31 maio 2020

Mega-Sena acumula e próximo sorteio deve pagar R$ 45 milhões

Mega-Sena, loterias, lotéricas

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2266 da Mega-Sena, realizado ontem (30), no Espaço Loterias Caixa, em São Paulo, situado no terminal rodoviário do Tietê.

As dezenas sorteadas foram: 10 - 23 - 31 - 37 - 58 - 59.

A quina teve 50 acertadores e cada um vai receber R$ 64.685,64. Os 4.167 ganhadores da quadra receberão o prêmio individual de R$ 1.108,8

O próximo concurso será quarta-feira (3) e deverá pagar o prêmio de R$ 45 milhões a quem acertar as seis dezenas.

As apostas na Mega-Sena podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio em lotéricas ou pela internet.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$4,50.

*agenciabrasil

Equipe da Fiocruz MG trabalha em vacina brasileira para covid-19

Um técnico de laboratório trabalha com amostras durante uma simulação de análise de coronavírus no instituto Malbran, em Buenos Aires, Argentina, em 29 de fevereiro de 2020. Foto tirada em 29 de fevereiro de 2020. REUTERS / Agustin Marcarian

Em todo o mundo, cerca de 200 grupos de cientistas trabalham intensamente no desenvolvimento de uma vacina segura e eficaz contra a covid-19. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), pelo menos oito delas já iniciaram a fase clínica, de testes em pessoas.

A equipe brasileira, composta por 15 pessoas, é liderada pelo pesquisador Alexandre Vieira Machado, da Fiocruz em Minas Gerais, em parceria com outras instituições, como a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), o Instituto Butantã, a Universidade de São Paulo (USP) e a Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto.

Segundo Machado, o Instituto do Coração (Incor) de São Paulo também trabalha no desenvolvimento da vacina, liderado pelo médico Jorge Kalil, e há troca de informações entre as duas equipes. “Esperamos que nós possamos utilizar a deles junto com a nossa em alguns testes”, diz Machado.
Coronavírus

A atual pandemia de covid-19 é causada pelo novo coronavírus, chamado tecnicamente de Sars-CoV-2, uma mutação do vírus Sars-CoV-1, que provoca a Síndrome Respiratória Aguda Severa (Sars, da sigla em inglês). Segundo dados da OMS, a Sars registrou 8.098 casos e deixou 774 mortos em 26 países entre 2002 e 2003, com foco principal na Ásia.

Outro tipo de coronavírus causa a Síndrome Respiratória do Oriente Médio (Mers, da sigla em inglês), que deixou 858 mortos desde 2012, com um total de 2.494 casos em 27 países.

Covid-19 significa Corona Virus Disease, ou doença do coronavírus em português. O 19 se refere a 2019, ano em que foram divulgados os primeiros casos em Wuhan, na China. O Sars-Cov-2 já registrou quase 6 milhões de casos em todo o mundo, com mais de 360 mil mortos.

Machado explica que o vírus Sars-CoV-1 desapareceu depois do surto de 2002 e as pesquisas com ele foram interrompidas, por isso agora há mais dificuldade de se encontrar a vacina, com a pandemia em andamento e com um vírus muito mais contagioso e que causa uma doença grave. “É como ter que trocar o pneu de um carro em movimento descendo uma ribanceira”, diz o pesquisador.


“Não tem vacina pro Sars-CoV. É uma coisa muito triste e um recado para a ciência e para as agências de fomento. Somos frequentemente confrontados com doenças novas, como zika e chikungunya, e a volta de outras, como sarampo e febre amarela, isso desvia o foco das linhas de pesquisa e dos investimentos em vacina. Isso é ruim, porque se nós tivéssemos uma vacina aprovada para Sars-CoV-1, mesmo que fosse em fase clínica, numa plataforma que funcionasse, a gente poderia ter pulado algumas etapas”.
Vacina

Machado explica que o trabalho de sua equipe está sendo feito a partir de algum conhecimento acumulado com o Sars-CoV-1 e usa como base o vírus influenza recombinante, outra doença com sintomas respiratórios e mais grave em idosos, assim como a covid-19.


“Nós modificamos geneticamente o vírus da gripe, que é o vírus influenza, para que ele produza tanto as proteínas do vírus da gripe quanto uma proteína que nós chamamos de imunogênica, uma proteína que induz resposta imune, no caso ao Sars-CoV-2. Esperamos que uma pessoa vacinada com esse vírus tenha uma proteção contra a covid-19 e também à influenza”.

Porém, embora promissor, o trabalho ainda está longe de ser concluído. Segundo o pesquisador, o desenvolvimento laboratorial, com testes em camundongos, deve ser concluído em meados do ano que vem. Para só então iniciar a fase clínica, que é mais complexa e cara, pois exige mais estrutura, pessoal especializado e condições sanitárias específicas.

“A partir daí começa a parte clínica, usando outra espécie, como hamster, com mais controle de segurança, de toxicidade, de reações adversas. Depois que sair disso, ainda vai mais uns dois anos para entregar uma vacina com segurança para a população. Hoje é torcer para essas vacinas que estão em fase clínica, algumas delas, cheguem a termo e que nós tenhamos vacinas o suficiente para vacinar a população mundial”.

Segundo ele, uma das vacinas que já entrou na fase clínica foi o da Universidade de Oxford, no Reino Unido. A equipe britânica estava trabalhando com a vacina da Mers e testam agora com o antígeno do Sars-CoV-2. “Eles já tinham um conhecimento que colocou eles alguns passos adiante”, explica Machado, afirmando que, no momento, ainda há mais perguntas do que respostas sobre a vacina.

“Nós não sabemos ainda com quantas doses a vacina vai funcionar. Será que vai ter a mesma eficácia em jovens, idosos e crianças? Por quanto tempo a pessoa vai ficar imunizada? Essas questões todas têm que ser avaliadas e quanto mais opções nós tivermos de ferramentas, mais chances nós temos de chegar a um produto final”.

Equipes americanas e chinesas também estão na corrida para uma imunização para a covid-19 com resultados promissores.

Mas para o pesquisador, é fundamental que as instituições públicas do Brasil desenvolvam a vacina com tecnologia própria, para que o país seja capaz de proteger a sua população sem depender de outras patentes, muitas vezes desenvolvidas por empresas privadas.


“Isso é muito importante, porque a vacina para covid-19 nem existe e já tem briga por ela. Qual a garantia que o Brasil tem, se um laboratório no exterior conseguir produzir, que terá acesso a ela? E em tempo hábil? Então o Brasil ter uma vacina própria, com tecnologia própria, é soberania nacional e independência tecnológica. Hoje, vacina é geopolítica e ciência é poder”, afirma.

*agenciabrasil

Bolsonaro vai a ato de apoiadores em Brasília

Brazil's President Jair Bolsonaro rides a horse during a meeting with supporters protesting in his favor, amid the coronavirus disease (COVID-19) outbreak, in Brasilia

O presidente Jair Bolsonaro participou mais uma vez, neste domingo (31), de uma manifestação de apoiadores do seu governo no centro de Brasília. Os manifestantes se concentraram na área em frente ao Palácio do Planalto, sede do Poder Executivo. Também houve uma carreata que percorreu a Esplanada dos Ministérios.

Antes de caminhar perto da multidão, o presidente sobrevoou, de helicóptero, a região da Esplanada e da Praça dos Três Poderes, de onde acenou para as pessoas. Um trecho desse momento foi transmitido ao vivo pela página de Facebook oficial de Bolsonaro.

Após o pouso da aeronave, o presidente caminhou pela via em frente ao Palácio do Planalto e cumprimentou os apoiadores. Em um determinado momento, Bolsonaro montou em um cavalo da Polícia Militar do Distrito Federal, acenando para os apoiadores. Em seguida, retornou para o Palácio do Planalto, de onde embarcou novamente no helicóptero para retornar ao Palácio do Alvorada, residência oficial. O presidente e boa parte dos manifestantes não usavam máscara, obrigatória em locais públicos do DF. A multa pelo descumprimento da norma pode chegar a R$ 2 mil.

Vestindo roupas verdes e amarelas, parte dos manifestantes protestou contra o Supremo Tribunal Federal (STF), com faixas e cartazes contendo dizeres como "Abaixo a ditadura do STF" e pedidos de intervenção militar na Corte. Uma operação autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, cumpriu, na semana passada, mandados de busca e apreensão contra pessoas investigadas por disseminação ilegal de notícias falsas. Em entrevista no dia seguinte ao da operação, o presidente Jair Bolsonaro disse que a ação foi uma forma de censurar as mídias sociais.

Ontem (30), o presidente foi de helicóptero para a cidade de Abadiânia (GO), a cerca de 120 quilômetros de Brasília. Ele estava acompanhado do deputado federal Major Vitor Hugo (PSL-GO), líder do governo na Câmara, do ministro Tarcísio Freitas (Infraestrutura) e por um dos seus filhos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). Na cidade goiana, o presidente parou em uma lanchonete e cumprimentou populares.

*agenciabrasil

Auxílio emergencial começa a ser creditado na conta de beneficiários

Lançamento do aplicativo CAIXA|Auxílio Emergencial

A Caixa Econômica Federal informou neste domingo (31) que vai começar a creditar a segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600 diretamente nas contas bancárias indicadas pelos beneficiários. Os recursos, que haviam sido antecipados para uso digital pelo aplicativo Caixa Tem, agora serão transferidos automaticamente para as contas informadas pelos beneficiários, de acordo com o calendário de saque em espécie.

A transferência dos valores não movimentados pelo Caixa Tem será realizada para quem indicou contas para recebimento de outros bancos ou poupança existente na Caixa. Com isso, esses beneficiários poderão procurar as instituições financeiras com quem tem relacionamento, caso queiram sacar, segundo orientou o banco estatal.
Confira calendário:


Calendário da 2ª parcela do auxílio emergencial - Caixa Econômica Federal

Mais de 50 bancos participam da operação de pagamento do auxílio emergencial. Segundo o governo, todos os beneficiários do Bolsa Família elegíveis para o auxílio emergencial já receberam o crédito da segunda parcela.

"A Caixa reforça que não é preciso madrugar nas filas. Todas as pessoas que chegarem nas agências durante o horário de funcionamento, das 8h às 14h, serão atendidas. Elas vão receber senhas e, mesmo com as unidades fechando às 14h, o atendimento continua até o último cliente. O banco fechou parceria com cerca de 1.200 prefeituras em todo o país para reforçar a organização das filas e manter o distanciamento mínimo de dois metros entre as pessoas", informou a Caixa, em nota.

*agenciabrasil

Camilo reafirma que isolamento social continua: "Sair de casa, só quando necessário e usando máscara"

Governador pontuou que
Governador pontuou que "fase de transição" é válida apenas para alguns setores da economia; restrições à circulação de pessoas permanecem inalteradas (Foto: Reprodução/Facebook)

O governador do Ceará, Camilo Santana (PT), realizou uma série de postagens no Twitter na tarde deste domingo, 31, para enfatizar que as restrições à circulação de pessoas permanecem inalteradas no Estado. A quarentena está decretada devido à pandemia de coronavírus, que já contaminou mais de 48 mil pessoas e levou mais de 3.000 a óbito somente no Ceará.

Nas publicações, Camilo reforçou que a etapa que se iniciará nesta segunda feira, 1º de junho, será de "transição", e apenas para alguns setores da economia. O isolamento social será mantido, e as fases de reabertura anunciadas pelo governo só acontecerão se os indicadores referentes à doença permanecerem em queda. Na sexta-feira, a Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza (SMS) emitiu boletim em que indica que há tendência de estabilização de casos e mortes na Capital, mas que ela não é definitiva.

Citando reportagem da edição impressa de O POVO, o governador pontuou, por fim, que não é momento para reduzir as precauções contra o coronavírus. "Sair de casa, só quando necessário e usando máscara", disse, completando que a vida da população deve estar "em primeiro lugar".

*O Povo Online

Marco: Roger Aguiar anuncia novas ações para combate ao Coronavírus no município e no consorcio de saúde


Prefeito do Marco, e Presidente do consórcio de saúde da região do Acaraú, Roger Aguiar, anunciou a compra de 6.000 testes de Covid para distribuir aos 07 municípios. A distribuição ocorrerá proporcional a população.

Essa ação foi possível, por que ao longo de sua gestão a frente do consórcio, Roger Aguiar, conseguiu fazer um caixa superavitário.

Já para o município de Março, Roger anunciou mais rigidez no isolamento, e garantiu a compra em maior escala das medicações que fazem parte do protocolo de tratamento da doença.

Roger pretende ainda realizar a compra de ventiladores mecânicos para montar salas de estabilização no hospital municipal, visando garantir socorro a casos mais graves em casos que necessitem aguardar transferências.

Sobre sua saúde, Roger, que teve internado com a doença, informou que embora tenha tido alta médica, está em um processo de recuperação das sequelas da infecção em seu pulmão.


Abaixo o vídeo:




*Blog do Tidi

Inscrições abertas para o processo seletivo da Operação Limpeza 2020


A Prefeitura de Sobral, por meio Secretaria dos Serviços Públicos (Sesep), abriu o processo seletivo simplificado para a contratação temporária e formação de cadastro de reserva de 1.000 operadores de limpeza e serviços urbanos para atuar no município de forma emergencial, com o objetivo de, além de promover a limpeza pública, combater a proliferação do novo coronavírus em locais com grandes fluxos de pessoas e também lutar contra o mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, chikungunya e zika.

As inscrições acontecem exclusivamente pela internet, por meio do site da Prefeitura de Sobral. O processo seletivo acontecerá em uma única fase: avaliação curricular, que compreende a análise, avaliação e pontuação de documentos. A contratação tem duração de um mês, podendo ser prorrogada a critério da administração pública.

Entre os requisitos básicos para aprovação estão, além da aprovação na seleção, ser brasileiro nato ou naturalizado, estar em dia com as obrigações militares (quando do sexo masculino) e eleitorais (ambos os sexos), estar em pleno gozo de seus direitos civis e políticos, ter 18 anos de idade e residir em Sobral. O aprovado deve apresentar, ainda, o número de inscrição do programa de integração social (PIS), RG, CPF, Carteira de Trabalho e Previdência Social, comprovante de endereço e título de reservista.

A Prefeitura ressalta que será excluído da seleção pública o candidato que, entre outros motivos, estiver recebendo o auxílio emergencial do Governo Federal ou que se encaixem no grupo de risco da Covid-19. Não serão permitidas as inscrições de candidatos com idade igual ou superior a 60 anos, com comorbidade, de gestantes e lactantes ou de portadores de doenças crônicas e respiratórias ou comprometedoras de imunidade.

Cronograma

29 de maio a 3 de junho - Inscrições
4 de junho - Resultado preliminar
Dia 5 - Interposição de recursos
Dia 8 - Divulgação do resultado final e do local para entrega de documentos
De 9 a 12 - Contratações dos aprovados
Dia 15 - Início das atividades

Inscrições AQUI
Diário Oficial do Município nº 813 AQUI (pág. 6)


*PMS

Militares da ativa já ocupam quase 3 mil cargos no Executivo



Levantamento feito pelo Estadão, divulgado hoje (31), mostra que militares da ativa já ocupam quase 3 mil cargos no Executivo. São 1.595 do Exército, 680 da Marinha e 622 da Força Aérea Brasileira, totalizando 2.897.

“As Forças Armadas já preveem que terão uma ‘enorme’ conta para pagar ao fim do mandato do presidente Jair Bolsonaro pela presença de militares na cúpula e na base do governo”, informa a matéria.

O jornal ainda garante que “em conversas nos quartéis e gabinetes de Brasília, oficiais admitem que a nova incursão na política, após 35 anos do fim da ditadura militar, trará desgaste à imagem da instituição e temem perder a credibilidade duramente reconquistada por causa do envolvimento com o governo e a perspectiva de seu naufrágio.”

*CN7

Artigo UniAtaneu | O farmacêutico e a prática social


O farmacêutico é o profissional com maior formação no âmbito do medicamento. Toda a sua construção acadêmica é direcionada para compreender como substâncias químicas agem em sistemas biológicos com função terapêutica. A compreensão de seu papel na sociedade brasileira vem crescendo nos últimos 20 anos, desde a implantação da lei dos genéricos em 1999, marco importante no mercado farmacêutico e que proporcionou o aumento do consumo dos medicamentos e conhecimento da população sobre um pouco da atividade deste profissional, que permaneceu durante muitos anos apenas no campo das análises clínicas.

Com essa mudança, tornou-se comum que as pessoas cobrem a presença e o conhecimento desse profissional quando se trata de medicamento. O crescimento do acesso ao medicamento também proporcionou à população a consciência de que é necessário o cuidado com possíveis efeitos adversos e interações medicamentosas, o que está ligado diretamente ao cuidado farmacêutico.

Diante do contexto, faz-se necessário refletir sobre como está a relação desse profissional para além do medicamento, já que o mesmo é prescrito para um indivíduo que possui todo um contexto social, psicológico e de saúde e, provavelmente, alguém com alguma patologia pontual ou crônica. Há nos profissionais e acadêmicos um direcionamento para esse cuidado? Como podemos expandir a atuação do profissional do medicamento para o profissional que, entre tudo, também possui empatia com o paciente que fará uso deste produto farmacêutico?

É claro que essa empatia é algo a ser sempre construído diariamente. Porém, é, de fato, necessário que seja iniciada na formação deste profissional de saúde a inclusão de atividades acadêmicas direcionadas para o conhecimento da sociedade em que vivemos, formada por indivíduos que possuem peculiaridades físicas e psicológicas. É importante também que o aluno e profissional, geralmente pessoas com afinidades pela área química e biológica, se abram para conhecimentos do âmbito da formação humana e que isso seja visto como algo que acrescenta e muito a formação ética e a conduta de um profissional de saúde.

Lembrando que pensar saúde não restringe ao que é biológico, mas pelo contrário, saúde contempla todos aspectos humanos, e o medicamento também atua em todos esses emaranhados que constrói a vida do paciente. Logo, que profissionais já em campo, professores e alunos em formação se atentem para essa perspectiva a qual pode abrir espaço para uma atividade mais integrada com o paciente em que o medicamento é o vínculo e o objetivo final, objetivo pensado de forma coerente e conectada com o social e com atuação de uma assistência farmacêutica que perpassa a reflexão e o cuidado humano.


Profª. Dra. Isabelle Gois
Professora do Curso de Farmácia da UniAteneu
Doutora e mestra em Farmacologia


Conheça o Curso de Farmácia da UniAteneu. Acesse: http://uniateneu.edu.br/


*Blog do Tidi

30 maio 2020

Alcântaras: Prefeitura disponibiliza Guia de Estabelecimentos Comerciais que estarão autorizados a funcionar a partir de segunda-feira (1) a fazerem entrega à domicílio no momento de pandemia


A Prefeitura Municipal de Alcântaras disponibilizará um Guia de Estabelecimentos Comerciais como Supermercados, Distribuidoras, Pizzarias e Hamburguerias, que estarão autorizados a funcionar a partir de segunda-feira (01/06) fazendo entregas a domicílio neste momento de quarentena. A iniciativa faz parte da medida de combate ao Coronavírus (Covid 19), e tem como objetivo incentivar que os cidadãos permaneçam em suas residências e ajudar os empreendedores do município.

Preencha o formulário no link abaixo.
https://forms.gle/qYjTMAhF78CzXFFU7

Juntos, venceremos o coronavírus!

*andarilhodanoticia

Nasa e SpaceX lançam missão tripulada ao espaço

NASA astronaut Douglas Hurley rehearses putting on his SpaceX spacesuit in the Astronaut Crew Quarters

A Nasa, em parceria com a empresa privada SpaceX - criada por Elon Musk, também dono da fábrica de automóveis elétricos Tesla -, lançou hoje (30) a nave Crew Dragon.

Acompanhe:


Trata-se do “primeiro voo em órbita de astronautas norte-americanos em foguetes norte-americanos a partir de solo americano desde o final da era do ônibus espacial em 2011”, conforme definiu a própria Nasa.

Diante da necessidade de isolamento social que boa parte do planeta atravessa, devido à pandemia de covid-19, a Nasa fez uma transmissão especial, via internet, da decolagem da nave espacial que levou os astronautas Robert Behnken e Douglas Hurley até a Estação Espacial Internacional.
Experiência

O lançamento ocorreu às 16h22 (horário de Brasília), a partir do Centro Espacial Kennedy, na Flórida. Para viver essa experiência de acompanhar virtualmente bastidores, lançamento, bem como para acessar o calendário, atualizações sobre o andamento da missão, bastava um registro pelo internauta, a partir do site.

“Com a experiência de lançamento virtual da Nasa, possibilitamos que mais pessoas assistam ao início desta nova era no voo espacial humano”, explica a assessora de Comunicação da Nasa Bettina Inclán.

O fato de a missão partir dos EUA e ter como protagonistas astronautas norte-americanos acabou por empolgar de forma mais intensa os cidadãos daquele país. "Já estamos vendo pessoas participando on-line com a hashtag #LaunchAmerica e ajudando a criar empolgação para esse momento histórico", acrescentou Bettina.

A última decolagem de um veículo norte-americano em direção à Estação Espacial Internacional foi em 2011, ano em que o ônibus espacial Atlantis foi aposentado. Desde então, os EUA têm dependido dos foguetes russos Soyuz para chegar à estação, partindo do Cazaquistão.
“Novo passo da lógica”

Por meio de redes sociais, o astronauta Douglas Hurley tem feito elogios às inovações tecnológicas do novo veículo aeroespacial desenvolvido pela SpaceX, empresa que tem à frente o empreendedor e visionário Elon Musk.

Entre as novidades da nave estão os painéis em touchscreen, que podem controlar tudo de uma forma bem mais prática do que os inúmeros botões que integravam o painel dos antigos ônibus espaciais. Também foi necessário desenvolver luvas de fácil interação com esse tipo de tela.

Trata-se de um “novo passo da lógica”, disse o astronauta Hurley em uma leve referência à famosa frase “este é um pequeno passo para um homem; e um salto gigante para a humanidade”, dita por Neil Armstrong em 20 de julho de 1969, quando se tornou o primeiro homem a pisar na Lua.


Douglas Hurley testa sua vestimenta espacial na área de tripulação. - Kim Shiflett/Handout/Nasa via REUTERS

“Minha primeira impressão sobre o interior da [cápsula] Crew Dragon? Fiquei impressionado. É obviamente uma nave espacial moderna com design aerodinâmico e muito confortável. Os assentos são basicamente de carros de corrida; e o quesito segurança foi bastante considerado”, disse o astronauta via Twiter.

Impulsionada pelo foguete Falcon 9, a cápsula Crew Dragon deve ultrapassar a velocidade de 27 mil quilômetros por hora, para chegar no domingo (31) à Estação Espacial Internacional.

*agenciabrasil

País abriu 846,9 mil empresas no primeiro trimestre

Comércio na Saara

O país vinha abrindo mais empresas antes da pandemia do novo coronavírus, revela levantamento divulgado pelo Ministério da Economia. De janeiro a março, 846.957 empresas foram abertas em todo o Brasil. Isso representa 14% a mais em relação ao último trimestre de 2019 e 8,6% a mais que o total de empresas abertas no primeiro trimestre do ano passado.

As atividades de maior crescimento foram, na ordem: cabeleireiros, manicure e pedicure (com 45.397 empresas abertas); comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios (42.864 empresas abertas); promoção de vendas (36.120 empresas abertas); obras de alvenaria (29.929 empresas abertas); e fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar (23.383 empresas abertas).

No primeiro trimestre foram fechadas 292.378 empresas, o que significa saldo líquido (abertura menos fechamentos) de 554.579 novos negócios no país de janeiro a março. O Brasil encerrou o período com 18.296.851 empresas ativas.

O tempo médio para a abertura de uma empresa no país no primeiro trimestre de 2020 ficou em 3 dias e 16 horas. Nos mesmos meses do ano passado, a média nacional estava em 5 dias e 9 horas.
Ferramenta

Os números foram obtidos por meio da ferramenta Mapa de Empresas <https://www.gov.br/governodigital/pt-br/mapa-de-empresas>, lançada pelo Ministério da Economia para monitorar o empreendedorismo no país, com informações sobre a abertura e o fechamento de empresas, a localização dos negócios, o ramo de atividade, o tempo médio de abertura e a natureza jurídica (empresa individual, sociedade aberta, cooperativa e outros).

Segundo a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, o site expõe dados úteis para o desenvolvimento de empresas e a modificação dos negócios existentes. Com base nessas informações, o empresário pode fazer análise de mercados, medir a concorrência e rastrear clientes e fornecedores por tipo de atividade econômica.

Os dados serão atualizados uma vez por mês. O sistema foi desenvolvido em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).
Cruzamento de informações

O cruzamento de informações foi possível por causa da desburocratização das Juntas Comerciais em todo o país. No fim do ano passado, a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) simplificou a abertura de empresas e de filiais, além de acelerar a transferência, a alteração e a extinção de registros <https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2019-11/empresas-poderao-abrir-filiais-em-outros-estados-instantaneamente>.

Coordenada pelo Ministério da Economia em associação com entidades de empresas e representantes das Juntas Comerciais, a Redesim discutiu, por quase dois anos, medidas para simplificar o processo de abertura e de fechamento de empresas. Com os dados obtidos de forma mais rápida e regionalizada, as informações podem ser cruzadas.

Segundo o Ministério da Economia, a ferramenta pode ser usada na formulação de políticas públicas por prefeituras e governos estaduais. Isso porque o Mapa de Empesas permite verificar qual tipo de atividade está crescendo ou decaindo, em quais estados e municípios, e permite analisar o tempo médio para iniciar novos negócios em determinada localidade, buscando acelerar o processo nas áreas em que a demora é maior.

O tempo médio de abertura do negócio leva em conta o cumprimento da etapa da viabilidade – em que município e Junta Comercial confirmam a possibilidade de a empresa estabelecer-se no endereço indicado e usar o nome escolhido – e da etapa do registro – em que a Junta Comercial arquiva os documentos da empresa e fornece número do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).

*agenciabrasil

EUA anunciam mais US$ 6 mi para ajudar Brasil no combate à pandemia

Presidente da República Jair Bolsonaro cumprimenta o presidente dos Estados Unidos Donald Trump.

A embaixada dos Estados Unidos no Brasil anunciou a doação de mais US$ 6 milhões de dólares para ajudar o Brasil a mitigar os efeitos da pandemia do novo coronavírus. O total doado pelos EUA até o momento é de US$ 12 milhões (aproximadamente R$ 66 milhões).

O novo recurso foi disponibilizado pela Assistência Internacional a Desastres (IDA) da Agência dos EUA para o Desenvolvimento Internacional (USAID) e deverá ser empregado em atividades emergenciais em saúde, água, saneamento e higiene. A prioridade é a ajuda a populações na região amazônica, informou a embaixada.

O anúncio da embaixada foi feito ontem (29), mesmo dia em que os EUA passaram a proibir a entrada de viajantes que tenham passado pelo Brasil nos 14 dias anteriores à viagem. O decreto que prevê a medida foi assinado em 24 de maio pelo presidente norte-americano Donald Trump.

*agenciabrasil

Mães menores de idade podem pedir auxílio emergencial a partir de hoje

Lançamento do aplicativo CAIXA|Auxílio Emergencial

A partir de hoje (30), as mães com menos de 18 anos podem pedir o auxílio emergencial de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras). A novidade está disponível na 16ª versão do aplicativo Caixa Auxílio Emergencial, que está sendo liberada hoje pela Caixa Econômica Federal.

Incluída pelo Congresso durante a tramitação da medida provisória que instituiu o benefício, a extensão do auxílio emergencial para mães menores de idade havia sido sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no último dia 15. O cadastro no auxílio emergencial pode ser pedido até 3 de junho.

A vice-presidente de Tecnologia da Caixa, Tatiana Thomé, explicou como funcionará a novidade em entrevista coletiva hoje à tarde. A mãe menor de idade precisa cadastrar pelo menos dois membros da família (ela própria mais um filho, no mínimo). Caso a adolescente pertença a uma família maior, com algum membro que tenha se cadastrado no auxílio emergencial, precisará fazer o cadastro compatível com o do outro membro da família.

Mães grávidas não poderão fazer o cadastro porque o aplicativo pedirá o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do filho. O processo se dará de forma igual ao dos demais cadastramentos. Ao entrar no aplicativo, a mãe digitará nome completo, número do CPF, nome da mãe e data de nascimento, conforme constam nos cadastros da Receita Federal. O aplicativo oferece a opção “mãe desconhecida”, caso a requerente não conheça a mãe.

Finalizado o cadastro, os dados serão enviados à Dataprev, empresa estatal de tecnologia, que comparará as informações prestadas com as 17 bases de dados disponíveis para ver se o requerente cumpre as condições da lei para receber o auxílio emergencial. A usuária poderá acompanhar, no próprio aplicativo, se o benefício foi aprovado, negado ou se o cadastro foi considerado inconclusivo (quando as informações prestadas não conferem com os bancos de dados do governo).

*agenciabrasil

Governo do Ceará entrega cerca de 150 cestas básicas para artesãos do interior


A união entre Estado e sociedade civil continua trazendo benefícios aos artesãos cearenses. Através de nova doação do projeto Auê do Amor, da Auê Feira, a Central de Artesanato do Ceará (CeArt), equipamento da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) realizou a entrega de 146 cestas básicas a grupos artesãos dos municípios de Aracati, Itapajé, Itapipoca e Tejuçuoca nesta semana.

“Se todos nos engajarmos em benefício do próximo, menos danos teremos na sociedade. Assim temos feito e esse deve ser o espírito de todos diante de uma pandemia como essa. É muito gratificante saber que entidades, dos mais variados segmentos, têm se envolvido em ajudar àqueles que mais necessitam. Juntos venceremos essa luta”, destaca a primeira-dama do Ceará, Onélia Santana.

O Centro de Arte e Cultura Canoa Mulher, a Associação das Bordadeiras Artesanais de Itapajé, a Associação dos Artesãos do Imóvel Maceió e a Associação Comunitária São Pedro foram os grupos beneficiados pela doação, que totaliza 1314 quilos de alimento. “Neste período onde a produção e a venda do artesanato são afetadas pelo isolamento social, o Governo do Ceará tem satisfação em contar com o apoio das entidades que, através dessas doações, tem ajudado a levar alimento à mesa dos nossos artesãos”, afirma a titular da SPS, Socorro França.

A representante da Associação Comunitária São Pedro, Irene Mota, fala sobre a realidade enfrentada em Tejuçuoca: “Aqui não paramos nossa produção, mas demos uma reduzida e nos dividimos para trabalhar como dá. Com as cestas doadas, 21 bordadeiras serão ajudadas, por isso agradecemos bastante a iniciativa”.

Ao todo, 251 cestas já foram entregues aos artesãos cearenses através da parceria com o projeto Auê do Amor. Além dos beneficiados nesta entrega, 105 rendeiras de Aquiraz e Trairi também receberam doações no mês de abril.

*www.ceara.gov.br

Crédito da segunda parcela do cartão vale-alimentação para estudantes segue até 3 de junho


O Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Educação (Seduc), começou nesta sexta-feira (29) e segue até o próximo dia 3 de junho, o pagamento da segunda parcela do cartão vale-alimentação no valor de R$ 40. A ação é destinada aos estudantes da rede pública estadual de ensino e garante um auxílio no valor total de R$ 80,00. O Governo do Ceará investiu, ao todo, recursos no valor de R$ 33,8 milhões nesta ação.

De acordo com a secretária da Educação, Eliana Estrela, todos os 423 mil alunos das escolas estaduais irão receber o benefício. “O objetivo é contribuir para a segurança alimentar dos nossos estudantes no período de suspensão das atividades presenciais nas escolas”, explica.

A entrega do cartão começou no último dia 29 de abril. O estudante teve, automaticamente, direito à primeira parcela do benefício, no valor de R$ 40. A família recebeu ainda uma carta de apresentação com todas as orientações sobre o uso do cartão e informações de produtos não permitidos, como bebidas alcoólicas, por exemplo.

A estratégia de uso do cartão vai também beneficiar a economia local, pois os alimentos serão adquiridos em supermercados, mercadinhos, padarias, açougues e outros estabelecimentos locais em todo o Ceará. O cartão pode ser utilizado somente em compras de produtos alimentícios. Saques não são permitidos.

*www.ceara.gov.br

Acaraú, Camocim, Caucaia, Maracanaú, Itarema, Itapipoca e Sobral terão isolamento social rígido

Arco do Triunfo de Sobral. Foto: Divulgação

O governador Camilo Santana anunciou na noite de hoje que os municípios de Acaraú, Camocim, Caucaia, Maracanaú, Itarema, Itapipoca e Sobral terão isolamento social rígido. “Esses municípios passarão do dia 1º ao dia 7 de junho por um isolamento social rígido como foi feito em Fortaleza. O Estado dará todo o apoio”, ressaltou o petista em transmissão ao vivo no Facebook.

Apesar de o governador não informar os motivos, é provável que a medida foi tomada por conta do aumento do número de casos da COVID-19 nos municípios, além da expansão de óbitos. As informações serão publicadas ainda hoje, 30, em edição extra do Diário Oficial do Estado.

Abaixo, as taxas de pacientes infectados e mortes por COVID-19 até 30 de maio*

Acaraú: 484 casos confirmados e 13 óbitos
Camocim: 230 casos confirmados e 7 óbitos
Caucaia 1.659 casos confirmados e 80 óbitos
Maracanaú: 1.467 casos confirmados e 106 óbitos
Itarema: 555 casos confirmados e 10 óbitos
Itapipoca: 945 casos confirmados e 56 óbitos
Sobral: 2.132 casos confirmados e 68 óbitos

Dados do IntegraSUS*

*Focus.jor

Atenção: Camilo prorroga decreto de isolamento social até 7 de junho

Foto: Divulgação

O governador Camilo Santana prorrogou o decreto de isolamento social que venceria amanhã, 31, até o dia 7 de junho. O anúncio ocorreu na noite de hoje, 30, no Palácio da Abolição. O prefeito Roberto Cláudio também falou sobre a ação.

“Anuncio a prorrogação do decreto de isolamento social no ceará. A circulação de pessoas em espaços públicos continua restrita a apenas casos de necessidade, e com o uso obrigatório de máscara. Haverá uma fase de transição com o retorno de algumas poucas atividades econômicas, principalmente na indústria, além dos serviços essenciais, que já estão funcionando”, destacou Camilo. O decreto pode ainda ser reavaliado no que o Governo também chama de fase de transição.

“Conforme já informado, o Plano de Retomada Gradual da Economia, com a abertura de outros setores, só terá início após essa semana de transição, e com avaliação rigorosa dos resultados obtidos pelas nossas equipes de saúde. Dependerá da contribuição de cada cearense. Alguns municípios que apresentam aumento significativo no número de casos terão regras ainda mais rígidas de controle”, destacou o governador.

*Focus.jor

Weverton: Congresso vai apresentar ao TSE sugestões sobre datas das eleições municipais

Sessão Deliberativa Remota (SDR) do Senado Federal realizada a partir da sala de controle da Secretaria de Tecnologia da Informação (Prodasen). Ordem do dia.  Na pauta, projeto de lei que abre linha de crédito especial para profissionais liberais durante a pandemia de covid-19. O Senado também deverá finalizar a votação do projeto que facilita a doação de alimentos durante a pandemia (PL 1.194/2020), e ainda na pauta, autorização de empréstimo de U$ 34 milhões em benefício do município de São Gonçalo do Amarante (RN), para obras de saneamento, mobilidade urbana e áreas públicas de recreação (MSF 6/2020).  Participam:  presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP); 2º suplente de secretário da Mesa Diretora do Senado Federal, senador Weverton (PDT-MA).  Foto: Pedro França/Agência Senado
Ao presidir a sessão desta quarta, o senador disse que o adiamento é uma das opções a serem discutidas

Pedro França/Agência Senado

O senador Weverton (PDT-MA) informou que o Congresso Nacional vai apresentar algumas opções ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em relação às eleições municipais deste ano. Em rápida entrevista após a ordem do dia desta quarta-feira (27), ele confirmou que fará parte da comitiva que visita o tribunal na sexta-feira (29). De acordo com Weverton, será uma visita de cortesia ao novo presidente do TSE, Luís Barroso. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, vão conduzir a visita.

Weverton disse que um possível adiamento das eleições por conta da pandemia de covid-19 ainda será discutido no Congresso, mas afirmou que algumas opções serão levadas ao TSE. Uma delas, segundo ele, é adiar as eleições conforme orientação das autoridades médicas. Assim, um estado poderia realizar as eleições na data prevista (primeiro e último domingo de outubro), enquanto outro estado poderia realizá-las em novembro ou dezembro, de acordo com a situação da pandemia na respectiva região.

Outra opção seria adiar as votações para o mês de novembro para todos os estados. Isso levaria à prorrogação dos mandatos dos atuais prefeitos e vereadores. Segundo Weverton, no período de uma semana seria possível votar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) com esse objetivo na Câmara e no Senado e também promulgá-la, para que as mudanças tenham efeito antes da data de 20 de julho — quando começam as convenções partidárias. Ele fez questão de ressaltar, porém, que essa discussão não está fechada.

— São apenas opções. Hoje, existe uma decisão política no Senado: o colégio de líderes só vai decidir o tema no dia 30 de junho — disse.
Salário mínimo

Weverton classificou a medida provisória do salário mínimo (MP 919/2020) como “importantíssima”. A MP, que fixa o valor do salário mínimo em R$ 1.045,00, foi aprovada nesta quarta-feira na forma de um projeto de lei de conversão, sob relatoria do senador Paulo Paim (PT-SP). Weverton declarou que, neste momento difícil de pandemia, é preciso reafirmar a política de correção do salário mínimo.

— Foi um brilhante trabalho do senador Paim, que é um dos senadores que tem mais afinidade com o tema. É uma matéria que une a todos, governo e oposição, porque é uma matéria a favor, de verdade, do trabalhador — afirmou ele no momento em que presidia a sessão desta quarta-feira.
Fake News

O senador ainda defendeu a votação urgente do projeto de lei que trata das fake news (PL 2.630/2020). A votação dessa proposta, de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), está prevista para a próxima semana. Para Weverton, é necessário que o Brasil enfrente a questão da disseminação das notícias falsas. Ele disse que o projeto vem em boa hora, pois é preciso ser intolerante com quem mente para a população e com quem destrói reputações.

— Quem espalha mentira fabrica morte, fabrica desesperança e fabrica dias muito nebulosos para o país — alertou.

* Agência Senado

Camilo diz que não haverá Fortal em julho

Camilo diz que não haverá Fortal em julho
 Divulgação

O governador Camilo Santana usou as redes sociais nesta sexta-feira, 29, para informar que haverá o Fortal em julho, mês oficial da micareta.

Segundo o governador, não há possibilidade da festa ser realizado, pois estão suspensos os grandes eventos com aglomerações no Ceará por conta da pandemia do novo coronavírus. " Toda medida será tomada com absoluto rigor e aval das nossas equipes de Saúde", disse Camilo.





*O Intrigante

29 maio 2020

Deputado Federal Leônidas Cristino participou de modo virtual da Aprovação do Projeto de Lei das Ações Emergenciais destinadas ao setor Cultural durante a Pandemia

PROS na Câmara :: COM A PALAVRA o deputado Leônidas Cristino
(Divulgação)

O deputado federal, Leônidas Cristino (PDT), participou de modo virtual da aprovação do Projeto de Lei das ações emergenciais, destinadas ao setor cultural durante a pandemia.




Usando as suas páginas sociais, o deputado Leônidas, falou da importância deste Projeto, para incentivar a cultura, neste momento de pandemia do coronavírus. “Sabemos que a cultura é alvo de ataques sistemáticos e violentos do governo Federal. Essa área é tratada como inimiga pelo presidente da República, seus filhos e ministros. Por isso a Câmara dos Deputados aprovou essas medidas de apoio emergencial para a cultura do Brasil beneficiando artistas, teatros independentes, espaços culturais, academia de artes, bibliotecas comunitárias, circos, pontos de cultura, etc. A cultura faz parte das nossas vidas”.

*politicaemevidencia

Respeito ao isolamento social é necessário para conter avanço da doença


Desde o início da pandemia de coronavírus, o Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), trabalha para conter a transmissão da Covid-19 e garantir um atendimento de qualidade à população cearense. Adotado no enfrentamento à doença, o isolamento social tem sido eficaz para evitar o aumento de casos em Fortaleza e no interior.

Na última quinta-feira (28), o governador do Ceará Camilo Santana apresentou o Plano Responsável de Abertura das Atividades Econômicas e Comportamentais e anunciou que irá renovar o decreto de isolamento social, com a recomendação de medidas mais rígidas para algumas cidades do interior do estado. “Irei renovar o decreto em todo o Estado do Ceará. Inclusive, a partir de recomendações da Secretaria da Saúde, vamos sugerir ou determinar que alguns municípios do interior adotem um isolamento mais restritivo”, ressaltou Camilo.


Além de reduzir consideravelmente o número de casos percentuais, o isolamento também permitiu que o Estado pudesse ampliar o número de leitos no sistema de saúde. Ao todo, são quase 2.400 leitos exclusivos para atendimento de Covid-19 em todo o Ceará. “Não há dúvidas da importância do isolamento social e sua repercussão no sistema de saúde”, garante o secretário da saúde do Estado, Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho (Dr. Cabeto).


O Ceará possui 37.954 casos confirmados de Covid-19. Desses, 21.390 foram notificados em Fortaleza. Os dados estão disponíveis no IntegraSUS, plataforma de transparência da Sesa. Especialistas alertam que, para evitar o avanço da doença no interior do Estado, é fundamental o respeito ao isolamento social.

A atitude também contribui para que o sistema de saúde não seja sobrecarregado e consiga atender com eficiência e agilidade os pacientes. “A velocidade da contaminação pode elevar rapidamente o número de casos. Com o agravamento desses casos, ainda que haja aumento na estrutura física, pode haver sobrecarga das equipes assistenciais”, explica a coordenadora do Controle de Infecção Hospitalar do Hospital Regional Norte (HRN), Diana Muniz.

O neurologista do HRC, Gustavo Vieira Rafael, reforça a importância do isolamento social para a saúde da população. “Existem as outras comorbidades que não deixaram de existir, como o AVC e o infarto, que são provocados inclusive por diabetes, hipertensão, obesidade, fatores de risco de maior mortalidade em pacientes que adquirem Covid-19. Com a falta do isolamento social, o número de contaminados cresce vertiginosamente, lotando os leitos de hospital. Dessa forma, pacientes com essas outras patologias são penalizados por falta de leito”, explica.
Investimento em infraestrutura

No interior do estado, o Governo do Ceará criou novos leitos em diversos municípios, com destaque para o reforço na estrutura do Hospital Regional Norte (HRN), Hospital Regional do Cariri (HRC) e Hospital Regional do Sertão Central (HRSC). As unidades da rede estadual são polos de atendimento a casos suspeitos e confirmados de Covid-19 e oferecem, juntas, 163 leitos de enfermaria e 164 leitos de UTI.

Após passar 16 dias internada na enfermaria clínica e na Unidade de Terapia Intensiva Covid do Hospital Regional do Sertão Central, Maria do Socorro Alves Bessa (68) recebeu alta hospitalar. “Quero agradecer primeiramente a Deus, a minha família e a todos os profissionais de saúde que cuidaram de mim”, disse a paciente, que mora em Quixadá.

*www.ceara.gov.br

Municípios cearenses receberam novos lotes do Vale-Gás Social


A Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos finalizou, nesta sexta-feira (29), a entrega de tíquetes do Vale-Gás Social aos municípios cearenses. Agora, as prefeituras farão a distribuição do benefício entre as famílias nos municípios. O Vale-Gás Social é um benefício concedido pelo Governo do Ceará para auxiliar 245.966 famílias em situação de vulnerabilidade social no enfrentamento ao coronavírus.

Nesta segunda etapa do benefício, técnicas da SPS estiveram nos municípios de Crateús, Juazeiro do Norte, Quixadá e Sobral, além de Fortaleza, facilitando o acesso pelos prefeitos. O prefeito de Poranga, Carlos Antônio, que recebeu os vales da cidade na quinta-feira comemorou a regionalização da entrega. “Foi de grande importância a gente não precisar de deslocar até a Capital”, pontua ele e completa: “A gente está passando por um momento muito difícil e essa ajuda vai para aquelas pessoas mais necessitadas, mais sofridas”


A titular da SPS, Socorro França, observa que houve todo um esforço para antecipar a entrega do terceiro lote de tíquetes, a fim de que o benefício chegasse mais rápido às famílias cearenses. “Inicialmente, os tíquetes seriam entregues em três lotes. Seguindo orientação do governador Camilo Santana, conseguimos transformar em duas entregas e é com muita satisfação que vimos prefeituras que receberam os tíquetes ontem, já hoje entregando o benefício às famílias”, destaca.

O prefeito de Jaguaribara, Joacy Alves, afirma que o Vale-Gás Social vem se somando a outros benefícios governamentais e dado um alento à população do município nesse período. “Com a reabertura do comércio, tenho certeza que sairemos fortalecidos”, antecipa.


Com o vale em mãos, a família deve efetuar a recarga do botijão de gás. Para isso, basta procurar diretamente revenda mais próxima da Nacional Gás, ligar para alguma distribuidora ou acessar os canais de comunicação da empresa como o 0800-702 1200. O beneficiário deve estar com o tíquete preenchido e com um botijão vazio para efetuar a recarga.

*www.ceara.gov.br

Inaugurações de hospitais de campanha no Rio são adiadas mais uma vez

Leito de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) com um dispositivo de respiração artificial.

A organização social Iabas adiou mais uma vez as inaugurações dos hospitais de campanha de São Gonçalo e Nova Iguaçu, que estavam previstas para ontem e hoje, respectivamente. Uma nova data só será definida em uma reunião com representantes da Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro, às 16h de hoje (29). Os hospitais disponibilizam leitos para tratar pacientes da covid-19.

O governo do estado chegou a anunciar na quarta-feira (27), que São Gonçalo estaria pronto para receber pacientes ontem (28), mas isso não ocorreu.

Segundo a Iabas, há dificuldades na contratação de médicos e de pessoal técnico para a unidade de São Gonçalo. “O Iabas mantém os esforços pela contratação de médicos e profissionais de saúde, mesmo com a decisão do TCE de suspender os pagamentos à entidade”, diz nota divulgada hoje.

A reunião da tarde de hoje com o governo do estado também tratará do cronograma de inauguração de outras quatro unidades: Duque de Caxias, Nova Friburgo, Campos dos Goytacazes e Casimiro de Abreu. Três hospitais estaduais de campanha já foram abertos: Parque dos Atletas e Lagoa-Barra (em parceria com a Rede D'Or) e Maracanã (administrado pelo Iabas).

*agenciabrasil

Ex-presidente do Barcelona quer Neymar novamente na Catalunha

Para Neymar, mesmo sendo um jogo amistoso, Brasil e Argentina sempre fazer grandes jogos

Messi, Cristiano Ronaldo ou Neymar? Quem é o melhor jogador do mundo? Para o ex-presidente do Barcelona, Sandro Rosell, a resposta é Messi. Logo em seguida, vem o craque brasileiro. Em entrevista ao programa El Partidazo, da rádio espanhola Cope Madrid, Rosell afirma que, se fosse o atual mandatário do clube catalão, tentaria “repatriar” Neymar.

“Se eu fosse o presidente do Barcelona tentaria contratá-lo. Eu gosto muito dele, pra mim é o melhor jogador do mundo depois de Messi. Acho que é um jogador que encaixa perfeitamente com a filosofia do clube.

Neymar vem ganhando destaque nas páginas da imprensa europeia por, supostamente, ter negado a proposta de redução de seu salário. Isto poderia ser uma forma de pressionar o PSG a iniciar uma nova negociação com brasileiro para que ele possa retornar à Catalunha.

Apesar do encanto por tudo que o brasileiro faz dentro de campo, Sandro Rosell admitiu que faria um acordo especial com Neymar.

“Agora, com experiência, contrataria, mas com dois contratos: um esportivo e outro de comportamento”.

Sandro Rosell foi presidente do Barcelona entre os anos de 2010 e 2014. Ele renunciou ao cargo em janeiro de 2014, justamente após ter sido acusado de fraude fiscal na contratação de Neymar. Rosell foi inocentado depois de acordo com a Justiça para que o clube catalão assumisse a pena como pessoa jurídica.


Sandro Rossell era presidente do Barça quando o atacante brasileiro foi contratado pelo clube catalão - Reuters/Direitos Reservados

Em maio de 2017, Sandro Rosell foi detido acusado de lavagem de dinheiro em venda de direitos televisivos da Seleção Brasileira. Na ocasião, ele era presidente da Alianto Marketing, antes de assumir a direção do Barcelona. Rosell passou 645 dias em prisão preventiva até ser absolvido em abril de 2019.

Sandro Rosell lançou o livro “Um forte abraço: seiscentos e quarenta e cinco dias e noites”, relatando seu período na prisão. Em entrevista rádio Cope Madrid, perguntado se todos deveriam passar por uma experiência na prisão, o ex-presidente do Barcelona respondeu.

“Sobretudo quem manda as pessoas à prisão. Assim se dariam conta de que, às vezes, antes de tomar esta decisão, tem que se pensar muito. Apesar de ser uma experiência vital e que você se descobre e se redescobre, inclusive em sua parte espiritual que você não conhecia, tem experiências que não teria se não estivesse na prisão, é um lugar ruim. Não se pode definir que seja um lugar bom, não é verdade. Quando te privam de sua liberdade, é ruim. Ninguém pode dizer que é um lugar bom, isto é impossível”.

No âmbito esportivo, além de falar sobre Neymar, Rosell afirmou que não pagaria 111 milhões de euros por Lautaro Martínez e, se fosse presidente do Barcelona, tentaria fazer uma troca por dois jogadores do time catalão.

*agenciabrasil

Fux suspende autorização para academias reabrirem em dois estados

Academia

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, suspendeu decisões que autorizavam o funcionamento de academias de esportes no estado de Goiás e no município de Osasco, em São Paulo. As decisões foram divulgadas pela assessoria da Corte.

Ao derrubar as decisões das justiças estaduais, Fux atendeu a pedidos dos ministérios públicos de Goiás e de São Paulo. Ambos argumentaram que a autorização para a reabertura de academias não teve base em elementos e dados científicos ou técnicos de órgãos e autoridades de saúde pública.

O ministro entendeu que a abertura das academias não atende a interesse nacional, “notadamente em tempos de pandemia e de grave crise sanitária como ora vivenciamos”.

Desse modo, Fux conclui que as orientações das autoridades locais devem prevalecer sobre o Decreto 10.344/2020, no qual o governo federal inseriu as academias entre os serviços essenciais e autorizou seu funcionamento em meio à pandemia da covid-19.

*agenciabrasil

Guedes defende saída da “letargia econômica” em dois estágios

O ministro da Economia, Paulo Guedes, fala à imprensa no Palácio do Planalto, sobre os 500 dias de governo

O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu hoje (29) que o país deve sair da “letargia econômica” em dois estágios, após a economia ter sido “atingida fortemente” pela pandemia do novo coronavírus (covid-19). O primeiro é o retorno seguro ao trabalho, e o segundo é seguir na agenda de reformas, disse Guedes em debate promovido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Logo no início da crise provocada pelo novo coronavírus, segundo o ministro, as ações se concentraram na questão da saúde, “a primeira onda que o país precisou enfrentar. Agora, a segunda onda é a econômica”.

Guedes revelou que, em uma reunião realizada ontem (28) com integrantes da Casa Civil e dos ministérios da Economia e da Saúde, foram analisados protocolos de retorno ao trabalho adotados no mundo. O ministro disse que as análises mostram que há casos de indústrias que souberam se proteger, como a da construção civil no Brasil, que, segundo ele, está funcionando com 93% da capacidade produtiva, com 55 mil pessoas trabalhando nas obras e o registro de 10 mortes. “Trágicas porque cada morte é um universo que se extingue. Para cada um de nós existe um universo. Quando uma vida se apaga, é um universo que acabou”, lamentou.

Embora os protocolos ainda estejam em estudo, Guedes defendeu que o retorno seguro ao trabalho seja feito de maneiras diferentes, quando a saúde permitir. “Imagino que o retorno ao trabalho será segmentado. Não vai ser todo mundo ao mesmo tempo. Será por unidades geográficas. Há regiões onde o índice de contágio está sendo menor. Nas regiões com maior densidade demográfica, o risco de contágio é maior. Então tudo isso vai ser exatamente examinado daqui paraa frente. Todo mundo já está examinando e analisando esses relatórios para um retorno seguro ao trabalho ali à frente, quando a saúde permitir e der o sinal que está na hora de avançar”, disse.

De acordo com o ministro, os números da construção civil indicam que o setor está fazendo alguma coisa certa no protocolo. “Estão, possivelmente, até protegendo mais vidas do que o que está acontecendo em comunidades, onde há um isolamento, um distanciamento, mas unidades pobres onde estão oito, nove pessoas em uma casa só. Um sai para fazer uma coisa, outro sai para fazer outra. No final, podem até se contagiar com mais velocidade, do que o trabalhador que está indo para um lugar que está tomando conta da saúde dele. Está chegando ao trabalho, é testado, monitorado, tratado, e só depois volta. Está sendo bem tratado”, disse.
PIB


Indústria de veiculos - REUTERS/Nacho Doce/Diretos reservados

O ministro lembrou que os indicadores de arrecadação e de investimentos nos dois primeiros meses do ano apontavam um início de decolagem da economia brasileira até que o país foi atingido pela crise causada pelo novo coronavírus.

De acordo com o ministro, os investimentos estavam 6% acima no primeiro trimestre frente ao mesmo período do ano passado. A arrecadação, nos dois primeiros meses do ano, estava 20% acima do previsto, o que na visão dele, indicava que o Brasil começava a andar.

“Hoje saiu um dado do PIB mostrando recuo. Vou pedir para desagregar para vermos se realmente nos primeiros dois meses já estávamos decolando e no terceiro mês a crise pegou e nos derrubou, ou se realmente já estávamos em um estado meio anêmico. A impressão que eu tinha com as exportações 6% acima do ano passado, investimentos diretos acima do ano passado, impostos no primeiro bimestre 20% acima as indicações, eram de que estávamos começando a andar”, disse.

Guedes disse que junto com o retorno seguro ao trabalho, o Brasil vai surpreender o mundo, porque apesar de ter “uma democracia barulhenta e vibrante”, está entregando reformas como a da Previdência, aprovada no ano passado, e o início da transformação do estado brasileiro em andamento.

Ele lembrou que o governo federal transferiu recursos para os estados e municípios, três vezes mais do que esperavam com a Lei Kandir. Neste ano, para o ministro, a crise só confirma que as diretrizes iam na direção certa, porque o pacto federativo que estava bem encaminhado no Senado resultaria na transferência de R$ 450 bilhões.

“Imagine se esses recursos já estivessem nos estados. Quando chegasse a crise, em vez de termos estádios de futebol, teríamos os hospitais. Quando a decisão é centralizada, o governo decide fazer um porto em Cuba, obras na Venezuela, mas se o dinheiro é descentralizado, nenhum estado brasileiro, nenhuma prefeitura, ia mandar recursos para fazer obra lá fora. Estaria fazendo, ao contrário, hospitais, saneamento, escolas cada um próximo do povo”, afirmou.

De acordo com o ministro, dos recursos que seriam liberados ao longo de oito anos, praticamente um terço do previsto teve que ser transferido imediatamente para estados e municípios, em duas ou três semanas. “Estamos aprendendo todos juntos. A democracia brasileira é barulhenta, mas está fazendo um aperfeiçoamento das instituições. E vamos surpreender o mundo, tenho certeza e convicção disso, porque não estamos só enfrentando o problema da saúde. Estamos também fazendo as reformas”.

Guedes lembrou que estão para serem aprovadas as legislações para o saneamento, o gás natural, a mudança no regime de partilha para as concessões de petróleo, a logística e o transporte de cabotagem. E elogiou a atuação do Congresso Nacional.

“O Congresso brasileiro está em isolamento social, mas em plena operação. Aprovando primeiro as medidas de emergência. Tínhamos reformas estruturantes para fazer e estamos fazendo, atingidos pela pandemia. Imediatamente disparamos as medidas emergenciais, e agora, embora em distanciamento social, vamos aprofundar as reformas. Vamos destravar os investimentos. Teremos o retorno seguro ao trabalho lá para frente, nos próximos meses, e a retomada dos investimentos e dos empregos”, disse destacando que o governo vai fazer medidas especificamente desenhadas para a geração de empregos.

*agenciabrasil

Jovens cientistas terão R$ 2,3 milhões para pesquisas

Um grupo de cerca de 30 meninas do ensino médio de escolas públicas do DF participam de um workshop inédito sobre robótica, ministrado por cientistas suecas.

O Instituto Serrapilheira, primeira instituição privada e sem fins lucrativos de fomento à ciência no Brasil, anunciou hoje (29), no Rio de Janeiro, investimento de R$ 2,3 milhões em 23 jovens cientistas brasileiros, selecionados pela 3ª Chamada Pública de Apoio à Ciência.

Os pesquisadores vão receber até R$ 100 mil cada para investir em projetos nas áreas de ciências naturais, ciência da computação e matemática. Com esse novo aporte, o instituto totaliza R$ 31,3 milhões investidos em ciência no período de três anos.

Segundo afirmou o diretor-presidente da entidade, Hugo Aguilaniu, a importância do investimento na pesquisa básica ficou mais evidente na pandemia do novo coronavírus.

“A ciência está em ação neste momento para entender a velocidade do contágio, nossa resposta imunológica e desenhar estratégias para diminuir o impacto do novo coronavírus. Este é o resultado de décadas de investimento em ciência fundamental".

A diretora de Ciência da instituição, Cristina Caldas, acrescentou que “apoiar jovens cientistas em um momento especialmente difícil como esse nos traz um novo ânimo”.

Os cientistas selecionados terão acesso a treinamentos, eventos de integração e iniciativas de colaboração, sempre pautados pelos valores da ciência aberta e diversidade na ciência. Eles serão reavaliados após um ano, quando até três deles serão escolhidos para receber apoio de R$ 1 milhão por três anos, sendo R$ 300 mil de bônus, destinados à integração e à formação de pessoas de grupos sub-representados na ciência.
Pesquisas

Os pesquisadores selecionados são em Ciência da Computação: Rodrigo Barros, da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (RS), com a pesquisa Inteligência Artificial (IA) para o bem-estar social: construção de redes neurais justas, explicáveis, resistentes a fatores de confusão e com supervisão limitada; Ricardo Cerri, da Universidade Federal de São Carlos (SP), com Evolução automática de redes neurais profundas; Igor Dantas dos Santos Miranda, da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (BA), com Supersensores minimalistas: algoritmos e arquiteturas de hardware para arranjos de sensores de 1 bit.

Em Ciências da Vida, os selecionados são: Cecilia Andreazzi, da Fundação Oswaldo Cruz (RJ), com a pesquisa Ecologia de meta-comunidades de doenças: movendo do efeito diluidor para paisagens diluidoras; Frederico Henning, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (RJ), com A evolução é previsível? Sobre as causas proximais da convergência evolutiva e suas relações com a origem da biodiversidade; Ricardo Martinez Garcia, do Instituto Sul-Americano para Física Fundamental/ Ictp-Unesp (SP), com Compreendendo a ecologia e evolução de comportamentos sociais microbianos em ambientes turbulentos: cooperação como um estudo de caso; Tiago Gräff, da Fundação Oswaldo Cruz (BA), com Identificação de vírus neuro-invasivos em casos de encefalite aguda no nordeste do Brasil; Fabio Gomes, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (RJ), com Efeito de malnutrição em vertebrados na competência vetorial de Aedes aegypti; Danilo Neves, da Universidade Federal de Minas Gerais (MG), com Evolução de nicho em biomas tropicais e suas consequências; Vania Pankievicz - GoGenetic (PR), com Entendendo o papel do microbioma no fluxo de nitrogênio de solos sustentáveis, acoplando sequenciamento de DNA e estudo de isótopo estável 15N; Angelica Vieira, da Universidade Federal de Minas Gerais (MG), com Alterações na microbiota intestinal contribuem para a seleção e disseminação de resistência antimicrobiana; e Eduardo Zimmer, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (RS), com As origens da vulnerabilidade e resistência à neurodegeneração em mamíferos. 
Física, Geociências, Matemática e Química

Na área da Física, os contemplados são Farinaldo Queiroz, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (RN), com a pesquisa O Universo é escuro; Alexandre Bergantini de Souza, do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (RJ), com Investigação em laboratório sobre a síntese de moléculas orgânicas complexas por radiação ionizante no meio interestelar; e Daniel Valente, da Universidade Federal de Mato Grosso (MT), com Princípios físicos do comportamento vivo.

Em Geociências, foram selecionados Fabricio Caxito, da Universidade Federal de Minas Gerais (MG), com o Projeto MOBILE: cadeias de montanhas e o aparecimento de vida complexa na Terra; Fernanda Gervasoni, da Universidade Federal de Goiás (GO), com Voláteis e sua influência no manto terrestre abaixo da região Centro-Oeste do Brasil registradas em inclusões de minerais primários e acessórios em rochas alcalinas; Renata Nagai, da Universidade Federal do Paraná (PR), com O passado do Oceano Atlântico Sudoeste e perspectivas sobre as mudanças climáticas futuras.

Em Matemática, os cientistas são Matías Delgadino, da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (RJ), com Descrições estatísticas de longo tempo de sistemas de partículas em interação e flutuações em torno de seu limite termodinâmico; Jethro van Ekeren, da Universidade Federal Fluminense (RJ), com Teoria de representações de álgebras de vértices; María Salazar, da Universidade Federal Fluminense (RJ), com Grupoides e algebroides de Lie: teoria estrutural e aplicações.

Na área de Química, foram selecionados os pesquisadores Taicia Fil, da Universidade Estadual de Campinas (SP), com o projeto Resgatando a citricultura brasileira do greening: uma estratégia para desarmar o vilão; e Murilo Santhiago, do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (SP), com Compreendendo defeitos químicos no plano basal de materiais 2D em direção a reação de evolução de hidrogênio.

O instituto atua em duas frentes: ciência e divulgação científica. Desde sua criação, em 2017, ele já apoiou 98 pesquisadores e 34 projetos de divulgação científica.

*agenciabrasil

Infraestrutura continua atraente a investimento externo, diz ministro

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, participa de audiência pública na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado.

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, disse hoje (29) que a responsabilidade fiscal, associada à grande quantidade de portfólios, aos bons ativos brasileiros e à disponibilidade de crédito representam um conjunto de qualidades que manterá o país atrativo para o investimento externo, mesmo em meio à crise decorrente da pandemia.

Segundo ele, 2021 será um ano de recuperação econômica forte para, em 2022, a situação ficar “ainda melhor”, em um cenário onde a taxa básica de juros estará baixa.

“A queda de PIB não é só no Brasil. É no mundo inteiro. Vamos continuar seguindo a linha planejada, de responsabilidade fiscal e solvência. Não haverá nenhum tipo de maluquice aqui”, disse ele em uma live promovida pelo site Jota.

Durante a live, Freitas reafirmou que a infraestrutura tem atraído os investidores estrangeiros, e que esse interesse é reforçado pelo fato de todos editais terem sido publicados tendo por base muitas consultas, na busca pelo formato ideal. “Não publicamos nenhum edital sem reverberação no mercado. Quando publicamos é porque já temos posição positiva”, disse. “O investidor está interessado no Brasil. Falo isso porque tenho conversado com vários deles”, completou.

Perguntado sobre se essa avaliação considerava o cenário apontado pelo Banco Central brasileiro - segundo o qual investidores teriam retirado do país cerca de R$ 34 bilhões em aplicações - Freitas disse que esse movimento foi percebido, mas que em parte ele se explica pelo fato de o juro no Brasil ter ficado barato e à necessidade de as empresas pagarem dívidas no exterior.

“Tivemos um primeiro momento de retirada de dinheiro para pagar dívidas no exterior com moeda local, e tivemos, com a crise, um segundo movimento de saída de investidores de países em desenvolvimento, que são os que [em situações de crise mundial] são os que mais sofrem com isso”, disse.

Freitas disse que a retirada desse dinheiro foi percebida inclusive na pressão cambial, que acabou valorizando a cotação do dólar. Ele, no entanto, acredita que, em um prazo mais longo, a situação melhorará, com o país tendo a inflação sob controle em um cenário de juro baixo.

“Temos fuga de dinheiro do Brasil, em um fenômeno que ocorre com todos países em desenvolvimento. Mas como temos muita capacidade ociosa, essa desvalorização do câmbio não está gerando inflação. Quando as atividades foram retomadas, não teremos tanta alta de preço e estaremos com juros baixos”, argumentou ao prever que o país terá “um ano de 2021 bom, e de 2022 melhor ainda”

Na avaliação do ministro, situações de crise geram oportunidades que precisam ser aproveitadas. “Crise, de certa forma, gera comoção, solidariedade e sentimento de doação. Todos querem ajudar. Com isso, temos ambiente favorável até no Congresso Nacional, para a aprovação de medidas”.

Freitas disse que o BNDES terá papel relevante no sentido de disponibilizar, de forma responsável, linhas de crédito para vários setores da economia. Segundo ele, isso já está sendo feito por meio de garantias e sindicalização, de forma a preservar caixa “para que tenhamos crédito também para a infraestrutura”.

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Toffoli receberá alta nos próximos dias, mas ficará 10 dias afastado

Chefes de Poderes fazem declaração à imprensa

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, deverá ter alta médica nos próximos dias, mas terá que ficar afastado do trabalho por mais 10 dias. De acordo com boletim médico divulgado hoje (29), Toffoli apresentou melhora do quadro de saúde nas últimas 48 horas e ficará em repouso domiciliar após deixar o hospital onde está internado em Brasília.

No sábado (23), Toffoli passou por uma cirurgia para retirada de um ˜pequeno abscesso”. Apesar de a cirurgia ter transcorrido bem, o ministro apresentou sintomas da covid-19 e ficou internado para observação. Os exames realizados pelo ministro deram negativo para covid-19.

Na ausência de Toffoli, o Supremo é comandado pelo vice-presidente, ministro Luiz Fux.
Boletim médico

A íntegra do boletim sobre o estado de saúde de Toffoli, é a seguinte:

"O presidente do STF, Ministro Dias Toffoli, foi internado no Hospital DFStar, no último dia 23, e submetido a um pequeno procedimento cirúrgico de urgência. Devido a um quadro de pneumonia, foram realizados testes específicos para covid-19, cujos resultados foram negativos. Houve melhora clínica significativa com as medidas terapêuticas implementadas nas últimas 48 horas, com previsão de alta para os próximos dias. O paciente permanecerá com a recomendação de repouso domiciliar, afastado das atividades laborais pelo menos por dez dias, quando será reavaliado pela equipe médica."

Assinam o boletim os médicos João Pantoja, pneumologista e diretor-geral do Hospital Copa Star; Ludhmila Abrahão Hajjar, cardiologista e intensivista do Villa Nova Star; Pedro Loretti, diretor-geral do DF Star; e. Luiz Lobato, cirurgião.

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Governo defende reformas após a pandemia para recuperar o PIB

indústria automobilística,automóvel, fábrica

O resultado negativo da atividade econômica no primeiro trimestre, embora esperado, coloca fim à recuperação econômica em curso desde o começo de 2017, afirmou a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, em nota sobre o resultado do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, divulgado hoje (29).

Em meio à pandemia de covid-19, o PIB teve queda de 1,5% no primeiro trimestre deste ano, na comparação com último trimestre de 2019. Os dados foram divulgados hoje (29), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na comparação com o primeiro trimestre de 2019, o PIB caiu 0,3%. Em 12 meses, o PIB acumula alta de 0,9%.

“Os impactos iniciais da pandemia na economia a partir de março deste ano reverteram os bons indicadores de emprego, arrecadação e atividade do primeiro bimestre, levando a variação do PIB para o terreno negativo. Os efeitos danosos sobre a saúde da população brasileira e da nossa economia ainda persistem. Dessa forma, o resultado econômico da atividade no segundo trimestre será ainda pior”, diz a nota.

De acordo com a secretaria, as consequências são “nefastas para a população, com aumento do desemprego, da falência das empresas e da pobreza”.

“Para combater e amenizar o sofrimento dos brasileiros é necessário que as reformas estruturais continuem através de uma legislação mais moderna de emprego, com o fortalecimento das políticas sociais (com transferência de recursos de programas sociais ineficientes para os mais eficientes e de comprovado efeito no combate à pobreza), com o aprimoramento da legislação de falências e a modernização e desburocratização do mercado de crédito, de capitais e de garantias”, destacou.
Pós-pandemia

Para a secretaria, a agenda pós-pandemia, além de manter o teto de gastos, precisa incluir: o fortalecimento do arcabouço de proteção social transferindo recursos de programas ineficientes para programas sociais de comprovada eficiência no combate à pobreza; a melhora da eficiência das políticas de emprego; o aprimoramento da legislação de falências; o fortalecimento e a desburocratização do mercado de crédito, de capitais e de garantias; a aprovação novo marco regulatório do setor de saneamento básico e do setor de gás; a abertura comercial; privatizações e concessões; reforma tributária.

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Primeira parcela do auxílio emergencial deve chegar em junho para municípios

Governo quer acelerar impressão de dinheiro para pagar Auxílio ...
(Divulgação)

O repasse de uma parte dos R$ 23 bilhões da União para municípios contornarem os efeitos do novo coronavírus pode ocorrer nos próximos 15 dias. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2020 foi sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, nesta quarta-feira, 27 de maio, e publicado no dia seguinte como Lei 173/2020 no Diário Oficial da União (DOU). Segundo a equipe do Ministério da Economia, para o repasse do recurso, será necessária a publicação de Medida Provisória (MP) para liberar crédito extraordinário e viabilizar transferência, além de ajustes e procedimentos entre o Tesouro Nacional e o Banco do Brasil.

Para receber os valores, os municípios deverão renunciar às ações judiciais ingressadas contra a União após 20 de março deste ano em um prazo de 10 dias, contados da data da publicação no DOU. Além do montante, a ser creditado na conta do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), estão suspensos, até dezembro, pagamentos de dívidas previdenciárias com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e da contribuição patronal dos Regimes Próprios (RPPS). Essa suspensão será regulamentada pelo Ministério da Economia, e, para a contribuição patronal, o prefeito deverá aprovar Lei municipal.

Alguns pleitos municipalistas atendidos na Lei são: extensão do decreto de calamidade pública federal a todos os Entes da Federação; securitização de contratos de dívida; e dispensa dos limites e condições do Sistema Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) enquanto durar a pandemia. Acerca do último ponto, os gestores municipais comemoram que terão garantido o recebimento de transferências voluntárias e o acesso a operações de crédito ainda que o Município esteja inscrito em cadastro de inadimplência ou não atenda a algum critério da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Perdas de receitas
Apesar da relevância e urgência das medidas, os valores previstos recompõem apenas 30% da queda de arrecadação prevista para este ano. Segundo levantamento, divulgado em nota, haverá uma redução de R$ 74,4 bilhões na receita municipal. Isso porque:
– o ICMS já caiu 24% em abril e poderá ter uma queda de R$ 22,2 bilhões até o final do ano;
– o Fundeb deve ter uma redução próxima a 30%, o que representa R$ 16,3 bilhões a menos;
– o FPM, de julho a dezembro, pode cair em torno de R$ 5,89 bilhões;
– o ISS deve reduzir em R$ 20 bilhões;
– e o IPTU e o ITBI sofrerão queda de, em média, 25%, o que configura perda superior a R$ 10,1 bilhões.

Vetos
O texto sofreu quatro vetos:
– o primeiro ao parágrafo 6 do artigo 4º, que impedia a União de executar garantias e contragarantias das dívidas decorrentes de operações de crédito interno e externo celebradas com o sistema financeiro e instituições multilaterais de crédito – desde que a renegociação tenha sido inviabilizada por culpa da instituição credora. A motivação do veto foi que o não pagamento negativa os Entes perante organismos multilaterais e encarece operações futuras. Além da indefinição no texto da forma de recuperação dos valores que a União teria que eventualmente honrar em 2020;
– o segundo ao parágrafo 6 do artigo 8º, que excetua diversas categorias da condição de congelamento. A justificativa é que ele permite o aumento na economia de despesa na ordem de R$ 88 bilhões, saindo de de R$ 42 bilhões para R$ 130 bilhões.
– o terceiro ao parágrafo 1º do artigo 9, que que previa o pagamento das parcelas suspensas da dívida previdenciária no RGPS para o fim do refinanciamento. O novo prazo deverá constar no regulamento;
– e o quarto ao parágrafo 1º do artigo 10, que estendia a suspensão do prazo de validade dos concursos públicos homologados até 20 de março para todos os concursos públicos federais, estaduais, distritais e municipais da administração direta e indireta.

Tramitação
Chamado de Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, o PLP teve uma tramitação marcada por impasses e mudanças no texto. Nas votações na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, o movimento municipalista lutou por versão favorável à gestão local. O prazo limite para sanção era 27 de maio, mas prefeitos, governadores e parlamentares articularam com o governo para que a proposta fosse sancionada o quanto antes.

Na semana passada, a CNM se reuniu com o Ministério da Economia e os governadores estiveram com o presidente da República, Jair Bolsonaro. Em acordo, ficou definido que, como contrapartida, não haveria reajuste aos servidores públicos até dezembro de 2021.

Entenda como ficam os R$ 23 bilhões aos Municípios:
– R$ 3 bilhões para ações de saúde e assistência social, distribuídos por critério populacional. Valor pode ser utilizado na contratação e no pagamento de pessoal ligado ao Sistema Único de Saúde (SUS) e ao Sistema Único de Assistência Social (Suas);
– R$ 20 bilhões para uso definido pela gestão local. Primeiro, serão divididos os R$ 30 bilhões aos Estados considerando arrecadação do ICMS, população, cota no Fundo de Participação dos Estados (FPE) e contrapartida paga pela União por isenções fiscais de exportação. A partir dessa divisão, serão distribuídos os R$ 20 bi entre os Municípios de cada Estado por critério populacional.

Confira estimativa dos valores da Lei 173 por Município

Fonte: Agência CNM de Notícias

Bolsonaro diz que auxílio emergencial deverá ter quarta parcela

Live da Semana com Presidente Jair Bolsonaro - 28/05/2020

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (28) que o governo deve propor uma quarta parcela do auxílio emergencial, atualmente em R$ 600, mas que o valor ainda está em estudo pelo governo, que poderá reduzi-lo.

"Nós já estudamos uma quarta parcela com o Paulo Guedes. Está definindo o valor, para ter uma transição gradativa e que a gente espera que a economia volte a funcionar", afirmou o presidente durante sua live semanal, transmitida pelas redes sociais.

auxílio emergencial prevê o pagamento de três parcelas de R$ 600 para trabalhadores informais, integrantes do Bolsa Família e pessoas de baixa renda. De acordo com a Caixa Econômica Federal, cerca de 59 milhões de pessoas já receberam o benefício. Cada parcela do auxílio emergencial custa aos cofres públicas cerca de R$ 48 bilhões.

Mais cedo, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a permanência por mais tempo do pagamento do auxílio emergencial, mantendo-se o valor de R$ 600.
Carteira verde e amarela

Bolsonaro disse que, após a pandemia da covid-19, uma das prioridades do governo, na área econômica, será a retomada do projeto da chamada Carteira de Trabalho Verde e Amarela, programa do governo que flexibiliza direitos trabalhistas como forma de facilitar novas contratações. Segundo o presidente, o assunto está sendo tratado com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

"O Paulo Guedes quer dar uma flexibilizada para facilitar a empregabilidade. A gente vai precisar disso, não adianta falar que tem todos o direitos e não ter emprego pela frente. Só tem uma maneira: desonerar, descomplicar, simplificar a questão trabalhista", afirmou.

A Medida Provisória 905, que criou o Programa Verde Amarelo, para facilitar a contratação de jovens entre 18 a 29 anos, perdeu a validade antes de ser aprovada pelo Congresso, em abril.
Privatizações

Sobre privatizações de estatais, o presidente disse que o governo esperar avançar com essa agenda após o fim da pandemia, mas ressaltou as dificuldades para aprovação no Parlamento.

"Estamos sim buscando privatizar muita coisa, mas não é fácil. Tem empresas que obrigatoriamente passam pelo Congresso, vai ter reação", disse. Uma das empresas que Bolsonaro disse que será privatizada são os Correios.

Apesar de querer acelerar as privatizações, o presidente afirmou que algumas estatais, consideradas estratégicas, não vão ser vendidas, e citou nominalmente os casos do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, o "núcleo" da Petrobras e a Casa da Moeda.

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Deputado Denis Bezerra propõe aluguel social emergencial para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar


Medida institui o benefício de R$ 450, com recursos da união, pago a mulheres de baixa renda afetadas por diferentes tipos de violência, durante o estado de calamidade pública

Com o objetivo de conferir mais segurança, autonomia e proteção à mulher vítima de violência doméstica ou familiar que os deputados federais Denis Bezerra (PSB-CE) e Lídice da Mata (PSB-BA) apresentaram ontem, 28, na Câmara Federal, o projeto de lei nº 2960/2020, que institui o Programa de Aluguel Social Emergencial para brasileiras de baixa renda, bem como aos seus dependentes, afetadas por diferentes tipos de violência.

Pela proposta, o benefício no valor de R$ 450, com recursos da união, deverá ser pago por seis meses, durante o estado de calamidade pública, a fim de apoiar mulheres expostas a agressões físicas, psicológicas ou sexuais.

O texto prevê ainda ao Ministério da Cidadania a coordenação, execução, monitoramento e avaliação, com a possibilidade de editar normas complementares necessárias à sua execução.

Casos no Brasil

Divulgada em abril, uma pesquisa realizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e pela organização Decode Pulse identificou um acréscimo de 431% dos relatos de briga de casais no período de isolamento. Entre 52.513 menções a relatos de brigas conjugais no Twitter, 5.583 indicavam ocorrência de violência contra mulheres.

De acordo com a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, esse tipo de violência cresceu em torno de 28% no país, em abril, em comparação com o mesmo período do ano passado. Entre os estados com mais agressões, São Paulo teve um aumento de 44,9%. Acre, Rio Grande do Sul, Pará e Mato Grosso também estão entre os estados com aumento de ocorrências.

Uma pesquisa do Datasenado revelou que 21% das vítimas de violência doméstica não procuram ajuda, e os principais motivos relatados para isso são a preocupação com as crianças, o medo da vingança do agressor, a crença de que o episódio seria o último, a descrenças nas consequências legais, a vergonha e o medo da separação.

No Ceará

Em menos de 40 dias, o Estado registrou 288 casos. Os dados foram contabilizados pela Defensoria Pública do Ceará entre o dia 23 de março, início do isolamento social, a 30 de abril de 2020.

O acompanhamento realizado pela Defensoria revelou ainda que houve uma redução de 68% na quantidade de atendimentos realizados, no mesmo período, no ano de 2019, com 901 procedimentos. De acordo com o órgão, 90% dos casos de violência contra mulheres, ocorrem dentro de casa.

*Assessoria do Deputado Federal Denis Bezerra com informações da Agência Senado