fiscal às custas dos servidores. “Não é verdade. O estado do Ceará está em primeiro lugar em gestão fiscal por conta da responsabilidade de nossos governantes”, afirmou.

Por fim, o parlamentar pedetista esclareceu críticas à compra dos chamados tatuzões, pelo então o governador Cid Gomes, para as obras do metrô. Segundo ele, o ex-governador, "para economizar dezenas de milhões de reais de dinheiro público, comprou mais barato os equipamentos chamados de tatuzões, e a obra demorou porque a empresa espanhola que ganhou a licitação queria dinheiro antecipado, o que a legislação brasileira não permite”, explicou Salmito.

Ele lembrou ainda que, na operação Lava Jato, a única obra que não entrou na delação premiada dos grandes executivos das seis empreiteiras que fazem obras no Brasil de grande porte, como metrôs, foi a do metrô do estado do Ceará, "porque o governador Cid Gomes comprou direito, e não fez como São Paulo e Rio de Janeiro", pontuou.

Ele adiantou que o governador Camilo Santana, com muita habilidade, conseguiu novamente recurso para a execução da linha leste do metrô de Fortaleza e pediu aos deputados que apoiaram Bolsonaro que ajudem o Governo do Ceará a trazer recursos para o povo cearense.

"Os argumentos chavões usados pela oposição desmoronam porque é o discurso da autoridade, e não a autoridade do discurso, como dizia Descartes", finalizou. Em aparte, o deputado Romeu Aldigueri (PDT) disse que medíocre não é o Governo que paga os salários dos servidores em dia e que tem suas contas ajustadas. "O governador Camilo Santana, além de pagar salários em dia, foi o que mais fez concursos, nomeou e empossou novos servidores". Ele criticou o Governo Federal por desistir da política de aumentos reais para o salário mínimo adotada desde 2008 e disse que Soldado Noelio quer cobrar do Ceará uma coisa que o Governo Federal não faz.

Fonte: Blog do Tidi

Na tribuna da AL, deputado Salmito debate sobre a economia do Ceará e do Brasil

O deputado Salmito (PDT) subiu à tribuna, no primeiro expediente da sessão plenária desta quarta feria (29/05), na Assembleia Legislativa do Ceará, para uma reflexão sobre a economia do Ceará e do Brasil. Segundo o parlamentar, um dos primeiros pontos a ser pensado é que, dos quatro estados mais ricos do Brasil (RJ, MG, RS e SP), três deles já estão quebrados (RJ, MG e RS). “Dos quatro, esses três já estão quebrados, já não estão pagando a folha de pessoal em dia, há algum tempo. E São Paulo, que ainda não quebrou, está na iminência de quebrar, segundo dados oficias da Secretaria do Tesouro Nacional”, destacou Salmito.

Segundo  o parlamentar, lamentavelmente, o Governo Federal está reunindo um pacote de 40 bilhões de reais para favorecer esses estados que não fizeram o dever de casa. “Deveria haver uma iniciativa para estimular quem faz o dever de casa, e não o contrário. Que governo liberal é esse que socorre com dinheiro público os estados que não tiveram zelo com o dinheiro público?”, indaga.

Para o deputado, o Estado do Ceará, mesmo não sendo uma das maiores economia do Brasil, mesmo tendo um Produto Interno Bruto (PIB) muito distante dos quatro estados mais ricos do Brasil, é o que tem melhor equilíbrio fiscal. Ele ressalta que o equilíbrio fiscal não é fim, é meio. “Não é o principal. É o caminho pra chegar ao objetivo, porque equilíbrio é para honrar compromissos e ter condições de fazer investimento público. A razão de ser do Estado é investir em politica pública, em infraestruturas”, complementa. 

Ainda conforme o deputado, o Ceará, além de gestão fiscal, tem feito investimentos públicos. É por causa desses investimentos que o estado do Ceará ficou, em números proporcionais, em 1º lugar, e em números absolutos, em 2º, no país. “O Ceará tem gestão fiscal e tem feito investimentos públicos. Isso é o que chamo de equilíbrio fiscal”, pontuou.

Em continuidade ao seu posicionamento, Samito disse que o governador Camilo Santana, com racionalidade, com eficiência na administração do dinheiro do povo cearense, com a perspectiva de planejamento e honrando compromissos, está preocupado com o cenário do próximo quadriênio, uma vez que a grande parte da receita tributária no pacto federativo fica com a União Federal, por isso não sabe como o Governo Federal vai proceder quando “inventa” esse pacote para socorrer quem não fez esse dever de casa.

Fonte: Blog do Tidi

Prêmio do sorteio de hoje, 29, da Mega-Sena é de R$ 48 milhões

Nesta quarta-feira, 29, a Mega-Sena entregará o prêmio de R$ 48 milhões para quem acertar as seis dezenas do sorteio referente ao concurso 2.155.

Conforme a Caixa Econômica Federal (CEF), caso o valor seja aplicado na poupança, o rendimento mensal seria de mais de R$ 178 mil. O prêmio é suficiente para comprar 16 apartamentos de luxo.

As apostas podem ser feitas em qualquer Casa Lotérica do País, até as 19 horas, sob valor mínimo de R$ 3,50.

Repórter Ceará

Inscrições para Programa Mais Médicos terminam hoje, 29

Os profissionais interessados em participar do Mais Médicos têm até esta quarta-feira, 29, para se inscrever no programa. De acordo com o Ministério da Saúde, um dos requisitos necessários é estar formado e ter habilitação em qualquer Conselho Regional de Medicina do país.

O órgão orienta a importância de os candidatos estarem atentos a todas as regras de adesão previstas no edital nº11/2019, publicado em 13 maio deste ano no Diário Oficial da União. Uma delas se refere à apresentação dos documentos no ato da inscrição, feita exclusivamente pela internet, por meio do Sistema de Gerenciamento de Programas (SGP), disponível no site do Mais Médicos.

Para esta fase do programa, estão previstas 2.212 vagas destinadas principalmente para o atendimento na atenção primária à saúde da população que vive nas regiões com mais necessidade de cuidados. Entre os dias 6 e 7 de junho, os candidatos deverão acessar o sistema SGP para escolherem entre as vagas disponibilizadas nos 1.185 municípios e 13 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dseis) com os mais altos índices de vulnerabilidade do país.

Hoje também é o último dia para os gestores locais confirmarem o número de médicos que precisam para o atendimento em suas unidades de saúde. A publicação do resultado com o número final de vagas destinadas aos municípios que receberão os profissionais será publicada no dia 4 de junho. Segundo o ministério, a previsão para que os médicos já comecem a atuar nas unidades de saúde é junho deste ano.

Repórter Ceará – Agência Brasil

UPA de Sobral lança edital de Seleção para cargos de nível fundamental, médio e superior

A Fundação Leandro Bezerra de Menezes – FLBM, entidade privada, sem fins lucrativos de interesse coletivo e carácter assistencial, qualificada como ORGANIZAÇÃO SOCIAL no município de Sobral/CE, através do DECRETO nº 2083 de 24/07/2018, observadas às disposições constitucionais, torna público, mediante as condições estipuladas no regulamento, à realização de PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO EM REGIME CELETISTA – CLT, para selecionar candidatos para o preenchimento de vagas do quadro de funcionários da UPA localizada na cidade de Sobral, além de formação de cadastro reserva.

As inscrições são gratuitas e os candidatos de nível fundamental e médio terão duas etapas, entrevista e teste psicológico, já os de nível superior além dos dois, haverá prova.

Clique AQUI e acesse o edital no link na Fundação.

*SobralOnline

Governo do Estado vai entregar obra de Urbanização da Praia de Arpoeiras em julho

A Secretária de Turismo e Cultura de Acaraú, Márcia Andrade, e o Secretário de Infraestrutura, José Carlos, estiveram em reunião nesta terça-feira, 28/05, na Secretaria de Turismo do Estado, onde foi tratado sobre o prazo para a entrega da obra de urbanização da Praia de Arpoeiras. O responsável pela Unidade de Gerenciamento de Projetos da Setur, Luiz Mauro, informou que o estado estará entregando a obra ao município até o dia 31 de julho. "Estes equipamentos são imprescindíveis ao turismo e para economia. O município já começará a trabalhar na articulação para a ocupação das barracas.", disse Márcia Andrade. O engenheiro informou ainda aos secretários municipais, que a licitação do muro de arrimo para prevenção a erosão da Praia de Arpoeiras deverá ocorrer no mês de julho. Também participou da reunião a Gerente de Monitoramento e Controle da Setur, Lara Siqueira. Governo Municipal de Acaraú Acaraú Cada Vez Melhor

Davi Barreto, neto de Cesário Barreto, é o novo diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres

A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado aprovou, nesta terça-feira, 28, a indicação de Davi Ferreira Gomes Barreto para o cargo de diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A indicação, feita em março pela Presidência da República, foi aprovada por unanimidade e vai para votação em Plenário. 

Davi Barreto é formado em engenharia eletrônica pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), e mestre em regulação pela Universidade de Brasília (UnB). Atualmente, exerce o cargo de conselheiro substituto no Tribunal de Contas do Estado do Ceará. 

Durante a sabatina na comissão, o senador Elmano Férrer (Pode-PI) elogiou a formação acadêmica do indicado. “Eu nunca vi nesta Casa um currículo tão rico. Diferentemente de muitos que passaram por aqui, indicações eminentemente político-partidárias, ele está chegando a esta Casa por mérito. 

Creio que mesmo tendo feito um curso de engenharia na área de eletrônica, ele está preparado, a meu ver, para qualquer atividade em qualquer agência reguladora existente neste país”, elogiou. Davi Barreto afirmou que pretende contribuir para o fortalecimento da ANTT e para a regulação de infraestrutura de transportes no país. “Eu sei que os desafios da agência e do setor são enormes. Destravar, tornar realidade os investimentos em infraestrutura é uma pauta constante da agenda do setor público e do setor.

 Em qualquer ranking de competitividade que se observa internacionalmente, a nossa infraestrutura de transporte deixa muito a desejar, estamos atrás de países do Brics [grupo de países de economias emergentes formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul], de outros emergentes ou de vizinhos da América Latina”, afirmou. Barreto disse, ainda, que a ANTT deve ter como agenda o fortalecimento do transporte ferroviário, com meta de passar de 15% para 31% o volume de carga transportada.

 O Brasil tem hoje apenas 10 mil quilômetros de malha ferroviária plenamente operacional; e 1,7 milhão de quilômetros de rodovias. Apesar da diferença, Barreto afirmou que também há espaço para mais investimentos em rodovias, principalmente pela iniciativa privada, já que os números são modestos quando comparados a outros países continentais: a malha rodoviária nacional americana é 17 vezes maior que a brasileira, e a chinesa, 13 vezes. Além de investimentos em novas concessões, Barreto defendeu ferramentas mais efetivas de fiscalização e o fortalecimento da governança regulatória.

 Repórter Ceará – Agência Senado/Rádio Senado

Juiz bloqueia R$ 128 mi de Aécio por propinas do Grupo J&F

O juiz da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, João Batista Gonçalves, determinou o bloqueio de até R$ 128 milhões do deputado federal Aécio Neves, no âmbito de investigações em torno de supostas propinas do Grupo J&F. De acordo com a decisão, este seria o valor das vantagens indevidas que o tucano teria recebido para si e em nome de outros investigados.

A decisão também alcança a ex-deputada federal Cristiane Brasil (PTB) e o ex-deputado federal Benito Gama (PTB), no valor de até R$ 20 milhões para cada um.

“Além disso, são apresentados nos autos elementos de informação para demonstrar que práticas de lavagem de capitais estariam em curso desde as primeiras tratativas para recebimento dos valores de origem suspeita.Portanto, encontra-se demonstrado o requisito do periculum in mora necessário para a decretação da medida de sequestro dos valores com possível proveniência ilícita”, anotou o magistrado.

Segundo o Ministério Público Federal, ‘Aécio Neves, no exercício do mandato de Senador da República e em razão do referido cargo, teria solicitado a Joesley Batista, bem como ao Grupo J & F, no período entre 2014 e 2017, vantagens indevidas em quatro oportunidades, sob a promessa de favorecimento em eventual governo presidencial do período entre 2015 a 2018’.

“Além disso, a promessa sobre vantagens indevidas envolveria influência junto ao Governo do Estado de Minas Gerais para viabilizar a restituição de créditos fiscais de ICMS em favor de empresas do Grupo J & F.O investigado, à época Senador da República Aécio Neves, teria recebido para si e para outrem, a quantia de R$ 128.049.063,00”, diz a Procuradoria

Segundo os investigadores, parte dos repasses ocorreu ‘nas eleições de 2014 e parte na compra de prédio ligado ao Jornal Hoje Em Dia, em 2015 e 2016, além de prestações pagas por meio da pessoa jurídica Rádio Arco Iris’.

O juiz federal registra que ‘foram obtidos pela investigação depoimentos e provas documentais que indicam a existência de associação criminosa voltada à corrupção da função pública, envolvendo valores superiores a cem milhões de reais’.
Cristiane e Benito

Segundo a decisão, na condição de presidente do PTB durante a campanha de 2014, Benito da Gama ‘teria recebido R$ 20.000.000,00, decorrentes de supostos créditos ajustados entre o Grupo J&aF e o Senador Aécio Neves’. “A referida quantia teria sido paga em troca de apoio político do PTB para a campanha presidencial de 2014, expondo a autoridade policial que o investigado teria participado de reunião na sede do Grupo J&F para tratar das contribuições para o partido”.

“Cristiane Brasil Francisco então deputada Cristiane Brasil seria a presidente do PTB a partir do final de 2014 e teria recebido R$ 20.000.000,00 decorrentes do suposto crédito de propina ajustada entre o Grupo J & F e o então Senador Aécio Neves”, escreve.

A reportagem tenta contato com os alvos da cautelar.
COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA ALBERTO ZACHARIAS TORON, QUE DEFENDE AÉCIO

NOTA

A defesa considera inusitada e incompreensível a determinação de bloqueio das contas pessoais do deputado Aécio Neves e já apresentou recurso contra ela.

Primeiro porque os valores referem-se, na sua grande maioria , segundo os próprios delatores, a doações eleitorais feitas pela JBS a diversos partidos políticos em 2014. Doações, inclusive, declaradas ao TSE.

Depois, o destino final desses recursos comprovadamente foram os diferentes partidos políticos da coligação do PSDB. Nunca houve sequer uma acusação de que o deputado Aécio tenha se beneficiado pessoalmente de nenhum centavo.

Registre-se que os aventados R$ 128 milhões nunca entraram, saíram ou transitaram nas contas do deputado, que, ao longo dos anos, não chegou a ter como saldo, entre conta bancária e aplicação financeira, sequer 1% de tal valor.

Por fim, a defesa reafirma a falsidade das acusações feitas pelos delatores da JBS na busca desesperada pela validação de seu acordo de delação e aguarda a conclusão das investigações para o restabelecimento da verdade.

Alberto Zacharias Toron
Advogado

*Estadão

Governador anuncia edital para financiamento de projetos comunitários nas escolas

(Divulgação)

O Governo do Ceará lançará, nesta quarta-feira (29), edital para financiar ações curriculares de unidades da rede estadual de ensino que promovam a aproximação das atividades escolares da comunidade. Ao todo, 167 escolas serão selecionadas para receber valores de R$ 20 mil até quase R$ 30 mil para financiar projetos comunitários nas áreas de cultura, esporte, música, meio ambiente, dentre outras atividades pensadas por alunos e professores. O anúncio da ação foi realizado pelo governador Camilo Santana nesta terça-feira (28), durante bate-papo ao vivo com a população através de suas redes sociais (Facebook e Instagram).

A seleção integra projeto A Minha Escola é da Comunidade, que desde o ano passado busca fortalecer a integração da escola à comunidade e, ao mesmo tempo, contribuir para a melhoria da aprendizagem, a diminuição do abandono e da evasão escolar, além do desenvolvimento da cultura de paz.

“Esse edital tem o objetivo de destinar recursos para projetos desenvolvidos por alunos com a comunidade. É preciso promover a participação da das escolas dentro dos bairros onde elas estão inseridas. Pode ser na área da cultura, na área do esporte, na música, no meio ambiente, algo para enriquecer o currículo, abrir as escolas no fim de semana para realização de atividades, mas que a comunidade faça parte e seja atendida. Essa é uma experiência que tem sido muito exitosa no Estado. É mais uma boa notícia para os nossos alunos e para nossa rede estadual”, afirmou o chefe do Executivo.

As inscrições para os projetos estarão abertas a partir do dia 29 de maio até o dia 30 de junho, no site www.escoladacomunidade.seduc.ce.gov.br. O resultado com as 167 escolas selecionadas será divulgado no dia 24 de julho. Das unidades a serem selecionadas, 100 são regulares, 26 de Ensino Médio em Tempo Integral, 24 de Educação Profissional, oito indígenas, duas do campo em área de assentamento rual e sete Centros de Educação de Jovens e Adultos (CEJAs).

O investimento para cada projeto estará relacionado à quantidade de alunos matriculados na escola selecionada. Unidades com até 300 alunos receberão R$ 20 mil, enquanto instituições de ensino de 1.501 a 1.900 alunos matriculados receberão R$ 27.500.

Confira o edital 

Perguntas e respostas

Ao longo da interação com os usuários das redes sociais, o governador respondeu a perguntas sobre ações do Estado em áreas prioritárias do Governo do Ceará, como Educação, Segurança Pública, Saúde e Infraestrutura.

De Acopiara, Pedro Santos perguntou ao governador quando deverá ser realizada a implantação do Comando de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio) em seu município. Camilo garantiu que a data prevista pela construtora é a do dia 29 de junho. “Está tudo ok. Profissionais capacitados, treinados, foi feita a aquisição de armas, coletes, tudo. A sede vai ficar uma das mais bonitas do Ceará. Me deram a garantia que nesta data estaremos na cidade para entregar a implantação do Raio e também o sistema de videomonitoramento.”

Roberio Araújo e Maria do Carmo questionaram sobre quando serão realizadas as reparações de trechos críticos de estradas no Ceará. O governador lembrou que já foi anunciado o investimento de R$ 150 milhões para que sejam reparados os danos das chuvas, mas ponderou que é preciso aguardar o fim do período chuvoso no Estado. “Tem chovido bastante. Só posso começar uma ação mais forte no interior do estado com o fim do inverno, que tem previsão agora para o mês de junho.” Camilo complementou com a informação de que serão recuperados mais de 1700km das rodovias estaduais. Quanto às rodovias federais, ele garantiu que tem cobrado ações do governo federal.

O fortalezense Igor Ferraz perguntou acerca das obras no Instituto José Frota (IJF). Camilo Santana reforçou que Governo do Ceará e Prefeitura de Fortaleza têm realizado juntos a ampliação dos serviços de saúde na Capital. “Temos sido parceiros na ampliação do novo IJF 2. Inauguramos dois pavimentos do hospital, ampliando os atendimentos. Não tem sido fácil esse momento da economia brasileira que afeta estados e municípios. Temos Educação, Segurança e Saúde como áreas prioritárias e temos todos os anos aumentado os investimentos. Sei que é um desafio, o atual secretário tem reformulado para dar mais eficiência à qualidade de serviço prestado à população cearense.”

Ao ser questionado sobre como andam as obras do Cinturão das Águas, o chefe do Executivo informou que tem conversado bastante com o ministro Desenvolvimento Regional do Brasil, Gustavo Canuto, sobre a ausência de verba federal para a realização da transposição. “Essa é uma obra que tem praticamente 80% dos recursos do Governo Federal. Temos tido dificuldades pelos cortes realizados este ano. Com isso tivemos que diminuir o ritmo da obra, aguardando um cronograma do Governo Federal com relação aos repasses”, pontuou.

Concursos
O governador também aproveitou o bate-papo para esclarecer dúvidas da população relacionadas aos concursos a serem realizados pelo Governo do Ceará. Camilo Santana explicou que, devido ao contexto de crise econômica enfrentado pelo país, o planejamento da gestão estadual adota cautela com relação aos gastos e, por isso, resolveu suspender temporariamente convocações e concursos até o próximo mês de setembro.

“Eu fui o governador do Brasil que mais ampliou investimentos em pessoal nos últimos anos. Fiz concurso para as três universidades públicas estaduais, fiz concurso para a Polícia Militar, chamei todos do último concurso, chamei todos do maior concurso da história para a Polícia Civil, fiz para Bombeiros, Detran, Agente Penitenciários, chamei todos, fiz concurso para Educação, fiz concurso para Funceme e fiz concurso para Ematerce, e ainda para a Secretaria da Cultura, que nunca havia sido feito antes. Nos últimos quatro anos, o Ceará tem sido o estado que mais fez investimentos públicos. Tenho trabalhado com todo um planejamento. O que estamos fazendo agora é suspendendo temporariamente até o segundo semestre qualquer concurso para avaliar a situação econômica. Eu não posso ser irresponsável e comprometer o futuro do meu estado. De forma preventiva, tenho tomado muitas decisões para diminuir despesas”, explanou.

Agenda

Nesta quarta-feira, o governador estará em Sobral para celebração dos 100 anos do Eclipse Solar, com a reinauguração do Museu do Eclipse, além da entrega de títulos de terra no município. Na quinta-feira (30), Camilo vai participar da inauguração da Escola Indígena de Monsenhor Tabosa. A agenda está sujeita a alterações.

Solenidade na AL celebra nesta quarta(29) os 34 anos da UVC

A Assembleia Legislativa realiza, nesta quarta-feira (29/05), às 14h, no Plenário 13 de Maio, sessão solene para comemorar os 34 anos da União dos Vereadores do Estado do Ceará (UVC). A solenidade é iniciativa do deputado Audic Mota (PSB).

Ex-presidente da UVC no biênio 2013-2014, o parlamentar destaca a expressiva história de representatividade exercida pela UVC junto aos filiados de todos os municípios cearenses.

Audic Mota enfatiza que o trabalho do vereador reflete o primeiro elo da sociedade junto ao poder público. "Ele constitui a ponte com o prefeito, aponta os problemas da municipalidade, faz sugestões e cobra providências junto ao órgãos competentes. Daí, nossa homenagem a quem exerce atividade tão fundamental ao desenvolvimento dos municípios", pontua.

A UVC surgiu inicialmente como Associação dos Vereadores Cearenses em 1962, mas somente em 1985 foi registrada como a entidade das câmaras, das associações de câmaras e dos vereadores e vereadoras do Ceará. O órgão disponibiliza serviços de assessoria jurídica, assessoria legislativa, assessoria de imprensa e diversas outras vantagens.

Durante o ato solene, serão homenageados com a entrega de placas: Josimar de Castro (MDB), vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Aquiraz; Narcílio Andrade, ex-vereador de Fortaleza (in memoriam); Ted Pontes, ex-deputado estadual; Ubiratan Aguiar, ex-presidente do TCU; Cid Marconi, desembargador do TRF - 5ª Região; Casimiro Neto (MDB), vereador de Fortaleza; Deusinho Filho, ex-vereador de Caucaia, e César Veras, ex-presidente da UVC.

Fonte: Blog do Tidi

Sarto anuncia campanha pela realização do recadastramento biométrico

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Sarto (PDT), anunciou, durante a sessão plenária desta terça-feira (28/05), que a Casa firmará parceria com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para promover uma campanha pelo recadastramento biométrico para as eleições do ano que vem.

O anúncio foi feito após reunião realizada com o presidente do TRE, desembargador Haroldo Máximo, durante a manhã de hoje. De acordo com Sarto, o desembargador informou que apenas 53% dos eleitores fortalezenses estão aptos a participar das próximas eleições.

O presidente da AL convidou os parlamentares a se engajarem na campanha e divulgarem a realização do recadastramento biométrico em suas redes sociais.

“Estamos em fins de maio e o fim do prazo de realização da biometria está programado para novembro. O momento, de discussão democrática e de participação popular, é oportuno para realizar essa atualização, visto que o voto é ainda a forma mais efetiva de participação popular”, apontou.

Nas eleições do ano passado, o Ceará teve identificação 100% biométrica em 129 dos 184 municípios. Dos 55 municípios restantes, apenas 20,4% do eleitorado não fez o recadastramento, até este mês. O dado representa 1.304.569 de cidadãos sem biometria em relação aos 6.385.881 eleitores do Ceará, conforme informações do TRE.

*Com AL